Coronavírus faz TRE regularizar título de eleitor pela web; região tem 188 mil sem biometria

POR G1 CAMPINAS

Pedidos para regularização precisam ser feitos até o dia 6 de maio, e assim que o atendimento presencial for retomado, eleitor será convocado para finalizar o procedimento; veja como fazer.

A menos de um mês do fim do prazo para regularização com a Justiça Eleitoral, eleitores da região de Campinas (SP) precisam correr contra o tempo para não ter o título eleitoral cancelado.

Entre eles, há 188 mil sem biometria nas 23 cidades onde o sistema será obrigatório nas eleições deste ano.

O prazo acaba no dia 6 de maio.
Por conta das medidas de isolamento para conter o avanço do novo coronavírus, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), de forma extraordinária, permite que o processo de regularização seja feito pela internet - assim que o atendimento presencial voltar, no entanto, o eleitor será convocado a comparecer ao cartório da sua cidade para finalizar o procedimento cadastral. No caso da biometria, o prazo para o cadastro terminou no dia 19 de dezembro e, desde 6 de janeiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou um novo período e definiu o limite de 6 de maio para que as pessoas pudessem regularizar a situação da biometria.

Após essa data, os cartórios só serão reabertos para o serviço no dia 3 de novembro e o eleitor terá o título efetivamente cancelado. Caso ocorra o cancelamento, o eleitor será impedido de votar nas próximas eleições e terá restrições na vida civil, como ser proibido de tirar passaporte ou se inscrever para disputar uma vaga em concurso público.

Prazo final para qualquer pendência Em nota, o TRE esclarece que o dia 6 de maio é o prazo final para que o eleito que tenha qualquer pendência com a Justiça Eleitoral regularize sua situação - entre elas está a falta do cadastro da biometria.

"O prazo está previsto na Lei 9.504/97 (Lei das Eleições).

Para que fosse prorrogado, seria necessário alteração legislativa", esclarece o TRE. Veja como fazer A recomendação para o eleitor que esteja com o título cancelado e queira regularizar a situação é a seguinte: Preencher o formulário Título Net, no site do TSE Encaminhar a solicitação, acompanhada da documentação comprobatória, ao e-mail da zona eleitoral competente; a consulta no site do TRE-SP pode ser feita por cidade, zona eleitoral ou CEP Documentação - comprovante de residência recente; - documento de identificação válido (ex: RG, CNH, Certidão de Nascimento ou Casamento); É obrigatório o envio dos documentos digitalizados para o e-mail da zona eleitoral para o atendimento. O TRE avisa que "promoverá esse atendimento extraordinário para resguardar o direito do eleitor.

Contudo, quando o atendimento presencial voltar, esse eleitor será convocado a comparecer ao cartório para finalizar o procedimento cadastral". Cadastro de biometria pela Justiça Eleitoral Reprodução/TV TEM Biometria O cadastro obrigatório da biometria fez com que muitos eleitores formassem imensas filas no final de 2019 na tentativa de regularizar a situação.

Do 1,1 milhão de eleitores cadastrados nas 23 cidades da região onde é obrigatório o cadastro da biometria para as eleições deste ano, 925.583 estão regularizados, o que representa 83,1% do total. A lista de municípios da região de Campinas onde a biometria foi exigida inclui Amparo, Artur Nogueira, Espírito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itapira, Jaguariúna, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Monte Alegre do Sul, Monte Mor, Morungaba, Paulínia, Pedra Bela, Pedreira, Pinhalzinho, Santo Antônio de Posse, Santo Antônio do Jardim, Socorro, Tuiuti e Valinhos.

Confira, abaixo, a situação de cada município: Cronograma da biometria Impedimentos por ter o título cancelado Obter passaporte ou carteira de identidade; Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição; Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias; Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos; Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado; Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda; Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

QUAL O VERDADEIRO SENTIDO DA PÁSCOA ?

Neste mês comemoramos a nossa libertação do pecado através de um sacrifício feito na cruz do Calvário. Sim, eu estou falando da Páscoa, data em que comemoramos a ressurreição de Jesus e sua vitória sobre a morte, o pecado e o diabo.

Por todo o mundo, pessoas de todas as crenças, celebram do seu jeito esse tempo de renovo, que simboliza a passagem da morte para a vida. Mas, como você disse: "Será que realmente sabemos o verdadeiro sentido da Páscoa?" A Páscoa não é e nem deve ser considerada só um momento de celebração, com bacalhau no prato e troca de ovos de chocolate. Eu não sou contra essas tradições! O que estou dizendo é que devemos lembrar as pessoas sobre o verdadeiro sentido da páscoa, falando da morte e ressurreição de Jesus e do que Ele fez por nós.

