Portaria do INSS torna definitiva regra que reconhece pensão em união gay

Portaria publicada na edição desta sexta-feira (10) no Diário Oficial determina que o Ministério da Previdência torne permanente a regra que reconhece que benefícios previdenciários a dependentes, como pensão por morte, devem incluir parceiros do mesmo sexo em união estável.
De acordo com o ministério, o pagamento de pensão em caso de união gay estável já é reconhecido e praticado desde 2000, quando o desfecho de ação civil pública determinou que o companheiro (a) homossexual tenha direito a pensão por morte e auxílio-reclusão, desde que comprovada a vida em comum.
A decisão segue recomendação de um parecer divulgado em junho deste ano pela Advocacia Geral da União sobre o assunto. O documento é assinado pelo ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas.
"O que acontece agora é que muda o fundamento da regra, que passará a ser garantida por instrução normativa. Antes ela era reconhecida por uma liminar, que poderia cair", informou o ministério da Previdência.
Não há prazo para que o Ministério efetue a mudança na regra.
Conforme a publicação no Diário Oficial, a Lei nº 8.213, que trata de dependentes para fins previdenciários "deve ser interpretada de forma a abranger a união estável entre pessoas do mesmo sexo".
“O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS adotará as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta portaria”, informa o documento.
Recomendações anteriores
A portaria segue o parecer da Advocacia Geral da União divulgado em junho deste ano, que considerou que a Constituição Federal (CF) não impede a união estável de pessoas do mesmo sexo, por não ser discriminatória.

Também este ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou parecer que reconheceu o direito para fins previdenciários no setor privado. No parecer, foi escrito que as discriminações sofridas por homossexuais não estão de acordo com os princípios constitucional.

 G1

Salário do governador de São Paulo sobe 26%

Geraldo Alckmin (PSDB), governador eleito de São Paulo, vai começar seu mandato com um salário maior do que o recebido pelo atual governador do Estado, Alberto Goldman (PSDB). A Assembleia Legislativa aprovou na quinta-feira o aumento dos vencimentos de R$ 14,8 mil para R$ 18,7 mil, um crescimento de 26,1%. A modificação começa a valer em janeiro de 2011. O teto do funcionalismo no Estado -o salário do governador- não era reajustado desde janeiro de 2005. O aumento foi aprovado por acordo de todos os partidos, inclusive os de oposição.As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
O acumulado da inflação oficial de janeiro de 2005 a novembro de 2010, medida pelo IPCA, é de 32,1%. Também subiram os salários do futuro vice-governador, que receberá R$ 17,7 mil, e dos futuros secretários de Estado, cujos vencimentos serão de R$ 14,9 mil. O aumento dos salários beneficia 7.444 servidores do funcionalismo estadual, sobretudo os agentes fiscais de renda, que são 81% do total de impactados pela decisão.

terra.

TRE cassa mandato de prefeito por abuso de poder no PR

Roger Pereira

Direto de Curtitiba

O Tribunal Regional Eleitoral cassou, ontem, o mandato do prefeito de Paranaguá (litoral do Paraná), José Baka Filho (PDT), por abuso de poder político e econômico antes das eleições de 2008. A votação no TRE-PR foi apertada e terminou em três a três. O desempate coube à presidente do órgão, a desembargadora Regina Afonso Portes, que decidiu pela perda de mandato de Baka.
Baka foi acusado por seu adversário, Mario Roque (PMDB), segundo colocado nas eleições, por ter feito propaganda institucional de forma abusiva no ano de 2007, por meio de outdoors, jornais e televisão, usando a máquina pública para promoção pessoal ao mostrar obras e outros benefícios que teriam surgido durante sua gestão, de 2004 a 2008.
O prefeito ainda pode recorrer no cargo. Caso não consiga reverter a decisão no Tribunal Superior Eleitoral, perde o mandato para Mario Roque. A cassação recai também sobre o vice do atual prefeito, Fabiano Elias (PSDB). Na eleição de 2008, Baka venceu Mario Roque por 39% contra 21%. "Foi um julgamento bastante polêmico, e os votos a nosso favor foram muito mais fundamentados do que os dos que ficaram contra. O processo todo foi de uma subjetividade enorme, levando em conta atos que eu teria praticado um ano antes da eleição e como isso teria influenciado no resultado do pleito. Tudo o que a gente informa à população, como orientações sobre o IPTU, foi usado no processo,", defendeu-se o prefeito.

