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sexta-feira, 2 de dezembro de 2016
quinta-feira, 1 de dezembro de 2016
Atendendo à bancada evangélica, Câmara vai rever decisão do STF sobre aborto
Maia afirmou que pretende adotar essa posição toda vez que o STF resolver legislar no lugar do Congresso, "ratificando ou retificando a decisão do tribunal."
Candidato à reeleição em fevereiro, o deputado cedeu à pressão da maioria da Casa, que é claramente de caráter conservador.
Nesta terça, a maioria da primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) firmou o entendimento de que praticar aborto nos três primeiros meses de gestação não é crime. Votaram dessa forma os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Edson Fachin.
A medida foi bastante criticada por deputados, entre eles o Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) e o coordenador da bancada evangélica, João Campos (PRB-GO).
A intenção dos deputados é aprovar emenda à Constituição para rever a decisão dos ministros e deixar claro o caráter criminal do aborto, a qualquer tempo.
Fonte: Folha de São Paulo
Câmara cria 'Lei da Intimidação' ao esvaziar pacote anticorrupção
- Rodolfo Buhrer/Fotoarena/Estadão Conteúdo
A Câmara dos Deputados, na madrugada de ontem, esvaziou o pacote anticorrupção, traindo a legítima expectativa de milhões de brasileiros que esperam uma reação do Congresso contra os níveis jamais vistos de corrupção relevados pela Lava Jato. Para piorar, a Câmara aprovou uma lei para colocar a Lava Jato contra a parede. A "Lei da Intimidação" presta-se a ameaçar juízes e promotores.
Embora o Ministério Público Federal tenha o compromisso de máximo empenho para seguir, de modo responsável, investigando, processando e punindo a grande corrupção, a Lei da Intimidação impedirá essa atividade. Mostraremos que, caso aprovada no Senado e sancionada pelo presidente Temer, já não mais haverá condições do legítimo exercício da função do Ministério Público e do Judiciário na Lava Jato.
Primeiro, um rápido contexto. Há duas semanas, circulou um texto anônimo de que seria aprovado com urgência na Câmara um projeto que anistiaria a corrupção relacionada a acordos de leniência. Houve mobilização, inclusive com entrevista coletiva para informar à população de que se pretendia enterrar boa parte da Lava Jato. Os articuladores da manobra, que segundo a imprensa incluíam o líder do governo na Câmara, André Moura, desistiram.
Na semana passada, surgiu outro texto circulando e com ataque mais grave. Sob o disfarce de perdão ao "caixa 2", crimes de corrupção e lavagem de dinheiro da Lava Jato seriam anistiados, inclusive de pessoas já condenadas e presas. Os encarcerados pela Lava Jato sairiam pela porta da frente da delegacia, e nós, as autoridades do caso, constrangidos, pelos fundos. Fomos a público, mais uma vez, acusar o abuso. Retrocederam.
Nesta semana, a força-tarefa, cansada das ameaças e ataques contínuos à Lava Jato, novamente "denunciou" o mais grave atentado já cometido pelo Congresso contra a operação até agora: a aprovação pela Câmara da "Lei de Intimidação", apresentada pelo deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA), e aprovada, na calada da noite, por voto de 313 deputados, ampla maioria.
Lei da mordaça
Essa lei impediria que defendêssemos a investigação indo a público e informando a população sobre as manobras realizadas. Ela ressuscita a "Lei da Mordaça" contra promotores e procuradores. Impede que falemos com a imprensa sobre processos e investigações. Cabe lembrar que um dos pilares centrais da Lava Jato, a par das colaborações premiadas e da cooperação internacional, foi a comunicação social. Não é à toa que querem calar os investigadores.
Não será possível falar à imprensa, ou mesmo postar informações em redes sociais, porque passará a ser crime "expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de atuação do Ministério Público ou juízo depreciativo sobre manifestações funcionais, em juízo ou fora dele". Detalhe: os advogados de poderosos réus poderão continuar bradando na imprensa supostos abusos e construindo críticas infundadas, sem que possamos fazer qualquer contraponto, desmentir ou esclarecer os fatos.
O mais grave ainda está por vir. Esse projeto revanchista reproduziu proposta apresentada por Paulo Maluf, o PL 265/2007. Com redação idêntica, a nova "Lei da Intimidação" abre espaço para que o promotor, ou o procurador, seja condenado a uma pena criminal e a indenização quando a acusação contra um político não se comprovar na Justiça. Além disso, a punição ficará sujeita à "interpretação" de palavras por demais vagas, o que é um atentado contra a independência do Ministério Público. Ora, o próprio Ministério Público, ao fim da ação, cível ou criminal, deve requerer a improcedência da ação se assim indicarem as provas no final da instrução.
Além disso, esse projeto de lei criminaliza a conduta das autoridades que instaurarem procedimento em desfavor de uma pessoa "sem que existam indícios mínimos" ou que ofereça ação penal "sem justa causa fundamentada". O problema é que não há parâmetros concretos para se saber o que são "indícios mínimos" ou "justa causa fundamentada". Direito não é uma ciência exata. Os conceitos são abertos e imprecisos.
