Deputados querem processar Mello por antecipar voto pró-aborto

Deputados da Frente Parlamentar Evangélica e da bancada católica pediram nesta quarta-feira ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a abertura de processo por crime de responsabilidade contra o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares alegam que ministro antecipou seu voto à imprensa antes do julgamento do processo sobre a liberação do aborto de feto anencéfalos, suspenso nesta noite quando o placar estava em 5 votos a 1 pelo fim da criminalização da prática. Marco Aurélio foi acompanhado pelos ministros Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Último a votar hoje, o ministro Ricardo Lewandowski divergiu da maioria.
Em documento entregue ao senador Sarney, os deputados pedem a instalação de uma comissão para julgar o ministro. Eles argumentam que, ao emitir opinião sobre o seu voto no julgamento, o ministro teria contrariado artigo da Lei Orgânica da Magistratura, que proíbe juízes de manifestarem opinião sobre processo pendente de julgamento.
"O ministro Marco Aurélio fez algo que não deveria. Ele antecipou o seu voto antes do julgamento, estimulando os outros ministros do STF a seguirem seu voto", disse o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), um dos parlamentares que participou da entrega do documento a Sarney. Segundo ele, uma decisão do Supremo favorável à liberação do aborto nos casos de feto anencéfalos pode levar à liberação do aborto no Brasil.
O senador José Sarney já encaminhou o documento à Advocacia Geral do Senado, que deverá elaborar parecer sobre o assunto. Segundo a Secretaria Geral da Mesa, com base nesse parecer, a Mesa Diretora decidirá se arquiva ou dá prosseguimento ao processo.
Feliciano argumenta que, no futuro, uma gestante que descobrir que está esperando um filho com algum tipo de anomalia pode recorrer à Justiça para reivindicar a liberação do aborto. "Uma decisão favorável neste caso pode levar no futuro à legalização do aborto no País e ao assassinato em massa de crianças em nosso país", disse o parlamentar. De acordo com a Constituição Federal, é competência privativa do Senado Federal processar e julgar os ministros do STF.

Aborto de anencéfalos: pastor Marco Feliciano diz que liberação em julgamento do STF “não é progresso, é assassinato”

Em entrevista ao site da revista Carta Capital, o pastor e deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) comentou a postura de políticos e líderes evangélicos, de não se juntarem ao protesto organizado pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), órgão ligado à Igreja Católica, contra a liberação do aborto em casos de anencefalia: “Esse julgamento do STF deveria estar estampado em todas as igrejas evangélicas de forma organizada, como está fazendo a Igreja Católica”, opinou.
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Para o deputado, a decisão do STF pode abrir outros precedentes: “Será aberta uma brecha, principalmente, na cabeça das pessoas em relação a outras más formações. Por exemplo, se uma criança nasce com uma má formação na orelha ou nasce com síndrome de down, no futuro, as mães podem pensar que essas características gerarão traumas para a criança e optarão pelo aborto. Esse precedente não pode ser aberto. Isso não é progresso, é assassinato”.
Feliciano diz que a decisão, mesmo em casos de anencefalia, não pertence às mães, mas a Deus: “A mãe não pode ter direito à vida do filho. O bebê é outra vida e não podemos matar uma criança, as crianças não podem ser punidas. As pessoas que defendem isso (descriminalização do aborto em casos de anencefalia) são pessoas que perderam a sensibilidade. A vida é um dom de Deus. Deus dá e Deus tira.
O pastor Marco Feliciano explicou ainda que não criticou seus pares na Frente Parlamentar Evangélica, mas que o cuidado com a questão deveria ser maior: “Acredito que houve um problema de comunicação. Houve falta de acompanhamento do assunto pelos congressistas da bancada em razão de muitas pautas circularem pela Câmara e da denúncia de corrupção contra nosso companheiro de bancada Demóstenes Torres”.
Confira abaixo a íntegra da entrevista:

