AGORA FALTA O GENOINO , O MALUF , O JOÃO PAULO - Pela primeira vez, STF manda prender deputado condenado

O deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), que será o primeiro parlamentar a cumprir pena de prisão

O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta quarta-feira (26) a condenação do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), por 8 votos a 1, e pediu que fosse expedido um mandado de prisão contra o réu. Em 2010 a corte o condenou a 13 anos e quatro meses de prisão por formação de quadrilha e peculato. Donadon é acusado de participação em desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia em simulação de contratos de publicidade.  Ele é o primeiro parlamentar condenado à prisão desde a Constituição de 1988.
A decisão se deu num momento em que o Congresso e a Justiça adotam uma agenda 'positiva', após manifestações que entre outras pautas pedem o combate à corrupção se espalharem pelo país. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a a prisão de Donadon.

Manifestantes contam em cartazes quais são suas reivindicações 

"O Supremo optou por nem tomar conhecimento dos recursos do réu, por considerar que o objetivo da defesa era apenas atrasar o processo", afirmou Gustavo Neves Forte, professor da EDB (Escola de Direito do Brasil) e advogado criminalista do escritório Castelo Branco Advogados Associados.
Para o jurista, o caso serve de termômetro com relação ao comportamento do STF no caso dos quatro parlamentares condenados à prisão no julgamento do mensalão."É provável que isso aconteça no caso dos réus deste processo. Eles recorreram, mas caso a corte considere que são apenas embargos protelatórios, para atrasar o processo, pode mandar que a pena seja cumprida imediatamente", afirma Gustavo.

A assessoria de imprensa do deputado informou que, até as 11h40 ele ainda não havia notificado pela Justiça, e que ele está em Brasília. A presidência da Câmara afirmou que ainda está definindo quais medidas serão tomadas frente à decisão do Supremo.
O líder da bancada do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não foi localizado pela assessoria de imprensa. Já a presidência nacional do PMDB disse que "ainda está analisando a decisão do Supremo".

O caso

Natan Donadon foi denunciado pelo Ministério Público de Rondônia sob acusação de, no exercício do cargo de diretor financeiro da Assembleia Legislativa, ter desviado recursos daquele legislativo por meio de simulação de contrato de publicidade que deveria ser executado pela empresa MPJ Marketing Propaganda e Jornalismo Ltda. Outras sete pessoas também foram denunciadas.
O réu chegou a renunciar ao mandato na véspera do julgamento, em 27 de outubro de 2010, mas assumiu outro logo em seguida, após a condenação. Sua defesa pediu nos recursos a nulidade do processo.

UOL.COM.BR

Saiba quem são 9 deputados que votaram a favor da PEC 37 para impedir que o MP investigue crimes de corrupção

Estes são os 9 deputados que votaram pela aprovação da PEC 37, que retiraria o poder investigatório do Ministério Público. Claro que Mato Grosso não poderia ficar de fora dessa lista. E foi lá, bem no fundo do baixo sub clero buscar 

VEJA OS 9 DEPUTADOS QUE VOTARAM A FAVOR DA PEC 37

 A Proposta de Emenda Constitucional 37 (PEC 37), derrubada na noite desta quinta-feira (25) com 430 votos contra, teve nove a favor e duas abstenções.

Lourival Mendes - PTdoB/MA - Autor da PEC 37
  Sergio_Guerra PSDB-PE
João Lyra PSD-AL
Mendonça Prado DEM-AL
Bernardo Santana PR-MG
Valdemar Costa Neto PR-SP
Eliene Lima PSD-SP
João Campos PSDB-GO
Abelardo Lupion DEM-PR Veja a relação completa no Congresso em Foco.

Pastor acusado de estupro é condenado a 52 anos de cadeia

Religioso foi acusado de estupro e atentado ao pudor; as vítimas eram duas filhas e duas enteadas.

Um pastor de Catanduva foi condenado a 52 anos de prisão em regime fechado, nesta terça-feira, 25. O religioso foi acusado pelo crime de estupro e atentado violento ao pudor.