O promotor ou procurador poderá ser responsabilizado pela interpretação dos fatos ou da lei, isto é, pelo exercício legítimo e independente de sua profissão. A lei abre a possibilidade, ainda, para que o próprio investigado processe o promotor, o procurador e o juiz. O acusado poderá se voltar contra a autoridade, situação esdrúxula ao nosso sistema jurídico. Não há independência do juiz, ou do promotor, quando ele não é protegido da vingança do acusado. Sem tal independência, por sua vez, não há Estado de Direito.
Retaliações
Tudo isso faz com que o juiz ou promotor fique extremamente vulnerável. A cada ação penal proposta, algumas contra mais de dez réus, o que é comum na Lava Jato, os procuradores e promotores poderão ser vítimas de dez ações de indenização. Mesmo porque, ao contrário da regra que valerá para o Ministério Público, não há pena para o abuso do direito de ação pelo acusado. Haverá, por certo, retaliações combinadas, o que fragilizará as autoridades encarregadas pela persecução penal, especialmente dos poderosos que são aqueles que mais podem retaliar.
Cria-se, assim, um desestímulo para o combate à grande corrupção e para a acusação de poderosos por crimes cometidos, e as medidas contra a corrupção buscavam exatamente o contrário. Lembre-se que, mesmo sem a aprovação do dito projeto, o ex-presidente Lula está processando um delegado federal porque este, no desempenho de suas funções, identificou-o como a pessoa apontada em uma suposta planilha de pagamentos escusos com o codinome "amigo". Ora, se mesmo sem lei já há retaliações no exercício da função, tenha-se certeza de que as atividades de promotor, de delegado e de juiz se tornarão inviáveis.
Sob outro enfoque, ainda que o Judiciário venha a absolver os investigadores acusados de supostos abusos no futuro, o trabalho nas grandes investigações será inviabilizado pela necessidade de preparar e responder inúmeras ações, civis e criminais. Num caso como a Lava Jato, em que são processados mais de 250 réus, grande parte bastante poderosos, não haverá tempo no futuro para outra coisa exceto responder a acusações e ações –sem falar no gastos com advogados, ao longo dos mais de 10 a 15 anos pelos quais tramitam os processos criminais. Após uma dúzia de ações, promotores e juízes vitimados pela vingança poderão concluir que o melhor a fazer é "não fazer", em flagrante prejuízo ao legitimo interesse da sociedade em ver os crimes apurados e punidos. Ferida de morte, restará, pois, a independência da atuação.
Dois fatos a serem observados, por fim. Primeiro, que não há qualquer pertinência entre os crimes de promotores, procuradores e juízes com a Lei Anticorrupção. Desvirtuou-se um projeto de lei para nele inserir condutas criminalizadas sem relação com corrupção! Segundo, já há diversas leis que responsabilizam promotores, procuradores e juízes nas esferas civil, criminal, disciplinar e de improbidade. Promotores, procuradores e juízes respondem como qualquer pessoa por qualquer crime, inclusive aos crimes pelos quais deputados respondem.
A razão da impunidade é a mesma para todos, falhas no sistema de justiça que seriam corrigidas pelas medidas anticorrupção que foram esvaziadas na Câmara. O endurecimento das leis viria para todos. Ainda que se queira discutir ou aperfeiçoar novas formas de punição a promotores e juízes, isso deve ser feito às claras e contará com nosso apoio, desde que não se configure como um disfarçado obstáculo ao trabalho.
Dito tudo isso, a questão que fica é: qual é o interesse que o esvaziamento do pacote anticorrupção e a aprovação da Lei da Intimidação está protegendo?
FONTE E CRÉDITO
http://noticias.uol.com.br/opiniao/coluna/2016/12/01/camara-cria-lei-da-intimidacao-ao-esvaziar-pacote-anticorrupcao.htm
Alan Ruschel não deve perder movimento das pernas após cirurgia na coluna
O lateral da Chapecoense Alan Ruschel, um dos sobreviventes do acidente aéreo que vitimou 71 pessoas na Colômbia, passou mesmo por cirurgia na coluna, devido a uma lesão na 12ª vértebra. A informação foi confirmada pela diretora médica da clínica Somer, Maria González.
González acrescentou que o jogador tem tido boa recuperação desde o procedimento cirúrgico e que ele está em condições estáveis - a parte motora do atleta está preservada até o momento, sem déficit de mobilidade.
Ainda é cedo para afirmar, contudo, que Ruschel poderá voltar a jogar futebol.
Há cinco médicos brasileiros na Colômbia, em Medellín, para acompanhar a evolução dos quatro sobreviventes brasileiros - Alan Ruschel, Neto e Jackson Follmann (jogadores) e Rafael Henzel (jornalista). Familiares de Ruschel e Henzel desembarcaram na manhã desta quinta na cidade para oferecer apoio.
O acidente ocorreu na madrugada da última terça-feira (29), durante trajeto de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, até Medellín. Das 77 pessoas que embarcaram na aeronave, 71 morreram.
Além dos três jogadores e do jornalista, também estão na lista dos sobreviventes os membros da tripulação Ximena Suárez e Erwin Tumiri.
Evolução dos casos de Henzel e Neto
O jornalista brasileiro Rafael Henzel acordou consciente e, apesar da lesão pulmonar, os médicos deverão tirar os tubos que o auxiliam na recuperação na noite desta quinta-feira (01). A informação foi passada por Luiz Fernando Rodriguez, diretor da Clínica San Juan de Dios.
