VOTO ZERO PARA ELES - Senadora culpa evangélicos por atraso na pauta LGBT

O Senado tirou PL da Homofobia da pauta e a Câmara aprovou propostas contrárias à causa dos gays. Enquanto Ana Rita (PT-ES) e presidente da ABLGT criticam setores religiosos conservadores, Feliciano diz que partidos fugiram do debate. Em um mesmo dia, a comunidade LGBT(Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) sofreu derrotas nas comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado. Para parlamentares ligados a esses grupos, a culpa é da bancada evangélica no Congresso, em especial seus os integrantes do movimento neopentecostal. Enquanto o Projeto de Lei 122/06, que trata do crime de ódio contra gênero, orientação sexual e raça, foi retirado de votação pelos senadores, deputados aprovaram duas propostas que contrariam decisões da Justiça em favor dos gays.  “O que está empacando é o setor de neopentencostais, que não admite a aprovação desse projeto. Esse projeto tem acordo com as igrejas evangélicas; igrejas mais progressistas; com a Igreja Católica; com o movimento LGBT; com o governo, por meio da Secretaria de Direitos Humanos; mas, infelizmente, aqui no Congresso, tem uma representação de parlamentares neopentencostais que não admitem que esse projeto seja aprovado”, afirmou a presidente da CDH do Senado, senadora Ana Rita (PT-ES), ao Congresso em Foco. Foi justamente na comissão presidida por Ana Rita que houve a primeira derrota do setor. Na manhã de quarta-feira, estava prevista a votação do PL 122. Apesar de tramitar na Casa há mais de sete anos, ainda não conseguiu ser analisado na comissão de mérito. Integrantes da bancada evangélica nas duas Casas do Congresso e representantes de igrejas se manifestaram na sessão, impossibilitando a votação da proposta. Inicialmente, o texto apresentado pela deputada Iara Bernardi (PT-SP) criminalizava a homofobia. Porém, após sucessivas negociações com a bancada evangélica, o termo foi retirado da proposta e foi adotada uma redação mais genérica. O relator do PL, Paulo Paim (PT-RS), ampliou a lei que já pune a discriminação racial e o capítulo do Código Penal que trata do crime de injúria para incluir o combate a todo tipo de preconceito, não apenas aos homossexuais, mas também ao direcionado a idosos, mulheres e pessoas com deficiências físicas. “Fundamentalistas” Em discurso no plenário do Senado na quarta-feira, o senador Magno Malta (PR-ES), um dos integrantes da bancada evangélica no Congresso, disse que o PL 122 pretende criar um “império homossexual” no país. Crítico do projeto – “é uma anomalia” -, o parlamentar capixaba entende que, com as mudanças elaboradas por Paim, fica aberto o caminho para a criação do “estatuto do homossexual”. “É um império homossexual, em que eles podem tudo e ninguém pode nada. Por exemplo: se não alugar casa a um homossexual, você vai preso; se não admitir, você vai preso; se demitir, vai preso também. São essas as aberrações que existem no bojo daquele projeto. E mais: você vai preso se não aceitar a opção sexual do indivíduo. Ou seja: você está criminalizado e é obrigado, se não é um criminoso, a aceitar a opção sexual dele”, disse. Em nota, o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Carlos Magno, diz que “esse povo apenas quer impor a teocracia”. Ele entende que os parlamentares da bancada evangélica devem, ao citar dados de violência contra homossexuais, serem responsabilizados “pelas mortes, pela violência e pelas discriminações que fazem vítimas de milhares de brasileiras e brasileiros todos os anos”. “Este povo fundamentalista não quer diálogo, este povo quer transformar o Brasil em uma ditadura fundamentalista que faz acepção a quem não siga seus dogmas. Este povo perdeu os valores: semeia o ódio contra a população LGBT. Basta ver conteúdos de determinados programas de televisão apresentados por pastores fundamentalistas, sem falar da vergonhosa Comissão da Câmara dos Deputados que não é digna do nome de Direitos Humanos e Cidadania”, afirmou. Acordo Ana Rita garante que existe acordo com igrejas e com o governo para aprovação da proposta. Mas coloca na conta dos neopentecostais a culpa pela proposta não avançar no Senado. “Eu acho que a religiosidade não pode se sobrepor a questão dos direitos humanos. A defesa dos direitos humanos tem de estar acima de qualquer religião, de qualquer identidade religiosa. E o que está prevalecendo aqui, por parte de alguns parlamentares, é a crença acima dos direitos humanos. Eu acho quem é cristão, e tem fé, tem de defender os direitos humanos. E o Estado é laico”, disse. Com a retirada de pauta, a proposta não tem data para ser analisada novamente. Paim e Ana Rita vão retomar as negociações com os líderes para o texto ser analisado. “Eu, sinceramente, espero que possamos aprovar esse projeto. Na minha opinião, é um grande avanço na conquista de direitos de toda essa população e, particularmente, da população LGBT, que é altamente discriminada em nossa sociedade”, comentou a presidente da CDH. Casamento, direitos previdenciários e plebiscitos Horas depois, a CDH da Câmara, em uma sessão esvaziada, aprovou dois projetos e rejeitou um diretamente ligados aos grupos LGBT. O primeiro deles foi o Projeto de Decreto Legislativo 871/13, que revoga a resolução (175/13) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editada para obrigar cartórios a celebrar casamentos de pessoas do mesmo sexo. A mesma norma torna obrigatória a conversão para casamento de união estável entre homossexuais. Na sequência, a comissão de Direitos Humanos rejeitou projeto do ex-deputado Maurício Rands (PE), que permite a inclusão de companheiros gays como dependentes na Previdência Social. No fim, ainda aprovaram um projeto de resolução que prevê a realização de plebiscito nacional sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo. “Essa comissão não é séria, propor isso não é sério, é um escárnio com o país”, afirmou o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que deixou a CDH após a eleição do Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência do colegiado. Para Feliciano, “faltou o contraditório”. “Os partidos que defendem a causa [LGBT] simplesmentefugiram da comissão. Cadê o contraditório, não apareceram aqui. Ou não estão defendendo direito ou ignoraram a nossa votação”, afirmou, em referência à decisão de deputados do PT, PCdoB e Psol em sair do colegiado. Presidente da CDH desde o início do ano, sofreu reações de grupos ligados a direitos humanos por conta de declarações dadas no passado. Nenhum dos projetos aprovados na quarta são de autoria dele. Trâmite Apesar de a CDH ser a comissão de mérito, todas as propostas ainda precisam passar por outros colegiados. O plebiscito, por exemplo, segue para a Finanças e Tributação (CFT) e depois pela Constituição e Justiça (CCJ). Feliciano entende que a “falta de coragem” em debater assuntos relacionados a LGBT levam o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a atuarem no vácuo legislativo. “Existe uma interferência nos poderes. O STF não pode mudar a Constituição, apenas esta Casa pode fazer.” Em abril, o CNJ aprovou uma resolução para obrigar os cartórios de registro a reconhecer a união civil entre pessoas do mesmo sexo e celebrar o casamento homoafetivo. Para aprovar a determinação, o conselho se baseou em decisão do Supremo de maio de 2011, quando a mais alta corte reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Fonte: Congresso em Foco via Extra Alagoas

