quarta-feira, 26 de junho de 2013

Líder de Manifestação de Combate a Corrupção é assassinado em Campo Grande/MS


 
Presidente da Ong Brasil Verdade e manifestantes na Câmara Municpal de Campo Grande/MS, ontem de manhã
O delegado aposentado, Paulo Magalhães, de 57 anos, presidente da ONG Brasil Verdade foi executado no final da tarde desta terça-feira quando esperava a filha, em frente a escola infantil no bairro Jardim dos Estados, em Campo Grande. O crime ocorreu na rua Alagoas, entre as ruas Piratininga e a rua da Paz, por volta das 17h40.
Ele estava dentro de um veículo Land Rover, parado, quando, segundo testemunhas, dois suspeitos em uma motocicleta Honda Twister vermelha, emparelharam com o carro do delegado e efetuaram os disparos.
Foi o primeiro delegado a apurar a morte do radialista Escaramuça
"Escaramuça", no dicionário de Língua Portuguesa, quer dizer briga, desordem. Em Campo Grande, capital do Estado do Mato Grosso do Sul, Escaramuça era sinônimo de Edgar Lopes de Faria. O radialista e apresentador de televisão que ficou conhecido por esse apelido devido ao seu programa na rádio Capital FM fez jus ao título. Em seus discursos radiofônicos, a voz se alterava para criticar e denunciar. "Essa voz não se cala", dizia a chamada no rádio. Mas foi calada à força. No dia 29 de outubro de 1997, aos 48 anos, Escaramuça foi morto com seis tiros, no centro da Capital. Dois anos depois, a polícia não prendeu nenhum assassino, não descobriu os mandantes e considera o caso de difícil solução. As testemunhas, com medo de represálias, recusam-se a falar sobre o assunto.
O primeiro delegado a apurar a morte de Escaramuça foi Paulo Magalhães Araújo. Para Magalhães, não há perspectivas de solução do caso, porque ninguém quer falar sobre o assunto. "A não ser que um dos pistoleiros contratados, num momento de bebedeira, fale, ou que surja outro fato", diz o delegado. "A quantidade de tiros foi tão grande, que o povo estava mais preocupado em se proteger do que observar", alega.
Pelas características, o crime envolveu, no mínimo, três pessoas, lembra o delegado Magalhães. A constatação de que a bala utilizada pelos pistoleiros era importada, a seu ver, não teve grande significado. "Todo mundo usa arma calibre 12 na cidade, compra-se em qualquer loja, e no Mato Grosso do Sul, devido à proximidade com o Paraguai, só se usa munição importada". Segundo Magalhães, quando Escaramuça morreu, muita gente na cidade já esperava por esse desfecho, devido à "prepotência" do radialista em seus programas. "Qualquer um poderia tê-lo matado. Era uma pessoa gorda, grande (portanto fácil de atingir com um tiro), e todos sabiam de sua rotina", descreve. "Esgotamos todos os caminhos de investigação".
Vídeo Audiência Pública MS - CNJ - LEGENDADO
Paulo Magalhães de manhã de terça-feira na câmara municipal de Campo Grande/MS no protesto, antes do seu assassinato
Conheça a vida e trajetória do Presidente da Ong Brasil Verdade
Paulo Magalhães Araujo nasceu no Rio de Janeiro em 1956 filho do industrial Ezio Araujo e de Ondina Magalhães Araujo, ambos falecidos. Foi aluno do Colégio Souza Marques em Campinho e depois prestou concurso para o Colégio Pedro II onde estudou o ginásio na unidade Engenho Novo e terminou o científico na sede da Rua Marechal Floriano.
Entrou na faculdade de Medicina Veterinária na UFRuRJ abandonando o curso para exercer a função de Delegado de Polícia leigo em Chapada dos Guimarães/MT. Sentindo dificuldade em exercer a profissão de policial por não ser bacharel em Direito pediu exoneração e voltou para o Rio de Janeiro onde prestou concurso público para o cargo de Detetive de Polícia e vestibular para a carreira da Ciências Jurídicas.
Formado em Direito pela Faculdade Cândido Mendes - Ipanema foi admitido por concurso público no cargo de Delegado de Polícia do Estado de Mato Grosso do Sul em 1990, sendo aposentado pela administração em 2004 sob a alegação de que era portador de distúrbio bipolar adquirido em razão do serviço, logo após começar a denunciar desmandos da Diretoria Geral da Polícia Civil na prática de peculato (furto de combustível e outros) e improbidades administrativas diversas.
Pós-graduado em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola do Ministério Público e professor universitário das matérias de Direito Penal, Medicina Legal e Processo Constitucional. Durante os anos em que exerceu o cargo de Delegado de Polícia no Mato Grosso do Sul desenvolveu todo o sistema de informática da Polícia Civil (Rede Medusa) e do Departamento do Sistema Penitenciário (Projeto Cérberus).