A condição do zagueiro Neto, último a ser recuperado com vida do acidente, permanece crítica, mas sem evolução negativa. O jogador deverá passar por cirurgia ainda nesta quarta para limpeza dos tecidos das pernas. Médicos colombianos aguardam médicos brasileiros para consentir e acompanhar a cirurgia. Não há risco de amputação.
http://www.uol.com.br/
quarta-feira, 30 de novembro de 2016
MINISTRO BARROSO SE COLOCA NO LUGAR DE DEUS E LIBERA O ABORTO NO BRASIL
Quer você queira, concorde ou não, o aborto foi liberado. Os brasileiros acordaram com uma notícia que sempre polemizou debates políticos, manifestações, ativismos... O Supremo Tribunal Federal bateu o martelo e descriminalizou o aborto até o terceiro mês de gestação.
O que provocou a decisão do STF foi justamente um recurso específico de habeas corpus, que acabou por revogar a prisão preventiva de cinco pessoas que trabalhavam em uma clínica clandestina para a prática de abortos, que funcionava no município de Duque de Caxias - RJ.
A questão é que o ato do STF foi visto como um passo e abre um precedente na questão sobre a legalidade de as mulheres optarem por interromper uma gestação. Abriu-se uma brecha que até então não existia.
Em nosso país o aborto era considerado apenas em caso de estupro e havendo a vontade da mãe em interromper a gestação, que tenha sido decorrente deste ato. As redes sociais estão em frenesi desde que o dia começou, e o que se pode observar é um grande 'twittaço' contra o posicionamento do STF.
VIVEMOS EM UM PAIS ONDE SE PROTEGE OVOS DE TARTARUGA , MAS É LIBERADO AS MULHERES SEM ALMA MATAREM SEUS FILHOS EM GESTAÇÃO EM SEUS VENTRES.
ABORTO É CRIME .
ALERTA - Força-tarefa da LAVA JATO pode renunciar se lei de abuso entrar em vigor, diz procurador
Os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato repudiaram o que chamam de ataque feito pela Câmara contra as investigações e a independência dos promotores, procuradores e juízes.
O procurador Carlos dos Santos Lima chegou a dizer, durante uma entrevista coletiva realizada em Curitiba na tarde desta quarta-feira (30), que a força-tarefa da Lava Jato ameaça abandonar os trabalhos se a "proposta de intimidação de juízes e procuradores" for aprovada.
"Golpe mais forte efetuado contra a Lava Jato concretamente em toda a sua história", afirmou o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Deltan Dallagnol, que é o coordenador da força-tarefa.
O texto-base do pacote que reúne um conjunto de medidas anticorrupção foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (29), por 450 votos a 1 (e 3 abstenções).
Contudo, ao longo da madrugada desta quarta (30), os deputados aprovaram diversas modificações ao texto que saiu da comissão especial e incluíram temas polêmicos, como a punição de juízes e membros do MP por crime de responsabilidade.
Essa previsão havia sido incluída pelo relator do texto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), mas retirada pelo próprio relator posteriormente. Depois da aprovação, o texto segue agora para o Senado.
Deltan Dallagnol tem chamado a proposta de "lei da intimidação".
"Se for aprovada, a proposta será o começo do fim da Lava Jato. A força-tarefa da Lava Jato reafirma seu compromisso de trabalhar enquanto for possível", disse Deltan Dallagnol. "Não será possível continuar trabalhando na Lava Jato se a lei da intimidação for aprovada".
Segundo Dellagnol, a Câmara enfraquece o combate à corrupção, e isso acontece no momento em que a Lava Jato chega perto de pessoas do poder. "O objetivo é estancar a sangria. Há evidente conflito de interesses entre o que a sociedade quer e o que o parlamento quer. Se instala a ditadura da corrupção."
O procurador Carlos dos Santos Lima chegou a dizer que a força-tarefa da Lava Jato ameaça abandonar os trabalhos se a "proposta de intimidação de juízes e procuradores" for aprovada.
