Na madrugada de
hoje (05), o deputado Aureo (SD/RJ) inseriu uma emenda na votação da reforma política que praticamente
estabelece a censura na internet durante os próximos períodos eleitorais no
Brasil, de acordo com a coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo.
O projeto já foi
aprovado agora à tarde pelo Senado e deverá seguir para sanção do presidente
Michel Temer amanhã (05).
As empresas ainda serão obrigadas a
entregar a identificação pessoal do usuário que publicou ofensas contra
políticos
A emenda inserida
permite "a qualquer usuário obter a suspensão de conteúdo 'de discurso de
ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou
candidato' sem a necessidade de ordem judicial".
Isso significa que Facebook, Twitter e até a Google serão
obrigadas a tirar o conteúdo do ar dentro de 24 horas com
apenas uma notificação. Além disso, as empresas ainda serão obrigadas a entregar
a "identificação pessoal do usuário que a publicou".
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Acompanhe, abaixo, a emenda completa:
"A denúncia
de discurso de ódio, disseminação de informações falsas, ou ofensa em desfavor
de partido, coligação, candidato ou de habilitado conforme o art. 5 c, feita
pelo usuário de aplicativo ou rede social na internet, por meio do canal
disponibilizado para esse fim no próprio provedor, implicará suspensão, em no
máximo 24 horas, da publicação denunciada até que o provedor certifique-se da
identificação pessoal do usuário que a publicou, sem fornecimento de qualquer
dado do denunciado ao denunciante, salvo por ordem judicial".
A decisão agora está nas mãos do presidente Michel Temer
De acordo com Luiz
Fernando Moncau, do Center for Internet and Society da Universidade de Stanford
e ex-coordenador do CTS da FGV do Rio, em comentário para Lauro Jardim, "a
emenda obriga as plataformas a criar um mecanismo de remoção de conteúdo. E
remover a partir da notificação. É o contrário do que diz o Marco Civil, que
prevê a remoção de conteúdo apenas com ordem judicial".
Além da
identificação pessoal do usuário que publicou qualquer ofensa contra partidos
ou candidatos, que é um claro problema de
privacidade, a emenda busca passar por cima do sistema
judiciário.
O governo federal
de Michel Temer, ao sancionar este tipo de medido — que simplesmente ignora até
a ordem judicial — volta, aos poucos, a jogar o Brasil no obscurantismo da
censura.
Meios para
protestar
Como protestar?
Vá atrás de
partidos e deputados em que você depositou o seu voto. Descubra emails e
telefones de políticos e faça pressão. Os políticos são colocados nos cargos
para representar as necessidades e as vontades da população. Qual é a
importância do seu voto, afinal? Caso contrário, por que temos políticos?
FONTE(S)
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O GLOBO
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