Notícias Urgente - Prefeito de Jandira é assassinado a tiros na Grande SP

O prefeito do município paulista de Jandira, Braz Paschoalin (PSDB), foi morto a tiros por volta das 8h desta sexta-feira. De acordo com a Polícia Militar, ele e seu motorista foram baleados quando deixavam um carro na rua Antônio Conselheiro, próxima à rádio Astral, onde Braz participaria do programa semanal Bom Dia Prefeito.
Braz foi encaminhado para o Hospital de Jandira, enquanto o motorista, conhecido como Geleia, foi para o pronto-socorro de Barueri, e seu estado de saúde ainda não foi informado. Os criminosos teriam fugido de carro após passarem atirando pelo veículo do prefeito. Ainda não há suspeitos, e a polícia trabalha com a hipótese de atentado.
Redação Terra

Colaboraram com esta notícia os internautas Gilson Silva, de Barueri (SP), e Musciano, de Jandira (SP), que participaram do vc repórter, canal de jornalismo participativo do Terra. Se você também quiser mandar fotos, textos ou vídeos, clique aqui.

''Esta é a 1ª guerra na web'', diz hacker pró-Assange

Apesar de ser um dos principais membros do grupo Anonymous, Gregg Housh não esconde seu nome nem onde mora. "Já estamos vivendo a primeira guerra cibernética e ela é para garantir a liberdade da internet", afirmou Housh. Com mais de 3 mil pessoas e novas adesões a cada minuto, o grupo de hackers vem aterrorizando governos e empresas que tentam censurar o WikiLeaks.

Bernadett Szabo/Reuters

Protesto. Manifestantes pedem a libertação de Assange em Budapeste, na Hungria

"Nossa meta é apenas uma: garantir a liberdade de expressão. Se isso for obtido, não temos por que atacar ninguém."
Em entrevista ao Estado por telefone, o ativista confirmou que o movimento tem "dezenas de pessoas" atuando desde o Brasil e os hackers nacionais são os "mais experientes do mundo".
Nos últimos dias, a meta foi a de derrubar os sites de empresas de cartão de crédito e de pagamentos que cortaram vínculos com o WikiLeaks. O governo da Suécia também teve seu site atacado, assim como outros "inimigos" de Julian Assange, fundador do WikiLeaks.
O Facebook e o Twitter cancelaram ontem as contas das pessoas envolvidas nos ataques às empresas de cartões de crédito e a polícia holandesa prendeu um rapaz de 16 anos que teria participado da ação.
"Governos e empresas vão a partir de agora pensar duas vezes antes de lançar um ataque contra um site que defenda liberdade de expressão", alertou o americano de 34 anos, que vive em Boston e já foi processado dez vezes por atacar outras instituições. "Nunca fui condenado a nada, apesar das tentativas", explicou. "A internet transformou-se no campo de batalha onde os civis têm mais chance hoje de vencer governos e ideias reacionárias. Queremos mudar a forma pela qual o mundo governa a internet. Queremos algo muito simples: uma internet livre."
"Não somos terroristas, como governos querem que sejamos vistos. Não somos nem sequer uma organização. A cada iniciativa, os membros são outros", explicou. "São voluntários que simplesmente têm o mesmo ideal. Por isso é que eu não gosto de falar em uma organização. Somos uma ideia."
"O que queremos mostrar ao mundo é que quando governos controlam a liberdade de uma pessoa, estão controlando tudo. Agora, a internet é o último bastião da liberdade no mundo", afirmou. "Sem pegar em armas, somos agora fortes. Nossa arma é estar conectados. Juntos, portanto, temos poder", disse.
Housh prefere não dar muitas explicações de como opera. "Existem apenas linhas gerais. Somos um grupo pacífico. Não estamos vinculados ao WikiLeaks. Apenas queremos o fim da censura", disse. "Nosso foco é defender a democracia, sempre", garantiu Housh.
Ontem, após atacar Mastercard e Visa, as páginas do PayPal foram o foco. No passado, o governo do Irã, a Igreja da Cientologia e outras instituições já foram atacadas pelo grupo.