55a. LEGISLATURA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 313
55a. LEGISLATURA
SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 313 - 30/11/2016
SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 313 - 30/11/2016
Abertura da sessão: 30/11/2016 00:12
Encerramento da sessão: 30/11/2016 04:18
Encerramento da sessão: 30/11/2016 04:18
Proposição: PL Nº 4850/2016 - DTQ 1: PDT: EMENDA Nº 4 - Nominal Eletrônica
Início da votação: 30/11/2016 01:05
Encerramento da votação: 30/11/2016 01:20
Encerramento da votação: 30/11/2016 01:20
Presidiram a Votação:
Rodrigo Maia
Rodrigo Maia
Resultado da votação
Sim: | 313 |
---|---|
Não: | 132 |
Abstenção: | 5 |
Total da Votação: | 450 |
Art. 17: | 1 |
Total Quorum: | 451 |
Presidente da Casa em exercício:
Rodrigo Maia - DEM /RJ
Rodrigo Maia - DEM /RJ
Presidiram a Sessão:
Rodrigo Maia - 00:12
Waldir Maranhão - 01:38
Rodrigo Maia - 02:01
OrientaçãoRodrigo Maia - 00:12
Waldir Maranhão - 01:38
Rodrigo Maia - 02:01
PpPtbPsc: | Sim |
---|---|
PmdbPen: | Sim |
PT: | Sim |
PSDB: | Liberado |
PR: | Sim |
PSD: | Sim |
PSB: | Sim |
DEM: | Liberado |
PRB: | Sim |
PDT: | Sim |
PtnPtdoBPsl: | Sim |
Solidaried: | Sim |
PCdoB: | Sim |
PPS: | Não |
PHS: | Liberado |
PROS: | Liberado |
PSOL: | Não |
PV: | Não |
Repr.REDE: | Não |
Minoria: | Sim |
Parlamentar | Partido | Bloco | Voto |
---|---|---|---|
Roraima (RR) | |||
Abel Mesquita Jr. | DEM | Não | |
Carlos Andrade | PHS | Não | |
Hiran Gonçalves | PP | PpPtbPsc | Sim |
Jhonatan de Jesus | PRB | Sim | |
Remídio Monai | PR | Sim | |
Total Roraima: 5 | |||
Amapá (AP) | |||
André Abdon | PP | PpPtbPsc | Sim |
Janete Capiberibe | PSB | Não | |
Jozi Araújo | PTN | PtnPtdoBPsl | Sim |
Marcos Reategui | PSD | Sim | |
Total Amapá: 4 | |||
Pará (PA) | |||
Arnaldo Jordy | PPS | Não | |
Beto Faro | PT | Sim | |
Beto Salame | PP | PpPtbPsc | Sim |
Delegado Éder Mauro | PSD | Não | |
Edmilson Rodrigues | PSOL | Não | |
Elcione Barbalho | PMDB | PmdbPen | Sim |
Francisco Chapadinha | PTN | PtnPtdoBPsl | Sim |
Hélio Leite | DEM | Sim | |
Joaquim Passarinho | PSD | Não | |
José Priante | PMDB | PmdbPen | Sim |
Josué Bengtson | PTB | PpPtbPsc | Não |
Júlia Marinho | PSC | PpPtbPsc | Sim |
Lúcio Vale | PR | Sim | |
Nilson Pinto | PSDB | Sim | |
Zé Geraldo | PT | Sim | |
Total Pará: 15 | |||
Amazonas (AM) | |||
Alfredo Nascimento | PR | Sim | |
Átila Lins | PSD | Sim | |
Conceição Sampaio | PP | PpPtbPsc | Não |
Hissa Abrahão | PDT | Sim | |
Marcos Rotta | PMDB | PmdbPen | Sim |
Pauderney Avelino | DEM | Não | |
Silas Câmara | PRB | Sim | |
Total Amazonas: 7 | |||
Rondonia (RO) | |||
Expedito Netto | PSD | Sim | |
Lindomar Garçon | PRB | Sim | |
Lucio Mosquini | PMDB | PmdbPen | Sim |
Luiz Cláudio | PR | Abstenção | |
Marcos Rogério | DEM | Não | |
Mariana Carvalho | PSDB | Não | |
Marinha Raupp | PMDB | PmdbPen | Sim |
Nilton Capixaba | PTB | PpPtbPsc | Sim |
Total Rondonia: 8 | |||
Acre (AC) | |||
Alan Rick | PRB | Sim | |
Angelim | PT | Sim | |
César Messias | PSB | Sim | |
Flaviano Melo | PMDB | PmdbPen | Sim |
Jéssica Sales | PMDB | PmdbPen | Sim |
Leo de Brito | PT | Sim | |
Moisés Diniz | PCdoB | Sim | |
Rocha | PSDB | Não | |
Total Acre: 8 | |||
Tocantins (TO) | |||
Carlos Henrique Gaguim | PTN | PtnPtdoBPsl | Sim |
César Halum | PRB | Sim | |
Irajá Abreu | PSD | Sim | |
Josi Nunes | PMDB | PmdbPen | Abstenção |
Lázaro Botelho | PP | PpPtbPsc | Sim |
Professora Dorinha Seabra Rezende | DEM | Sim | |
Vicentinho Júnior | PR | Sim | |
Total Tocantins: 7 | |||
Maranhão (MA) | |||
Alberto Filho | PMDB | PmdbPen | Sim |
Aluisio Mendes | PTN | PtnPtdoBPsl | Sim |