Caso favorável, a decisão do STF abre precedentes para outras decisões referentes ao aborto?
Marco Feliciano: Sem sombra de dúvida. Caso a decisão seja favorável à descriminalização do aborto em caso de anencefalia do feto será aberta uma brecha, principalmente, na cabeça das pessoas em relação a outras más formações.
Por exemplo, se uma criança nasce com uma má formação na orelha ou nasce com síndrome de down, no futuro, as mães podem pensar que essas características gerarão traumas para a criança e optarão pelo aborto.
Esse precedente não pode ser aberto. Isso não é progresso, é assassinato.
Esse posicionamento não negligencia o risco que a gravidez pode causar e o direito de escolha da mãe?
A vida tem que ser respeitada. A medicina pode cuidar da vida da mãe e do bebê. É uma questão de respeito à vida, de ética e de moral. A mãe não pode ter direito à vida do filho. O bebê é outra vida e não podemos matar uma criança, as crianças não podem ser punidas. As pessoas que defendem isso (descriminalização do aborto em casos de anencefalia) são pessoas que perderam a sensibilidade.
A vida é um dom de Deus. Deus dá e Deus tira.
Em um artigo, o senhor criticou a bancada evangélica a respeito da falta de posicionamento sobre o tema. Existe um racha entre os congressistas religiosos?
Não, acredito que houve um problema de comunicação. Houve falta de acompanhamento do assunto pelos congressistas da bancada em razão de muitas pautas circularem pela Câmara e da denúncia de corrupção contra nosso companheiro de bancada Demóstenes Torres.
Esse julgamento do STF deveria estar estampado em todas as igrejas evangélicas de forma organizada, como está fazendo a Igreja Católica.
Caso o STF arbitre a favor da descriminalização, existe a possibilidade do Congresso criar um Projeto de Lei para retomar o assunto?
Com certeza, o Legislativo vai se posicionar e cumprir sua função de legislar. A função do STF é de julgar de acordo com a lei criada pelo Legislativo.
Se a descriminalização for aprovada, vamos fazer barulho na Câmara e representar o desejo e a moral do povo que nos elegeu. E seja o que Deus quiser.

Fonte: Gospel+

Parlamentares cristãos pedem a cassação do ministro do STF Marco Aurélio Mello por antecipação de voto no caso da liberação do aborto

Os parlamentares das bancadas evangélica e católica no Congresso Nacional pediram ao presidente do Senado o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, por crime de responsabilidade.
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A acusação dos parlamentares se baseia em entrevistas concedidas por Mello ao SBT e à revista Veja, em que o ministro teria antecipado seu voto no julgamento da ação pelo STF. As entrevistas foram concedidas por Mello em 2008.
Como o ministro é relator do processo e votou a favor da liberação da interrupção da gravidez em casos de fetos anencéfalos, os parlamentares pediram ao presidente do Senado, José Sarney, que seja instaurada uma comissão para julgar o ministro Marco Aurélio Mello. Segundo a Constituição Federal, no artigo 52, processo e julgamentos de ministros do STF é prerrogativa apenas do Senado.
O deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) declarou em entrevista ao Uol, que “O que está sendo colocado aqui em pauta é a abertura para que seja apoiado o assassinato em massa de crianças em nosso país. Queremos pedir que o Senado aprecie o documento porque queremos o impeachment do Ministro Marco Aurélio”.
Outro deputado que deseja o processo contra o ministro por crime de responsabilidade é Eros Biondini (PTB-MG): “O relator do processo de hoje já se declarou antes da hora. Isso é quebra de decoro”.
Caso o senador José Sarney acate o pedido, uma comissão será formada com um quarto dos senadores, obedecendo a proporcionalidade das representações dos partidos ou bancadas políticas.

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Diácono é preso acusado de estuprar menina de 14 anos

O religioso Jaime da Silva, de 59 anos, diácono da Igreja do Evangelho Quadrangular, foi preso nesta terça-feira, em Sorocaba (SP), acusado de estuprar uma garota de 14 anos.

Ele foi flagrado por integrantes da Guarda Civil Municipal quando mantinha relações sexuais com a vítima em seu carro, em uma rua do Jardim Novo Horizonte, zona norte da cidade. A menina estava nua no banco traseiro do automóvel e Silva estava sem a camisa. Ela contou aos guardas que era molestada havia um ano. O diácono exigia que ela fizesse sexo oral e, depois, fazia o mesmo com ela.