PARA ENTENDER
A morte por apedrejamento foi oficializada no Código Penal do Irã em 1983. De acordo com a legislação, a mulher é enterrada até o busto, enquanto homens atiram pedras pequenas para não matá-la rapidamente - o objetivo é prolongar seu sofrimento. Já os homens condenados são enterrados até a cintura, com os braços livres para que possam se defender. A lei islâmica prevê a morte por apedrejamento em casos de assassinato, estupro, assalto à mão armada, tráfico de drogas e adultério.

Jamil Chade - O Estado de S.Paulo

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Vila Cruzeiro: moradores acusam Marinha por estragos

Veja os estragos provocados por blindados
da Marinha, segundo moradores

Ao esmagar os pilares da fortaleza do narcotráfico no Rio, a Marinha também abalou as estruturas de moradores que sofreram os efeitos colaterais da operação militar iniciada no último dia 25 na Vila Cruzeiro, na Penha. Apesar do sucesso da investida, os M113 deixaram um rastro de destruição enquanto abriam caminho pelo morro. Durante a ação, um deles esmagou o Celta do advogado Felipe Fonseca da Silva, de 29 anos.

Felipe havia comprado um Celta por R$ 18 mil. Ele estava com o automóvel havia 15 dias e o guardou na garagem de um vizinho, na Travessa Aymoré, acreditando que estaria seguro. Ao voltar do trabalho, foi surpreendido com a notícia de que o carro estava destruído. Um M113 arrombou o lugar e passou por cima do Celta, estraçalhando-o.

— Uma vizinha me ligou e disse que o carro estava destruído. Não entendi nada. Os vizinhos me contaram que havia espaço para a manobra do blindado e que teriam feito isso de propósito. Fui reclamar lá embaixo com a Marinha, que não fez nada. Só me disseram para ir à ouvidoria montada no 16º BPM (Olaria), que é só para casos de abusos de PMs — contou o advogado, reclamando da falta de atenção da Marinha.

Processo contra a Marinha

O orçamento para recuperação do carro — que não tinha seguro — ficou em R$ 35 mil, quase o dobro do valor do veículo. Revoltado, Felipe pretende processar a Marinha.

— Nesse lugar que nós vivemos é difícil fazer a diferença. Foi com muito trabalho honesto e suor que eu consegui comprar o carro para vê-lo destruí-do em alguns segundos — disse o advogado.

Questionado, o 1º Distrito Naval encaminhou o caso ao comandante do Batalhão de Logística, capitão de mar-e-guerra Carlos Chagas, que não respondeu.

Delegada não registra ocorrência

O drama de Felipe Fonseca da Silva não se limitou a ver seu carro estraçalhado pelos blindados. Além de não ter sua queixa recebida pela Marinha, ele se deparou com a burocracia policial. Felipe tentou registrar o caso na 22ª DP (Penha), mas a delegada Márcia Beck Simões se recusou a atendê-lo. Segundo o advogado, a policial lhe mandou um recado através de um inspetor.

— Fui registrar a ocorrência na 22ª DP e não consegui porque um inspetor repassou o que a delegada disse, que não havia dano na modalidade culposa (sem intenção de fazê-lo) — lamentou.