Implantou os programas de monitoramento via radio na região de Naviraí-MS entre as fazendas para combater o crime de abigiato e evitar a passagem de veículos roubados. Na divisa do Brasil e Paraguai (Ponta Porã – Pedro Juan Caballero) estabeleceu a Rede de Emergência da Fronteira (REF) que interligava comerciantes brasileiros e paraguaios com as polícias dos dois países. Criou o canil da Polícia Civil (K9MS). Projetou a Unidade Móvel de Atendimento a Local de Crime Violento em Campo Grande/MS instalando na viatura piloto computador pessoal, impressora, câmera filmadora e fax para agilizar a coleta dos depoimentos no próprio local do delito – antes mesmo do advento da Internet no Brasil.
Planejou e inaugurou a Metropol em 1999 - unidade policial moderna baseada no sistema de polícia comunitária canadense e que alojava no mesmo prédio delegados e agentes, peritos criminais, médicos legistas, papiloscopistas, assistente social, retratistas (artistas que confeccionam “retrato falado”) e todos os demais profissionais de polícia necessários para facilitar o atendimento da população. Uniformizou a Polícia Civil aproveitando a roupagem da polícia de Miami (diurna) e de Los Angeles (noturna). Em 2002 desenvolveu o projeto de unificação das polícias no Brasil o qual chamou de “Polícia Estadual” e que hoje está sendo discutido no Congresso Nacional.
Mesmo antes de sua aposentadoria, ainda em 2002, participou da criação da Associação de Defesa ao Direito do Cidadão à Verdade (Brasil Verdade) que atualmente preside no segundo mandato com o objetivo de investigar, denunciar e recuperar dinheiro do erário desviado nos casos em que o Poder Público se omite, está envolvido ou comprometido. Advogado militante pela ONG Brasil Verdade atua pro bono em casos de negativa de autoria (comprovada) e naqueles em que servidores públicos estiverem sendo injustiçados e assediados pela administração.
No decorrer das defesas Paulo Magalhães aproveita a documentação que tem acesso através dos autos para denunciar e processar abusos praticados por servidores ímprobos, bem como requerendo atuação das Corregedorias que relutam em apurar os desmandos praticados deixando de exercer o dever/função. Devido a sua luta em prol da divulgação de fatos irregulares e criminosos praticados por integrantes da administração pública (na maioria ocupantes de cargos de destaque) e de exigir que os órgãos responsáveis pela fiscalização das leis atuem, tem sido processado insistentemente.
Responde a 21 ações criminais e 8 cíveis sob a alegação de que calunia e difama servidores públicos federais e estaduais. Todavia nunca foi sequer condenado pelas alegadas calúnias e difamações pois os procedimentos se encontram parados em fase de exceção da verdade. Foi requerida sua prisão preventiva por três vezes pela Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul sob argumento de que pratica reiteradamente calúnias e difamações, todavia nenhum juiz até agora se manifestou no sentido de deferir os pedidos do “parquet” federal.
É autor de dois livros: “A Polícia na História do Brasil” e “Conspiração Federal”, este último proibido pelo Juízo da 15ª Vara Cível de Campo Grande/MS de ser disponibilizado gratuitamente pela internet como e-book. Em face do fato de que o autor ofertou o livro gratuitamente através de “link” para “download” os domínios da Brasil Verdade na Internet com terminações .com, .org e org.br foram retirados “do ar” por determinação judicial e proibidos de serem utilizados. Isso, sem considerar o fato que ”Conspiração Federal” é uma peça técnica-jurídica protegida pelo inciso IX do artigo 5º da Constituição Federal - simples impressão encapada da Defesa Final de cinco agentes penitenciários federais que denunciaram a existência de câmeras clandestinas instaladas nas celas destinadas aos encontros íntimos dos presos da Penitenciária Federal de Campo Grande/MS e inúmeras outras irregularidades perpetradas naquela unidade penal.
Atualmente está proibido, por ordem judicial (sob recurso), de denunciar, citar ou publicar artigos referente a autoridades públicas do Judiciário Federal (como se isso fosse possível no Estado Democrático de Direito e em vigor uma Constituição que protege o direito de expressão, de comunicação e de imprensa). Ele deixa a esposa e defensora pública aposentada Claudia Maria de Brito Rodrigues com quem tem uma filha e dois enteados.

