Nesta quinta-feira entra em vigor a Lei 12.732/12 que
obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a iniciar o tratamento contra o
câncer em até 60 dias após o diagnóstico da doença. De acordo com a
norma federal, publicada sem vetos no Diário Oficial da União
de 23 de novembro de 2012, o primeiro tratamento no SUS será considerado
efetivo mediante a realização de quimioterapia, radioterapia ou
cirurgia, conforme a necessidade do paciente, atestada na prescrição do
médico.
Na tentativa de auxiliar Estados e municípios a gerir os
serviços oncológicos da rede pública, o Ministério da Saúde anunciou a
criação do Sistema de Informação do Câncer (Siscan). O software,
disponível gratuitamente para as secretarias de Saúde desde a semana
passada vai reunir o histórico do paciente e do tratamento.
A previsão do governo é que, a partir de agosto, todos
os registros de novos casos de câncer no País sejam feitos pelo Siscan.
Segundo o ministro Alexandre Padilha, Estados e municípios que não
implantarem o sistema até o fim do ano terão suspensos os repasses
feitos para atendimento oncológico.
O
governo federal também anunciou outra medida, que trata da realização
de visitas a hospitais que atendem via SUS para avaliar as condições de
funcionamento e a capacidade de ofertar atendimento oncológico com
agilidade. Uma comissão de monitoramento e avaliação, de caráter
permanente, deverá acompanhar o processo de implantação do Siscan e a
execução de planos regionais de oncologia.
O
ministério informou também que as unidades de Saúde que ofertam
serviços de radioterapia serão estimuladas a adotar um terceiro turno de
funcionamento, uma vez que o atendimento costuma ser feito apenas pela
manhã e pela tarde. De acordo com o ministério, até o momento, 93
serviços demonstraram interesse em expandir o horário de funcionamento.
Outra opção considerada pelo governo é a contratação de hospitais da
rede privada para prestação de serviços ao SUS.
Números
Em 2010, o País registrou 179 mil mortes em decorrência da doença. O câncer dos brônquios e do pulmão foi o tipo que mais matou (21.779), seguido do câncer do estômago (13.402), de próstata (12.778), de mama (12.853) e de cólon (8.385).
Em 2010, o País registrou 179 mil mortes em decorrência da doença. O câncer dos brônquios e do pulmão foi o tipo que mais matou (21.779), seguido do câncer do estômago (13.402), de próstata (12.778), de mama (12.853) e de cólon (8.385).
No Brasil, o câncer representa a segunda causa de
mortes. Até o final deste ano, a estimativa do Instituto Nacional do
Câncer (Inca) é que serão registrados cerca de 523 mil casos novos da
doença. Os tipos de câncer com maior incidência no Brasil são o de pele,
próstata, mama e pulmão.
Com informações da Agência Brasil.