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O presidente
Michel Temer sancionou com vetos, nesta sexta-feira (6), os projetos de reforma
política aprovados nesta semana por Câmara e Senado. A sanção e
os vetos serão publicados em edição extra do "Diário Oficial da
União".
Dentre os
dispositivos vetados por Temer estão:
·o que permitia
a retirada da
internet de publicações anônimas com informações falsas ou
discurso de ódio até que o autor fosse identificado, considerado
"censura" por entidades da imprensa.
·o artigo da
reforma que provocou divergências sobre a extinção ou não do autofinanciamento
dos candidatos.
O presidente
manteve as novas previsões de limites de gastos das campanhas definidas pelos
parlamentares. A reforma política estabeleceu limites de gastos para as
campanhas, que deverão levar em consideração doações e recursos do fundo
eleitoral:
·Presidente:
total de R$ 70 milhões para toda a campanha. E metade deste valor será o teto
do 2º turno, se houver.
·Governador:
valores totais variam de R$ 2,8 milhões até R$ 21 milhões, de acordo com o
número de eleitores do estado. O teto para 2º turno será a metade desses
valores.
·Senador: de R$
2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, de acordo com o número de eleitores do estado.
·Deputado
federal: R$ 2,5 milhões, independentemente do estado.
·Deputado
estadual: R$ 1 milhão, independentemente do estado.
Depois de meses
de negociações no Congresso, as novas regras foram sancionadas no limite do
prazo, já que este sábado (7) é o último dia para que alterações na legislação
eleitoral tenham validade nas eleições de 2018.
Os projetos
sancionados por Temer estabelecem, entre outros pontos, limites de custos de
campanha, além de regulamentar a distribuição do recém criado fundo eleitoral.
Temer, conforme
apurou o G1, vinha discutindo desde quinta com auxiliares da
equipe jurídica e políticos da base os pontos sancionados e os vetos da
reforma.
Nesta sexta, a
assessoria do Palácio do Planalto já havia anunciado que
o presidente decidiu vetar uma emenda que foi classificada como
"censura" por entidades de meios de comunicação.
A emenda exigia
que os provedores de aplicativos e redes sociais fossem obrigados a suspender
publicação quando for denunciada informação falsa ou discurso de ódio até que o
autor seja identificado. A publicação seria liberada depois de confirmado de
que se tratava de um usuário real.
Autor do texto,
o deputado Áureo (SD-RJ) informou que pediu para Temer vetar a proposta, que
foi "mal-interpretada", segundo o parlamentar.
Também faz
parte da reforma política uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) promulgada pelo Congresso e
que estipula uma cláusula de barreira e o fim das coligações a partir de 2020.
Por se tratar de uma PEC, não passou pela sanção presidencial.
Artigo da revista Veja (esquerda) foi criticado por líderes cristãos, como Asaph Borba (centro) e Rina (direita)
Na última terça-feira, a Revista Veja publicou em seu site o artigo “Gente Incômoda” que integrou sua edição mais recente. No texto, o articulista J. R. Guzzo cita que os evangélicos são o grupo religioso que mais cresce no Brasil e os caracteriza como “incômodos” para grande parte da sociedade.
“Trata-se da ‘fé evangélica’, como se chama, para simplificar, a vasta constelação de igrejas, seitas e cultos de origem protestante que nas estatísticas já reúnem um terço da população brasileira — e na vida real podem estar além disso. Esse povo, em grande parte do ‘tipo moreno’, ou ‘brasileiro’, vem sendo visto com horror crescente pela gente bem do Brasil”, escreve o autor do texto em um trecho.
Em outro trecho, Guzzo critica as doações e dízimos entregues nas igrejas como uma uma “infecção”.
“É possível separar religião de vigarice? Possível, é — pensando bem, é perfeitamente possível. O impossível é escrever leis que resolvam o problema de maneira eficaz, racional e coerente com a democracia. Não se conhece nenhum regulamento capaz de distinguir donativos bons de donativos ruins — pois o foco da infecção está aí, no tráfego de dinheiro do bolso dos fiéis para o caixa das igrejas”, acrescenta.
