para o Supremo Tribunal
Federal, além de contribuir notavelmente para a promoção do aborto
como direito humano, contribuirá principalmente para o agravamento do
ativismo jurídico por parte do STF.
Entende-se por ATIVISMO JUDICIAL a tendência, cada
vez mais institucionalizada e instrumentalizada, para que o Poder
Judiciário interfira nas atribuições do Poder Legislativo e, sem
nenhum controle por parte do povo, legisle como um poder superior ao
próprio Legislativo. Nos últimos dez anos os juristas brasileiros
tem sido doutrinados para considerar o ativismo judicial como um
aperfeiçoamento das instituições democráticas, mas na verdade
trata-se de uma nova forma de ditadura exercida, desta vez, por parte
do judiciário, já em estado adiantado de implantação na União
Européia.
Se o ativismo judicial é confundido com um progresso para as
instituições democráticas é porque as ditaduras, de modo geral, em
seus inícios, são formas de governo mais eficientes do que as
democracias, e nisto são muitos os que tem razão quando defendem o
ativismo judicial, mas estes mesmos esquecem-se que posteriormente a
conta que deverá ser paga pelo povo revelar-se-á excessivamente
alta. É lição conhecida por todos como Hitler e Mussolini foram,
em suas épocas, entusiasticamente aplaudidos por terem sabido tirar a
Alemanha e a Itália da miséria, para em seguida submergiram o mundo
na mais sangrenta de todas as guerras.
A Fundação Ford, a ONU e o CLADEM, contra todas as
evidências mais claras da ciência e do senso comum, consideram que o
aborto é um direito humano das mulheres, que os que defendem a vida
humana antes do nascimento devem ser acusados de violadores dos direitos
humanos e de uma legislação internacional inexistente, e que a
prática do aborto deve ser imposta a todo o mundo.
A Fundação sabe que o aborto não pode ser imposto, pelo menos no
mundo ocidental, pela simples força bruta. Mas não é necessário
impô-lo pela força bruta, inclusive porque há meios muito mais
eficientes, que já estão sendo amplamente utilizados. De fato,
estimava-se que, durante os anos 70, o planejamento familiar, a
esterilização e o aborto impediram o nascimento de um bilhão de
pessoas. Verificou-se que as taxas de natalidade haviam diminuído,
mas descobriu-se também que estas haviam-se nivelado em um patamar
que ainda favoreciam um rápido e contínuo crescimento populacional
mundial. Diante destes dados, segundo pode-se constatar pela leitura
do relatório programático intitulado "SAÚDE
REPRODUTIVA, UMA ESTRATÉGIA PARA OS
ANOS 90", a Fundação Ford estimou que para alcançar-se o
crescimento zero seria necessária uma redução da natalidade para a
qual a oferta de serviços médicos poderia contribuir no máximo com
40%, enquanto que os restantes 60% somente poderiam ser
alcançados mediante alterações sociais: as pessoas deveriam ser
motivadas a não desejar ter filhos, e este não era um problema que
pudesse ser resolvido pela classe médica, mas pelos cientistas
sociais. O relatório apresentado pela Fundação em 1990
propunha, por este motivo,
1. RECONCEITUALIZAR A SAÚDE E A DOENÇA
NÃO APENAS COMO ESTADOS BIOLÓGICOS,
MAS COMO PROCESSOS RELACIONADOS AOS
MODOS COMO AS PESSOAS VIVEM.
2. INTRODUZIR OS CONCEITOS DE SAÚDE E
DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS.
3. EMPODERAR AS ORGANIZAÇÕES DE
MULHERES PARA PROMOVER A SAÚDE
REPRODUTIVA.
4. FINANCIAR A PROMOÇÃO DE DEBATES E A
DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÃO PARA
DEFINIR ÁREAS DE CONSENSO SOBRE
POLÍTICAS DE SAÚDE REPRODUTIVA.