CGADB cria sistema digital para integrar as convenções estaduais

O programa será usado para serviços diversos, incluindo as mudanças de ministros, transferências de convenções e outros. Secretários de Convenções da CGADB (Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil) se reuniram na última semana para aprenderem sobre o sistema de integração digital que vai ligar as Convenções Estaduais com a Convenção Geral. O encontro aconteceu na sede administrativa da CGADB no Rio de Janeiro com a participação de representantes de todos os estados brasileiros. Juntos eles discutiram sobre o novo sistema que auxiliará em diversos serviços administrativos como nas mudanças de ministros, transferências de Convenção, desligamentos, jubilação, falecimento de pastores, emissão de credenciais, cadastramento biométrico e outros. A CGADB é composta por 53 Convenções Estaduais, secretários de 47 delas estavam presentes, sendo que muitos vieram acompanhados por outros representantes. A CGADB foi fundada em 1930 e registrada 16 anos depois com o objetivo de promover a união e o intercâmbio entre as igrejas Assembleias de Deus e assim preservar seus princípios morais e espirituais. Mais de 280 mil igrejas fazem parte da convenção e juntas somam mais de 3,5 milhões de membros no Brasil. Com o novo sistema será mais fácil e rápido gerir todos esses ministérios. Fonte: Gospel prime com informações da CGADB

