sábado, 5 de abril de 2014

Justiça decide que ex-pastor de igreja deve desocupar templo


Réu teria fundado uma nova comunidade religiosa em prédio pertecente a Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil.

Um ex-pastor da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil terá de desocupar um imóvel da instituição em Cachoeirinha, no interior do Rio Grande do Sul. Por unanimidade, a Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve decisão do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), que determinou a desocupação do templo e a reintegração de posse à igreja.

A disputa começou em 2005, quando a igreja ajuizou ação de reintegração de posse contra o pastor Mário Cezar Reis da Silveira, sustentando que foi esbulhada em sua posse quando o réu, mesmo após sua exclusão dos quadros de obreiros, manteve-se no templo e fundou uma nova comunidade religiosa no local.

A Justiça gaúcha acolheu o pleito e reintegrou a posse do bem à Igreja. O pastor recorreu ao STJ, argumentando, entre outros pontos, que a legitimidade passiva para a causa é da Comunidade Evangélica de Cachoeirinha; que não houve notificação prévia para fins de configuração do esbulho, e que teria o direito de permanecer no imóvel por usucapião.

Ilícito possessório
Em seu voto, o relator da matéria, ministro Luis Felipe Salomão, analisou cada uma das alegações e concluiu pelo não provimento do recurso, mantendo integralmente a decisão das instâncias anteriores.

Segundo o relator, para a procedência do pedido de reintegração de posse devem ser comprovados os requisitos do artigo 927 do Código de Processo Civil: posse anterior, esbulho e perda da posse, fatos plenamente evidenciados nos autos do processo.

Para o ministro, o recorrente tinha ciência de que estava no bem, sem exercer posse, na condição de detentor, uma vez que exercia o controle sobre a coisa em nome de outrem, a que estava subordinado. “Por isso, a sua permanência no imóvel, após o pedido de desligamento e, principalmente, após a citação, deixou de ser mera detenção, passando a ser exercício possessório, porém injusto”, afirmou em seu voto.

Assim, de acordo com o relator, perdendo a condição de detentor e deixando de restituir o bem, exercendo a posse de forma contrária aos ditames do proprietário e possuidor originário, o pastor passou a cometer o ilícito possessório do esbulho, sobretudo ao privar a igreja do poder de fato sobre o imóvel, não havendo como afastar sua pertinência subjetiva para a causa.

Usucapião

O magistrado entendeu que, no caso julgado, a inexistência de interpelação prévia foi suprida pela própria citação no processo, o maior dos chamamentos do demandado para a causa. “O réu foi citado em 8 de setembro de 2005. Se tivesse a intenção de restituir o bem, já o teria feito. Nesse passo, mesmo inexistente formalmente a notificação por parte dos autores, a citação na presente ação, a meu juízo, supre tal questão”, disse o ministro.

Sobre o alegado direito de posse por usucapião, o relator ressaltou que o pastor solicitou seu desligamento do quadro geral de obreiros da igreja em 15 de julho de 2005, ficando afastada por completo qualquer pretensão de reconhecimento da usucapião extraordinária, haja vista a exigência de prazo mínimo de 15 anos para tanto.

Ressaltou, ainda, que não ficaram demonstrados o justo título e a boa-fé, o que derruba por completo qualquer suposição a respeito da tese defensiva. Seu voto foi acompanhado por todos os integrantes da Turma.

Fonte: Última Instância

IPEA divulga pesquisa errada sobre estupro e diretor pede demissão

A suspeita de que a pesquisa sobre violência contra mulher que o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) divulgou no início da semana estava errada foi confirmada hoje pelo próprio instituto, que admitiu ter oferecido dados equivocados à imprensa.
A pesquisa errada indicava que 65,1% dos entrevistados concordavam que “mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas”. Na verdade, conforme admitiu hoje o IPEA, é precisamente o contrário.
Gráfico IPEAEm vez de 65% dos entrevistados concordarem com a frase “mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas”, o número é 26%. Setenta por cento não concordam e 3,4% não manifestaram opinião.
O diretor de Estudos e Políticas Sociais, Rafael Guerreiro Osorio, pediu demissão do cargo assim que o erro foi detectado. Ele ingressou no órgão como estagiário, em 1999.
Gráfico com os dados corretos.

Jornalistas e especialistas já suspeitavam da pesquisa

Ao longo da semana, alguns jornalistas e blogueiros passaram a levantar dúvidas sobre os resultados da pesquisa do IPEA. Apesar da mobilização notável nas redes sociais, eles colocaram em dúvida os números e a metodologia utilizada pelo instituto.
Colunista da VEJA, Felipe Moura Brasil apresentou várias hipóteses para a apresentação de uma pesquisa comportamental, feita por um instituto de pesquisa econômica.
Uma delas é a de que o IPEA, presidido pelo petista histórico Márcio Porchman, tentava criar um “buzz” (estardalhaço) sobre a violência contra a mulher para tirar o foco da mídia de temas inconvenientes para o governo Dilma, como a CPI da Petrobras.
“O IPEA, para quem não sabe, é aquele órgão governamental que “expurgou” em novembro de 2007 quatro pesquisadores independentes (Fabio Giambiagi, Otávio Tourinho, Gervásio Rezende e Régis Bonelli). Eliminou toda a divergência quando Márcio Pochmann chegou ao comando. Ele defende a ‘democratização’ do setor de comunicação no Brasil, flertando com a criação do Conselho Federal de Jornalismo. O próprio instituto que presidiu até 2012, quando se tornou – imagine – candidato do PT para a prefeitura de Campinas”
Douglas Henrique Marin dos Santos, Procurador Federal da Advocacia Geral da União (AGU), Mestrando em Direito pela Universidade do Porto (Portugal) e Doutorando em Ciências pela Unifesp, também havia criticado a metodologia do IPEA nesta e noutras pesquisas e a falta de validação de questionários (questionnaire validation).
“A afirmação mais controversa do estudo assim se apresenta: ‘Se as mulheres soubessem se comportar haveria menos estupros’. Reparem que é natural que as assertivas que estabeleçam causa e efeito sejam, em um primeiro momento e instintivamente, respondidas positivamente. Veja o seguinte exemplo: ‘Se o Palmeiras tivesse um ataque mais organizado teria ganho o campeonato’ tende a ser respondido com uma concordância ou com uma concordância parcial, porque simplesmente aparenta ser uma afirmação bastante verdadeira.”

