AGORA VAI - Marco Maia defende candidatura de políticos com contas rejeitadas

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), defendeu nesta quinta-feira (24) projeto aprovado pela Casa na última terça que autoriza a candidatura de políticos que tiveram as contas rejeitadas em eleições passadas.

 A proposta contraria interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em março deste ano, vetou o registro de candidatos que não tiveram a prestação de contas aprovada nas eleições de 2010.

"O que acontece é que o TSE criou uma regra nova num período menor que um ano antes da eleição. E esta regra nova está impedindo que 21 mil cidadãos que se candidataram nas últimas eleições possam concorrer, inclusive pessoas com processos que não foram julgados pelo TSE", disse o presidente da Câmara.

Segundo Marco Maia, a proposta aprovada na última terça pelos deputados e que ainda precisa ser votada no Senado corrige uma "distorção" provocada pelo TSE. "O que estamos tentando fazer é corrigir uma distorção que foi criada pelo Tribunal Superior Eleitoral no processo eleitoral deste ano. Um cidadão lá atrás que não foi eleito e que pelo fato de não ter sido eleito não prestou contas, ele não pode ser impedido de concorrer agora", argumentou.

Para o presidente da Câmara, é um "atentado contra a democracia" impedir a candidatura de um político por um "erro formal" de prestação de contas.

Ao final de cada eleição, os políticos que participaram da disputa são obrigados a entregar à Justiça Eleitoral um relatório do que foi gasto e arrecadado pelo candidato, pelo partido e pelo comitê financeiro. A reprovação acontece quando são identificadas irregularidades nessa prestação de contas.

A proposta aprovada pela Câmara na última terça explicita que a apresentação de contas de campanha por parte dos candidatos é suficiente para a expedição da certidão de quitação eleitoral. O texto inclui artigo segundo o qual serão considerados "quites aqueles que apresentarem à Justiça Eleitoral a prestação de contas de campanha eleitoral nos termos desta lei, ainda que as contas sejam desaprovadas".

Atualmente a Legislação Eleitoral só cita objetivamente a apresentação de contas de campanha como condição de quitação eleitoral. Mas em março, o TSE lançou resolução exigindo também que as conts fossem aprovadas para liberar a candidatura.

A maioria dos ministros entendeu que a intenção da Lei das Eleições foi também verificar o conteúdo das contas. "Aquele que apresente contas, mas foram rejeitas não pode obter a certidão de quitação eleitoral. Devemos avançar, visando a correção de rumos, dando ao preceito uma interpretação integrativa e de concretude maior", argumentou na ocasião o ministro Marco Aurélio.

"O candidato que foi negligente não pode ter o mesmo tratamento daquele zeloso, que cumpriu, com seus deveres. Assim, a provação das contas não pode ter a mesma consequência da desaprovação", afirmou a ministra Nancy Andrighi ao proferir seu voto.

Pela decisão do TSE ficariam de fora das eleições municipais deste ano apenas os políticos com contas rejeitadas em 2010. Reprovações em anos anteriores seriam analisadas caso a caso. Segundo balanço da ministra Nancy Andrighi, existem hoje no país 21 mil pessoas com contas reprovadas.

Vários partidos já entraram com recurso para derrubar a decisão do TSE. O assunto permanece na pauta do tribunal, mas ainda sem previsão de novo julgamento.




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A inelegibilidade por rejeição de contas (art. 1º, I, g, da Lei das Inelegibilidades) e as alterações promovidas pela Lei da Ficha Limpa 

Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/17456/a-inelegibilidade-por-rejeicao-de-contas-art-1o-i-g-da-lei-das-inelegibilidades-e-as-alteracoes-promovidas-pela-lei-da-ficha-limpa#ixzz1vsIhKh1j

FONTES  . GLOBO.COM / CÂMARA / VIA GRITOS DE ALERTA

Bispo Macedo fala da Fogueira Santa especial pela vida sentimental

O bispo Macedo esteve ministrando a reunião no Cenáculo do Espírito Santo de Santo Amaro, na zona sul da capital paulista. Ele falou ao povo sobre a Fogueira Santa especial, que será dirigida exclusivamente para quem tem problemas na vida sentimental.