André Fufuca | PP | PpPtbPsc | Sim |
Cleber Verde | PRB | Sim | |
Eliziane Gama | PPS | Não | |
Hildo Rocha | PMDB | PmdbPen | Não |
João Marcelo Souza | PMDB | PmdbPen | Sim |
José Reinaldo | PSB | Sim | |
Junior Marreca | PEN | PmdbPen | Sim |
Juscelino Filho | DEM | Sim | |
Pedro Fernandes | PTB | PpPtbPsc | Sim |
Waldir Maranhão | PP | PpPtbPsc | Sim |
Weverton Rocha | PDT | Sim | |
Total Maranhão: 13 | |||
Ceará (CE) | |||
André Figueiredo | PDT | Sim | |
Aníbal Gomes | PMDB | PmdbPen | Sim |
Arnon Bezerra | PTB | PpPtbPsc | Sim |
Cabo Sabino | PR | Sim | |
Chico Lopes | PCdoB | Sim | |
Danilo Forte | PSB | Sim | |
Domingos Neto | PSD | Sim | |
Genecias Noronha | Solidaried | Sim | |
Gorete Pereira | PR | Sim | |
José Airton Cirilo | PT | Sim | |
José Guimarães | PT | Sim | |
Leônidas Cristino | PDT | Sim | |
Luizianne Lins | PT | Sim | |
Macedo | PP | PpPtbPsc | Sim |
Moses Rodrigues | PMDB | PmdbPen | Sim |
Raimundo Gomes de Matos | PSDB | Sim | |
Ronaldo Martins | PRB | Sim | |
Vitor Valim | PMDB | PmdbPen | Sim |
Total Ceará: 18 | |||
Piauí (PI) | |||
Assis Carvalho | PT | Sim | |
Átila Lira | PSB | Sim | |
Heráclito Fortes | PSB | Sim | |
Iracema Portella | PP | PpPtbPsc | Sim |
Júlio Cesar | PSD | Sim | |
Maia Filho | PP | PpPtbPsc | Sim |
Paes Landim | PTB | PpPtbPsc | Não |
Rodrigo Martins | PSB | Sim | |
Silas Freire | PR | Sim | |
Total Piauí: 9 | |||
Rio Grande do Norte (RN) | |||
Antônio Jácome | PTN | PtnPtdoBPsl | Sim |
Beto Rosado | PP | PpPtbPsc | Sim |
Fábio Faria | PSD | Não | |
Felipe Maia | DEM | Sim | |
Rafael Motta | PSB | Sim | |
Rogério Marinho | PSDB | Sim | |
Walter Alves | PMDB | PmdbPen | Sim |
Zenaide Maia | PR | Sim | |
Total Rio Grande do Norte: 8 | |||
Paraíba (PB) | |||
Aguinaldo Ribeiro | PP | PpPtbPsc | Sim |
André Amaral | PMDB | PmdbPen | Sim |
Benjamin Maranhão | Solidaried | Sim | |
Efraim Filho | DEM | Sim | |
Luiz Couto | PT | Sim | |
Manoel Junior | PMDB | PmdbPen | Sim |
Pedro Cunha Lima | PSDB | Não | |
Rômulo Gouveia | PSD | Não | |
Wellington Roberto | PR | Sim | |
Wilson Filho | PTB | PpPtbPsc | Sim |
Total Paraíba: 10 | |||
Pernambuco (PE) | |||
Adalberto Cavalcanti | PTB | PpPtbPsc | Sim |
André de Paula | PSD | Não | |
Augusto Coutinho | Solidaried | Sim | |
Betinho Gomes | PSDB | Não | |
Carlos Eduardo Cadoca | PDT | Sim | |
Creuza Pereira | PSB | Sim | |
Daniel Coelho | PSDB | Não | |
Danilo Cabral | PSB | Sim | |
Eduardo da Fonte | PP | PpPtbPsc | Sim |
Fernando Monteiro | PP | PpPtbPsc | Sim |
Jarbas Vasconcelos | PMDB | PmdbPen | Sim |
João Fernando Coutinho | PSB | Sim | |
Jorge Côrte Real | PTB | PpPtbPsc | Sim |
Kaio Maniçoba | PMDB | PmdbPen | Sim |
Marinaldo Rosendo | PSB | Sim | |
Pastor Eurico | PHS | Não | |
Ricardo Teobaldo | PTN | PtnPtdoBPsl | Sim |
Severino Ninho | PSB | Não | |
Silvio Costa | PTdoB | PtnPtdoBPsl | Sim |
Tadeu Alencar | PSB | Sim | |
Wolney Queiroz | PDT | Abstenção | |
Zeca Cavalcanti | PTB | PpPtbPsc | Sim |
Total Pernambuco: 22 | |||
Alagoas (AL) | |||
Arthur Lira | PP | PpPtbPsc | Sim |
Cícero Almeida | PMDB | PmdbPen | Sim |
Givaldo Carimbão | PHS | Sim | |
JHC | PSB | Não | |
Paulão | PT | Sim | |
Pedro Vilela | PSDB | Não | |
Ronaldo Lessa | PDT | Sim | |
Rosinha da Adefal | PTdoB | PtnPtdoBPsl | Sim |
Total Alagoas: 8 | |||
Sergipe (SE) | |||
Adelson Barreto | PR | Sim | |
Fábio Mitidieri | PSD | Sim | |
Fabio Reis | PMDB | PmdbPen | Sim |
João Daniel | PT | Sim | |
Jony Marcos | PRB | Sim | |
Total Sergipe: 5 | |||
Bahia (BA) | |||
Afonso Florence | PT | Sim | |
Alice Portugal | PCdoB | Sim | |
Antonio Brito | PSD | Não | |
