sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

Conheça 9 crimes que resultam em pena de morte no Irã e na Arábia Saudita

Irã e Arábia Saudita romperam relações depois de o país árabe executar o clérigo xiita dissidente Nimr al-Nimr, opositor ao regime monárquico saudita e simpático ao país persa, principal rival xiita do reino saudita. Acusado de terrorismo, Al-Nimr foi decapitado, despertando críticas não só de Teerã, mas de toda a comunidade internacional. No ano passado, segundo dados da ONG de direitos humanos Human Rights Watch, os sauditas executaram 158 pessoas. Mas no monitoramento feito pela ONG, é o Irã --que criticou a execução do religioso-- quem está à frente no número de execuções: foram pelo menos 964 vítimas.
Segundo a Anistia Internacional, pelo menos 22 países adotaram a pena capital em 2014, cada um de acordo com a sua legislação, entre eles os Estados Unidos --vale lembrar que o país tem leis federais e estaduais que permitem a pena capital, cada um de acordo com suas regras. A China lidera o número de execuções no mundo, mas os números de vítimas são secretos. ONGs estimam que mais de 3.000 pessoas tenham sido executadas em 2014 pelo governo de Pequim. 
Nos casos de Irã e Arábia Saudita, as punições são dadas de acordo com a sharia, lei islâmica que tem como base os ensinamentos do Alcorão, e cada um dos países a interpreta de uma forma diferente --a rivalidade dos países é também religiosa, já que Riad é sunita e Teerã, xiita. Esta espécie de Código Penal Islâmico divide os crimes em três categorias: Hadd (os limites prescritos por Deus), Qisas (retaliação é justa) e Tazir (atos pecaminosos ou destruidores da ordem pública e que não podem ser classificados como Hadd e Qisa).
 
Os métodos de execução também variam de acordo com a Constituição. Nos EUA, usa-se a injeção letal, ainda que alguns Estados ainda liberem a cadeira elétrica como segunda opção se a primeira for impossibilitada. Na Ásia, os meios mais comuns são o enforcamento, a decapitação, o apedrejamento e o fuzilamento. Em alguns casos, é permitido que a vítima esteja sedada e vendada. A guilhotina foi usada pela última vez em 1977 na França --em uma prisão. A última execução pública feita com uma guilhotina na França foi realizada em 1939.
Conheça alguns crimes (ou ações consideradas crimes) no Irã e na Arábia Saudita que preveem a pena de morte. Veja ainda quais são as punições previstas no Brasil, país que veta a punição capital em seu código penal civil:

Thierry Roge/Reuters
Thierry Roge/Reuters

Homicídio

Arábia Saudita: Inclui a maior parte dos casos em que a vítima morre, sem especificar se é um homicídio doloso (com intenção de matar) ou um latrocínio (roubo seguido de morte)."Estas são figuras jurídicas do sistema romano-germânico (o nosso) ou anglo-saxão (EUA e Inglaterra)", explica o professor da Universidade Mackenzie, Flávio Bastos. "A sharia não identifica figuras penais", completa o especialista.

Irã: A pena capital é prevista para qualquer assassinato premeditado, exceto nos casos em que a vítima é um estuprador, uma mulher adúltera ou se o autor do crime é o pai da vítima.

Brasil: Para o homicídio simples, a pena é de 6 a 20 anos de prisão. No qualificado, a punição pode ser de 12 a 30 anos de prisão. No culposo, pena de 1 a 3 anos de prisão.
Divulgação
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Sexo entre homossexuais

Arábia Saudita: De acordo com as circunstâncias, relações sexuais entre homossexuais podem ser punidas com chibatadas ou com a morte. No caso de lesbianismo, é classificado como uma ofensa pecaminosa; a prática entre homens é vista como uma relação sexual ilícita.

Irã: O sexo entre homens é punido com a morte se um dos envolvidos for casado ou tiver forçado o ato. Entre mulheres, a pena de morte só é aplicada se a acusada for condenada e receber chibatadas em três ocasiões pelo mesmo crime.

Brasil: Não é crime. Aliás, o casamento homossexual é liberado.
BEHROUZ MEHRI/AFP
BEHROUZ MEHRI/AFP

Terrorismo

Arábia Saudita: Considerado crime passível de punição com a morte com justificativa no trecho do Alcorão que cita a "corrupção na Terra", ainda que a expressão não fique clara e dependa da interpretação. O professor Flávio Bastos lembra que o país adota a versão mais rígida da sharia, a da escola Hanbali. Foi com base nesta interpretação que o clérigo foi executado.