No próximo dia 13 de Maio, em todas as Igrejas Universal do Reino de Deus, serão recolhidos os nomes das pessoas que irão participar desse ato de fé, sacrificando por esse objetivo. Esses pedidos serão levados pelos bispos ao chamado “Poço de Jacó”, onde o homem com o mesmo nome, foi ao encontro de Raquel, sua futura esposa, por quem trabalhou durante 14 anos.

“Nós, como servos de Deus, iremos a esse lugar buscar à sua outra metade”, ressaltou o bispo.

Segundo ele, na Igreja Universal do Reino de Deus os pastores devem ser bem casados, pois, se assim não for, não há futuro. “Como podemos ajudar alguém se não temos uma família estruturada”, indagou o bispo, afirmando que o principal interesse dele é ver a felicidade sentimental de toda a igreja.

“Se a pessoa não for bem-sucedida na vida sentimental, provavelmente a fé dela irá por água abaixo”, atesta.

É preciso sacrifício

Para isso, no entanto, ele afirma ser necessário um sacrifício, pois a atitude desperta a fé da pessoa, dando a ela forças para conquistar.

“Cada um faz o sacrifício de acordo com as suas condições. Não existe uma regra. Porém, ele deve representar toda sua força naquilo que você deseja”, explicou.

O bispo deixou claro que essa campanha não tem outro objetivo que não seja a solução definitiva dos problemas sentimentais. “Nós vamos remover essa pedra que faz de você uma pessoa só, abandonada, pois a pessoa pode ter todo sucesso do mundo, mas se estiver sozinha, ela não será feliz”, concluiu.

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MATÉRIA DA FOLHA - Bispo Edir Macedo lança trilogia sobre sua trajetória

Após 20 anos, o bispo Edir Macedo (foto), fundador da Igreja Universal do Reino de Deus estará retratado a sua prisão em uma autobiografia. Há exatos 20 anos, o bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus e proprietário da Record, foi preso por alguns dias, acusado de charlatanismo e curandeirismo. O fato estará retratado com riqueza de detalhes em uma autobiografia do empresário e líder religioso que está sendo escrita com a ajuda do diretor de jornalismo da Record, Douglas Tavolaro. A Folha apurou que a obra, que será dividida em três livros, terá o seu primeiro lançamento em agosto, na Bienal Internacional do Livro, em São Paulo. Ainda em negociação com editoras, o primeiro livro da trilogia de Macedo sairá com uma tiragem de 1 milhão de exemplares. O número segue o rastro de vendagem de "Bispo - A História de Edir Macedo", ed. Larousse, lançado em 2007, e que bateu a marca de 1 milhão de exemplares. Diferentemente da obra anterior, quem conta a própria história agora é Edir Macedo. A publicação traz a trajetória dele, passando pela fundação da Igreja Universal -que está completando 35 anos-, pela expansão da igreja pelo mundo, sem esquecer as polêmicas e a administração da Record. Fatos marcantes da vida do empresário, como as brigas com a Globo, estarão lá, narrados em primeira pessoa. A trilogia ainda não tem título. Fonte: Folha de São Paulo

Quantas pessoas trabalham arduamente e não veem o fruto de seu trabalho?