De acordo com a garota, ela era abordada no caminho da escola. Os pais da adolescente disseram que o diácono, em função de sua atividade religiosa, costumava frequentar a casa da família. O homem exercia a função em uma igreja do bairro Nova Sorocaba. Ele foi detido e levado para a Delegacia de Defesa da Mulher.

O acusado foi autuado em flagrante por estupro de vulnerável e levado para a Cadeia Pública de Pilar do Sul, reservada para acusados de crimes sexuais. A menina foi submetida a exame no Instituto Médico Legal (IML). O laudo fica pronto em uma semana.

Fonte: Estadão

Projeto que legaliza prostíbulos sofre resistência no Senado

Parlamentares das bancadas evangélica e feminina têm restrições à proposta aprovada em comissão. Medida precisa ser amplamente debatida, dizem líderes. A proposta da comissão de reforma do Código Penal de acabar com punições para donos de prostíbulos vai enfrentar resistências durante sua tramitação no Congresso. Parlamentares das bancadas evangélica e feminina têm restrições à proposta, que divide a opinião de vários senadores. Líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR) afirma que pessoalmente é contrário ao fim das punições. "Eu não sou favorável, mas devo ouvir os argumentos desses juristas porque essa sugestão terá que ser avaliada aqui. É um tema nervoso que vai provocar reações fortes, especialmente de religiosos", afirmou. Para o líder do PT, Walter Pinheiro (BA), evangélico, o tema precisa ser amplamente debatido pelo Congresso antes de qualquer mudança. "Queremos discutir a matéria aqui mesmo sendo um texto feito por juristas. Todas as decisões da comissão que envolvam legalização de profissões vão ser objeto de debate." COMÉRCIO DO CORPO A senadora Vanessa Graz-ziotin (PCdoB-AM) disse ser contrária à proposta. Para ela, o tema divide as parlamentares, mas a maioria condena a medida. "Você vai legalizar o comércio do corpo, que é uma coisa degradante. Não conheço ninguém que faça isso sem ser por necessidade. A história que a gente ouve é de violência", afirmou. Pela legislação em vigor, quem mantém casas de prostituição está sujeito a pena de reclusão de dois a cinco anos mais multa. Já a prostituição em si não é criminalizada nem regulamentada no país. Se aprovada no Congresso, a mudança pode abrir espaço para a regulamentação. Todas as sugestões de mudanças feitas pelos juristas da comissão integrarão um anteprojeto consolidado para a atualização do Código Penal, que será então submetido à votação no Congresso. A comissão de especialistas deve encerrar seus trabalhos no próximo mês. Fonte: Folha de São Paulo

Na casa de Deus.

 

"Quanto a mim, porém, sou como a oliveira verdejante, na casa de Deus; confio na misericórdia de Deus para todos sempre." Salmo 52.8

Doegue, homem de confiança de Saul, era edomita. Os edomitas seriam considerados mais tardes inimigos de Israel. Doegue é considerado um símbolo de traição. Poderia ser comparado a pessoas que hoje estão à sua volta dispostas a apunhalar você pelas costas. Em certa ocasião, perseguido pelo Rei Saul, Davi se escondeu em Nobe e foi ajudado pelo sacerdote Ameleque. Doegue estava ali e correu para levar a notícia a Saul. O resultado foi a matança de todos os sacerdotes de Nobe.

Este salmo foi escrito por Davi quando se viu traído por Doegue. O salmista começa dizendo: "Porque te glorias na maldade, ó homem poderoso?... A tua língua urde planos de destruição; é qual navalha afiada." Salmo 51.1-2.

Exite, hoje, alguém que se sente poderoso por causa da sua posição dentro da Empresa/Igreja/GrupoSocial e que com sua "língua urde planos de destruição" contra você?

Veja como Davi reage diante dessa circunstância: volta os olhos para o monte das oliveiras. O monte estava cheio de oliveiras verdes e produtivas que resistiam à intempérie e às dificuldades do clima. "Sou como a oliveira verdejante", afirma o salmista. Na linguagem original, não existe referência à cor. "Verdejante", neste texto, significa florescente, vigorosa, cheia de vida e de frutos. A beleza da oliveira não estava na sua aparência, e sim na sua produtividade.