GP

REVISTA VEJA -Pastor Everaldo é uma grata surpresa na corrida presidencial


Na última pesquisa eleitoral, um nome surgiu com surpresa: pastor Everaldo Pereira, do PSC, com 3% das intenções de voto para presidente. Se depender da imprensa, o candidato mirrado do PSOL Randolfe Rodrigues, ganha um destaque desproporcional aos votos que possui, enquanto o pastor permanece no ostracismo. Não deveria!
Everaldo é uma surpresa, mas uma grata surpresa. Seu discurso é corajoso, por mudança efetiva, contra o aparelhamento do estado, o excesso de intervencionismo. Não tem sequer medo de abraçar a bandeira da privatização, algo que o PSDB, de “direita”, parece ter vergonha de fazer.
Vejam essa entrevista com ele:
Eis um candidato que merece mais atenção…

Petrobras e as mãos sujas da mentira.


Sete anos depois de o ex-presidente Lula ter anunciado com estardalhaço a autossuficiência do Brasil em petróleo, o País precisa importar combustível para suprir a demanda interna. Por causa da gestão que o governo do PT impôs à Petrobrás, a autossuficiência durou pouco e sua reconquista demorará. Como admite a empresa, ela só será novamente alcançada em 2020, em termos plenos (incluindo derivados).
 
Como outros grandes atos do governo petista, a autossuficiência anunciada por Lula - com as mãos sujas de óleo, imitando o gesto com que, décadas antes, Getúlio Vargas comemorara a descoberta do primeiro poço da Petrobrás - no dia 21 de abril de 2006, na inauguração da Plataforma P-50, a 120 quilômetros do litoral fluminense, foi tema de intensa campanha publicitária. "Quando a Petrobrás foi criada, muitos não acreditavam que fosse viável", disse, em comunicado, o então presidente da empresa, José Sérgio Gabrielli. "O fato é que, 53 anos depois, ela conquistou a autossuficiência para o Brasil."
 
Mas a administração que afirmou ter "conquistado" essa condição foi responsável também por "desconquistá-la", pois não conseguiu fazer a produção crescer em ritmo igual ou superior ao do aumento da demanda interna por combustíveis derivados de petróleo. Em 2012, a produção média da Petrobrás foi de 1,98 milhão de barris/dia, mas o consumo total alcançou 2,06 milhões de barris/dia de derivados, conforme dados da Agência Nacional do Petróleo. O consumo continua a subir, mas a Petrobrás continua a produzir menos. Em janeiro, a produção atingiu 1,96 milhão de barris/dia, menos do que a média de 2012, e, em fevereiro, caiu para 1,92 milhão de barris/dia.
 
A falta de manutenção adequada dos poços fez a produção cair mais depressa. A necessidade de reparos de maior porte, porque a manutenção não foi feita adequadamente, tem implicado a paralisação das operações por períodos mais longos, o que também contribui para fazer cair a produção global da empresa.Do lado do refino, o que se constata é que, por terem sido definidos de acordo com critérios políticos e não técnicos, alguns projetos não saíram do papel e outros andam muito devagar, e a um custo muito maior do que o orçado inicialmente.
 
A construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, é uma espécie de síntese da política da Petrobrás na área de refino durante a gestão Lula. Para agradar ao então presidente bolivariano da Venezuela, Hugo Chávez, seu aliado político, o ex-presidente brasileiro colocou a estatal venezuelana PDVSA como sócia (com 40% de participação) da Refinaria Abreu e Lima. A sócia não investiu nenhum tostão na obra, que está muito atrasada e cujo custo, inicialmente orçado em US$ 2,3 bilhões, não ficará em menos de US$ 18 bilhões.
 
A estagnação da capacidade de refino, por causa do atraso na construção de refinarias, força a Petrobrás a importar derivados em quantidades crescentes, para atender à demanda interna. Com a produção do petróleo em queda e sem aumentar a capacidade de refino, a empresa quadruplicou seu déficit comercial no primeiro trimestre do ano, em relação aos três primeiros meses de 2012. De janeiro a março, a Petrobrás aumentou suas importações em 40,2%, mas suas exportações diminuíram 50,3%. O resultado foi um déficit comercial acumulado de US$ 7,4 bilhões.
 
A produção, reconhece a presidente da empresa, Graça Foster, só voltará a aumentar a partir de 2014. É possível que, no próximo ano, a produção de petróleo seja igual ou ligeiramente superior, em volume, ao consumo interno de derivados. No entanto, como a capacidade de refino não será aumentada, o País continuará importando derivados.
 
A autossuficiência de fato, incluindo petróleo bruto e derivados, só será alcançada em 2020, quando, de acordo com seu planejamento estratégico, a Petrobrás estará produzindo 4,2 milhões de barris de petróleo por dia, terá capacidade de refino de 3,6 milhões de barris/dia e o consumo interno será de 3,4 milhões de barris/dia.

http://coturnonoturno.blogspot.com.br/2013/04/petrobras-e-as-maos-sujas-da-mentira.html