Artigo: Exame de Ordem e o corporativismo da OAB

por RODRIGO CONSTANTINO* Está em pauta novamente a questão do exame obrigatório para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), depois que o desembargador Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Federal Regional em Recife, determinou que todos os bacharéis em Direito tenham seus nomes inscritos nos quadros da OAB mesmo sem prestar o exame de admissão. Por lei, o advogado só pode exercer sua profissão se passar no exame da OAB. O desembargador considerou isto inconstitucional. O argumento dos representantes da OAB em defesa de sua reserva de mercado são os mesmos de sempre: milhares de alunos se formam todo ano em faculdades de Direito, e é preciso filtrá-los de alguma forma, "proteger" a sociedade dos alunos formados que não estão preparados para atuar como advogados. Mas ocorre que esse argumento é muito fraco. Em primeiro lugar, se fosse para ter qualquer tipo de filtro regulatório legal, este teria que ser nas próprias universidades. Ora, como pode um aluno passar nas matérias durante cinco anos de faculdade e ainda assim não estar preparado para exercer sua profissão? Algo muito errado teria ocorrido já na faculdade, com seu critério de aprovação. Portanto, aqueles que depositam fé na burocracia, em sua capacidade de separar o joio do trigo com base em critérios isentos e justos (uma fé para lá de ingênua, diga-se de passagem), o MEC deveria ser a escolha, para que as faculdades tivessem que responder pela obrigação de formar somente alunos capacitados. Particularmente, acho temerário depositar tanto poder nos burocratas do MEC, e prefiro a opção dos psicanalistas, de fugir do reconhecimento "oficial" de profissão, para não ter que ficar sob o controle do governo, que invariavelmente leva a mediocridade aonde vai. O melhor filtro que existe ainda é o próprio mercado. Não é por acaso que um advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica (PUC), por exemplo, não tem o mesmo "valor de mercado" que outro formado por qualquer faculdade de fundo de quintal. É o próprio mercado que está selecionando os melhores, sem ajuda alguma de burocratas "clarividentes". No limite, não há porque um auto-didata ser impedido de atuar como advogado também, sob conta e risco do seu cliente. Devo ser livre para escolher qualquer um como meu advogado, desde que seja responsável por isso. Mas, digamos que ainda assim a OAB represente um bom filtro para descartar os advogados ruins (assumindo que uma prova seja capaz disso). Tudo bem. Não tem problema. A OAB pode continuar existindo e aplicando exames, e somente os aprovados poderão usar a placa "aprovado pela OAB", ou algo do tipo. Desde que não seja uma condição sine qua non para advogar. Em outras palavras: se a aprovação pela OAB realmente tem valor de mercado e é eficaz para selecionar somente os mais aptos, então o próprio mercado vai reconhecer isso, e o exame será feito de forma voluntária. Que advogado não vai querer o carimbo OAB em seu currículo? Com a proteção legal da reserva de mercado da OAB, fica parecendo que a Ordem não se garante, não confia tanto em sua eficiência naquilo que se propõe, e por isso demanda a proteção legal de seu monopólio. Não sou advogado, e sim economista, mas ocorre algo similar em minha área: tenho que pagar mais de R$ 300 por ano ao Corecon para ser reconhecido como "economista" legalmente, e isso para um bando de socialistas defensores de Hugo Chávez! Reconheço que a OAB não é tão ruim assim, mas nada justifica a obrigatoriedade do exame. Será que membros do alto escalão da OAB são sócios nos cursinhos que acabam virando febre entre aqueles que precisam passar na prova para validar cinco anos de faculdade? A suspeita é legítima. Por fim, há algo que a OAB claramente não consegue filtrar: a ética dos bacharéis em Direito. O que tem de advogado aprovado pela Ordem atuando como cúmplice dos traficantes e assassinos! Não estou falando aqui do direito de defesa de qualquer um no Estado de Direito, mas da cumplicidade mesmo, de advogados mancomunados com o crime, agindo como pombo-correio dos bandidos. Talvez a OAB devesse dedicar mais tempo para limpar sua casa desta sujeira em vez de lutar para preservar seu monopólio corporativista. --- (*) Rodrigo Constantino é formado em Economia pela PUC-RJ, e tem MBA de Finanças pelo IBMEC. Trabalha no setor financeiro desde 1997. É autor de cinco livros: "Prisioneiros da Liberdade", "Estrela Cadente: As Contradições e Trapalhadas do PT"", "Egoísmo Racional: O Individualismo de Ayn Rand" ,"Uma Luz na Escuridão" e "Economia do Indivíduo: O Legado da Escola Austríaca". É colunista da revista Voto, do caderno Eu&Investimentos do jornal Valor Econômico, do jornal O Globo e do site OrdemLivre.org. É membro-fundador do Instituto Millenium e diretor do Instituto Liberal. Foi o vencedor do Prêmio Libertas em 2009, no XXII Fórum da Liberdade.