O mundo à sua volta podia estar cheio de traíção e calúnia. Mas, quando Davi se refugia em Deus, sentia-se como "oliveira verdejante". O segredo da vitoriosa atitude do salmista estava "na casa de Deus".

Quem será capaz de destruir você quando está protegido nas mãos de Deus?

A promessa que Deus lhe faz, hoje, é que a misericórdia de Deus será com você para todo sempre. Confiando nessa promessa, vá hoje para o lugar ao qual precisa ir, sem temor. Deus irá adiante de você, abrindo as portas e silenciando a boca dos seus inimigos.

Espírito Santo.

No amor do Pai, Daniela Valadares.

 

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Dogmas religiosos não podem guiar decisões estatais, diz ministro relator no Supremo

O ministro Marco Aurélio de Mello, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que pretende descriminalizar o aborto de fetos anencéfalos (sem cérebro), votou a favor da medida nesta quarta-feira (11) e afirmou que dogmas religiosos não podem guiar decisões estatais e que bebês com ausência parcial ou totoal de cérebro não têm vida.

“Hoje é consensual no Brasil e no mundo que a morte se diagnostica pela morte cerebral. Quem não tem cérebro não tem vida”, disse Marco Aurélio de Mello. "A interrupção da gestação de feto anencefálico não configura crime contra a vida - revela-se conduta atípica", destacou o ministro-relator.

O ministro também reforçou que Estado e religião devem estar separados, criticou a frase “Deus seja louvado” nas notas de real e afirmou que a discussão dos anencéfalos “não pode ser examinada sob os influxos de orientações morais religiosas”.

“A garantia do Estado laico obsta que dogmas de fé determinem o conteúdo de atos estatais. Concepções morais religiosas, quer unânimes, quer majoritárias, quer minoritárias, não podem guiar as decisões estatais, devendo ficar circunscritas à esfera privada”, disse. “Ao Estado brasileiro é vedado promover qualquer religião”, acrescentou.

Segundo Marco Aurélio, o Estado não pode transformar a mulher em uma "incubadora" ou em "caixões ambulantes". "Cabe à mulher, e não ao Estado, sopesar valores e sentimentos de ordem privada, para deliberar pela interrupção, ou não, da gravidez".

Risco às grávidas
No seu relatório, Mello ainda lembrou as audiências públicas realizadas, nas quais representantes da área médica observaram que há riscos ampliados às mulheres devido à manutenção da gravidez em casos de fetos anencéfalos. Também ressaltou que houve defesa do direito inviolável da vida do feto e à escolha, citando a ética privada. Ele destacou também que a manutenção da gravidez pode desencadear quadro psiquiátrico grave na gestante.

"Os tempos atuais requetem empatia, aceitação, humanidade e solidariedade para com essas mulheres", diz o ministro após ler trechos de depoimentos de mulheres que gestaram um feto anencéfalo.

Em seguida, faz a sustentação oral o advogado Luiz Roberto Barroso, que defende o direito das mulheres de interromperem a gestação, quando o feto é anencéfalo. “É o direito de pensar e escolher”, disse ele. “A criminalização da interrupção da gestação quando o feto não é viável viola os direitos das mulheres.” Advogados contrários à aprovação da medida também apresentarão suas posição.

O ministro Marco Aurélio Mello foi o primeiro a falar entre os integrantes do Supremo. Em seguida, virão os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Pelluso. O ministro Dias Toffoli não votará, pois no passado, quando era advogado-geral da União, manifestou-se favorável à interrupção da gravidez no caso de anencéfalos.

O julgamento é acompanhado por favoráveis, contrários e curiosos. Há pessoas do lado de fora do prédio e algumas conseguiram entrar para acompanhar a decisão do plenário do STF. Um forte esquema de segurança foi organizado para evitar confrontos.

A presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro, Maíra Fernandes, que acompanha o julgamento, torce para que a maioria do STF seja favorável à interrupção da gravidez em caso de fetos anencéfalos. Segundo ela, nos oito anos em que o processo está no Supremo, várias gestantes recorreram aos tribunais de Justiça de seus estados, na tentativa de obter autorização para interromper a gravidez.