 Para os deputados evangélicos a permissão de técnicas de fertilização em laboratório para homossexuais devem ser normatizados em lei e não por resolução.O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), quer sustar a recente resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que estabelece novas regras para a reprodução assistida. Entre outros pontos, o texto permite que mulheres solteiras e casais homossexuais femininos recorram às técnicas de fertilização em laboratório e prevê o uso de material biológico após a morte do doador. No caso de um casal homossexual masculino, o uso de barriga de aluguel dependerá de autorização dos conselhos regionais de Medicina (CRMs). Para João Campos, esses temas deveriam ser tratados em lei e não em uma resolução. "Estou providenciando uma proposta de decreto legislativo para suspender os efeitos dessa resolução e recomendei à minha assessoria a possibilidade de alguma medida judicial", informa Campos. O deputado aguarda a conclusão de um estudo para saber se a suspensão pode ser obtida por meio de uma ação judicial. A resolução do CFM foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 6. Insegurança jurídica A advogada Letícia Osório de Azambuja, da Comissão de Bioética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), defende a normatização de assuntos relacionados à reprodução assistida como forma de garantir a segurança jurídica. Ela ressalta que as leis atuais não são específicas e geram muitas discussões. "E essas discussões acabam caindo no Judiciário”, diz. Letícia Azambuja lembra que o Congresso Nacional dificilmente aprova leis sobre o tema, principalmente por falta de apoio das bancadas religiosas. Já o presidente da Frente Evangélica argumenta que a falta de legislação não pode ser atribuída aos debates religiosos. Para ele, os projetos sobre reprodução assistida não se convertem em leis em virtude de argumentos jurídicos, científicos, éticos e de moral. A frente tradicionalmente se opõe a assuntos como aborto e união civil de pessoas do mesmo sexo. Dado da realidade O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), considera que a bancada evangélica tem todo o direito de sustentar as suas posições e de arguir a ilegalidade da resolução do CFM. Porém, segundo ele, o CFM também agiu no exercício da sua competência, que é a de orientar os médicos e baixar resoluções sobre padrões éticos no exercício da Medicina. “No que diz respeito à polêmica do casal homossexual se valer da reprodução assistida, os tribunais têm reiteradamente reconhecido a situação de fato criada pela união homossexual, que gera efeitos jurídicos independentemente das nossas convicções religiosas”, ressalta Cunha. “Não podemos desconhecer a realidade, e se ela existe as consequencias têm que ser reguladas no mundo do Direito, independentemente de concordarmos com a união homoafetiva. Portanto, o CFM agiu bem”, conclui o deputado. Diferenças A presidente em exercício da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), informou que concorda com a resolução do CFM. Segundo a deputada, a Frente Evangélica está empenhada numa série de ações que têm a homofobia como motivadora fundamental. Ela cita, por exemplo, as críticas feitas por integrantes da frente às cartilhas contra a homofobia nas escolas. “A frente está muito atuante, mas não concordo com essa postura. Temos de travar neste ano no Parlamento uma discussão sobre o respeito às diferenças”, destaca. Ela disse respeitar a Frente Evangélica, mas ressaltou a importância de combater todas as formas de preconceito e de lutar por uma sociedade na qual não haja nenhuma forma de discriminação, como determina a Constituição Federal. Fonte: Agência Câmara |
A chuva não deu trégua no interior paulista e o trabalho de prefeituras e departamentos de Defesa Civil tem sido ininterrupto. As rodovias que ligam Amparo a Morungaba (SP-360) e Amparo a Pedreira (SP-95) foram interditadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem hoje, por determinação da Defesa Civil do Estado. A água invadiu a região e deixou os moradores ilhados. O acesso ao município de Amparo e a passagem do distrito de Arcadas ao centro da cidade ficaram bloqueados. A Defesa Civil retirou cerca de 40 famílias de suas casas. Elas foram para residências de parentes e amigos, além de terem um ponto de apoio na escola municipal Pica Pau. Uma ponte no bairro Palhares, na área rural, rompeu e a área foi isolada.
Em Atibaia, as enchentes prejudicaram 1.018 famílias, sendo 927 desalojadas e 176 desabrigadas, de 16 bairros atingidos. Não houve vítimas, mas a prefeitura decretou situação de emergência na última terça-feira e mantém cinco abrigos em quatro bairros, nos quais estão 176 pessoas. Segundo informou a administração, o prejuízo estimado depois dos estragos causados pelas enchentes chega a R$ 11 milhões. As cheias começaram por causa do transbordamento do rio Atibaia. Na madrugada do dia 11, foram registrados 160 milímetros de chuva, mais do que a metade do esperado para o mês de janeiro inteiro.
A Defesa Civil de Jaguariúna registrou alagamento em 15 bairros. Os bairros atingidos pela cheia do rio Jaguari foram Jardim Paraíso, Estrada Santa Júlia, Jardim Botânico, Berlim, Santa Cruz, Novo Jaguari, Nova Jaguariúna, Estância das Flores e Roseira de Baixo, além da Avenida Marginal, principal via de acesso ao centro da cidade. As águas do rio Camanducaia provocaram alagamentos em vários pontos dos bairros Recanto Floresta, Bom Jardim e Recanto Camanducaia. A cheia do rio Atibaia atingiu algumas ruas do bairro Tanquinho e Loteamento Long Island. A prefeitura informou que 30 famílias tiveram de ser removidas na manhã de hoje. Parte delas está alojada em pousadas da cidade com estadia paga pela prefeitura. Algumas famílias foram para casa de parentes ou amigos. A Defesa Civil mantém monitoramento constante dos três rios que cortam Jaguariúna - Jaguari, Camanducaia e Atibaia.
Em Campinas, de 13 casas condenadas pela Defesa Civil no Jardim Eudóxia (região sul), sete foram demolidas até hoje. As famílias foram encaminhadas ao programa auxílio-moradia e receberão R$ 350 mensais por 12 meses, prorrogáveis por outros 12 meses. No bairro Piracambaia (região norte), 30 moradias foram invadidas pelas águas do rio Atibaia. As famílias deixaram suas residências e 14 delas foram para um abrigo público municipal no distrito de Barão Geraldo. As outras foram para casas de amigos e parentes. Desde o início das enchentes, 50 famílias foram para abrigos públicos e seis, para casas de parentes ou amigos.
Pedreira registrou quatro pontos de alagamento e ao menos 13 deslizamentos hoje. Às 6h15 da manhã de hoje, o acesso ao bairro Estância Santa Rita foi interditado e o trânsito, desviado. O atendimento em uma creche da Vila São José foi suspenso porque a água começou a invadir o prédio.
Em Sumaré, também em situação de emergência, a prefeitura estima um prejuízo de R$ 8,6 milhões. Há 179 pessoas desabrigadas, 3.928 desalojadas e um total de 6.250 famílias prejudicadas pelas enchentes. Foram 37 os bairros atingidos, 750 casas (cinco delas totalmente destruídas) e seis pontes danificadas.
Saiba como fazer doações para as vítimas das chuvas no Rio de Janeiro, onde já morreram mais de 500 pessoas.