Segundo a polícia, o caso é de aproximadamente oito anos atrás. Na época, duas filhas do pastor tinham entre cinco e oito anos e duas enteadas também do acusado eram adolescentes. De acordo com o processo, o pastor engravidou as mais velhas e elas deram à luz aos filhos.

O acusado nega o processo, mas, para o Tribunal de Justiça, os crimes foram comprovados. Uma das adolescentes grávidas tentou se matar, na época em que sofreu o abuso.

Fonte: Rede Bom Dia

A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou ontem (25) o polêmico Projeto de Emenda Constitucional (PEC 04/2012) a favor dos gays

A PEC foi aprovada por unanimidade, mas foi condenada por líderes da Igreja Evangélica, que prometem reagir.

A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou ontem (25) o polêmico Projeto de Emenda Constitucional (PEC 04/2012) do deputado estadual Fábio Novo (PT).

A proposta insere a expressão “orientação sexual” no inciso III do artigo 3º da Constituição Estadual. A PEC teve que ser alterada para ser aprovada pela bancada evangélica. Foi incluído o item que afirma que não haverá discriminação por convicção religiosa. Havia medo dos pastores da lei do Fábio ser aprovada e os pastores serem alvos de ações judiciais.

Os 21 deputados estaduais presentes foram a favor da PEC, inclusive os evangélicos Rejane Dias (PT) e Gessivaldo Isaías (PRB). "O Piauí deu exemplo e isso é importante especialmente no momento em que estamos vivendo. Homossexualidade não é doença e o Piauí foi o Estado que mais discriminou por orientação sexual no ano passado. Estamos, com essa PEC, protegendo a todos, não só o homo, mas também o hétero e o bissexual", explicou o parlamentar petista.

Uma nova votação deverá acontecer na próxima terça-feira (2). Líderes da Igreja Evangélica que acompanharam a votação condenaram a postura da deputada Rejane Dias e do deputado Gessivaldo Isaías, que antes se posicionaram contra, mas desta vez votaram a favor.

O membro da Associação Bom Samaritano Márcio Freire de Machado informou que o órgão enviará uma nota de repúdio ao projeto e que irá iniciar a coleta de 2 mil assinaturas em Teresina contra a implantação do novo texto.

As assinaturas devem ser entregues antes da segunda votação. "O projeto é inconstitucional e vamos nos posicionar contra esses deputados que se dizem a favor do povo e aprova esse tipo de projeto", declarou Márcio.

Reação da bancada evangélica
Os parlamentares evangélicos Rejane Dias e Gessivaldo Cavalcante divulgam em nota que só votaram a favor da PEC 004/11, que acrescenta o termo “orientação sexual” ao rol de atitudes e posições sociais que não devem sofrer discriminação, após mudanças no texto que protegiam o culto evangélico e com o aval da ampla maioria das lideranças deste segmento no Estado.

Ambos tem como base a assinatura dos membros da Aliança de Pastores, que reúne cerca de 50 denominações cristãs, e do pastor Nestor Mesquita, presidente das Assembleias de Deus no Piauí, com mais de 129 mil membros e congregados, em um documento concordando com as mudanças no texto original, sugeridas pela Aliança de Pastores, na emenda proposta por Fábio Novo.

As mudanças salvaguardam o culto evangélico e o pensamento teológico contra uma possível criminalização com a aprovação da PEC e defendia a liberdade religiosa.

“Pedimos um prazo ao deputado Fábio e levamos a minuta à aliança de pastores e outros grupos evangélicos. Eles temiam uma criminalização do pensamento religioso, que é totalmente baseado na Bíblia e tem uma posição clara sobre o homossexualismo. Por isto, sugerimos que o direito ao culto e as convicções teológicas fossem acrescentadas na emenda”, explicou a deputada Rejane Dias (PT).

O deputado Fábio acatou a modificação na redação e os dois lados entraram em consenso para a votação da emenda. “Queria saudar o deputado Fábio, dar os parabéns aos pastores por salvaguardarem a Igreja, e a todos nós por conseguirmos democraticamente encontrar consenso em uma questão tão delicada e secular. Vamos em frente para vivermos e prosperarmos em paz e respeito, em um país que é grande e plural”, comentou Rejane.