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LULA CONDENADO E A IMPRENSA NADA FALA ? IMPRENSA PODRE. LEIA E COMENTE

ACABEI DE CONFERIR E O LULA REALMENTE FOI CONDENADO E A IMPRENSA BRASILEIRA BLINDOU A INFORMAÇÃO

O ex-presidente, LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA, portador dp CPF: 070.680.938-68 é condenado e consta o processo no site do TRF.

Por incrível que pareça os brasileiros tomaram conhecimento, porque saiu na imprensa portuguesa

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PEDIU O BLOQUEIO DOS BENS DO LULA NO VALOR DE R$ 9.526.070,64, POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

Confira o processo na Justiça Federal:
htpp://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?secao=DF&proc=78070820114013400<http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?secao=DF&proc=78070820114013400>

Depois de abrir o link acima, clique em "PARTES" e verá o nome do Lula.

Se quiser poderá acompanhar o desfecho.

Processo: 0007807-08.2011.4.01.3400
Classe: 65 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Vara: 13ª VARA FEDERAL
Juiz: PAULO CESAR LOPES
Data de Autuação: 31/01/2011
Assunto da Petição: 1030801 – DANO AO ERÁRIO –
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – ATOS ADMINISTRATIVOS – ADMINISTRATIVO
Observação: ASSEGURAR O RESSARCIMENTO DOS BLOQUEIO DOS BENS DO LULA!

A notícia que o Brasil não soube pela imprensa nacional, foi publicada em 23/10/12 no jornal Correio da Manhã em Portugal, quem no endereço abaixo, no site português:

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/internacional/mundo/ministerio-publico-pede-bloqueio-de-bens-de-lula

Segundo a revista Forbes, isso é a pontinha do iceberg. Se resolverem investigar fortemente o BNDES e Eike Batista iremos chegar a pelo menos US$ 40 bilhões.

ALERTA GERAL - Ministério Público pede bloqueio de bens de Lula


Ministério Público Federal de Brasília pediu à justiça o bloqueio dos bens do ex-presidente Lula da Silva, a quem acusa de improbidade administrativa por ter usado verba pública com claro intento de promoção pessoal

Ministério Público pede bloqueio de bens de Lula

O Ministério Público Federal (MPF) de Brasília pediu à justiça o bloqueio dos bens do ex-presidente Lula da Silva, a quem acusa de improbidade administrativa por ter usado verba pública com claro intento de promoção pessoa
 O bloqueio de bens tem como finalidade garantir a devolução aos cofres públicos de quatro milhões de euros que Lula, segundo o MPF, usou indevidamente.
A acção interposta pelo MPF refere-se ao gasto desses quatro milhões de euros com a impressão e o envio pelo correio de mais de dez milhões de cartas enviadas pela Segurança Social a reformados entre Outubro e Dezembro de 2004, segundo ano do primeiro mandato de Lula.
A missiva avisava os reformados que um convénio estabelecido entre a Segurança Social e o até então desconhecido Banco BMG lhes permitia a partir de então pedirem empréstimos a juros baixos e sem qualquer burocracia àquela instituição bancária, com o desconto das parcelas sendo feito directamente nas reformas.
 Até aí não haveria problema, não fossem dois detalhes, que chamaram a atenção dos promotores. O BMG, único banco privado a ser autorizado na altura a realizar esse tipo de empréstimo, conseguiu a autorização em menos de duas semanas, quando o normal seriam vários meses, e as cartas, simples correspondência informativa, eram assinadas por ninguém menos que o próprio presidente da República, algo nada comum para esse tipo de aviso.
Para o Ministério Público, não há dúvida de que Lula e o então ministro da Segurança Social, Amir Lando, que também assinou as cartas e é igualmente acusado na acção, usaram a correspondência para obterem promoção pessoal e lucro político e que a acção do presidente da República favoreceu a extrema rapidez com que o BMG conseguiu autorização para operar o negócio, desrespeitando as normas do mercado. A 13.ª Vara Federal, em Brasília, a quem a acção foi distribuída, ainda não se pronunciou sobre o pedido do MPF.