CGADB cria sistema digital para integrar as convenções estaduais

O programa será usado para serviços diversos, incluindo as mudanças de ministros, transferências de convenções e outros. Secretários de Convenções da CGADB (Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil) se reuniram na última semana para aprenderem sobre o sistema de integração digital que vai ligar as Convenções Estaduais com a Convenção Geral. O encontro aconteceu na sede administrativa da CGADB no Rio de Janeiro com a participação de representantes de todos os estados brasileiros. Juntos eles discutiram sobre o novo sistema que auxiliará em diversos serviços administrativos como nas mudanças de ministros, transferências de Convenção, desligamentos, jubilação, falecimento de pastores, emissão de credenciais, cadastramento biométrico e outros. A CGADB é composta por 53 Convenções Estaduais, secretários de 47 delas estavam presentes, sendo que muitos vieram acompanhados por outros representantes. A CGADB foi fundada em 1930 e registrada 16 anos depois com o objetivo de promover a união e o intercâmbio entre as igrejas Assembleias de Deus e assim preservar seus princípios morais e espirituais. Mais de 280 mil igrejas fazem parte da convenção e juntas somam mais de 3,5 milhões de membros no Brasil. Com o novo sistema será mais fácil e rápido gerir todos esses ministérios. Fonte: Gospel prime com informações da CGADB

Caio Fábio diz que o sexo antes do casamento nem sempre é errado

O reverendo Caio Fábio, em seu programa Papo de Graça, afirmou que “é uma presunção de alguém chegar para um ser humano e dizer que ele está em pecado porque ele e uma menina se amam e fazem sexo”. O sexo antes do casamento é um tabu entre cristãos, principalmente os de orientação evangélica, e a cada teólogo, pastor ou estudioso que se pronuncia sobre o tema com um pensamento fora da lógica estabelecida pela igreja, o assunto torna-se explosivo. A opinião de Caio, apesar da aparência simplista e liberal, seguiu-se com uma reflexão mais profunda sobre o assunto, depositando muito mais responsabilidade para o casal de namorados que questionava sobre sua situação de, num relacionamento público há dois anos, não terem resistido às atrações físicas. Respondendo a pergunta dos jovens, Caio afirmou que para ele é inviável definir se a questão em torno do sexo que acontece entre eles é pecado, e disse que para chegar a uma conclusão, eles precisam ser honestos consigo mesmos, e que se em algum momento um dos dois deixarem a honestidade de lado e mantiverem a prática sexual apenas por prazer e sem compromisso, aí sim estariam pecando. “Eu não sou Deus, eu não entro na alma de ninguém, eu não sei a verdade de vocês. Eu só sei o seguinte: com 20 anos eu já era casado, e com 21 eu já era pai e pastor. E a minha mulher, a Adriana, com 18 anos, era mãe. Com 21 já era mãe de alguns. Eu com 23 já tinha resolvido a questão de quantos filhos eu teria na vida. Então, eu não posso chegar aqui, e só porque lhe falta diploma, cerimônia, cartório, oficialização desse relacionamento junto aos pais dela ou de qualquer que seja a instância validadora socialmente do que entre vocês acontece como um vínculo espontâneo de amor e de carinho, eu não posso, pela ausência de tais validações dizer que a ausência de tais coisas torna pecaminoso o relacionamento sincero entre um homem e uma mulher. Nunca disse, nunca direi. Não tenho condição, à luz do Evangelho, de cometer essa torpeza contra o mistério do que vincula um ser humano com outro ser humano. O que eu posso dizer a você, e diria a um filho, é que já que vocês estão se relacionando sexualmente, já que você diz que isso é porque você gosta dela e ela gosta de você – eu não vou usar a palavra amor porque eu não quero ser leviano com tal coisa. A gente tem que saber se o que existe entre nós e a outra pessoa é amor. Você por enquanto, sabe que você gosta dela e ela gosta de você – então, amadureçam o significado desse sentimento conversando um com o outro a respeito disso, e sabendo sempre isso: o que vocês estão fazendo é parte de um princípio natural do encontro humano, e que será, e terá uma continuidade natural tanto mais quanto vocês se vinculem profunda e conscientemente em amor, em amor honesto um para com outro”, orientou Caio Fábio. O alerta, para que o casal não se deixe levar pela liberdade e torne a relação puramente de entretenimento, veio a seguir: “Agora, não ande nenhum passo com ela, vacilante, ou titubeando, ou sem saber, ou em momento algum defraude a sua irmã, como diz Paulo, escrevendo aos tessalonicenses: ‘em momento algum a defraude, sob hipótese nenhuma’. O que é isso? É você começar usá-la. Ela é bonita, gostosa, legal, novinha, gosta de você, quer você e daqui há um tempo, você não estando mais comprometido com ela como está, comece a usá-la só porque ela está disponível. Nunca faça isso com mulher nenhuma, por favor. Porque isso aí, com certeza absoluta, é profundamente desagradável a todos os sentidos da vida. Agindo assim, não granjeia amizades nos céus. A gente faz amigos nos céus quando vive com integridade, amor, sinceridade, verdade”, frisou. Assista: http://www.youtube.com/watch?v=2RURkQAxlm4 É pecado!? A postura de Caio Fábio, mais uma vez, tornou-se alvo de controvérsia. O pastor Renato Vargens discordou do ponto de vista e argumentou que há textos bíblicos que se posicionam sobre o assunto de forma mais incisiva. “Na opinião de Caio desde que não haja defraudação na relação, não há problema de que os amantes se envolvam sexualmente. Caio também disse que ele, à luz do evangelho, não pode se contrapor àqueles que agem desta forma, mesmo porque, não dá pra se convencionar o que seja casamento. Pois bem, diante do exposto gostaria de enumerar 04 motivos porque considero que o ensino de Caio Fábio esteja equivocado: 1- Em 1 Corintios 7:8,9, Paulo orienta a igreja dizendo que é melhor com que o solteiro se case do que viver abrasado. 2- A Bíblia não permite relações sexuais fora do matrimônio (1 Coríntios 6.18-7.2) e condena imoralidade como um pecado que afronta a santidade do Senhor”, escreveu Vargens. O blogueiro Antognoni Misael, pontuou no Púlpito Cristão que a “teologia humanista e liberal” de Caio Fábio “é destrutiva, deixa tudo solto, a gosto do freguês – nada mais parece ser pecado, tudo é relativo”. Fonte: Gospel+

