ATENÇÃO! VEJA A LISTA DOS SENADORES QUE DESARQUIVARAM A PL 122. ACOMPANHE A TRAMITAÇÃO NO SENADO.
Aloysio Nunes, PSDB
Ana Rita, PT
Blairo Maggi, PR
Cícero Lucena PSDB
Cristovam Buarque PDT
Delcídio do Amaral PT
Eduardo Suplicy (PT)
Francisco Dornelles (PP)
Humberto Costa (PT)
Inácio Arruda (PC DO B)
João Alberto Souza (PMDB)
João Pedro (PT)
José Agripino (DEM)
José Pimentel ( PT)
José Sarney (PMDB)
Kátia Abreu (DEM)
Lídice da Mata (PSB)
Lindbergh Farias (PT)
Marinor Brito (PSOL)
Marta Suplicy (PT)
Pedro Simon ( PMDB)
Renan Calheiros (PMDB )
Roberto Requião (PMDB)
Rodrigo Rollemberg (PSB)
FONTE: DIÁRIO DO SENADO
OBS: ALGUNS VOTAM CONTRA A
PL 122, PORÉM. TORNAR ESTA LISTA
PÚBLICA GARANTE QUE NÃO IRÃO VOTAR
A FAVOR DE ÚLTIMA HORA, SOB PENA DE
SEREM PENALIZADOS NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES.
TRAMITAÇÃO DA PL 122
Tramitação
12/12/2006
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SCLSF.
À SCLSF.
12/12/2006
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntei às fls. nºs 13 e 14, legislação citada no Projeto.
Matéria aguardando leitura.
Matéria aguardando leitura.
14/12/2006
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicação em 15/12/2006 no DSF Página(s): 38854 - 38858 ( Ver Diário )
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicação em 15/12/2006 no DSF Página(s): 38854 - 38858 ( Ver Diário )
20/12/2006
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Á Secretaria Geral da Mesa em atendimento ao of. SGM nº 658/2006 e para os efeitos do § 2º do art. 89 do RISF.
28/12/2006
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
A matéria volta à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
01/02/2007
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta comissão.
Matéria aguardando designação de relator.
Matéria aguardando designação de relator.
07/02/2007
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete da Senadora Fátima Cleide, para relatar a matéria.
07/03/2007
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Senadora Fátima Cleide, com voto favorável a aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a pauta.
Matéria pronta para a pauta.
15/03/2007
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão, o Presidente passa a palavra a Senadora Fátima Cleide, que pede a retirada do projeto de pauta para reexame da matéria.
Ao Gabinete da relatora para reexame da matéria.
Ao Gabinete da relatora para reexame da matéria.
23/05/2007
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Devolvido pelo Gabinete da Senadora Fátima Cleide
23/05/2007
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Realizada Audiência Pública, para instruir a presente matéria, conforme Requerimento CDH, nº. 21, de 2007, com os seguintes convidados:
Lívia Nascimento Tinôco - Procuradora da República;
Jean Wyllys de Matos Santos - Professor Universitário;
Paulo Fernando Melo da Costa - Advogado;
Ivair Augusto dos Santos - Secretário Executivo do Conselho Nacional de Combate à Discriminação;
Paulo Leão - Presidente da Associação Católica de Juristas do Rio de Janeiro;
Reverendo Guilhermino Cunha - Membro da Academia Evangélica de Letras do Brasil;
Evandro Piza - Mestre em Direito Penal.
Lívia Nascimento Tinôco - Procuradora da República;
Jean Wyllys de Matos Santos - Professor Universitário;
Paulo Fernando Melo da Costa - Advogado;
Ivair Augusto dos Santos - Secretário Executivo do Conselho Nacional de Combate à Discriminação;
Paulo Leão - Presidente da Associação Católica de Juristas do Rio de Janeiro;
Reverendo Guilhermino Cunha - Membro da Academia Evangélica de Letras do Brasil;
Evandro Piza - Mestre em Direito Penal.
24/05/2007
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Aprovado o Requerimento nº. 30, de 2007 - CDH, de autoria dos Senadores Flávio Arns e Eduardo Suplicy, de Audiência Pública, tendo como convidado Otávio Brito Lopes - Vice-procurador Geral do Trabalho.