Antonio Imbassahy | PSDB | Não | |
Arthur Oliveira Maia | PPS | Sim | |
Bacelar | PTN | PtnPtdoBPsl | Sim |
Bebeto | PSB | Não | |
Benito Gama | PTB | PpPtbPsc | Sim |
Cacá Leão | PP | PpPtbPsc | Sim |
Caetano | PT | Sim | |
Claudio Cajado | DEM | Sim | |
Daniel Almeida | PCdoB | Sim | |
Elmar Nascimento | DEM | Sim | |
Erivelton Santana | PEN | PmdbPen | Sim |
Félix Mendonça Júnior | PDT | Sim | |
Fernando Torres | PSD | Sim | |
Irmão Lazaro | PSC | PpPtbPsc | Sim |
João Carlos Bacelar | PR | Sim | |
João Gualberto | PSDB | Não | |
Jorge Solla | PT | Sim | |
José Carlos Aleluia | DEM | Sim | |
José Carlos Araújo | PR | Sim | |
José Nunes | PSD | Sim | |
Jutahy Junior | PSDB | Não | |
Lucio Vieira Lima | PMDB | PmdbPen | Sim |
Márcio Marinho | PRB | Sim | |
Mário Negromonte Jr. | PP | PpPtbPsc | Sim |
Moema Gramacho | PT | Sim | |
Nelson Pellegrino | PT | Sim | |
Paulo Azi | DEM | Sim | |
Paulo Magalhães | PSD | Sim | |
Roberto Britto | PP | PpPtbPsc | Sim |
Ronaldo Carletto | PP | PpPtbPsc | Sim |
Tia Eron | PRB | Sim | |
Uldurico Junior | PV | Sim | |
Valmir Assunção | PT | Sim | |
Waldenor Pereira | PT | Sim | |
Total Bahia: 37 | |||
Minas Gerais (MG) | |||
Adelmo Carneiro Leão | PT | Sim | |
Ademir Camilo | PTN | PtnPtdoBPsl | Sim |
Aelton Freitas | PR | Sim | |
Bilac Pinto | PR | Abstenção | |
Bonifácio de Andrada | PSDB | Sim | |
Caio Narcio | PSDB | Sim | |
Carlos Melles | DEM | Não | |
Dâmina Pereira | PSL | PtnPtdoBPsl | Sim |
Delegado Edson Moreira | PR | Sim | |
Diego Andrade | PSD | Sim | |
Dimas Fabiano | PP | PpPtbPsc | Sim |
Domingos Sávio | PSDB | Não | |
Eduardo Barbosa | PSDB | Não | |
Eros Biondini | PROS | Não | |
Fábio Ramalho | PMDB | PmdbPen | Sim |
Franklin Lima | PP | PpPtbPsc | Sim |
Gabriel Guimarães | PT | Sim | |
Jaime Martins | PSD | Não | |
Júlio Delgado | PSB | Não | |
Laudivio Carvalho | Solidaried | Sim | |
Leonardo Monteiro | PT | Sim | |
Leonardo Quintão | PMDB | PmdbPen | Sim |
Luis Tibé | PTdoB | PtnPtdoBPsl | Sim |
Luiz Fernando Faria | PP | PpPtbPsc | Sim |
Marcelo Álvaro Antônio | PR | Sim | |
Marcelo Aro | PHS | Não | |
Marcos Montes | PSD | Sim | |
Marcus Pestana | PSDB | Não | |
Margarida Salomão | PT | Sim | |
Mário Heringer | PDT | Sim | |
Mauro Lopes | PMDB | PmdbPen | Sim |
Misael Varella | DEM | Sim | |
Newton Cardoso Jr | PMDB | PmdbPen | Sim |
Odelmo Leão | PP | PpPtbPsc | Sim |
Padre João | PT | Sim | |
Patrus Ananias | PT | Sim | |
Paulo Abi-Ackel | PSDB | Não | |
Raquel Muniz | PSD | Sim | |
Reginaldo Lopes | PT | Sim | |
Renzo Braz | PP | PpPtbPsc | Sim |
Rodrigo de Castro | PSDB | Sim | |
Rodrigo Pacheco | PMDB | PmdbPen | Sim |
Saraiva Felipe | PMDB | PmdbPen | Sim |
Subtenente Gonzaga | PDT | Não | |
Tenente Lúcio | PSB | Não | |
Toninho Pinheiro | PP | PpPtbPsc | Sim |
Weliton Prado | PMB | Não | |
Zé Silva | Solidaried | Sim | |
Total Minas Gerais: 48 | |||
Espírito Santo (ES) | |||
Carlos Manato | Solidaried | Não | |
Dr. Jorge Silva | PHS | Sim | |
Evair Vieira de Melo | PV | Não | |
Givaldo Vieira | PT | Sim | |
Helder Salomão | PT | Sim | |
Lelo Coimbra | PMDB | PmdbPen | Não |
Marcus Vicente | PP | PpPtbPsc | Não |
Max Filho | PSDB | Não | |
Sergio Vidigal | PDT | Sim | |
Total Espírito Santo: 9 | |||
Rio de Janeiro (RJ) | |||
Alessandro Molon | REDE | Não | |
Alexandre Serfiotis | PMDB | PmdbPen | Não |
Alexandre Valle | PR | Sim | |
Altineu Côrtes | PMDB | PmdbPen | Sim |
Arolde de Oliveira | PSC | PpPtbPsc | Sim |
Aureo | Solidaried | Sim | |
Benedita da Silva | PT | Sim | |
Cabo Daciolo | PTdoB | PtnPtdoBPsl | Não |
Celso Jacob | PMDB | PmdbPen | Sim |
Celso Pansera | PMDB | PmdbPen | Sim |
