O presidente
Michel Temer sancionou com vetos, nesta sexta-feira (6), os projetos de reforma
política aprovados nesta semana por Câmara e Senado. A sanção e
os vetos serão publicados em edição extra do "Diário Oficial da
União".
Dentre os
dispositivos vetados por Temer estão:
·
o que permitia
a retirada da
internet de publicações anônimas com informações falsas ou
discurso de ódio até que o autor fosse identificado, considerado
"censura" por entidades da imprensa.
·
o artigo da
reforma que provocou divergências sobre a extinção ou não do autofinanciamento
dos candidatos.
O presidente
manteve as novas previsões de limites de gastos das campanhas definidas pelos
parlamentares. A reforma política estabeleceu limites de gastos para as
campanhas, que deverão levar em consideração doações e recursos do fundo
eleitoral:
·
Presidente:
total de R$ 70 milhões para toda a campanha. E metade deste valor será o teto
do 2º turno, se houver.
·
Governador:
valores totais variam de R$ 2,8 milhões até R$ 21 milhões, de acordo com o
número de eleitores do estado. O teto para 2º turno será a metade desses
valores.
·
Senador: de R$
2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, de acordo com o número de eleitores do estado.
·
Deputado
federal: R$ 2,5 milhões, independentemente do estado.
·
Deputado
estadual: R$ 1 milhão, independentemente do estado.
Depois de meses
de negociações no Congresso, as novas regras foram sancionadas no limite do
prazo, já que este sábado (7) é o último dia para que alterações na legislação
eleitoral tenham validade nas eleições de 2018.
Os projetos
sancionados por Temer estabelecem, entre outros pontos, limites de custos de
campanha, além de regulamentar a distribuição do recém criado fundo eleitoral.
Temer, conforme
apurou o G1, vinha discutindo desde quinta com auxiliares da
equipe jurídica e políticos da base os pontos sancionados e os vetos da
reforma.
Nesta sexta, a
assessoria do Palácio do Planalto já havia anunciado que
o presidente decidiu vetar uma emenda que foi classificada como
"censura" por entidades de meios de comunicação.
A emenda exigia
que os provedores de aplicativos e redes sociais fossem obrigados a suspender
publicação quando for denunciada informação falsa ou discurso de ódio até que o
autor seja identificado. A publicação seria liberada depois de confirmado de
que se tratava de um usuário real.
Autor do texto,
o deputado Áureo (SD-RJ) informou que pediu para Temer vetar a proposta, que
foi "mal-interpretada", segundo o parlamentar.
Também faz
parte da reforma política uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) promulgada pelo Congresso e
que estipula uma cláusula de barreira e o fim das coligações a partir de 2020.
Por se tratar de uma PEC, não passou pela sanção presidencial.
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