domingo, 18 de junho de 2017

Projeto de lei dá prioridade a igrejas na tramitação de processos na Justiça

Um projeto de lei em tramitação na Assembleia do Rio de Janeiro propõe dar prioridade a igrejas na tramitação de processos na Justiça do Estado. A proposta é de autoria do deputado Fabio Silva (PMDB), ligado ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, hoje preso no Paraná.

Imagem redimensionadaEm primeira votação nesta terça (13), o projeto foi aprovado com 41 votos favoráveis e 9 contrários. Antes de ser enviado para sanção do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), o texto ainda passará por segunda votação na Assembleia.

A vantagem obtida nesta terça, porém, indica que não haverá dificuldades para aprovar a medida."Me surpreendi. Teve gente que mudou de voto depois que eu expliquei melhor a proposta", disse Silva, que é ligado à Igreja Batista.

O projeto estabelece prioridade de tramitação a "procedimentos administrativos e judiciais em que figurem como parte ou interveniente igrejas ou templos religiosos de todos os cultos ou denominações". Isso significa que as igrejas terão tratamento equivalente ao conferido a idosos ou portadores de deficiência, passando à frente de outras pessoas físicas ou jurídicas na fila para julgamentos.

No texto em que justifica a apresentação do projeto de lei, Silva alega que essas entidades são "atualmente o maior braço do Estado, ajudando na recuperação de viciados, apoio aos necessitados etc". "Não podemos negar que a função da Igreja é de caráter estrita e amplamente social", afirma o deputado, que frequenta a Igreja Batista, em sua justificativa.

"Como ficam as outras entidades que também prestam serviços sociais?", questionou o deputado Marcelo Freixo (PSOL), um dos 9 que votaram contra, para quem a proposta é inconstitucional.

Em entrevista à reportagem após a aprovação, Silva defendeu que sua proposta "vai muito mais além" de priorizar as igrejas na fila de processos judiciais e administrativos.

"Ele trata inclusive da questão da intolerância religiosa, pois em muitos municípios processos administrativos acabam sendo engavetados por serem de determinadas denominações", argumentou o deputado.

Silva diz que o projeto está aberto a emendas, que poderiam priorizar também outras entidades, e criticou os opositores. "Sempre que se pauta um tema ligado à igreja, principalmente a evangélica, é essa confusão."

O projeto seria votado na semana passada, mas seus opositores conseguiram manobrar para evitar a discussão em um Legislativo já esvaziado após a votação de projetos do pacote anticrise do governo Pezão.

O deputado Fábio Silva é filho do ex-deputado Francisco Silva, dono da rádio evangélica Melodia FM e tido como padrinho político de Cunha. O ex-presidente da Câmara foi um dos apoiadores de sua campanha à Prefeitura de Seropédica em 2016, na qual acabou derrotado. "Isso não vem ao caso em relação ao tema em pauta", disse Silva, quando questionado sobre a relação com Cunha. 

Fonte: Notícias ao Minuto e Folha de São Paulo

Oposição chama de "fundamentalismo religioso" cortes de Crivella para carnaval e paradas LGBT



O ajuste fiscal promovido pelo prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), atingiu as finanças de dois dos principais eventos da cidade. Além do desfile das escolas de samba, as paradas LGBTs tiveram verbas públicas cortadas e têm dificuldade em se viabilizar.

A Riotur afirmou nesta sexta (16) que vai buscar apoio da iniciativa privada para compensar o corte de 50% nos repasses para as escolas de samba, que receberão R$ 1 milhão cada. Iniciativa semelhante, contudo, ainda não teve sucesso para garantir uma das paradas LGBTs tradicionais da cidade.

Marcada para o dia 16 de julho, a Parada LGBT de Madureira ainda não conseguiu os R$ 370 mil necessários para a realização do evento. Até 2016, a entidade responsável pelo ato recebia verba pública.

O município também já disse que não repassará recursos para a Parada LGBT de Copacabana, prevista para outubro e que levou, no ano passado, 800 mil à orla, segundo os organizadores.

A justificativa para os cortes é a crise nos cofres municipais. O rombo estimado no Orçamento é de R$ 4 bilhões.

O corte nos dois grandes eventos tem levado a oposição a criticar o que chama de "fundamentalismo religioso" do prefeito. Crivella é bispo licenciado da Igreja Universal, que condena o Carnaval e a homossexualidade.

"O prefeito está deixando as convicções religiosas dele interferir", disse o vereador David Miranda (PSOL).

Loren Alexander, organizadora do evento em Madureira, discorda da avaliação. Ela afirma que decidiu não buscar dinheiro público porque "o Rio está falido".

"O prefeito me beija, me abraça em frente de todos os secretários. Em momento nenhum discrimina trans, gays, lésbica ou qualquer segmento do LGBT. A questão é que os captadores não conseguiram captar", disse ela.

O diretor do Grupo Arco-Íris Julio Moreira, que organiza o ato em Copacabana, afirmou que espera até a semana que vem, quando termina o prazo de captação de patrocínio para o evento em Madureira, para tomar "uma posição mais radical".

"Se não há uma posição direta do prefeito, há uma máquina que tenta burocratizar o processo para que a coisa não ande. A gente sabe que há gente de dentro dos gabinetes com uma posição ideológica mais conservadora", afirmou Moreira.

Durante a campanha, Crivella negou que sua crença religiosa iria interferir nas decisões administrativas. Ele também havia garantido que manteria o investimento público nos dois eventos –tendo inclusive recebido apoio das escolas de samba. O gabinete do prefeito não quis se pronunciar.

Fonte: Folha de São Paulo

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