Líderes cristãos, como o Ap. Rina (Bola de Neve) e o pastor, escritor e ministro de louvor Asaph Borba criticaram o artigo.
“Em primeiro lugar, como evangélico e jornalista, quero dizer que o artigo é muito mal escrito, pois é confuso em sua abordagem e, comete erros básicos, como se referir ao público em questão com termos discriminatórios de raça e cor e ainda com uma conotação pejorativa”, disse Asaph, fazendo menção ao primeiro trecho retirado do artigo e citado acima.
“No decorrer de sua análise, ainda acrescenta outros adjetivos, tais como, ‘religião incômoda’ e ‘problema sem solução”, acrescentou o ministro de louvor.
Asaph Borba também alertou que a confusão do artigo continua, quando o autor do texto não deixa claro quem são as pessoas que os evangélicos tanto têm “incomodado” na sociedade brasileira.
“Em segundo lugar, o articulista não deixa claro quais são as pessoas de bem a quem os evangélicos tanto perturbam. Fico livre, então, para imaginar quem seriam esses baluartes da honestidade e da intelectualidade que estão perturbados pelo aumento da fé evangélica. Quem são os políticos preocupados com o aumento da bancada evangélica? Essa gente ‘de bem’, por certo, deve ser a elite que cuida e direciona a educação e a cultura brasileira e quer impor goela abaixo da população suas práticas liberais, contrárias à Palavra de Deus, e que não são defendidas pelos evangélicos”, afirmou.
O ministro de louvor afirmou que o texto acabou ignorando muito do que o Evangelho tem surtido como efeito positivo na sociedade.
“O artigo ignora por completo os muitos benefícios que o evangelho traz à sociedade. Principalmente quando se vê que está nas mãos desse segmento o maior número de casas de recuperação de drogados, que tem um alto índice de recuperação, (entre os quais eu me incluo). Alguém tem dúvidas do significativo trabalho dos evangélicos no atendimento de presidiários, de idosos, de crianças e de refugiados?”, acrescentou.
“Pastores ricos” (?)
Asaph destacou que a análise do autor do texto sobre o contexto evangélico expôs mais uma vez sua superficialidade, quando ele falou apenas de pastores e igrejas que “ganham muito dinheiro”, sendo que grande parte dos líderes cristãos nem mesmo tiram seu sustento das contribuições destinadas às suas congregações ou vivem em situações difíceis, sem perder sua integridade, apesar disso.
“Além de ser um julgamento irresponsável, o escritor ignora os milhares de pastores íntegros e pobres, espalhados por todo o Brasil, que realizam a tarefa diária de pastorear, visitar, aconselhar, proteger, alimentar, vestir, amparar, orar, libertar, apoiar e ensinar milhões de pessoas. Sem falar das escolas evangélicas que há mais de cem anos prestam um serviço de educação pública de qualidade em todo o país”, destacou.
Na contramão
Segundo Rina, pastor e líder da Igreja Bola de Neve, em São Paulo, tal incômodo poderia ser gerado pelos evangélicos justamente pelo fato do cristianismo representar ideais que vão na contramão de muitas ideologias da sociedade pós-moderna.
“Por que o esforço em ridicularizar um povo que só promove o bem e o amor ao próximo, que atua diariamente e longe dos holofotes e do reconhecimento da mídia, a serviço das reais necessidades da sociedade, que inspira o altruísmo, ensina valores e princípios morais e éticos, como honestidade, integridade e lealdade, que recupera e reintegra vítimas das drogas e de tantas outras mazelas? Porque esse povo não concorda com a agenda de destruição da família? Porque são os poucos que se opõe? Onde está a liberdade de expressão que tanto se defende?”, questionou Rina.
“Numa democracia todos são livres para expressar e defender suas ideias e ninguém é obrigado a concordar com elas. Estamos incomodando? E aí vale usar termos preconceituosos na tentativa de desqualificar os cristãos diante do restante da sociedade? Como se não houvesse contribuição nenhuma dessa parcela da população na construção e evolução da nação? Aqui estão alguns morenos, dessa ‘incômoda religião’, que segundo a matéria, se tornou um ‘problema sem solução”, acrescentou.