CORREIO DA MANHÃ

VERGONHA NACIONAL - Câmara rejeitou corrupção como crime hediondo


Uma das propostas apresentadas segunda-feira (24) pela presidenta Dilma Rousseff como resposta às recentes manifestações pelo país, o endurecimento das penas para o crime de corrupção, já foi derrubada pela Câmara em pelo menos duas oportunidades. O Projeto de Lei 3760/04 - uma das 11 matérias que tratam do tema no Congresso – tramita na Casa desde 2004 e recebeu pareceres pela rejeição nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO). “Devemos também dar prioridade ao combate à corrupção, de forma ainda mais contundente do que já vem sendo feito em todas as esferas. Nesse sentido, uma iniciativa fundamental é uma nova legislação que classifique a corrupção dolosa como equivalente a crime hediondo, com penas severas, muito mais severas”, afirmou Dilma em discurso ontem no Palácio do Planalto, no início da reunião com governadores e prefeitos de capitais.
Na Câmara, tramitam ao todo sete propostas que incluem a corrupção na lista dos crimes equivalentes aos hediondos, considerados pelo Estado como aqueles que merecem maior repúdio da sociedade. A principal delas foi apresentada em 8 de junho de 2004 pelo então deputado Wilson Santos (PSDB-MT). O projeto pretende mudar a Lei de Crimes Hediondos para acrescentar os delitos contra a administração pública. São eles: peculato, corrupção passiva, concussão e prevaricação. “O Estado não deve descuidar das infrações penais que avançam sobre o patrimônio público em detrimento de toda a sociedade”, disse o tucano na justificativa da proposição.
No entanto, ao passar pela CCJ, o texto recebeu parecer pela rejeição no mérito do então deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). Para pedir a derrubada, Biscaia usou argumento do próprio autor do projeto. Na justificativa, Santos diz que são crescentes as críticas à lei dos crimes hediondos. “A verdade é que consolida-se a opinião de que tal lei implica violação às garantias processuais e constitucionais”, explicou o petista e ex-procurador de Justiça.
Apensados
Depois da rejeição pela CCJ, a proposta seguiu para a Comissão de Segurança Pública. Lá, teve o mesmo destino, apesar da vontade do relator, deputado William Woo (PSDB-SP), de pedir sua aprovação por meio de um substitutivo, já que outros dois projetos foram apensados. “Destacamos a importância de que medidas enérgicas sejam tomadas para coibir os crimes contra a administração pública”, afirmou o tucano. Porém, o projeto de Wilson Santos e os outros dois apensados acabaram derrubados.
O caminho parecia ser o arquivamento. No entanto, desde 2008, outras propostas similares foram apresentadas. Outras quatro matérias apresentadas de 2011 para cá foram atreladas ao projeto do tucano. Mesmo com a aprovação de dois pareceres pela rejeição, foram apresentados nove requerimentos pedindo a votação da proposição em plenário.
Coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, o deputado Francisco Praciano (PT-AM) é autor de dois requerimentos pedindo a inclusão da proposta que transforma a corrupção em crime hediondo na pauta do plenário. Até agora, porém, seu pedido não foi atendido. Segundo o petista, 99 projetos tramitam no Congresso para aumentar o rigor no combate ao desvio de dinheiro público. Para ele, aprovar a inclusão do delito na Lei de Crimes Hediondos é prioridade.
Penas
Atualmente, os crimes de corrupção ativa e passiva têm penas que vão de dois a 12 anos de prisão, conforme mudança feita no Código Penal em 2003. Caso o projeto seja aprovado e vire lei, ser preso por corrupção passa a ser crime inafiançável. São crimes hediondos o homicídio qualificado, morte por grupo de extermínio, extorsão mediante sequestro e estupro, entre outros. Na relação dos crimes equiparáveis aos hediondos, estão o terrorismo, a tortura e o tráfico de drogas.
Na proposta original, o tucano não prevê mudanças nas penas. A apresentação do projeto ocorreu antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional a proibição de progressão de regime prevista na Lei dos Crimes Hediondos. No entanto, nas matérias apensadas existem mudanças no Código Penal. O último texto anexado, do deputado Fábio Trad (PMDB-MS), estabelece penas de até 15 anos de prisão, mais multa, dependendo do tamanho da vantagem indevida recebida ou dada.
Senado
Do outro lado do prédio do Congresso, pelo menos outras quatro propostas similares estão em tramitação. Uma delas é do senador Pedro Taques (PDT-MT). Ex-procurador da República no Mato Grosso, ele defende a aprovação da matéria pelas duas Casas. E diz não se importar com quem é o “pai da criança”. “Não importa o pai da criança, queremos ver o filho andar”, disse.
Ele questionou a demora em aprovar o projeto pelas duas Casas. Para o senador pedetista, falta vontade política entre os parlamentares. “Falta coragem. Diferente das medidas provisórias que já foram aprovadas aqui em seis horas”, afirmou. Além da proposta de Pedro Taques, tramitam no Senado projetos semelhantes de Paulo Paim (PT-RS), Lobão Filho (PMDB-MA) e Wellington Dias (PT-PI).

