A CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), da Câmara dos Deputados, concedeu no início do ano seu parecer favorável à proposta ligada à Bancada Evangélica que vai permitir que templos religiosos paguem menos pela energia elétrica. Se aprovada, concede subsídios (desconto bancado pelo governo) aos templos e igrejas nas tarifas de energia elétrica.De autoria do deputado Eduardo Valverde, que morreu no ano passado, a Proposta de Emenda Constitucional 497/2010 altera o artigo 19 da Constituição, o que legisla sobre a laicidade do Estado afirmando: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança”.
O relator da PEC é o deputado Antônio Bulhões (foto), do PRB-SP, que é o partido ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, que defende os subsídios afirmando que eles se justificam pelo fato de as igrejas prestarem “relevante trabalho de cunho social em benefício de segmentos carentes da população”.
A PEC do subsídios na tarifa de energia elétrica ainda terá de passar por outras comissões para chegar ao plenário da Câmara. Essa proposta segue a mesma linha do projeto de lei 3044/2011 do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) que, caso fosse aprovada, liberaria recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para financiar a construção de templos e igrejas.
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