“Incomoda mesmo”
Asaph Borba acabou fazendo coro com Rina e afirmando que tal incômodo por parte dos “intelectuais” citados por Guzzo pode realmente ser explicado pelo fato dos cristãos estarem se posicionando firmemente sobre questões que ameaçam os Direitos da Família.
“Agora, os intelectuais citados no artigo, que se preocupam com o crescimento da bancada evangélica, têm razão de se preocuparem mesmo, pois a bancada evangélica permanece firme em defender a moral, a fé, a família e os valores de honestidade e integridade que estão desaparecendo no Brasil. Parece-me que o autor não leva em conta esses valores”, finalizou.
Deputado federal Ezequiel Teixeira
Em um vídeo divulgado nesta quinta-feira (5), o deputado federal Ezequiel Teixeira (Podemos/RJ) deu uma resposta pública a Guzzo, que atinge também grande parte da imprensa do país.
Teixeira, que é apóstolo do Ministério Projeto Vida Nova, reclamou que a reportagem estava “incitando ódio a pessoas que são pacíficas e estão na vanguarda dos princípios e valores éticos desta nação”. Seu posicionamento tem um efeito duplo, pois falou tanto como líder evangélico quanto como membro da bancada evangélica.
Admitiu que os evangélicos são um “povo que incomoda”, mas deixou claro que só se sentem incomodados os que defendem a imoralidade. “Somos um povo que verdadeiramente luta pelos valores da família, contra o lixo moral e a pedofilia. E nós vamos continuar incomodando, doa a quem doer”, avisou o parlamentar.
Morreu na tarde desta sexta-feira (6), aos 79 anos, o ex-deputado federal Francisco Silva. Radialista e fundador da Rádio Melodia, do estado do Rio de Janeiro, Francisco lutava contra uma doença nos rins e estava em coma induzido.
Francisco lutava contra uma doença nos rins Foto: Arquivo Pessoal
Visionário e dono de um espírito empreendedor, Francisco Silva revolucionou a música evangélica ao fundar a Rádio Melodia, também conhecida como “a torre mais alta do Rio”, por causa do amplo alcance. Ainda nos anos 80, ele percebeu o grande potencial do público gospel e tornou-se pioneiro no segmento.
Amigo pessoal de longa data, o deputado federal Arolde de Oliveira ressaltou a importância de Francisco para a disseminação da música cristã.
– Francisco Silva, além de ser um grande amigo da família, foi um grande visionário ao transformar a programação da Rádio Melodia em um formato evangélico. Foi responsável em levar a música evangélica para as ruas e para fora da igreja, agregando um serviço pedagógico à Melodia – declarou o deputado ao Pleno.News.
Arolde de Oliveira também lamentou a morte do amigo e relembrou o grande prestígio que ele tinha dentro do estado do Rio, onde foi o deputado federal mais votado em 2002.
– Fico muito triste com seu falecimento. Hoje temos que preservar a significativa história de Francisco Silva diante do povo do Estado do Rio de Janeiro – finalizou Arolde.
Francisco Silva e seu filho, Fábio Silva Foto: Arquivo Pessoal
Um total de 88 pessoas foram libertadas do tráfico sexual e da escravidão na Índia através das operações de resgate promovidas pela Missão de Justiça Internacional (IJM, na sigla em inglês) em apenas oito dias.
Em 14 de setembro, a IJM ajudou a polícia a salvar quatro meninas de uma rede de tráfico sexual em Calcutá, no estado de Bengala Ocidental. A garota mais nova tinha 13 anos de idade. Ela e os outras meninas eram forçadas a se prostituir em casas e apartamentos — tornando muito difícil para as autoridades identificarem sua localização.
Atualmente, elas estão se recuperando em um abrigo e cinco suspeitos enfrentam acusações por abuso sexual.
Em 18 de setembro, a IJM atuou com funcionários do governo para libertar uma família de nove pessoas que esteve sujeita ao trabalho forçado por 10 anos, em Chennai, no estado de Tamil Nadu.