CONGRESSO EM FOCO

AGORA FALTA O GENOINO , O MALUF , O JOÃO PAULO - Pela primeira vez, STF manda prender deputado condenado

O deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), que será o primeiro parlamentar a cumprir pena de prisão
O deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), que será o primeiro parlamentar a cumprir pena de prisão O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta quarta-feira (26) a condenação do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), por 8 votos a 1, e pediu que fosse expedido um mandado de prisão contra o réu. Em 2010 a corte o condenou a 13 anos e quatro meses de prisão por formação de quadrilha e peculato. Donadon é acusado de participação em desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia em simulação de contratos de publicidade.  Ele é o primeiro parlamentar condenado à prisão desde a Constituição de 1988.
A decisão se deu num momento em que o Congresso e a Justiça adotam uma agenda 'positiva', após manifestações que entre outras pautas pedem o combate à corrupção se espalharem pelo país. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a a prisão de Donadon.

Manifestantes contam em cartazes quais são suas reivindicações 

"O Supremo optou por nem tomar conhecimento dos recursos do réu, por considerar que o objetivo da defesa era apenas atrasar o processo", afirmou Gustavo Neves Forte, professor da EDB (Escola de Direito do Brasil) e advogado criminalista do escritório Castelo Branco Advogados Associados.
Para o jurista, o caso serve de termômetro com relação ao comportamento do STF no caso dos quatro parlamentares condenados à prisão no julgamento do mensalão."É provável que isso aconteça no caso dos réus deste processo. Eles recorreram, mas caso a corte considere que são apenas embargos protelatórios, para atrasar o processo, pode mandar que a pena seja cumprida imediatamente", afirma Gustavo.

A assessoria de imprensa do deputado informou que, até as 11h40 ele ainda não havia notificado pela Justiça, e que ele está em Brasília. A presidência da Câmara afirmou que ainda está definindo quais medidas serão tomadas frente à decisão do Supremo.
O líder da bancada do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não foi localizado pela assessoria de imprensa. Já a presidência nacional do PMDB disse que "ainda está analisando a decisão do Supremo".

O caso

Natan Donadon foi denunciado pelo Ministério Público de Rondônia sob acusação de, no exercício do cargo de diretor financeiro da Assembleia Legislativa, ter desviado recursos daquele legislativo por meio de simulação de contrato de publicidade que deveria ser executado pela empresa MPJ Marketing Propaganda e Jornalismo Ltda. Outras sete pessoas também foram denunciadas.
O réu chegou a renunciar ao mandato na véspera do julgamento, em 27 de outubro de 2010, mas assumiu outro logo em seguida, após a condenação. Sua defesa pediu nos recursos a nulidade do processo.

UOL.COM.BR

Saiba quem são 9 deputados que votaram a favor da PEC 37 para impedir que o MP investigue crimes de corrupção

Estes são os 9 deputados que votaram pela aprovação da PEC 37, que retiraria o poder investigatório do Ministério Público. Claro que Mato Grosso não poderia ficar de fora dessa lista. E foi lá, bem no fundo do baixo sub clero buscar 


VEJA OS 9 DEPUTADOS QUE VOTARAM A FAVOR DA PEC 37

 A Proposta de Emenda Constitucional 37 (PEC 37), derrubada na noite desta quinta-feira (25) com 430 votos contra, teve nove a favor e duas abstenções.