Chico D Angelo | PT | Sim | |
Clarissa Garotinho | PR | Sim | |
Cristiane Brasil | PTB | PpPtbPsc | Sim |
Deley | PTB | PpPtbPsc | Sim |
Dr. João | PR | Não | |
Ezequiel Teixeira | PTN | PtnPtdoBPsl | Não |
Fabiano Horta | PT | Sim | |
Felipe Bornier | PROS | Não | |
Francisco Floriano | DEM | Sim | |
Glauber Braga | PSOL | Não | |
Hugo Leal | PSB | Sim | |
Indio da Costa | PSD | Sim | |
Jair Bolsonaro | PSC | PpPtbPsc | Não |
Jandira Feghali | PCdoB | Sim | |
Jean Wyllys | PSOL | Não | |
Julio Lopes | PP | PpPtbPsc | Sim |
Luiz Carlos Ramos | PTN | PtnPtdoBPsl | Sim |
Luiz Sérgio | PT | Sim | |
Marcelo Matos | PHS | Sim | |
Miro Teixeira | REDE | Não | |
Otavio Leite | PSDB | Não | |
Paulo Feijó | PR | Sim | |
Pedro Paulo | PMDB | PmdbPen | Sim |
Roberto Sales | PRB | Sim | |
Rodrigo Maia | DEM | Art. 17 | |
Rosangela Gomes | PRB | Sim | |
Sergio Zveiter | PMDB | PmdbPen | Não |
Simão Sessim | PP | PpPtbPsc | Sim |
Soraya Santos | PMDB | PmdbPen | Sim |
Sóstenes Cavalcante | DEM | Sim | |
Walney Rocha | PEN | PmdbPen | Não |
Total Rio de Janeiro: 41 | |||
São Paulo (SP) | |||
Alex Manente | PPS | Não | |
Alexandre Leite | DEM | Sim | |
Ana Perugini | PT | Sim | |
Andres Sanchez | PT | Não | |
Antonio Bulhões | PRB | Sim | |
Arlindo Chinaglia | PT | Sim | |
Arnaldo Faria de Sá | PTB | PpPtbPsc | Não |
Baleia Rossi | PMDB | PmdbPen | Sim |
Beto Mansur | PRB | Sim | |
Bruna Furlan | PSDB | Não | |
Bruno Covas | PSDB | Não | |
Capitão Augusto | PR | Sim | |
Carlos Sampaio | PSDB | Não | |
Carlos Zarattini | PT | Sim | |
Celso Russomanno | PRB | Não | |
Dr. Sinval Malheiros | PTN | PtnPtdoBPsl | Sim |
Edinho Araújo | PMDB | PmdbPen | Não |
Eduardo Bolsonaro | PSC | PpPtbPsc | Não |
Eduardo Cury | PSDB | Não | |
Eli Corrêa Filho | DEM | Não | |
Evandro Gussi | PV | Não | |
Fausto Pinato | PP | PpPtbPsc | Sim |
Flavinho | PSB | Não | |
Gilberto Nascimento | PSC | PpPtbPsc | Sim |
Goulart | PSD | Não | |
Herculano Passos | PSD | Sim | |
Ivan Valente | PSOL | Não | |
Jefferson Campos | PSD | Sim | |
João Paulo Papa | PSDB | Não | |
Jorge Tadeu Mudalen | DEM | Sim | |
José Mentor | PT | Sim | |
Keiko Ota | PSB | Sim | |
Lobbe Neto | PSDB | Não | |
Luiz Lauro Filho | PSB | Não | |
Luiza Erundina | PSOL | Não | |
Major Olimpio | Solidaried | Não | |
Mara Gabrilli | PSDB | Não | |
Marcelo Aguiar | DEM | Sim | |
Marcio Alvino | PR | Sim | |
Miguel Haddad | PSDB | Não | |
Miguel Lombardi | PR | Sim | |
Milton Monti | PR | Sim | |
Missionário José Olimpio | DEM | Sim | |
Nilto Tatto | PT | Sim | |
Orlando Silva | PCdoB | Sim | |
Paulo Freire | PR | Sim | |
Paulo Pereira da Silva | Solidaried | Sim | |
Paulo Teixeira | PT | Sim | |
Pollyana Gama | PPS | Não | |
Renata Abreu | PTN | PtnPtdoBPsl | Não |
Ricardo Bentinho | PRB | Sim | |
Ricardo Tripoli | PSDB | Não | |
Roberto Alves | PRB | Sim | |
Roberto de Lucena | PV | Não | |
Silvio Torres | PSDB | Não | |
Tiririca | PR | Sim | |
Valmir Prascidelli | PT | Sim | |
Vanderlei Macris | PSDB | Não | |
Vicente Candido | PT | Sim | |
Vicentinho | PT | Sim | |
Vinicius Carvalho | PRB | Sim | |
Vitor Lippi | PSDB | Não | |
Total São Paulo: 62 | |||
Mato Grosso (MT) | |||
Adilton Sachetti | PSB | Sim | |
Carlos Bezerra | PMDB | PmdbPen | Sim |
Ezequiel Fonseca | PP | PpPtbPsc | Sim |
Nilson Leitão | PSDB | Não | |
Ságuas Moraes | PT | Sim | |
Tampinha | PSD | Sim | |
Valtenir Pereira | PMDB | PmdbPen | Sim |
Total Mato Grosso: 7 | |||
Distrito Federal (DF) | |||
Alberto Fraga | DEM | Sim | |
Augusto Carvalho | Solidaried | Não | |
Erika Kokay | PT | Sim | |
Izalci Lucas | PSDB | Não | |