21/06/2007
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão é aprovado (extrapauta) o Requerimento nº 44, de 2007-CDH, para a realização de audiência pública visando orientar a presente matéria. Autor: Senador Paulo Paim.
21/06/2007
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Recebido nesta data 6 (seis) Emendas, de autoria do Senador Wilson Matos, pré-enumeradas de 01 até 06.
Textos:
21/06/2007
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Anexei:
As páginas nº 15 à 19 a minuta do relatório da Senadora Fátima Cleide, apresentado em 07/03/2007 e divulgado na pauta da 8ª reunião da CDH, realizada em 15/03/07, quando a presente matéria foi retirada de pauta, para reexame, pela relatora.
Às páginas nº 20 o Requerimentos nº 21, de 2007-CDH.
Às páginas nº 21 o Requerimento nº 30, de 2007-CDH.
Às páginas 22 à 27 as Emendas nº 01 à 06, de autorias do Senador Wilson Matos e
Às páginas 28 o Requerimento nº 44, de2007-CDH.
Matéria aguardando a realização de audiência pública em conformidade com os Requerimetos de nº 30 e 44
As páginas nº 15 à 19 a minuta do relatório da Senadora Fátima Cleide, apresentado em 07/03/2007 e divulgado na pauta da 8ª reunião da CDH, realizada em 15/03/07, quando a presente matéria foi retirada de pauta, para reexame, pela relatora.
Às páginas nº 20 o Requerimentos nº 21, de 2007-CDH.
Às páginas nº 21 o Requerimento nº 30, de 2007-CDH.
Às páginas 22 à 27 as Emendas nº 01 à 06, de autorias do Senador Wilson Matos e
Às páginas 28 o Requerimento nº 44, de2007-CDH.
Matéria aguardando a realização de audiência pública em conformidade com os Requerimetos de nº 30 e 44
06/09/2007
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 51/2007-CDH, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, para realização de Audiência Pública, visando orientação da presente matéria com os seguintes convidados:
- Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul;
- Dalio Zippin - Advogado da Comissão de Direitos Humanos da OAB;
- Celso de Mello - Ministro e Ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal;
- Paulo Mariente - Advogado do Grupo Identidade; e
- Edith Modesto - Presidente do Grupo de Pais de Homossexuais.
- Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul;
- Dalio Zippin - Advogado da Comissão de Direitos Humanos da OAB;
- Celso de Mello - Ministro e Ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal;
- Paulo Mariente - Advogado do Grupo Identidade; e
- Edith Modesto - Presidente do Grupo de Pais de Homossexuais.
17/10/2007
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete da relatora Senadora Fátima Cleide, para emitir relatório sobre a matéria e as emendas a ela apresentada.
Ao Gabinete da relatora.
Ao Gabinete da relatora.
18/10/2007
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida nesta data, a Comissão aprova os seguintes Requerimentos:
1) Requerimento CDH nº 66, de 2007, de retirada do Requerimento CDH nº 30, de 2007, de Audiência Pública para instruir a matéria;
2) Requerimento CDH nº 67, de 2007, de retirada do Requerimento CDH nº 44, de 2007, de Audiência Pública para instruir a matéria;
3) Requerimento CDH nº 68, de 2007, de retirada do Requerimento CDH nº 51, de 2007, de Audiência Pública para instruir a matéria.
1) Requerimento CDH nº 66, de 2007, de retirada do Requerimento CDH nº 30, de 2007, de Audiência Pública para instruir a matéria;
2) Requerimento CDH nº 67, de 2007, de retirada do Requerimento CDH nº 44, de 2007, de Audiência Pública para instruir a matéria;
3) Requerimento CDH nº 68, de 2007, de retirada do Requerimento CDH nº 51, de 2007, de Audiência Pública para instruir a matéria.
24/10/2007
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Senadora Fátima Cleide, com relatório reformulado fovorável a aprovação da matéria e pela rejeição das Emendas nº 01 a 06, de autoria do Senador Wilson Matos.
Matéria pronta para pauta.
Matéria pronta para pauta.
24/10/2007
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Presidência acolhe Questão de Ordem do Senhor Senador Marcelo Crivella, para o adiamento da matéria, em razão do não cumprimento do disposto no parágrafo único do art. 108, do RISF.
