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Mostrando postagens de Dezembro 22, 2016

Saiba como consultar o saldo de contas inativas do FGTS

0 Presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira (22) que o  governo vai liberar o saque de contas do Fundo de Garantia por  Tempo de Serviço (FGTS) inativas até 31 de dezembro de 2015.  Conta inativa de FGTS é aquela que em que o empregado deixa  de receber os depósitos do empregador por extinção ou rescisão  do contrato de trabalho. 

Antes, só tinha direito a sacar o FGTS de uma conta inativa quem 
estivesse desempregado por, no mínimo, três anos ininterruptos  (veja, abaixo, como saber se você poderá sacar o dinheiro de uma  conta inativa de FGTS). A partir de agora, quem está atualmente empregado passa a poder  sacar o valor de uma conta inativa, desde que o afastamento do  emprego anterior tenha ocorrido até 31/12/2015, informou ao G1 a assessoria de imprensa da Caixa. O trabalhador, no entanto, não pode sacar o FGTS de uma conta  ativa, ou seja, depositado pelo empregador atual.

De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, 
o cronograma para o saque de contas inativas será div…

Ministro do STF libera para julgamento ação sobre ensino religioso nas escolas

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso liberou para julgamento a ação na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede que a Corte reconheça que o ensino religioso nas escolas públicas deve ser de natureza não confessional, com a proibição de admissão de professores que atuem como “representantes de confissões religiosas”.
Com a liberação do processo para julgamento, caberá a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, colocar o assunto para julgamento na Corte, o que deve ocorrer no ano que vem.

A ação da PGR foi proposta em 2010 pela então vice-procuradora Débora Duprat. Segundo entendimento da procuradoria, o ensino religioso só pode ser oferecido se o conteúdo programático da disciplina consistir na exposição “das doutrinas, práticas, histórias e dimensão social das diferentes religiões”, sem que o professor tome partido.

Para a procuradora, o ensino religioso no país aponta para a adoção do “ensino da religião católica” e de outros credos, fato que a…

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