Laerte Bessa | PR | Sim | |
Rogério Rosso | PSD | Não | |
Ronaldo Fonseca | PROS | Não | |
Rôney Nemer | PP | PpPtbPsc | Sim |
Total Distrito Federal: 8 | |||
Goiás (GO) | |||
Alexandre Baldy | PTN | PtnPtdoBPsl | Não |
Daniel Vilela | PMDB | PmdbPen | Sim |
Fábio Sousa | PSDB | Não | |
Flávia Morais | PDT | Sim | |
Giuseppe Vecci | PSDB | Sim | |
Heuler Cruvinel | PSD | Sim | |
João Campos | PRB | Sim | |
Jovair Arantes | PTB | PpPtbPsc | Sim |
Lucas Vergilio | Solidaried | Sim | |
Magda Mofatto | PR | Sim | |
Marcos Abrão | PPS | Não | |
Pedro Chaves | PMDB | PmdbPen | Não |
Roberto Balestra | PP | PpPtbPsc | Sim |
Thiago Peixoto | PSD | Não | |
Total Goiás: 14 | |||
Mato Grosso do Sul (MS) | |||
Carlos Marun | PMDB | PmdbPen | Sim |
Dagoberto | PDT | Sim | |
Geraldo Resende | PSDB | Sim | |
Mandetta | DEM | Não | |
Tereza Cristina | PSB | Sim | |
Vander Loubet | PT | Sim | |
Zeca do Pt | PT | Sim | |
Total Mato Grosso do Sul: 7 | |||
Paraná (PR) | |||
Alex Canziani | PTB | PpPtbPsc | Não |
Alfredo Kaefer | PSL | PtnPtdoBPsl | Sim |
Aliel Machado | REDE | Não | |
Assis do Couto | PDT | Sim | |
Christiane de Souza Yared | PR | Não | |
Diego Garcia | PHS | Não | |
Dilceu Sperafico | PP | PpPtbPsc | Sim |
Edmar Arruda | PSD | Sim | |
Enio Verri | PT | Sim | |
Evandro Roman | PSD | Sim | |
Fernando Francischini | Solidaried | Não | |
Giacobo | PR | Sim | |
João Arruda | PMDB | PmdbPen | Sim |
Leandre | PV | Não | |
Leopoldo Meyer | PSB | Não | |
Luciano Ducci | PSB | Não | |
Luiz Carlos Hauly | PSDB | Não | |
Luiz Nishimori | PR | Não | |
Marcelo Belinati | PP | PpPtbPsc | Não |
Nelson Meurer | PP | PpPtbPsc | Sim |
Osmar Serraglio | PMDB | PmdbPen | Sim |
Reinhold Stephanes | PSD | Não | |
Rubens Bueno | PPS | Não | |
Sandro Alex | PSD | Não | |
Takayama | PSC | PpPtbPsc | Sim |
Toninho Wandscheer | PROS | Não | |
Zeca Dirceu | PT | Sim | |
Total Paraná: 27 | |||
Santa Catarina (SC) | |||
Angela Albino | PCdoB | Sim | |
Carmen Zanotto | PPS | Não | |
Celso Maldaner | PMDB | PmdbPen | Não |
Edinho Bez | PMDB | PmdbPen | Não |
Esperidião Amin | PP | PpPtbPsc | Abstenção |
Geovania de Sá | PSDB | Não | |
Jorge Boeira | PP | PpPtbPsc | Não |
Jorginho Mello | PR | Sim | |
Marco Tebaldi | PSDB | Sim | |
Mauro Mariani | PMDB | PmdbPen | Sim |
Pedro Uczai | PT | Sim | |
Rogério Peninha Mendonça | PMDB | PmdbPen | Sim |
Ronaldo Benedet | PMDB | PmdbPen | Sim |
Valdir Colatto | PMDB | PmdbPen | Sim |
Total Santa Catarina: 14 | |||
Rio Grande do Sul (RS) | |||
Afonso Hamm | PP | PpPtbPsc | Não |
Afonso Motta | PDT | Sim | |
Alceu Moreira | PMDB | PmdbPen | Sim |
Bohn Gass | PT | Sim | |
Cajar Nardes | PR | Não | |
Carlos Gomes | PRB | Sim | |
Covatti Filho | PP | PpPtbPsc | Não |
Danrlei de Deus Hinterholz | PSD | Não | |
Darcísio Perondi | PMDB | PmdbPen | Sim |
Giovani Cherini | PR | Sim | |
Heitor Schuch | PSB | Não | |
Henrique Fontana | PT | Sim | |
Jerônimo Goergen | PP | PpPtbPsc | Não |
João Derly | REDE | Não | |
Jones Martins | PMDB | PmdbPen | Sim |
José Fogaça | PMDB | PmdbPen | Não |
Jose Stédile | PSB | Não | |
Luis Carlos Heinze | PP | PpPtbPsc | Sim |
Luiz Carlos Busato | PTB | PpPtbPsc | Não |
Marco Maia | PT | Sim | |
Marcon | PT | Sim | |
Maria do Rosário | PT | Sim | |
Mauro Pereira | PMDB | PmdbPen | Sim |
Nelson Marchezan Junior | PSDB | Sim | |
Onyx Lorenzoni | DEM | Não | |
Paulo Pimenta | PT | Sim | |
Pepe Vargas | PT | Sim | |
Pompeo de Mattos | PDT | Sim | |
Renato Molling | PP | PpPtbPsc | Sim |
Sérgio Moraes | PTB | PpPtbPsc | Sim |
Total Rio Grande do Sul: 30 |
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