Quantas pessoas trabalham arduamente e não veem o fruto de seu trabalho?
Antes, passam toda a vida trabalhando e ajuntando dinheiro para, no final, gastá-lo com médicos e remédios.
Não seria isso atuação direta do devorador?
Mas quando há parceria com o Criador, nada é estéril.
Pelo contrário. Há sucesso em todo e qualquer empreendimento.
"Todas as nações vos chamarão felizes, porque vós sereis uma terra deleitosa, diz o Senhor dos Exércitos." Malaquias 3.6-12

Primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu declara: “O Irã ameaça Israel, a paz e o mundo inteiro”

O primeiro-ministro de Israel Benjamin Netanyahu não poupa palavras em seu discurso contra o Irã. Na Comissão de Serviço Civil, fez mais declarações a respeito. Acompanhe:
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“Nas últimas semanas, escutei aquelas pessoas que tinham dúvidas quanto às intenções do Irã. Disseram que quando os líderes iranianos declaram que apagarão Israel do mapa, na verdade, querem dizer outra coisa. Seria interessante escutar o que essas pessoas pensam sobre as mais recentes declarações do general iraniano: ‘O Irã está comprometido com a destruição completa de Israel’.”
Netanyahu não parou por aí:
“O Irã ameaça Israel, a paz e o mundo inteiro. Contra essa maliciosa intenção, os países mais poderosos do mundo devem mostrar determinação, não debilidade. Não precisam fazer concessões ao Irã. Precisam estabelecer regras claras e inequívocas: o Irã deve deter todo enriquecimento de material nuclear; deve tirar do seu território todo material enriquecido e deve desmantelar sua instalação nuclear subterrânea em Qom. Só assim será possível assegurar que o Irã não terá uma bomba nuclear.”
Para finalizar: “essa é a posição de Israel: não mudou e não mudará”, declarou o primeiro-ministro israelense.

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MP do Mato Grosso não encontra irregularidades nas fazendas de Valdemiro Santiago

Fazenda de Valdemiro Santiago em Mato Grosso e seu jato.

O Ministério Público Estadual de São Paulo vai passar a investigar a compra de fazendas pelo apóstolo Valdemiro Santiago depois que o procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra, encaminhou o caso para o MPE-SP.
O Ministério Publico Federal do Mato Grosso estava realizando essas investigações, mas como não foram encontrados danos à União os autos foram encaminhados para o MPE paulista já que a sede da Igreja Mundial do Poder de Deus está situada no Estado de São Paulo.
Desde que o programa Domingo Espetacular da Rede Record denunciou a compra de fazendas na região de Santo Antônio do Leverger, Valdemiro Santiago passou a ser investigado já que nas denúncias há indícios de que o dinheiro usado na compra dessas terras saiu dos cofres da igreja, ou seja, dinheiro doado pelo fiéis para outros fins que não o enriquecimento pessoal.
Resta ao MPE-SP encontrar irregularidades nessa aquisição já que o Ministério Público Federal não conseguiu encontrar lesão à União nem sonegação de impostos. Se a instituição de São Paulo conseguir encontrar indícios desses crimes o caso voltará para o MPF.
Com informações Olhar Direto


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Comissão aprova projeto que inclui casamento gay no Código Civil

Proponente do projeto, Marta Suplicy.

A união estável entre casais do mesmo sexo pode se tornar lei, pois a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou o projeto de lei da senadora Marta Suplicy (PT-SP) que pode incluir essa opção no Código Civil.
O texto define como entidade familiar não apenas a união entre homem e mulher, mas passa a ampliar como união estável a união de duas pessoas, sem declarar o gênero. “A união estável entre duas pessoas, configurada na convivência pública, contínua e duradora e estabelecida como objetivo de constituição de família”, diz o texto.
Esse projeto foi elaborado para transformar em lei a decisão do Supremo Tribunal Federal que em 2011 reconheceu a união entre pessoas do mesmo sexo. Mas antes de passar a fazer parte do Código Civil o texto precisa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CJJ) e passar pelo plenário do Senado e da Câmara dos Deputados.
Marta Suplicy explicou o objetivo de seu projeto dizendo que ele vai estender a decisão do STF. “O que nós fizemos foi colocar no Código Civil aquilo que o STF já fez”.
Mas vale lembrar que a proposta não vai interferir nos critérios adotados pelas igrejas para o casamento religioso, apenas vai garantir que os casais homossexuais possam ter o direito de transformar a união estável em casamento civil.

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