GRANDE INAUGURAÇÃO DA CATEDRAL DO AVIVAMENTO EM RIBEIRÃO PRETO - SP - DE 07 A 10 DE OUTUBRO DE 2011

O código de ética do psicólogo diz no seu artigo 2º: Ao psicólogo é vedado, induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais.

ACORDA POVO DE DEUS - Pronunciamento - Conselho de Psicologia

 

Psicólogos de todos os Conselhos Regionais estão questionando a posição do Conselho Federal por não terem sido consultados e também por não apoiarem o conteúdo deste Kit Gay.

Pronunciamento realizado pelo Deputado Pr. Marco Feliciano- PSC/SP, na Sessão da  Câmara dos Deputados em 31/08/2011 – Conselho de Psicologia. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados. Uso desta tribuna, em apoio a Dra. Marisa Lobo, psicóloga, e grande parte dos psicólogos em atividade no nosso País, registrados no Conselho Federal de Psicologia, que estão indignados com a postura de seu órgão representativo perante a opinião pública e a  imprensa, pois em passeata e de forma pessoal induzindo a população e os profissionais da área a se posicionarem a favor do chamado Kit Gay e questionando o governo sobre  a suspensão do mesmo. Psicólogos de todos os Conselhos Regionais estão questionando a posição do Conselho Federal por não terem sido consultados e também por não apoiarem  o conteúdo deste Kit Gay, chamado por eles de “Projeto Escola Sem Homofobia”,  por ser material muito sexualizado, impróprio expondo assim crianças a uma sexualidade precoce, causando sérios problemas de desenvolvimento psicossocial.   O código de ética do psicólogo diz no seu artigo 2º: Ao psicólogo é vedado, induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas  funções profissionais. O que causou espanto aos psicólogos de todo o Brasil, não contentes com a  posição do seu Conselho Federal foi à matéria de capa do jornal oficial do  Conselho com fotos de participantes da passeata a favor do Kit Gay, firmando com isso a posição de alguns, como sendo a da maioria. A psicóloga Drª Marisa Lobo reitera que o Conselho, como um todo, a partir do momento que resolva firmar posição em matéria de interesse público de tal magnitude, deve preliminarmente consultar suas bases nos conselhos estaduais para que o  processo seja além de democrático também inquestionável. Nesta Casa de Leis, estamos atentos a qualquer manifestação classista que venha  a ser manipulado por pessoas, no sentido de realmente bem representar o povo que nos confiou tal mandato. Sempre à disposição de qualquer grupo de pessoas ou entidades que se sintam  prejudicados, na sua real representatividade. Muito Obrigado! Assista o vídeo abaixo .

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KASSAB - NA LISTA DOS TRAIDORES DO POVO DE DEUS - Kassab cedeu a gays, diz autor do dia do hétero - VAMOS LEMBRAR DE VOCÊ NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES.