O enfoque dado para o aborto deveria ser transplantado do esquema
conceitual das leis costumeiras para o novo paradigma da saúde
reprodutiva das mulheres. Conforme afirmava o relatório,
"O RECONHECIMENTO E O RESPEITO POR
ESTES DIREITOS, COM OS QUAIS O ABORTO
TEM RELAÇÃO DIRETA, É UM OBJETIVO DE
LONGO PRAZO ESTABELECIDO PELA FUNDAÇÃO
FORD".
http://www.votopelavida.com/fordfoundation1990.pdf
MAS ESTE NÃO É DECIDIDAMENTE O
PENSAMENTO DO POVO BRASILEIRO. Para a
crescente e esmagadora maioria dos brasileiros, o aborto é o
assassinato de um ser humano e uma agressão à natureza da mulher.
O Ministro Marco Aurélio de Melo do STF, ignorando a posição
do povo brasileiro, seguindo a linha das grandes organizações
internacionais, defendendo o mais prepotente ativismo judicial e
usurpando abertamente as funções do legislativo, já declarou para
todo o Brasil, diante das câmaras de televisão, que não deseja
aposentar-se antes que possa ver o aborto totalmente liberado pela
Corte Suprema.
A nomeação da professora Flávia Piovesan para o STF
representará o agravamento destas lamentáveis posições e uma nova
tentativa, por parte do governo federal, de legalizar o aborto,
através da via judiciária, por meios ditatoriais.
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2. COMO MANIFESTAR-SE
DEMOCRATICAMENTE
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Esta mensagem detalha e contextualiza estes e outros pontos sobre a
atuação da professora Flávia Piovesan a favor da promoção da
legalização do aborto no Brasil.
Venho pedir a todos os que entendem a importância do valor da vida e
da preservação da democracia que escrevam, telefonem e enviem faxes
à Casa Civil da presidência da República, pedindo, em nome do
povo brasileiro, que a presidente Dilma Rousseff não nomeie como
ministro do STF a professora Flávia Piovesan.
Nossa presidente comprometeu-se, durante as eleições de 2010,
a não promover a legalização do aborto no Brasil. Espera-se que
ela cumpra as promessas realizadas.
Peço também a todos os que escreverem e se manifestarem, que o
façam sem faltar com a clareza, MAS SEM FALTAR COM O
RESPEITO DEVIDO A QUEM É A PRINCIPAL
AUTORIDADE EM EXERCÍCIO NO PAÍS.
Lembro o quanto é mais importante enviar um FAX ou fazer um
telefonema do que apenas enviar um e-mail, que pode ser facilmente
deletado dos computadores.
Agradeço a todos pelo grandíssimo bem que estão ajudando a fazer.
O EXTRAORDINÁRIO TRABALHO DE CADA UM
TEM IMPEDIDO EFETIVAMENTE QUE UM
GENOCÍDIO INTERNACIONALMENTE
PLANEJADO SE ESTENDA PARA TODA A
AMÉRICA LATINA.
Continuaremos informando a todos o desenrolar dos acontecimentos. Em
seguida encontram-se os mails e telefones da Presidência da
República
Alberto R. S. Monteiro
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3. MAILS E TELEFONES DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA
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CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Ministra da Casa Civil: Gleisi Helena Hoffmann
Telefone: 0 xx 61 3411-1221
E-mail da Casa Civil:
casacivil@planalto.gov.br
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GABINETE PESSOAL DA PRESIDENTE DA
REPÚBLICA
0 xx 61 3411.1200
0 xx 61 3411.1201
Fax: 0 xx 61 3411.2222
Para enviar um E-mail à Presidente da República:
https://sistema.planalto.gov.br/falepr2/index.php
____________________________________________
SECRETARIA GERAL DA PRESIDENCIA DA
REPÚBLICA
Ministro-Chefe: Gilberto Carvalho
0 xx 61 3411.1224
0 xx 61 3321.1994
0 xx 61 3411-1407
E-mail da Secretaria Geral:
sg@planalto.gov.br