“Esta família pegou um pequeno empréstimo do proprietário de uma pedreira, mas ele os forçou a trabalhar em condições exageradas e manipularam sua dívida para mantê-los presos”, de acordo com a IJM. “A família estava isolada em uma pequena casa de palha longe da aldeia. Ninguém sabia que eles estavam sendo explorados como escravos”.
A família agora está segura e sendo apoiada por parceiros do governo local, como a IJM, para reconstruir suas vidas. O homem que os escravizou está sob custódia e foi acusado pelas leis indianas contra a escravidão.
No mesmo dia, a IJM trabalhou com uma ONG parceira, Jan Sahas, para libertar sete filhos escravizados em uma área rural. O menino mais novo tem 7 anos de idade. “Ele e as outras crianças foram forçadas a conduzir ovelhas em grandes distâncias para pastar, deixando os meninos vulneráveis à fome, exaustão e exposição sob sol quente”, de acordo com a IJM.
Em 19 de setembro, os missionários e a polícia resgataram uma jovem do tráfico sexual. Ela e quatro mulheres compartilhavam um quarto em um bordel, separado por cortinas frágeis. “Noite após noite, ela era forçada a vender seu corpo e estava desesperada por libertação”, de acordo com a IJM. A polícia prendeu dois suspeitos e fechou oficialmente o prostíbulo.
No dia seguinte, a IJM ajudou as autoridades em uma operação de dois dias para libertar oito famílias, que totalizavam 28 pessoas, escravizadas em uma fazenda de cana-de-açúcar.
Elas estavam vivendo em cabanas improvisadas feitas de lonas e galhos, e foram forçadas a trabalhar por muitas horas. “Os traficantes que os exploravam também mudavam frequentemente as famílias entre as fazendas, o que dificultou o planejamento do resgate no local certo”, observou a IJM. A polícia apresentou acusações e os traficantes estão sob custódia.
Depois de novas operações de resgate em Chennai, totalizando 11 libertações de escravos, Mumbai, com a libertação de duas mulheres exploradas e Calcutá, com 26 jovens libertadas do tráfico sexual, o resultado foi surpreendente.
“No total, as ações de resgate de 8 dias libertaram 88 pessoas da escravidão trabalhista e do tráfico sexual na Índia. Hoje, essas crianças, mulheres e homens estão começando uma nova vida em liberdade”, disseram os missionários.
O governo italiano afirmou nesta quinta-feira (5) que está trabalhando com as autoridades brasileiras para de obter a extradição do ex-militante de extrema-esquerda Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália e detido nesta quarta na fronteira brasileira com a Bolívia.
Battisti foi preso nesta quarta em Corumbá, cidade fronteiriça com a Bolívia, levando mais de R$ 10 mil em dinheiro sem declarar à Polícia Federal, o que é crime. Ele prestou depoimento à noite para falar sobre a suspeita de evasão de divisas. A justiça federal em Mato Grosso do Sul deve decidir nesta quinta se Battisti poderá pagar fiança para ser solto (assista ao vídeo acima).
"Hoje trabalhamos com o embaixador (italiano no Brasil, Antonio) Bernardini para trazer Battisti para a Itália e entregá-lo à Justiça. Continuamos trabalhando com as autoridades brasileiras", declarou o ministro italiano das Relações Exteriores, Angelino Alfano.
O último pedido de extradição por parte da Itália foi em 25 de setembro e, segundo a imprensa italiana, o presidente Michel Temer teria-se mostrado favorável, o que pode ter motivado a "tentativa de fuga" de Battisti para a Bolívia.
Ex-integrante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo, Battisti, hoje com 62 anos, foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro homicídios ocorridos na década de 1970 e fugiu para o Brasil em 2004, onde viveu na clandestinidade. Foi detido no Rio de Janeiro em 2007. Ele ficou detido por quatro anos antes de ser posto em liberdade em junho de 2011.
Em 2009, a pedido do país europeu, o Suprema Tribunal Federal autorizou sua extradição, que foi negada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No mesmo ano Battisti recebeu do governo brasileiro refúgio político.