A primeira páscoa aconteceu há milhares de anos, quando o povo de Deus estava sendo escravizado no Egito. Deus teve misericórdia e decidiu libertá-los através de Moisés. Mas Faraó não queria deixá-los ir embora, por isso Deus enviou pragas para tentá-lo mudar de ideia. E como Faraó endureceu o coração, o Senhor decidiu ferir todos os primogênitos do Egito como forma de castigo.

Porém, para o Seu povo (os israelitas), Deus deu uma ordem: Eles deveriam sacrificar um cordeiro para cada família e assim teriam a proteção. Eles tinham que passar o sangue deste cordeiro na porta de cada casa, para quando o destruidor (a morte) passasse, não entrasse na casa que tivesse sido marcada pelo sangue na porta (Leia Êxodo 12:1-14). Daí vem o termo Páscoa (no hebraico: pesah), que significa "pular além da marca", "passar por cima", ou "poupar". Sendo assim, eles foram protegidos da condenação e da morte através do sangue do cordeiro morto.

Da mesma forma, muitos anos depois, Deus enviou o seu Filho Jesus, o Cordeiro Santo para ser morto numa cruz, e o seu sangue aspergido sobre os nossos pecados nos traz salvação, proteção, livramento e vida. A Bíblia diz que Deus sempre amou a humanidade, porém, todos nós O desobedecemos e pecamos, com isso fomos condenados à morte eterna. E como não podemos apagar essa dívida, precisamos de um cordeiro puro, sem pecados, para nos livrar da condenação do inferno.

E Jesus é este cordeiro! Quando João Batista o viu se aproximando, ele disse: "Vejam! É o Cordeiro de Deus, que tira o pecado do mundo!" (Jo 1:29). Jesus se fez homem, morreu para nos salvar e ressuscitou. E todo aquele que crê no seu sacrifício e se arrepende, recebe o sangue dEle que dá livre acesso ao Pai. Não precisamos mais fazer sacrifícios nem penitências, pois tudo já foi consumado - O preço já foi pago por nós na cruz. Jesus é a verdadeira Páscoa e nada e ninguém pode substituí-lo!

A Páscoa é um tempo para lembrarmos do amor e da misericórdia de Deus. É o momento de buscarmos uma mudança na maneira de pensar, agir e falar. Para isso, precisamos abandonar o pecado, a falta de fé e tudo que nos afasta do Senhor. Devemos crer nas promessas de Jesus: "Eu vim para que vocês tenham vida, e a tenham em abundância" (João 10:10). Nós não podemos nos conformar com as coisas deste mundo, mas sim permitir que sejamos transformados a cada dia pela Palavra de Deus. Jesus foi morto, mas ressuscitou ao terceiro dia, e Ele fez isso para que pudéssemos crucificar a nossa natureza pecaminosa e ressuscitarmos para a vida que Deus tem para nós. Isso nos dará a vida eterna - "Quem semeia para a sua carne, da carne colherá destruição; mas quem semeia para o Espírito, do Espírito colherá a vida eterna" (Gálatas 6:8).

Quais áreas de sua vida precisam de ressurreição? O que você deixou morrer que precisa renascer o quanto antes? Talvez você precisa ressuscitar a alegria de viver, a paz, a sua fé, os seus sonhos, a esperança, o otimismo, o perdão, o amor próprio e ao próximo, etc. Ao responder essas perguntas, você estará dizendo a Jesus: "Senhor, agora eu entendo o verdadeiro motivo de Sua morte e ressurreição. Por favor, transforme a minha vida! Eu creio em Ti como meu único Salvador e agradeço por me dar a oportunidade de me tornar filho de Deus."

Enfim, desejo que nesta data tão especial você seja restaurado e motivado a buscar, dia após dia, as coisas do Alto, sempre desfrutando da Graça de Deus que nos perdoa, nos corrige, nos ama e nos dá a salvação através do Cordeiro de Deus: Jesus Cristo.

Polícia Civil prende chineses vendendo testes para coronavírus de carga roubada em SP

Um dos envolvidos, identificado como Marcos Zheng, disse à Polícia Civil ser ligado à Câmera de Comércio Brasil-China.