Irã: Qualquer pessoa que comete um crime contra a segurança interna ou externa pratica "corrupção na Terra" e pode ser condenada à morte.

Brasil: O professor Flávio Bastos explica que o projeto de lei antiterrorismo foi aprovado no ano passado na Câmara dos Deputados, e ainda passará pelo Senado. A proposta é que seja classificado como crime hediondo, cuja pena pode chegar a 30 anos de prisão, em casos com vítimas, cumprida totalmente em regime fechado.
Reprodução/Anistia Internacional
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Estupro

Arábia Saudita: Pode ser punido com a morte, mas depende da avaliação do juiz. Na maior parte das vezes, a punição é um número específico de chibatadas (inclusive para a vítima). Dentre os casos em que a pena de morte foi definida, estão os que contêm agravantes, como o de um estuprador em série ou que tenha roubado ou raptado suas vítimas.

Irã: Considera crime capital a prática sexual com o uso da força ou contra a vontade da vítima.

Brasil: Prisão de 6 a 10 anos; se a vítima morrer, a pena prevista é de 12 a 30 anos de cadeia.
Divulgação
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Adultério

Arábia Saudita: Demanda apresentação de provas e testemunhas, mas pessoas casadas podem receber a pena de morte, já que seria uma relação sexual ilícita.

Irã: Traição de pessoas casadas é punida com a morte; relações sexuais de pessoas solteiras também recebem a pena de morte em casos de reincidência.

Brasil: deixou de ser considerado crime em 2005, quando o artigo 240 da Constituição foi revogado.
Anistia Internacional/Reprodução
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Roubo

Arábia Saudita: É punido com a morte se for avaliado como uma ação que supera "os limites prescritos por Deus". Para algumas escolas da sharia, o crime só resulta em pena capital quando o roubo envolve morte.

Irã: Roubo com arma, de acordo com os atenuantes, pode ser um crime punido com a morte se gera uma atmosfera de insegurança pública.

Brasil: Prisão de 4 a 10 anos e multa (se envolve arma de fogo, por exemplo, pena pode ser aumentada). Se resulta em morte (caso do latrocínio), a pena de reclusão passa a ser de 20 a 30 anos.
Reprodução/Anistia Internacional
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Tráfico de drogas

Arábia Saudita: A morte é aplicável para o primeiro delito de tráfico de droga, seja por receber drogas de um traficante, importar, exportar, produzir, ou para o reincidente que for pego vendendo, dando, distribuindo ou transportando substâncias.

Irã: Contrabando ou tráfico de mais de 5 quilos de drogas recebe pena de morte, e o armazenamento de drogas é tratado como tráfico. O tráfico de heroína, morfina, cocaína ou derivados é julgado de forma ainda mais grave em comparação a outras substâncias.

Brasil: Segundo o professor Flávio Bastos, o crime é punido em várias condutas por lei específica. "São várias as penalidades, podendo chegar a até 20 anos de reclusão, sem contar as causas de aumento de penas, como transnacionalidade do tráfico e valer-se da função pública para prática o crime", explica. A lei do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas define medidas para prevenção do uso e a reinserção social de usuários e dependentes.
BEHROUZ MEHRI/AFP
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Espionagem

Arábia Saudita: A pena de morte é considerada se o caso for considerado uma ameaça à ordem pública.

Irã: Civis podem ser executados seguindo um ato sobre ações contra as Forças Armadas do país.

Brasil: Pena de morte é prevista apenas pelo Código Penal Militar (artigo 366, conexo com os artigos 144, parágrafos 1. e 2., mais o artigo 146) no grau máximo; no grau mínimo, a pena é de 20 anos de reclusão.
McCann Erickson/Anistia Internacional/Reprodução
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Apostasia

Arábia Saudita: Renegar a religião (neste caso o Islã) é passível de pena de morte. A tradição define que é dado um período para o apóstata retomar o islamismo. Se a pessoa persiste em sua opinão, será executada.

Irã: Apostasia, bruxaria e heresia não são mencionados explicitamente no código penal iraniano, mas são previstos pela sharia, adotada por tribunais regionais.

Brasil: Não é crime.
fonte   .   UOL NOTÍCIAS

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