“Eles me chamam de ‘a evangélica’ e desdenham de mim porque sou cristã. Dizem que nós, cristãos, somos enganadores e mentirosos”, desabafa Anabel*, professora em uma escola pública na Venezuela. Em sua caminhada como cristã, ela nunca antes havia experimentado abusos verbais como esses. Porém, nos últimos anos, ela e alguns de seus colegas foram assediados e ameaçados pelas autoridades escolares, por outros professores que apoiam abertamente o governo de Nicolás Maduro e por grupos armados ligados a células de guerrilha e paramilitares na Colômbia.
Nos últimos meses, as ameaças e intimidações contra ela e alguns de seus colegas aumentaram. “Pediram ao diretor da escola e à autoridade educacional regional que nos expulsassem em até 15 dias, acrescentando que, se isso não fosse feito, eles matariam todo mundo", explicou Anabel. "Isso foi em junho deste ano. O prazo já passou e vivemos com medo do que pode acontecer conosco e com nossas famílias”, acrescenta a cristã.
Segundo Anabel, há pessoas rondando sua casa com armas e uma atitude ameaçadora. “Eu precisei sair de lá. Mudei com meus filhos para a casa de meus pais, em busca de um lugar mais seguro. Eu tive que abandonar tudo, só tive tempo de levar alguns pertences pessoais comigo”, desabafa.
Pedidos de oração
· Ore pela vida de Anabel e de sua família. Peça a proteção e provisão do Senhor sobre eles.
· Interceda pela Venezuela e clame por liberdade a todos, independentemente da visão política de cada um.
· Coloque em oração o governo venezuelano, para que a sabedoria de Deus chegue até eles.
Na madrugada de
hoje (05), o deputado Aureo (SD/RJ) inseriu uma emenda na votação da reforma política que praticamente
estabelece a censura na internet durante os próximos períodos eleitorais no
Brasil, de acordo com a coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo.
O projeto já foi
aprovado agora à tarde pelo Senado e deverá seguir para sanção do presidente
Michel Temer amanhã (05).
As empresas ainda serão obrigadas a
entregar a identificação pessoal do usuário que publicou ofensas contra
políticos
A emenda inserida
permite "a qualquer usuário obter a suspensão de conteúdo 'de discurso de
ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou
candidato' sem a necessidade de ordem judicial".
"A denúncia
de discurso de ódio, disseminação de informações falsas, ou ofensa em desfavor
de partido, coligação, candidato ou de habilitado conforme o art. 5 c, feita
pelo usuário de aplicativo ou rede social na internet, por meio do canal
disponibilizado para esse fim no próprio provedor, implicará suspensão, em no
máximo 24 horas, da publicação denunciada até que o provedor certifique-se da
identificação pessoal do usuário que a publicou, sem fornecimento de qualquer
dado do denunciado ao denunciante, salvo por ordem judicial".
A decisão agora está nas mãos do presidente Michel Temer
De acordo com Luiz
Fernando Moncau, do Center for Internet and Society da Universidade de Stanford
e ex-coordenador do CTS da FGV do Rio, em comentário para Lauro Jardim, "a
emenda obriga as plataformas a criar um mecanismo de remoção de conteúdo. E
remover a partir da notificação. É o contrário do que diz o Marco Civil, que
prevê a remoção de conteúdo apenas com ordem judicial".
Além da
identificação pessoal do usuário que publicou qualquer ofensa contra partidos
ou candidatos, que é um claro problema de
privacidade, a emenda busca passar por cima do sistema
judiciário.
O governo federal
de Michel Temer, ao sancionar este tipo de medido — que simplesmente ignora até
a ordem judicial — volta, aos poucos, a jogar o Brasil no obscurantismo da
censura.
Meios para
protestar
Como protestar?
Vá atrás de
partidos e deputados em que você depositou o seu voto. Descubra emails e
telefones de políticos e faça pressão. Os políticos são colocados nos cargos
para representar as necessidades e as vontades da população. Qual é a
importância do seu voto, afinal? Caso contrário, por que temos políticos?