Uma carga com milhares de teste e máscaras que chegou ao Brasil para uso no combate ao Coronavírus foi roubada no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) na segunda-feira (06), e a Polícia Civil prendeu neste sábado (11) os bandidos.
A quadrilha liderada por um chinês, era composta por brasileiros e outros asiáticos e pretendia vender o material por R$ 3 milhões. Segundo o Delegado Osvaldo Nico da Polícia Civil de SP (PC-SP), a carga foi roubada na última segunda-feira e transportada para um depósito no Bairro Ipiranga, na região central da capital paulista.

Na tarde deste sábado, o delegado, se passando por um comprador, foi até o local onde estava a quadrilha, acompanhado por uma equipe do Departamento de Operações Policiais Estratégicas – DOPE e escoltado pelo Grupo Armado de Repressão a Roubos – GARRA e efetuaram a prisão dos criminosos.
Um dos envolvidos, identificado como Marcos Zheng, disse à Polícia Civil ser ligado à Câmera de Comércio Brasil-China. Em nota oficial, o presidente honorário Charles Tang afirmou que desconhece os envolvidos. “Eles estão praticando o crime mais terrível que existe, roubando material de combate ao novo coronavírus. Isso não existe”, disse Tang.

Sargento da Policia militar morre em capotamento de viatura na Via Dutra em SP

Acidente ocorreu na tarde deste sábado, na pista sentido Rio de Janeiro; outros três policia ficam feridos.

Um grave acidente na tarde deste sábado (11) envolveu uma viatura tática da Polícia Militar na Via Dutra. O acidente ocorreu na pista sentido Rio de Janeiro e vitimou um sargento. Outros três saíram policiais feridos, segundo informações preliminares vindas do local peor meio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A vítima fatal é o sargento Thalles Alberdan que não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Os outros militares feridos são o sargento Uchoas  e os policiais Janilton e Aurelio. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o veículo conduzia uma equipe da Força Tática do 23º Batalhão da Polícia Militar e teria capotado por volta das 15h30 na altura do km 70.

Para o local foram deslocadas equipes da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, concessionária Nova Dutra, SAMU e o helicóptero Águia para o auxílio ao transporte de uma das vítimas, em estado grave. Os feridos foram encaminhados para hospitais de Aparecida, Guaratinguetá e Lorena.

Mortes por coronavírus em SP dobram em uma semana

 
O número de óbitos por coronavírus no Estado de São Paulo mais que dobraram em uma semana. Neste sábado (11), SP registra um total de 560 óbitos e 8.419 casos por COVID-19.
Em 4 de abril, eram 260 mortes e 4.466 casos, acumulados desde o primeiro registro da doença no Estado (em 25 de fevereiro).
A COVID-19 já teve pelo menos uma vítima fatal em 61 municípios, e no mínimo um caso confirmado em 160 cidades (confira abaixo a relação de casos e óbitos). Até 4 de abril, eram 96 municípios com casos e 32 com óbitos.
Das 560 mortes provocadas pela doença, até o momento, são 322 homens e 238 mulheres. Os casos fatais continuam concentrados em pacientes com 60 anos ou mais, totalizando 82% das mortes.

Brasil registra 1.124 óbitos pela covid-19; são mais de 20,7 mil casos

O Brasil registra até este sábado (11) 1.124 mortes em decorrência do novo coronavírus (covid-19) e 20.727 casos confirmados da doença segundo balanço divulgado nesta tarde pelo Ministério da

Saúde.
Segundo último balanço de ontem (10), havia1.056 mortes pela doença. A taxa de letalidade do vírus no Brasil hoje é de 5,4%, a mesma de sexta-feira. O estado de São Paulo ainda concentra o maior número de casos (8.419) e de mortes (560).
Dentre as ações promovidas pelo nos últimos dias para combate à doença, destaca-se a liberação de mais R$ 4 bilhões a estados e municípios. O valor é adicional ao que já recebem para custeio de ações e serviços relacionados à saúde e pode ser utilizado para compra de materiais e insumos, para a abertura de novos leitos e para custeio de profissionais.
O recurso corresponde a uma parcela mensal extra do que cada estado ou município já recebe para ações de média e alta complexidade ou atenção primária.

CONFIRA OS PAGAMENTOS E TRIBUTOS ADIADOS OU SUSPENSOS DURANTE A PANDEMIA.

Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos e obrigações, como o recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ficarão para depois.
Em alguns casos, também é possível renegociar. Graças a resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), os principais bancos estão negociando a prorrogação de dívidas. Os agricultores e pecuaristas também poderão pedir o adiamento de parcelas do crédito rural. A Agência Nacional de Saúde (ANS) fechou um acordo para que os planos não interrompam o atendimento a pacientes inadimplentes até o fim de junho.
Além do governo federal, diversos estados estão tomando ações para adiar o pagamento de tributos locais e proibir o corte de água, luz e gás de consumidores inadimplentes. No entanto, consumidores de baixa renda ficarão isentos de contas de luz por 90 dias em todo o país. Os adiamentos não valem apenas para os consumidores. Em alguns casos, a Justiça está agindo. Liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo proibiram o corte de serviços de telefonia de clientes com contas em atraso. Diversos estados estão conseguindo, no Supremo Tribunal Federal, decisões para suspenderem o pagamento de dívidas com a União durante a pandemia.

Confira as principais medidas temporárias para aliviar o bolso em tempos de crise:

Empresas

•        Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os pagamentos de abril serão quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro. A medida antecipará R$ 80 bilhões para o fluxo de caixa das empresas.
•        Adiamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) do 15º dia útil de abril, maio e junho para o 15º dia útil de julho.
•        Redução em 50% da contribuição das empresas para o Sistema S por três meses, de abril a junho.

Microempresas

•        Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.
•        Adiamento, por três meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Serviços (ISS, dos municípios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.

Microempreendedores individuais (MEI)

•        Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.

Pessoas físicas

•        Adiamento, por dois meses, do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física e do pagamento da primeira cota ou cota única. A data passou de 30 de abril para 30 de junho.
•        O cronograma de restituições, de maio a setembro, está mantido.

Empresas e pessoas físicas

•        Suspensão, por 90 dias, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos. Imposto deixará de ser cobrado de abril a junho, injetando R$ 7 bilhões na economia.

Empresas e empregadores domésticos

•        Suspensão das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, inclusive para empregadores domésticos. Valores de abril a junho serão pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.

Compra de materiais médicos

•        Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar
•        Desoneração temporária de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens necessários ao combate ao Covid-19

Contas de luz

•        As suspensões ou proibição de cortes de consumidores inadimplentes cabe a cada estado. No entanto, consumidores de baixa renda, que gastam até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês, estarão isentos de pagarem a conta de energia. O valor que as distribuidoras deixarão de receber será coberto com R$ 900 milhões de subsídio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Contas de telefone

•        Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comunicou a operadoras telefônicas que não cortem o serviço de clientes com contas em atraso. Serviços interrompidos deverão ser restabelecidos em até 24 horas. Decisão atende a liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo que valem para todo o país. A agência tentou recorrer das decisões, mas perdeu.

Dívidas em bancos

•        Autorizados por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), os cinco principais bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander – abriram renegociações para prorrogarem vencimentos de dívidas por até 60 dias.
•        Renegociação não vale para cheque especial e cartão de crédito.
•        Clientes precisam estar atentos para juros e multas. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é preciso verificar se o banco está propondo uma pausa no contrato, sem cobrança de juros durante a suspensão, ter cuidado com o acúmulo de parcelas vencidas e a vencer e perguntar se haverá impacto na pontuação de crédito do cliente.

Financiamentos imobiliários da Caixa

•        Caixa Econômica Federal anunciou pausa de 90 dias os contratos de financiamento habitacional, para clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso, incluindo os contratos em obra. Quem tinha pedido dois meses de prorrogação terá a medida ampliada automaticamente para três meses.
•        Clientes que usam o FGTS para pagar parte das parcelas do financiamento poderão pedir a suspensão do pagamento da parte da prestação não coberta pelo fundo por 90 dias.
•        Clientes adimplentes ou com até duas prestações em atraso podem pedir a redução do valor da parcela por 90 dias.
•        Carência de 180 dias para contratos de financiamento de imóveis novos.

Produtores rurais

•        CMN autorizou a renegociação e a prorrogação de pagamento de crédito rural para produtores afetados por secas e pela pandemia de coronavírus. Bancos podem adiar, para 15 de agosto, o vencimento das parcelas de crédito rural, de custeio e investimento, vencidas desde 1º de janeiro ou a vencer.

Estados devedores da União

•        Governo incluiu uma emenda ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), ainda em discussão na Câmara, para suspender os débitos dos estados com o governo federal por seis meses. A medida injetará R$ 12,6 bi nos cofres estaduais para enfrentarem a pandemia.
•        Enquanto a emenda não é votada, 17 estados conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspenderem as parcelas de dívidas com a União.