Opinião evangélica
A maioria das correntes evangélicas forma suas doutrinas na interpretação que fazem da Bíblia. Entendem que à luz do Evangelho a postura homossexual está desassociada dos ensinamentos de Cristo.

“Mas isso não é motivo para discriminação. Também não vemos como doença, como muitos andam dizendo. Sim, como uma manifestação do livre arbítrio. Mas se é o desejo da pessoa, a única coisa que podemos fazer é orientar. Nunca tratar mal por sua opção”, destacou.

A deputada prega a defesa ao direito à religião. “O direito de um grupo social não pode se sobrepor ao direito do outro. Temos nossa religião, que é como nossa vida, e queremos garantias que nossa crença seja respeitada. No passado também éramos discriminados e conseguimos nosso espaço”, finaliza.

Fonte: Cidade Verde

FUNERÁRIA PÉ JUNTO - Igreja Mundial anuncia seguro e auxílio funeral "100% Jesus"

"O seguro que protege até o seu sono." Esse é um dos slogans usados no mais novo produto "oferecido" pela Igreja Mundial do Poder de Deus, do apóstolo Valdemiro Santiago.

Trata-se de um seguro de residência e também auxílio funeral, chamado "100% Jesus".

Os anúncios vêm sendo feitos durante intervalos da programação da Igreja Mundial nos canais UHF 21 (arrendado da Band), na própria Band e na RedeTV! O seguro começa a partir de cerca de R$ 25 mensais.

Não é a primeira vez que a Igreja Mundial coloca ou apoia produtos no mercado. Recentemente, conforme este programa revelou, Santiago colocou à venda para os fiéis tijolinhos de plástico em miniatura a R$ 200 a unidade. O objetivo seria "ajudar na obra de Deus".

A Igreja Mundial já divulgou, cerca de três anos atrás, a água "100% Jesus", que "hidrata corpo e alma".

Fonte: Midiacon

Mara explica polêmica e diz: Aberração é falta de democracia

A cantora Mara Maravilha teve sua fala no programa “Morning Show”, da Rede TV!, mal interpretada gerando uma grande polêmica nas redes sociais, já que muitos veículos afirmaram que ela havia chamado os gays de aberração.
Uma pequena nota foi escrita pela cantora e divulgada para colocar um fim às críticas que ela passou a receber por conta de suas declarações.
“Estou sendo mal interpretada! Nunca disse que gay é aberração!”, disse. Mara Maravilha foi questionada pelos apresentadores sobre o PDC 234/2011 chamado erroneamente de “cura gay” e comentou que simpatiza com o deputado Marco Feliciano e que as pessoas têm o direito de não concordarem com a homossexualidade.
A cantora foi hostilizada pelos internautas e recebeu inúmeras críticas e acusações. “Em todas essas calúnias contra mim, o que vai prevalecer é a minha conduta de respeito e amor ao próximo, sem fazer acepção de pessoas”.
No próprio programa a ex-apresentadora infantil comentou que não ter sua opinião respeitada era uma forma de preconceito e na nota ela voltou a afirmar que é necessário respeitar a liberdade de expressão de quem não é a favor do homossexualismo.
“Aberração é falta de democracia e liberdade de expressão…Bullying é aberração!”, disse ela que já comentou ter amigos e funcionários que são homossexuais e que nunca foram destratados por ela.
Leia a nota:
“Estou sendo mal interpretada! Nunca disse que gay é aberração! Não levanto nenhuma bandeira política oportunista! Em todas essas calúnias contra mim, o que vai prevalecer é a minha conduta de respeito e amor ao próximo, sem fazer acepção de pessoas. Aberração é falta de democracia e liberdade de expressão… Bullying é aberração! Não vou me intimidar, continuo contando com o bom senso e a inteligência de todos independente de suas escolhas sexuais, religiosas e políticas. No demais, vai tudo bem, não pretendo comentar mais o assunto. Porque o justo não se justifica!”