Justiça diz que Igreja Católica é responsável solidária por crimes de padre

O Superior Tribunal de Justiça rejeitou Recurso Especial da Mitra Diocesana de Umuarama e manteve sua condenação por conta do abuso de menores cometido por um padre a ela vinculado. A responsabilidade civil, em regra, é individual e cabe a quem teve conduta ilícita, causando dano à outra parte. No entanto, a depender da relação jurídica do caso, o responsável pelo dano e o que teoricamente seria um terceiro, deve ser estabelecida a responsabilidade solidária. Por entender que a relação de preposição permite a responsabilização solidária, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou Recurso Especial da Mitra Diocesana de Umuarama e manteve sua condenação por conta do abuso de menores cometido por um padre a ela vinculado. Com isso, a Mitra terá de dividir com o padre a indenização de R$ 100 mil a um homem que foi vítima dos abusos. Relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi apontou que, de acordo com Sérgio Cavalieri Filho, o preposto “é aquele que presta serviço ou realiza alguma atividade por conta e sob a direção de outrem”. Além disso, o preposto recebe ordens de um proponente, configurando assim uma relação de subordinação criada de forma voluntária, segundo Cavalieri Filho, sendo este o aspecto que a difere de uma relação entre pai e filho, por exemplo. Nancy Andrighi citou também o entendimento do STJ de que o conceito de preposição já foi ampliado para além das relações de trabalho, pois não é necessário um contrato, apenas a relação de dependência ou que alguém preste serviço sob o interesse e o comando de outra pessoa ou instituição. No caso envolvendo a mitra de Umuarama (PR), afirmou ela, as atividades que permeavam a relação, como ordens, diretrizes e normas, “são características da vida religiosa com mais de um milênio de tradição, não por delegação, e sim por voto espiritual e mera administração da paróquia”, como indicou nos autos a própria mitra. Isso, disse a relatora, comprova que existia uma relação voluntária de dependência entre o padre e a entidade religiosa, com o primeiro recebendo ordens da segunda parte e estando submetido ao seu poder de direção e vigilância. Assim, continuou Nancy Andrighi, torna-se ainda mais reprovável a conduta do padre, que foi condenado por abusar de fieis. A ministra rejeitou a alegação, feita pela mitra de Umuarama, de que o religioso “era simplesmente vocacionado que desempenhava seu serviço voluntário exclusivamente pela obediência espiritual”. Para ela, é mais correto definir o padre como “era, como dito, um servente da Diocese, em cuja pureza acreditava a sociedade justamente porque lhe fora apresentado pela Instituição como legítimo conhecedor e seguidor da fé cristã de que é discípula. Como a possibilidade de que o religioso cometesse o crime está diretamente ligada à função que exercia, está correta a necessidade de que a outra parte da relação em que o padre era preposto arque com a indenização às vítimas. A relatora conclui seu voto informando que tal solução é adequada, uma vez que os sacerdotes normalmente são pessoas de poucas posses, que normalmente não possuem o volume financeiro necessário para a indenização por seus atos. Clique aqui para ler a decisão. Fonte: Consultor Jurídico

