O logotipo do "centro" não deixa qualquer margem a engano: não é para estudo, é para di-fusão -- divulgação, apologia, proselitismo -- mesmo
JUIZ SUSPENDE CENTRO DE DIFUSÃO DE IDEOLOGIA EM OURO PRETO
O juiz da 5ª Vara da Justiça Federal do Maranhão, José Carlos do Vale Madeira, suspendeu ontem, liminarmente, o funcionamento do Centro de Difusão do Comunismo (CDC), da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), até o julgamento final de ação popular apresentada pelo advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho em agosto.
De acordo com o juiz, a administração “não pode disponibilizar bens públicos para a difusão de doutrinas político-partidárias por mais relevantes que sejam historicamente”.
Com a concessão da tutela antecipada, a Ufop fica impedida de dar prosseguimento “à execução de toda e qualquer decisão ou ato administrativo tendente a dar seguimento às atividades do Centro de Difusão do Comunismo, como, e não exclusivamente, a contratação de professores, a concessão do bolsas de estudos, disponibilização de dependências, compra de material e insumos e divulgação institucional de objetivos e atividades do programa”.
E não fica só nisso.
A universidade está proibida ainda de fazer qualquer pagamento em relação à atividade, como funcionários e professores, e terá que dar publicidade à decisão judicial.
O juiz: programa prioriza uma ideologia e ofende o pluralismo político previsto na Constituição
Na ação popular, o advogado Pinto de Carvalho alega que o programa, sob o pretexto da autonomia universitária, fere os princípios da moralidade e da legalidade da administração pública, prevista na Constituição, ao usar recursos públicos para divulgar ideologia político-partidária.
Mesmo depois de ouvir a universidade, o juiz acatou a alegação do advogado, ao admitir que o programa prioriza uma ideologia, que ofende o pluralismo político, previsto constitucionalmente.
“Não bastasse a justificativa e os fundamentos do Centro de Difusão do Comunismo, o símbolo usado pela Universidade Federal de Outro Preto para divulgá-lo é precisamente aquele, universalmente, associados aos partidos comunistas, ou seja, uma foice e um martelo; este símbolo, com pequenas variações, usados pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Comunista Brasileiro (PCB)”, disse Vale Madeira.
Universidade afirma que quer “lutar por uma sociedade além do capital”
Nas informações, requisitadas pela Justiça, a Ufop disse que seu programa é ligado à Pro-Reitoria de Extensão e tem como objetivo “lutar por uma sociedade além do capital”.
Na decisão, o juiz Vale Madeira poupou a Ufop apenas do pagamento de multa, em caso de descumprimento da determinação. Ele afirmou que isso se deve à ausência de antecedente de não atendimento à ordem judicial.
A Ufop reagiu ao tomar conhecimento da decisão . Por meio de nota, esclareceu que o Centro de Difusão do Comunismo não é “um programa acadêmico com objetivos político-partidários, e sim, trata-se de extensão, vinculado ao Curso de Serviço Social, para organizar e articular quatro ações de extensão (dois cursos e dois projetos) e oferecê-las de forma gratuita a toda a comunidade, que se insere no programa por livre escolha”.
Uma das fotos expostas no Centro de Difusão do Comunismo da Universidade Federal de Ouro Preto (Foto: CDC / Unifop)
“Autonomia universitária foi ferida de morte”Para a Ufop, a autonomia universitária “foi ferida de morte” com a decisão judicial, além do que, as instâncias que aprovaram e acompanharam o programa, criado em 2012, foram “completamente ignoradas e achincalhadas”.
A nota acrescenta que “o pluralismo de idéias próprio a uma instituição federal de ensino público foi jogado no lixo e, pasmem, utilizado contra o programa, acusado de cercear o debate”. A instituição lembrou ainda que “inúmeros alunos bolsistas envolvidos no programa com ações de ensino, pesquisa e extensão ficarão sem receber suas bolsas, o que compromete a sua permanência na universidade”.
A Ufop aguarda notificação da Justiça para deicidir se recorrerá da decisão.
Reportagem publicada no site www.em.com.br
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