Entidades querem que Supremo imponha limites ao ensino religioso

Entidades de educação e outras de defesa dos direitos humanos entraram com pedido no Supremo Tribunal Federal para que o ensino religioso nas escolas públicas dos Estados de São Paulo e do Rio seja enquadrado dentro dos limites do Estado laico.

A LDB (Lei de Diretrizes e Bases) estabelece que o ensino religioso seja facultativo. Em São Paulo, contudo, esse ensino será dado do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental junto com outras matérias, o que, na prática, o torna obrigatório.

No Rio, essa modalidade de ensino não é “transversal” como em São Paulo, mas ainda assim acaba sendo impositivo.

As entidades são Ação Educativa, Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação, Conectas Direitos Humanos, Ecos e Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher.

No STF já tramita uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pela Procuradoria Geral da União para que o ensino religioso seja disciplinado, além do cancelamento do acordo entre o Brasil e a Santa Sé, que trata do tema, entre outros.

O relator da Adin é o ministro Carlos Ayres Brito, que também vai analisar o pedido das entidades.

Fonte: Paulopes