Veto de Kassab é "tratado a favor dos gays", diz Apolinário

Um tratado a favor dos gays". Foi assim que o vereador Carlos Apolinário (DEM), autor do projeto de lei que sugeria a criação do Dia do Orgulho Heterossexual na capital paulista, classificou o veto do prefeito Gilberto Kassab. Para o parlamentar, houve "excesso de propaganda dos homossexuais" no texto assinado pelo chefe do Executivo municipal, publicado nesta quarta-feira (31), no Diário Oficial da cidade de São Paulo.
- Não foi um veto simples. Para poder vetar uma data, foram feitas cinco páginas. Nunca vi isso. Cinco páginas em que é realizada toda uma defesa não só do gay, mas do homossexualismo (sic), dos programas de governo a favor dos gays. É um veto que gera uma propaganda de tudo aquilo que combato, que são os privilégios para os homossexuais. O prefeito poderia vetar a data, dizendo que não é importante, que pode gerar algum ato de homofobia. Só isso. Mas ele fez um tratado a favor do gays - critica.

Sobre os trechos do texto em que Kassab aponta a inconstitucionalidade e a ilegalidade do projeto de lei e frisa que a matéria é contrária ao interesse público, Apolinário rebate:

- Mas qual interesse público? Como a gente interpreta "contrário ao interesse público"? Você tem aqui, na Câmara, por exemplo, o Dia do Anão. Ele é a favor ou contrário ao interesse público? O Dia da Pizza, que o prefeito sancionou no ano passado, é favorável ou contrário ao interesse público? Se você entrar no site da Folha de S. Paulo vai ver uma pesquisa que diz: 53% das pessoas são favoráveis ao "Dia do Orgulho Hétero" e 47% são contrárias. O que é interesse público: 43 ou 57%? O prefeito foi vago.

Na justficativa do veto, o prefeito argumenta ainda que o "Dia do Orgulho Heterossexual, cuja comemoração anual dar-se-á na semana do natal, estará associado ao resguardo da moral e dos bons costumes. Logo, não é necessário fazer grande esforço interpretativo para ler, nas entrelinhas do pretendido preceito, que apenas e tão só a heterossexualidade deve ser associada à moral e aos bons costumes, indicando, ao revés, que a homossexualidade seria avessa a essa moral e a esses bons costumes". O autor do projeto, entretanto, contemporiza:

- Quer dizer que a moral e os bons costumes passaram a ser uma coisa errada? O que são a moral e os bons costumes na concepção da data? Eu não estou falando de gay, estou falando do dia do hétero e dizendo que nesse dia o prefeito deveria fazer propaganda da moral e dos bons costumes. Não estou mandando falar mal do gay. Moral e bons costumes são para todas as pessoas, inclusive homossexuais. Quando eu falo em zelar pelos bons costumes, eu me refiro àquilo que é feito em público. Seja hétero ou gay - defende-se.

Mas, em seguida, ele admite o desconforto de ver casais do mesmo sexo se beijando.

- Quando falo dos gays, não me refiro ao ato que eles praticam com os companheiros deles. Eu falo dos privilégios. Aí, eu cito a (Avenida) Paulista, eu cito a questão das camisinhas e do gel que foram distribuídos e os excessos, como exemplo, um beijaço que foi feito num restaurante. Mesmo que o dono do restaurante tivesse sido homofóbico, eles deveriam processar o dono, tomar as medidas judiciais cabíveis. Você está dentro do restaurante com sua família, aí, entrarm 20 casais, mesmo que fossem héteros, e ficam se beijando. Como você se sente? Se sente mal. E se você vir duas pessoas do mesmo sexo - o que a sociedade ainda não se acostumou -, isso claro, chama muito mais a atenção. A gente não pode ser hipócrita. É desagradável ver hétero se excedendo, mas é mais desagradável ver dois homens e duas mulheres se beijando. Vai chegar um dia, eu não tenho nenhuma dúvida, que veremos dois homens ou duas mulheres se beijando e ninguém vai sentir isso como agressão ou ato exagerado. Mas isso é uma conquista.

Sobre a afirmação no texto do veto de que "a carta de lei vinda à sanção mal disfarça o preconceito contra a homossexualidade", Apolinário ironiza:

- O que me parece é que foi feito (redigido) lá pelos LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais). São gays da prefeitura, que trabalham na máquina, e que, com certeza, pediram opinião dos LGBTs e estão fazendo média com eles.