Lourival Mendes - PTdoB/MA - Autor da PEC 37

  Sergio_Guerra PSDB-PE
João Lyra PSD-AL
Mendonça Prado DEM-AL
Bernardo Santana PR-MG
Valdemar Costa Neto PR-SP
Eliene Lima PSD-SP
João Campos PSDB-GO
Abelardo Lupion DEM-PR
Veja a relação completa no Congresso em Foco.

Pastor acusado de estupro é condenado a 52 anos de cadeia


Religioso foi acusado de estupro e atentado ao pudor; as vítimas eram duas filhas e duas enteadas.

Um pastor de Catanduva foi condenado a 52 anos de prisão em regime fechado, nesta terça-feira, 25. O religioso foi acusado pelo crime de estupro e atentado violento ao pudor.

Segundo a polícia, o caso é de aproximadamente oito anos atrás. Na época, duas filhas do pastor tinham entre cinco e oito anos e duas enteadas também do acusado eram adolescentes. De acordo com o processo, o pastor engravidou as mais velhas e elas deram à luz aos filhos.

O acusado nega o processo, mas, para o Tribunal de Justiça, os crimes foram comprovados. Uma das adolescentes grávidas tentou se matar, na época em que sofreu o abuso.

Fonte: Rede Bom Dia

A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou ontem (25) o polêmico Projeto de Emenda Constitucional (PEC 04/2012) a favor dos gays


A PEC foi aprovada por unanimidade, mas foi condenada por líderes da Igreja Evangélica, que prometem reagir.

A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou ontem (25) o polêmico Projeto de Emenda Constitucional (PEC 04/2012) do deputado estadual Fábio Novo (PT).

A proposta insere a expressão “orientação sexual” no inciso III do artigo 3º da Constituição Estadual. A PEC teve que ser alterada para ser aprovada pela bancada evangélica. Foi incluído o item que afirma que não haverá discriminação por convicção religiosa. Havia medo dos pastores da lei do Fábio ser aprovada e os pastores serem alvos de ações judiciais.

Os 21 deputados estaduais presentes foram a favor da PEC, inclusive os evangélicos Rejane Dias (PT) e Gessivaldo Isaías (PRB). "O Piauí deu exemplo e isso é importante especialmente no momento em que estamos vivendo. Homossexualidade não é doença e o Piauí foi o Estado que mais discriminou por orientação sexual no ano passado. Estamos, com essa PEC, protegendo a todos, não só o homo, mas também o hétero e o bissexual", explicou o parlamentar petista.

Uma nova votação deverá acontecer na próxima terça-feira (2). Líderes da Igreja Evangélica que acompanharam a votação condenaram a postura da deputada Rejane Dias e do deputado Gessivaldo Isaías, que antes se posicionaram contra, mas desta vez votaram a favor.

O membro da Associação Bom Samaritano Márcio Freire de Machado informou que o órgão enviará uma nota de repúdio ao projeto e que irá iniciar a coleta de 2 mil assinaturas em Teresina contra a implantação do novo texto.

As assinaturas devem ser entregues antes da segunda votação. "O projeto é inconstitucional e vamos nos posicionar contra esses deputados que se dizem a favor do povo e aprova esse tipo de projeto", declarou Márcio.

Reação da bancada evangélica
Os parlamentares evangélicos Rejane Dias e Gessivaldo Cavalcante divulgam em nota que só votaram a favor da PEC 004/11, que acrescenta o termo “orientação sexual” ao rol de atitudes e posições sociais que não devem sofrer discriminação, após mudanças no texto que protegiam o culto evangélico e com o aval da ampla maioria das lideranças deste segmento no Estado.

Ambos tem como base a assinatura dos membros da Aliança de Pastores, que reúne cerca de 50 denominações cristãs, e do pastor Nestor Mesquita, presidente das Assembleias de Deus no Piauí, com mais de 129 mil membros e congregados, em um documento concordando com as mudanças no texto original, sugeridas pela Aliança de Pastores, na emenda proposta por Fábio Novo.

As mudanças salvaguardam o culto evangélico e o pensamento teológico contra uma possível criminalização com a aprovação da PEC e defendia a liberdade religiosa.

