Anúncio do Conselho de Transição preocupa comunidade internacional.
Países adotam de formas diferentes leis inspiradas na vida de Maomé.
Conselho Nacional de Transição responsável pela formação do novo governo da Líbia, após a morte do ditador Muammar Kadhafi,
anunciou que o país adotará a sharia (lei islâmica) como fonte da legislação, o que provocou o temor de países ocidentais de que o país se volte para o extremismo religioso.
"Quero certificar a comunidade internacional de que nós, líbios, somos muçulmanos moderados", disse o chefe do conselho, Mustafa Abdel Jalil, para tentar tranquilizar a comunidade internacional em pronunciamento na segunda (24).
Apoiadores do líder Mustafa Abdel Jalil vibram ao ouvirem seu discurso na noite desta segunda (12), em Trípoli (Foto: Francois Mori/AP)
O debate sobre a adoção da sharia ou de um sistema secular (não religioso) voltou à tona este ano, após a onda de levantes no mundo árabe que já derrubou regimes ditatoriais na Líbia, Tunísia e Egito e ajudou partidos muçulmanos a chegarem no poder.
Criada centenas de anos após a morte do profeta Maomé, o sistema de leis é o mesmo que rege todos os outros aspectos da vida de um muçulmano. A questão é que há, nesse conjunto de regras, princípios fixos (que versam sobre questões mais pessoais, como casamento, ritos religiosos, heranças etc.) e princípios mutáveis (como, por exemplo, penas para diferentes tipos de crimes), que podem ser interpretados e aplicados de acordo com a vontade de cada país ou corte.
“Ditadores que estavam no poder, em geral, não se apegaram muito à sharia. Eles estavam mais interessados em leis que beneficiassem a eles próprios. Na Líbia, por exemplo, era um código redigido pelo próprio Kadhafi, o Livro Verde”, explica o xeque Ahmad Mazlloum, vice-diretor da Assembleia Mundial da Juventude Islâmica (WAMY) no Brasil.
A lei é baseada no Alcorão, o livro sagrado do Islamismo, e na biografia do profeta Maomé, considerado o mais devoto dos seguidores, cuja a vida inspirou estudiosos a reunirem os princípios, conhecido como “hadith”.
InterpretaçõesDe acordo com um relatório do Council of Foreign Relations, como cada local tenta conciliar os costumes locais com o Islã, a literatura ‘hadith’ se desenvolveu em diferentes escolas, como a sunita e xiita, que se diferenciam pelo peso que cada uma aplica à forma como a sharia é interpretada.
Casamento e divórcio são os aspectos mais significativos da sharia, enquanto leis criminais são os mais controversos. De acordo com o xeque Ahmad Mazlloum, penas impostas em alguns países como chicotear um mulher por aparecer sem a vestimenta adequada em público não está na sharia, e sim um interpretação particular. “Penas desse gênero são penas duras para crimes considerados hediondos, como assassinato, adultério”, diz.
A Arábia Saudita, por exemplo, aplica uma das interpretações mais severas da sharia, com a proibição de mulheres de dirigir –que provocou um protesto de mulheres sauditas no início do ano em redes sociais-, tutela de filhos para homens em todos os casos, entre outros casos.
Há diferentes categorias de ofensas na sharia. Aquelas que têm punição prescrita no Alcorão, chamadas de 'hadd', são: sexo fora do casamento e adultério, falsas acusações de ato sexual infiel, consumo de vinho (que pode se estender a todo tipo de bebida alcoólica), roubo e assalto em estradas. As penas para essas ações incluem chicotadas, apedrejamento, amputação, exílio ou execução.
Sharia nas ConstituiçõesSegundo o vice-diretor da Assembleia Mundial da Juventude Islâmica (WAMY) no Brasil, além das diferentes interpretações, há assuntos sobre os quais não existe princípios na lei religiosa, como é o caso do trânsito. “Nesses casos, o governante tem a liberdade de legislar sobre o assunto.”
De maneira geral, a legislação tem sido incorporada nos sistemas políticos de três formas. Há os sistemas integrais, em que as nações colocam a religião em sua Constituição - e a sharia passa a ser sua fonte. São exemplos a Arábia Saudita, o Kuait e o Iêmen.
Há o sistema dual, usado pela maioria dos países muçulmanos, em que o governo é secular, mas aos muçulmanos é dada a opção de serem julgados por cortes islâmicas regidas pela sharia. É o caso, segundo o relatório do CFR, de países como a Nigéria e o Quênia. A Inglaterra autorizou em 2008 o uso de tribunais muçulmanos para casos de casamentos, divórcios e heranças.
O outro tipo de sistema é o secular, em que o governo se declara laico na constituição.
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