GP

Câmara derruba PEC que tentava limitar o poder de investigação do MP

A Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira (25), por 430 votos a nove (e duas abstenções), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impedia o Ministério Público de promover investigações criminais por conta própria (veja como cada deputado votou).
O texto da chamada PEC 37 (entenda) previa competência exclusiva da polícia nessas apurações. Com a decisão da Câmara, a proposta será arquivada.

Pela proposta de alteração na carta constitucional, promotores e procuradores não poderiam mais executar diligências e investigações próprias – apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. A rejeição da proposta era uma das reivindicações dos protestos de rua que se espalharam em todo o país.
Antes de iniciar a votação nominal, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDBx-RN), fez um apelo para que a proposta que limita o MP fosse derrotada por unanimidade.
“Tenho o dever e a sensibilidade de dizer a esta casa que todo o Brasil está acompanhando a votação desta matéria, nesta noite, no plenário. E por isso tenho o dever e a sensibilidade de declarar, me perdoe a ousadia, que seria um gesto importante, por unanimidade, derrotar essa PEC”, disse.

Tenho o dever e a sensibilidade de declarar, me perdoe a ousadia, que seria um gesto importante, por unanimidade, derrotar essa PEC."

Deputado Henrique Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara

A votação foi acompanhada por procuradores e policiais, que ocupavam cadeiras na galeria do plenário da Câmara. Conduzidos pelo líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), promotor de Justiça licenciado, parlamentares tucanos ergueram cartazes no plenário contra a PEC 37. As cartolinas estampavam “Eu sou contra a PEC 37. Porque não devo e não tenho medo da investigação. A quem interessa calar o MP?”, indagava o manifesto.
Ao abrir a sessão extraordinária, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que era necessário votar a PEC 37, mesmo sem acordo.
“Lamentavelmente chegamos a 95% de acordo. Faltaram 5% para concluirmos um texto. Esta Casa demonstrou sua vontade de estabelecer um perfeito entendimento entre o Ministério Público e os delegados. Mas na hora que não foi possível, isso não poderia ser pretexto para não votar a PEC. Ela não poderia ficar pairando”, disse.
Henrique Alves disse ainda “ter certeza” de que os parlamentares voltariam a proposta pensando no que seria melhor para o país.“ Tenho certeza de que cada parlamentar estará votando de acordo com a sua consciência, para o combate à corrupção, o combate à impunidade”, disse
Em discurso no plenário, o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (RJ), destacou o papel das manifestações populares na derrubada da PEC 37. “Lá na CCJ da Câmara a maioria dos deputados era a favor da PEC 37. A maioria desse plenário era a favor da PEC 37. [...] Essa PEC vai ser derrubada pelo povo nas ruas”, afirmou.
Todos os partidos orientaram as bancadas para rejeitar a proposta. “A bancada do Democratas vai votar em sua ampla maioria, senão na sua totalidade, para derrotar a PEC 37. Mas aos colegas que votarem favoravelmente a ela, o meu respeito, porque eu respeito qualquer parlamentar no momento da sua decisão e votação”, disse o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO).

Queremos dar uma resposta à sociedade, uma resposta às ruas. Não queremos que nenhuma criminalidade fique sem investigação."

Deputado Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB na Câmara

Ao defender a rejeição da PEC 37, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), afirmou que o partido quer dar uma reposta às manifestações.
“Ninguém quer acabar com o poder de investigar. Todos nós queremos que todos investiguem. Queremos dar uma resposta à sociedade, uma resposta às ruas. Não queremos que nenhuma criminalidade fique sem investigação”, afirmou.
Autor da PEC lamenta 'rótulo'
O autor da proposta, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), foi o único a defender o texto no plenário. Ele afirmou que a PEC 37 foi rotulada de forma “indevida” como sinônimo de “impunidade”. 
“Essa PEC tramitou nesta Casa com 207 assinaturas, foi aprovada na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], foi aprovada na comissão especial. Lamentavelmente, num acidente de percurso, a PEC foi rotulada e alcançada por um movimento que nada tem a ver com sua propositura. Não é verdadeiro o rótulo de impunidade da PEC”, afirmou.


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