“Pedimos um prazo ao deputado Fábio e levamos a minuta à aliança de pastores e outros grupos evangélicos. Eles temiam uma criminalização do pensamento religioso, que é totalmente baseado na Bíblia e tem uma posição clara sobre o homossexualismo. Por isto, sugerimos que o direito ao culto e as convicções teológicas fossem acrescentadas na emenda”, explicou a deputada Rejane Dias (PT).

O deputado Fábio acatou a modificação na redação e os dois lados entraram em consenso para a votação da emenda. “Queria saudar o deputado Fábio, dar os parabéns aos pastores por salvaguardarem a Igreja, e a todos nós por conseguirmos democraticamente encontrar consenso em uma questão tão delicada e secular. Vamos em frente para vivermos e prosperarmos em paz e respeito, em um país que é grande e plural”, comentou Rejane.

Opinião evangélica
A maioria das correntes evangélicas forma suas doutrinas na interpretação que fazem da Bíblia. Entendem que à luz do Evangelho a postura homossexual está desassociada dos ensinamentos de Cristo.

“Mas isso não é motivo para discriminação. Também não vemos como doença, como muitos andam dizendo. Sim, como uma manifestação do livre arbítrio. Mas se é o desejo da pessoa, a única coisa que podemos fazer é orientar. Nunca tratar mal por sua opção”, destacou.

A deputada prega a defesa ao direito à religião. “O direito de um grupo social não pode se sobrepor ao direito do outro. Temos nossa religião, que é como nossa vida, e queremos garantias que nossa crença seja respeitada. No passado também éramos discriminados e conseguimos nosso espaço”, finaliza.

Fonte: Cidade Verde

FUNERÁRIA PÉ JUNTO - Igreja Mundial anuncia seguro e auxílio funeral "100% Jesus"


"O seguro que protege até o seu sono." Esse é um dos slogans usados no mais novo produto "oferecido" pela Igreja Mundial do Poder de Deus, do apóstolo Valdemiro Santiago.

Trata-se de um seguro de residência e também auxílio funeral, chamado "100% Jesus".

Os anúncios vêm sendo feitos durante intervalos da programação da Igreja Mundial nos canais UHF 21 (arrendado da Band), na própria Band e na RedeTV! O seguro começa a partir de cerca de R$ 25 mensais.

Não é a primeira vez que a Igreja Mundial coloca ou apoia produtos no mercado. Recentemente, conforme este programa revelou, Santiago colocou à venda para os fiéis tijolinhos de plástico em miniatura a R$ 200 a unidade. O objetivo seria "ajudar na obra de Deus".

A Igreja Mundial já divulgou, cerca de três anos atrás, a água "100% Jesus", que "hidrata corpo e alma".

Fonte: Midiacon

Mara explica polêmica e diz: Aberração é falta de democracia

A cantora Mara Maravilha teve sua fala no programa “Morning Show”, da Rede TV!, mal interpretada gerando uma grande polêmica nas redes sociais, já que muitos veículos afirmaram que ela havia chamado os gays de aberração.
Uma pequena nota foi escrita pela cantora e divulgada para colocar um fim às críticas que ela passou a receber por conta de suas declarações.
“Estou sendo mal interpretada! Nunca disse que gay é aberração!”, disse. Mara Maravilha foi questionada pelos apresentadores sobre o PDC 234/2011 chamado erroneamente de “cura gay” e comentou que simpatiza com o deputado Marco Feliciano e que as pessoas têm o direito de não concordarem com a homossexualidade.
A cantora foi hostilizada pelos internautas e recebeu inúmeras críticas e acusações. “Em todas essas calúnias contra mim, o que vai prevalecer é a minha conduta de respeito e amor ao próximo, sem fazer acepção de pessoas”.
No próprio programa a ex-apresentadora infantil comentou que não ter sua opinião respeitada era uma forma de preconceito e na nota ela voltou a afirmar que é necessário respeitar a liberdade de expressão de quem não é a favor do homossexualismo.
“Aberração é falta de democracia e liberdade de expressão…Bullying é aberração!”, disse ela que já comentou ter amigos e funcionários que são homossexuais e que nunca foram destratados por ela.
Leia a nota:
“Estou sendo mal interpretada! Nunca disse que gay é aberração! Não levanto nenhuma bandeira política oportunista! Em todas essas calúnias contra mim, o que vai prevalecer é a minha conduta de respeito e amor ao próximo, sem fazer acepção de pessoas. Aberração é falta de democracia e liberdade de expressão… Bullying é aberração! Não vou me intimidar, continuo contando com o bom senso e a inteligência de todos independente de suas escolhas sexuais, religiosas e políticas. No demais, vai tudo bem, não pretendo comentar mais o assunto. Porque o justo não se justifica!”