Sorte ao esbarrar no subchefe

Por fim, Felipe topou com a sorte. Cabisbaixo perto de casa, foi visto pelo delegado Túllio Pelosi, diretor da Polinter. Ao saber da história, o policial o apresentou ao subchefe de Polícia, Rodrigo de Oliveira:

— Foi ele quem me encaminhou para a 21ª DP (Bonsucesso), onde consegui registrar a ocorrência (02108397/2010) como fato atípico. Agora posso processar a Marinha, porque foram eles que destruíram o meu carro.

Procurada por telefone e por e-mail, a delegada não respondeu. A Chefia de Polícia Civil também não quis se manifestar sobre o caso.

O tio de Felipe, o marceneiro José Gomes da Fonseca, de 64, chora ao mostrar que parte da varanda de casa foi reduzida a escombros. Um tanque da Marinha derrubou um poste na Rua Nossa Senhora de Aparecida, que caiu em cima da casa do marceneiro.

— Eu trabalhei 40 anos com carteira assinada. Sou aposentado. Vou ter que tirar do salário que é pouco para consertar o estrago? Eu não tenho condições de arcar com todos os custos da obra — afirmou José.

A preocupação é a mesma da família de José Renato Silva de Aquino, que mora na mesma rua. Um blindado da Marinha ficou preso na via, destruiu o meio-fio e abalou a estrutura da casa. Com medo, José Renato, a mulher e os dois filhos pequenos fugiram no meio do tiroteio para uma igreja. Na volta, encontraram várias rachaduras no imóvel e ajulejos do banheiro caíram.

— Tem hora que a casa parece que está balançando. A gente fica com medo, mas não tem outro lugar para ir. O jeito é esperar que alguma autoridade tome uma providência — disse José Renato.


 extra.globo
Enviado por Marcelo Dias e Priscilla Souza

MISTÉRIO - Granizo é encontrado no solo no RS mais de 20 dias após chuva

Os agricultores encontraram as pedras do temporal que atingiu a cidade em 15 de novembro
Foto: Divulgação

Agricultores da comunidade Harmonia, no interior da cidade de São Lourenço do Sul (RS) encontraram no solo uma grande quantidade de pedras de gelo mais de 20 dias após a forte chuva de granizo que atingiu a cidade, em 15 de novembro. Na ocasião, uma precipitação intensa de cerca de 40 minutos destruiu lavouras, derrubou árvores e atingiu cerca de 550 famílias. O prejuízo estimado do temporal foi de R$ 4,5 milhões.
O fenômeno intrigou a comunidade. Para a meteorologista do Centro de Pesquisa Meteorológicas da Universidade Federal de Pelotas (CPMet/UFPel), Vladair Oliveira, a explicação pode estar no isolamento térmico do local. "A cobertura vegetal, em um lugar baixo e talvez úmido, tem ajudado a manter a temperatura do bloco de gelo que se formou, já que, à medida que as pedras vão derretendo,vão também se unindo", afirmou.
Na manhã desta quinta-feira, ainda era possível encontrar uma grande camada de gelo sobre folhagens e barro, em uma das propriedades rurais da localidade. Em alguns pontos, segundo o secretário de Desenvolvimento Rural da cidade, Gilmar Ludtke, as camadas ainda chegam a 50 cm.
"É uma situação bastante curiosa. Nem os moradores mais antigos haviam visto algo parecido. O local é um terreno baixo, perto de uma mata nativa e de um arroio. Na época, o pessoal chegou a encontrar o gelo, uma semana depois do temporal, mas agora já estamos a quase um mês do ocorrido e as pedras ainda não derreteram", disse Ludtke. "Não estamos no Pólo Norte, mas se continuar assim vamos chegar ao Natal com gelo nestes locais", brincou.

César Soares

Direto de Pelotas

Especial para Terra