08/11/2007
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Gabinete da Senadora Fátima Cleide, com relatório pela aprovação da matéria, e pela prejudicialidade das emendas 1 a 6, de autoria do Senador Wilson Matos.
04/12/2007
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SSCLSF, para atender requerimento de audiência da Comissão de Assuntos Sociais, conforme OF. SF/ 1814/ 2007.
À SSCLSF.
À SSCLSF.
04/12/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado ao Plenário.
05/12/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº. 1.422, de 2007, subscrito pelo Senador Gim Argello, solicitando que, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno, que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006, seja ouvida também a Comissão de Assuntos Sociais.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Publicação em 06/12/2007 no DSF Página(s): 43836 ( Ver Diário )
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Publicação em 06/12/2007 no DSF Página(s): 43836 ( Ver Diário )
20/12/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/12/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.422, de 2007.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais e, posteriormente, retorna à de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAS.
Publicação em 21/12/2007 no DSF Página(s): 46422 ( Ver Diário )
A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais e, posteriormente, retorna à de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAS.
Publicação em 21/12/2007 no DSF Página(s): 46422 ( Ver Diário )
31/01/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, em 31/01/2008, a matéria aguarda designação do relator.
12/02/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Senadora Fátima Cleide, para relatar a presente matéria.
11/03/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatar, Senadora Fátima Cleide, em 11/03/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto.
26/03/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão, em 26.03.08, foi concedido vista coletiva ao projeto.
03/04/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 03/04/2008, findo o prazo de vista ao Projeto, não houve manifestações por parte dos Senhores Senadores membros da Comissão de Assuntos Sociais ( Art. 132, §1º e §4º, RISF).
15/05/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, a pedido, para anexar expediente.
16/05/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/05/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu as seguintes manifestações de apoio à aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006:
- Ofício nº 125, de 2008, da Câmara Municipal de Várzea Paulista; e
- Carta nº 185, de 2008, do Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH.
Os expedientes recebidos foram juntados ao presente processado, que retorna à Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.
Publicação em 21/05/2008 no DSF Página(s): 15386 ( Ver Diário )
- Ofício nº 125, de 2008, da Câmara Municipal de Várzea Paulista; e
- Carta nº 185, de 2008, do Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH.
Os expedientes recebidos foram juntados ao presente processado, que retorna à Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.
Publicação em 21/05/2008 no DSF Página(s): 15386 ( Ver Diário )
21/05/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 15/05/2008, foi apresentado pelo Senador Magno Malta voto em separado pela rejeição do Projeto e, pelo Senador Marcelo Crivella, voto em separado pela aprovação do Projeto, com dez emendas que apresenta (anexadas fls 119 a 125).
21/05/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete da Relatora, Senadora Fátima Cleide, para exame das emendas apresentadas no voto em separado.
02/07/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relatora, Senadora Fátima Cleide, a pedido, para atender solicitação oral da Secretaria Geral da Mesa, para anexar documentação.
À SSCLSF
À SSCLSF
02/07/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
02/07/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/07/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu manifestação da "Frente da Família" que foi juntada ao presente processado do Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006.
A matéria volta ao exame da Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.
Publicação em 03/07/2008 no DSF Página(s): 24967 ( Ver Diário )
A matéria volta ao exame da Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.
Publicação em 03/07/2008 no DSF Página(s): 24967 ( Ver Diário )
02/07/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na Comissão, em 02/07/2008, ao gabinete da relatora Senadora Fátima Cleide.
01/08/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. À Secretaria Geral da Mesa, a pedido, para anexar documentos.
À SSCLSF.
À SSCLSF.
01/08/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
04/08/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/08/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu manifestações de várias entidades sobre o presente Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006.
Os expedientes recebidos foram juntados ao processado da referida matéria, que volta à Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.
Publicação em 05/08/2008 no DSF Página(s): 28864 ( Ver Diário )
Os expedientes recebidos foram juntados ao processado da referida matéria, que volta à Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.
Publicação em 05/08/2008 no DSF Página(s): 28864 ( Ver Diário )
04/08/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na Comissão, em 04/08/2008, ao gabinete da relatora Senadora Fátima Cleide.