GP

Câmara derruba PEC que tentava limitar o poder de investigação do MP

A Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira (25), por 430 votos a nove (e duas abstenções), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impedia o Ministério Público de promover investigações criminais por conta própria (veja como cada deputado votou).
O texto da chamada PEC 37 (entenda) previa competência exclusiva da polícia nessas apurações. Com a decisão da Câmara, a proposta será arquivada.
Pela proposta de alteração na carta constitucional, promotores e procuradores não poderiam mais executar diligências e investigações próprias – apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. A rejeição da proposta era uma das reivindicações dos protestos de rua que se espalharam em todo o país.
Antes de iniciar a votação nominal, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDBx-RN), fez um apelo para que a proposta que limita o MP fosse derrotada por unanimidade.
“Tenho o dever e a sensibilidade de dizer a esta casa que todo o Brasil está acompanhando a votação desta matéria, nesta noite, no plenário. E por isso tenho o dever e a sensibilidade de declarar, me perdoe a ousadia, que seria um gesto importante, por unanimidade, derrotar essa PEC”, disse.
Tenho o dever e a sensibilidade de declarar, me perdoe a ousadia, que seria um gesto importante, por unanimidade, derrotar essa PEC."
Deputado Henrique Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara
A votação foi acompanhada por procuradores e policiais, que ocupavam cadeiras na galeria do plenário da Câmara. Conduzidos pelo líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), promotor de Justiça licenciado, parlamentares tucanos ergueram cartazes no plenário contra a PEC 37. As cartolinas estampavam “Eu sou contra a PEC 37. Porque não devo e não tenho medo da investigação. A quem interessa calar o MP?”, indagava o manifesto.
Ao abrir a sessão extraordinária, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que era necessário votar a PEC 37, mesmo sem acordo.
“Lamentavelmente chegamos a 95% de acordo. Faltaram 5% para concluirmos um texto. Esta Casa demonstrou sua vontade de estabelecer um perfeito entendimento entre o Ministério Público e os delegados. Mas na hora que não foi possível, isso não poderia ser pretexto para não votar a PEC. Ela não poderia ficar pairando”, disse.
Henrique Alves disse ainda “ter certeza” de que os parlamentares voltariam a proposta pensando no que seria melhor para o país.“ Tenho certeza de que cada parlamentar estará votando de acordo com a sua consciência, para o combate à corrupção, o combate à impunidade”, disse
Em discurso no plenário, o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (RJ), destacou o papel das manifestações populares na derrubada da PEC 37. “Lá na CCJ da Câmara a maioria dos deputados era a favor da PEC 37. A maioria desse plenário era a favor da PEC 37. [...] Essa PEC vai ser derrubada pelo povo nas ruas”, afirmou.
Todos os partidos orientaram as bancadas para rejeitar a proposta. “A bancada do Democratas vai votar em sua ampla maioria, senão na sua totalidade, para derrotar a PEC 37. Mas aos colegas que votarem favoravelmente a ela, o meu respeito, porque eu respeito qualquer parlamentar no momento da sua decisão e votação”, disse o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO).
Queremos dar uma resposta à sociedade, uma resposta às ruas. Não queremos que nenhuma criminalidade fique sem investigação."
Deputado Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB na Câmara
Ao defender a rejeição da PEC 37, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), afirmou que o partido quer dar uma reposta às manifestações.
“Ninguém quer acabar com o poder de investigar. Todos nós queremos que todos investiguem. Queremos dar uma resposta à sociedade, uma resposta às ruas. Não queremos que nenhuma criminalidade fique sem investigação”, afirmou.
Autor da PEC lamenta 'rótulo'
O autor da proposta, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), foi o único a defender o texto no plenário. Ele afirmou que a PEC 37 foi rotulada de forma “indevida” como sinônimo de “impunidade”. 

“Essa PEC tramitou nesta Casa com 207 assinaturas, foi aprovada na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], foi aprovada na comissão especial. Lamentavelmente, num acidente de percurso, a PEC foi rotulada e alcançada por um movimento que nada tem a ver com sua propositura. Não é verdadeiro o rótulo de impunidade da PEC”, afirmou.


G1.COM.BR

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