Homossexuais comemoram

A confirmação do veto ao Dia do Orgulho Heterossexual foi comemorada pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). Em nota, a entidade congratulou Kassab pela iniciativa e destacou que o veto "desmascarava a verdadeira intenção do projeto".

- Apraz-nos que, com o veto, tenham prevalecido os preceitos constitucionais e os valores estabelecidos na Lei Orgânica da Cidade de São Paulo, no que diz respeito à dignidade humana, à não discriminação e à justiça social, entre outros.

FONTE . TERRA.
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O melhor da música gospel na 8ª Marcha para Jesus de Mogi das Cruzes

Concentração terá início ao meio-dia na Praça das Bandeiras, com louvor do Ministério Além do Véu

No próximo dia 10 de setembro, sábado, os cristãos de todo o Alto Tietê têm um encontro marcado em Mogi das Cruzes, na oitava edição da Marcha para Jesus. Grandes nomes da música gospel estão confirmados para o evento, que contará ainda com serviços de saúde gratuitos, do programa Saúde na Comunidade da Prefeitura de Mogi das Cruzes. A concentração terá início às 12 horas, na Praça das Bandeiras, conhecida também como Praça da Bíblia, no centro de Mogi. No local, o Ministério Além do Véu estará comandando o louvor. A caminhada seguirá rumo ao Centro Municipal Integrado Maurício Najar, no Mogilar. A festa, que está sendo organizada pela Exibir Comunicação, em parceria com o Conselho de Pastores e Obreiros de Mogi das Cruzes (Copomc), tem o apoio da Prefeitura de Mogi.
O prefeito Marco Bertaiolli já declarou apoio da administração municipal ao evento. A Prefeitura cederá toda a infraestrutura para a realização dos shows e ainda dará suporte na organização do trânsito da cidade durante a caminhada. "Toda a infraestrutura necessária será montada no CIP para que façamos um evento grandioso. Queremos transformar Mogi em uma cidade temente a Deus", disse o prefeito. A expectativa é de que, este ano, 30 mil pessoas participem do evento que movimentará o município com uma alegre manifestação de fé.
No palco montado no Centro Municipal Integrado estarão cantores e bandas de renome da música evangélica, como o ex-integrante do grupo Os Morenos, o cantor Waguinho, com seu samba adorador; Jonas Vilar, apresentando o melhor do sertanejo universitário gospel; o grupo Ao Cubo e o seu hip hop que contagia a moçada; o pop rock gospel dos meninos do Apogeu; o Ministério Aliança do Tabernáculo, com seus louvores de grande sucesso; o veteranos pastor Silas Furtado e a Banda Kadoshi e o jovem Renan Miranda e Banda. Dos nove nomes confirmados para cantar na Marcha para Jesus de Mogi, seis foram indicados ao "Troféu Promessas", premiação musical realizada pela GEO Eventos com apoio da Rede Globo.
A Rádio Vida FM — a oitava rádio mais ouvida em São Paulo — prestigiará o evento: várias ações promocionais e distribuição de brindes. E mais: o apresentador do programa Hashtag da Vida FM, Anderson Luis, será o locutor oficial da Marcha.
Todas as informações do evento podem ser conferidas no site do evento: www.marchaparajesus-mc.com.br. Os interessados em adquirir as camisetas da Marcha também podem comprá-las pelo site, por R$ 15. Informações: 2312-0523.

Marcha também é saúde
A Marcha para Jesus de Mogi de 2011 contará com os serviços do Saúde na Comunidade, da Prefeitura de Mogi das Cruzes. O programa oferece uma série de atendimentos gratuitos, como consultas, exames, orientações e até procedimentos médicos, como aferição de pressão arterial, teste de glicemia e aplicação de vacinas. Segundo o secretário-adjunto de Saúde Marcello Cusatis, uma ambulância e um médico também acompanharão o percurso e ficarão à disposição para atendimentos de urgência no local do evento. Os participantes da Marcha ainda terão a oportunidade de se cadastrar no Sistema Integrado de Saúde (SIS), mediante apresentação de documento de identidade, comprovante de endereço e cartão SUS.