12/11/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
12/11/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
08/12/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
08/12/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Anexado folha 144, correspondência encaminhada pelo estudante Fabiano Melo Quirino, assim como Moção de Apoio ao Projeto da parte da Universidade Federal de Alagoas-UFAL, conforme despacho da Presidência do Senado Federal.
08/12/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Anexado folha 146, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, Ofício nº 073/08, da Câmara Municipal de IBIAM - SC, encaminhando Moção de Apoio pela rejeição ao Projeto.
08/12/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora Fátima Cleide, relatora da matéria.
10/12/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
À SSCLSF, a pedido, para anexar documentos.
À SSCLSF, a pedido, para anexar documentos.
10/12/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada, às fls. 151 a 165, Ofício nº 607, de 21.10.2008, da Câmara Municipal de Garça - SP, encaminhado manifestação sobre a presente matéria.
À CAS.
À CAS.
11/12/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na Comissão, em 11/12/2008. Ao gabinete da relatora, Senadora Fátima Cleide.
29/04/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Fátima Cleide, em 28/04/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto.
Textos:
04/05/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 13ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 06/05/2009.
06/05/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Por determinação da Presidência, a pauta deliberativa da 13ª Reunião da Comissão foi cancelada.
20/05/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão, em 20/05/2009, foi aprovado o Requerimento n° 38 de 2009-CAS, de audiência pública com a finalidade de instruir o Projeto de Lei da Câmara n° 122 de 2006, da autoria dos Senadores Marcelo Crivella e Roberto Cavalcanti. (Anexado fl. 179)
25/05/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete da Senadora Fátima Cleide, Relatora da matéria, a pedido, para reexame.
28/05/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Fátima Cleide, em 28/05/2009, tendo em vista a apresentação de Requerimento de Audiência Pública, de autoria da relatora, ainda a ser deliberado pela Comissão.
03/06/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão, em 03/06/2009, foi aprovado o Requerimento nº 44 de 2009 - CAS, de Audiência Pública com a finalidade de instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 122 de 2006, de autoria da Senadora Fátima Cleide. (Anexado fl. 180)
15/06/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, atendendo a solicitação verbal da Secretaria Geral da Mesa.
15/06/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
16/06/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 181 e 182, Moção de Apoio à matéria do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Alagoas - SINTUFAL e à fl. 183, Ofício nº 46/2009, do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids - Unaids Brasil, manifestando apoio à matéria.
Devolvido à CAS.
Devolvido à CAS.
16/06/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16/06/2009.
05/08/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, atendendo à solicitação verbal da Secretaria Geral da Mesa.
06/08/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
06/08/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntamos, às fls. 184/187, Ofício 369/2009, da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, manifestando-se sobre a matéria.
Matéria retorna à CAS.
Matéria retorna à CAS.
07/08/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Recebido na Comissão em 07/08/2009.
13/08/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, atendendo a solicitação verbal da Secretaria Geral da Mesa.
13/08/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Juntamos, às fls. 188/189, Denúncia de ultraje e intolerância, da Universidade Federal de Alagoas.
Matéria retorna à CAS.
13/08/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Recebido na Comissão em 13/08/2009.
02/09/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão, em 02/09/2009, foram aprovados os Requerimentos n°71 e 72 de 2009-CAS, de autoria dos Senadores Expedito Júnior, Mozarildo Cavalcanti, Fátima Cleide e Paulo Paim, em aditamento ao Requerimento nº 38 de 2009-CAS, de Audiência Pública com a finalidade de instruir o Projeto de Lei da Câmara n°122 de 2006. (Anexado fl. 190 e 191).
30/09/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora Fátima Cleide, relatora da matéria, a pedido.
14/10/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Fátima Cleide, em 14/10/2009, com nova minuta de Parecer pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Textos:
10/11/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 10/11/2009, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 62.
É aprovado o Requerimento nº 96 de 2009 - CAS, de autoria da Senadora Fátima Cleide, de dispensa de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 206 a 209).
A Comissão aprova o Relatório da Senadora Fátima Cleide, que passa a constituir Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 01 - CAS (Substitutivo).
************* Retificado em 10/11/2009*************
Onde se lê: (fls. 206 a 209); leia-se: (fls. 192 a 195).
É aprovado o Requerimento nº 96 de 2009 - CAS, de autoria da Senadora Fátima Cleide, de dispensa de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 206 a 209).