Justiça diz que Igreja Católica é responsável solidária por crimes de padre

O Superior Tribunal de Justiça rejeitou Recurso Especial da Mitra Diocesana de Umuarama e manteve sua condenação por conta do abuso de menores cometido por um padre a ela vinculado. A responsabilidade civil, em regra, é individual e cabe a quem teve conduta ilícita, causando dano à outra parte. No entanto, a depender da relação jurídica do caso, o responsável pelo dano e o que teoricamente seria um terceiro, deve ser estabelecida a responsabilidade solidária. Por entender que a relação de preposição permite a responsabilização solidária, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou Recurso Especial da Mitra Diocesana de Umuarama e manteve sua condenação por conta do abuso de menores cometido por um padre a ela vinculado. Com isso, a Mitra terá de dividir com o padre a indenização de R$ 100 mil a um homem que foi vítima dos abusos. Relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi apontou que, de acordo com Sérgio Cavalieri Filho, o preposto “é aquele que presta serviço ou realiza alguma atividade por conta e sob a direção de outrem”. Além disso, o preposto recebe ordens de um proponente, configurando assim uma relação de subordinação criada de forma voluntária, segundo Cavalieri Filho, sendo este o aspecto que a difere de uma relação entre pai e filho, por exemplo. Nancy Andrighi citou também o entendimento do STJ de que o conceito de preposição já foi ampliado para além das relações de trabalho, pois não é necessário um contrato, apenas a relação de dependência ou que alguém preste serviço sob o interesse e o comando de outra pessoa ou instituição. No caso envolvendo a mitra de Umuarama (PR), afirmou ela, as atividades que permeavam a relação, como ordens, diretrizes e normas, “são características da vida religiosa com mais de um milênio de tradição, não por delegação, e sim por voto espiritual e mera administração da paróquia”, como indicou nos autos a própria mitra. Isso, disse a relatora, comprova que existia uma relação voluntária de dependência entre o padre e a entidade religiosa, com o primeiro recebendo ordens da segunda parte e estando submetido ao seu poder de direção e vigilância. Assim, continuou Nancy Andrighi, torna-se ainda mais reprovável a conduta do padre, que foi condenado por abusar de fieis. A ministra rejeitou a alegação, feita pela mitra de Umuarama, de que o religioso “era simplesmente vocacionado que desempenhava seu serviço voluntário exclusivamente pela obediência espiritual”. Para ela, é mais correto definir o padre como “era, como dito, um servente da Diocese, em cuja pureza acreditava a sociedade justamente porque lhe fora apresentado pela Instituição como legítimo conhecedor e seguidor da fé cristã de que é discípula. Como a possibilidade de que o religioso cometesse o crime está diretamente ligada à função que exercia, está correta a necessidade de que a outra parte da relação em que o padre era preposto arque com a indenização às vítimas. A relatora conclui seu voto informando que tal solução é adequada, uma vez que os sacerdotes normalmente são pessoas de poucas posses, que normalmente não possuem o volume financeiro necessário para a indenização por seus atos. Clique aqui para ler a decisão. Fonte: Consultor Jurídico

COMUNICADO IMPORTANTE - DVD ELAINE DE JESUS

Informamos que o local de gravação do DVD da cantora Elaine de Jesus foi alterado para a Assembléia de Deus Bom Retiro, localizada na Avenida Nicolas Boer, 100 – Barra Funda, São Paulo. Por motivos operacionais a organização do projeto optou em transferir a gravação para um novo local. A data de gravação permanece a mesma, dia 07 de dezembro, a partir das 20h, com entrada franca. O novo local possui estacionamento, capacidade para mais de 5 mil pessoas, estrutura moderna e confortável, além de ser uma das mais tradicionais igrejas de São Paulo.

O DVD contará com as participações especiais de Vanilda Bordieri, Lydia Moisés, Suellen de Jesus, Eliane Silva, Célia Sakamoto e Elaine Martins, além de uma convidada surpresa que somente será divulgada durante o próprio evento. Caravanas de toda a Grande São Paulo e de cidades do interior do Estado estão confirmadas. Diretamente dos EUA virá um grupo de aproximadamente 30 líderes. 

O projeto contará com a produção musical de Ronny Barbosa e a direção de vídeo de Bruno Fioravanti. O repertório incluirá canções de sucesso da cantora em seus 20 anos de ministério, músicas dos trabalhos mais recentes pela Sony Music e ainda, pelo menos mais 2 canções inéditas. 

Atenciosamente,

Mauricio Soares 

Diretor Executivo - Gospel Music