A Comissão aprova o Relatório da Senadora Fátima Cleide, que passa a constituir Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 01 - CAS (Substitutivo).
************* Retificado em 10/11/2009*************
Onde se lê: (fls. 206 a 209); leia-se: (fls. 192 a 195).
10/11/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, para prosseguimento da tramitação.
Textos:
11/11/2009
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, confirma a Senadora Fátima Cleide na relatoria da presente matéria.
Ao Gabinete da Senadora Fátima Cleide para emitir relatório.
Ao Gabinete da Senadora Fátima Cleide para emitir relatório.
17/11/2009
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Gabinete da Senadora Fátima Cleide com relatório pela aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo) que apresenta.
Textos:
18/11/2009
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, feita a leitura do relatório, o Presidente concede vista coletiva a pedido do Senador Magno Malta.
25/11/2009
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data Requerimento para a realização de audiência pública, de autoria do Senador Magno Malta, para instruir a presente matéria.
02/12/2009
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data Requerimento de autoria do Senador Marcelo Crivella e outros Senhores Senadores, para realização de Audiência Pública para instruir a presente matéria.
08/12/2009
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data Requerimento, de autoria do Senador Arthur Virgílio, em aditamento aos dois Requerimentos anteriores, para inclusão no rol de convidados da Audiência Pública do nome de Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Procuradora-chefe da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (Estado de São Paulo) e atual coordenadora do Grupo de Direitos Sexuais e Reprodutivos da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
04/02/2010
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Aprovados os Requerimentos nº 01, 02 e 03-CDH, de 2010, para realização de Audiência Pública, de autoria dos senadores: Marcelo Crivella, Magno Malta e Arthur Virgílio, respectivamente, com a finalidade de instruir a matéria.
Matéria sobrestada, aguardando realização de Audiência Pública.
Matéria sobrestada, aguardando realização de Audiência Pública.
11/08/2010
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Anexei ao processado OF.nº 536-P da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, Deputado Helder Valin, Presidente, e cópia anexa da proposição nº 1.155 de autoria do Deputado Mauro Rubem, aprovada em sessão realizada pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás, solicitando apoio à aprovação do PLC 122 de 2006.
22/12/2010
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SSCLSF para análise (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal - RISF).
12/01/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicação em 23/12/2010 no DSF Página(s): 90 - 96 Suplemento
( Suplemento nº 213-C) ( Ver Diário )
Publicação em 23/12/2010 no DSF Página(s): 90 - 96 Suplemento
( Suplemento nº 213-C) ( Ver Diário )
08/02/2011
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SGM POR SOLICITAÇÃO
08/02/2011
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/02/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 46, de 2011, tendo como primeira signatária a Senadora Marta Suplicy, solicitando o desarquivamento do projeto. (Art. 332, § 1º, do Regimento Interno)
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria volta ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e, posteriormente, vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicação em 09/02/2011 no DSF Página(s): 1706 - 1708 ( Ver Diário )
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria volta ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e, posteriormente, vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicação em 09/02/2011 no DSF Página(s): 1706 - 1708 ( Ver Diário )
08/02/2011
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando designação do Relator.
Matéria aguardando designação do Relator.
09/02/2011
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Anexei ao processado o Of. PR 213/2010 (TR/dh) da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT's), Moção de apoio ao PLC 122, de 2006, aprovada pela Conferência Nacional de Educação realizada em Brasília-DF.
02/03/2011
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Marta Suplicy relatora da matéria.
Ao gabinete da Senadora Marta Suplicy.
Ao gabinete da Senadora Marta Suplicy.
10/05/2011
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Senadora Marta Suplicy, com Relatório concluindo pela Aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 01-CAS (Substitutivo) e a Subemenda que apresenta.
Juntei a cópia do Relatório fls. 25-30.
Juntei a cópia do Relatório fls. 25-30.
Textos:
12/05/2011
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão, a matéria é retirada da pauta a pedido da Relatora, Senadora Marta Suplicy, para o reexame.
Juntei o Relatório fls. 31-36.
Ao Gabinete da Senadora Marta Suplicy para o reexame da matéria.
Juntei o Relatório fls. 31-36.
Ao Gabinete da Senadora Marta Suplicy para o reexame da matéria.
