Vamos cuidar um pouco de outros assuntos, já que nem tudo no país, felizmente, se resume a José Sarney. O que não quer dizer que não possa haver manifestações piores. Começo com uma questão geral.
Uma coisa é ser agnóstico; outra, distinta, é considerar mera estupidez o que não pode ser explicado pela razão; uma coisa é ser ateu; outra, distinta, é achar que os crentes merecem a fogueira — ainda que seja a da desmoralização. Uma coisa é ser laico e advogar um estado idem; outra, diferente, é perseguir as religiões e os signos religiosos. Uma coisa é defender firmemente que a religião não degenere em fanatismo e sectarismo; outra, distinta, é perseguir fanática e sectariamente os que fazem questão de evidenciar a sua religião.
Por que esse preâmbulo?
Certamente por julgar que todas as outras questões que dizem respeito aos “Direitos do Cidadão” já estão em seu devido Lugar, a Procuradoria Regional dessa área, em São Paulo, decidiu ajuizar uma ação civil pública pedindo à Justiça que obrigue a União a retirar símbolos religiosos, como crucifixo e bíblias, das áreas públicas dos órgãos federais. A argumentação: o Estado é laico.
Parece tudo tão óbvio, não? Parece tudo tão evidente: se é laico, sem símbolos religiosos. Pronto! Não! Pronto nada! De jeito nenhum! Houvesse a obrigatoriedade de se exibir o crucifixo nessas repartições, eu estaria entre aqueles a lutar pela mudança da lei. Mas não é assim.
Dada a forma como se ostentam esses símbolos nos órgãos públicos, estamos diante de uma óbvia e legítima expressão que é também da nossa cultura — não diz respeito apenas à nossa crença. Se um juiz ou promotor decidir pôr em sua sala um quadro com a imagem de uma figura do Candomblé, não ocorreria a ninguém lhe pedir que tirasse o objeto de lá. E ai daquele que o fizesse! Correria o risco de ser processado por racismo ou intolerância religiosa.
O mais surpreendente, e até engraçado, é que a ação da Procuradoria teve origem na representação de um tal grupo chamado Brasil para Todos. Para todos, como se nota, mas menos, então, para os cristãos, que formam, suponho, mais de 90% da população brasileira. Estamos diante da intolerância em nome da tolerância; do desprezo, então, à vontade da maioria em nome da minoria. Aí não é possível. Isso não é democracia, mas autoritarismo sectário.
Como já vimos aqui tantas vezes, a democracia não se esgota com a realização da vontade da maioria. Se os direitos e a voz das minorias não estiverem assegurados, não há regime democrático. A simples exposição de um crucifixo ofende a minoria não-cristã do Brasil? Aliás, dentro dessa minoria, quantos, de fato, estão se sentindo agredidos? Não estamos diante de uma daquelas situações típicas em que não podendo o grupo minoritário impor a todos a sua vontade e as suas escolhas, contenta-se, então, em constranger a vontade majoritária?
Caberá à juíza Maria Lúcia Lencastre, da 3ª Vara Federal, a decisão. O grande guia da meritíssima, a exemplo do que ocorre com todos os juízes, é a Constituição da República Federativa do Brasil, aquela que, como está explícito em seu preâmbulo, foi promulgada “sob a proteção de Deus”. Ou haverá nesta referência algo de profundamente ofensivo aos ateus e agnósticos? O tal grupo Brasil para Todos dará início a um movimento para tirar Deus da Constituição? Não seria o caso de consultar os brasileiros, então, já que a consulta feita — por meio da eleição dos constituintes — parece sem validade a essa gente?
Preconceito anticristão! Esse é o nome da iniciativa do grupo e, se quiserem saber, da ação da Procuradoria Regional. Aliás, seria mais específico: trata-se de preconceito anticatólico, porque é do catolicismo que deriva a, atenção!, “tradição cultural” de se ornarem repartições públicas com o símbolo maior do cristianismo. Ora, que valores tão exóticos ele encerra? O da convivência entre as diferenças? O do amor ao próximo? O da solidariedade? O da caridade? O do perdão? O da fraternidade em Cristo? A quem isso tudo ofende? A quem isso tudo constrange? A quem isso tudo afronta?
Fui ao site do grupo. Encontro lá os dirigentes. E algumas coisas começaram a ficar mais claras para mim:
- Iyalorisa Sandra M. Epega - Presidente da ONG Respeito Brasil Yorubá;
- Pai Celso de Oxaguián;
- Monja Coen Sensei - Missionária da tradição Soto Shu - Zen Budismo;
- Mahesvara Caitanya Das - sacerdote Vaishnava;
- Pr. Djalma Rosa Torres - Igreja Batista Nazareth;
- Rev. Cristiano Valério - Igreja da Com. Metropolitana de São Paulo;
- Ricardo Mário Gonçalves, PhD, monge budista;
- Monge Genshô, Diretor-Geral do Colegiado Budista Brasileiro;
- Jagannatha Dhama Dasa - sacerdote hinduísta Vaishnava;
- Milton R. Medran Moreira - Presidente da Conf. Espírita Pan-Americana.
Como fica evidente, trata-se da expressão de minorias religiosas. Que têm todo o direito de se manifestar. Aliás, é justamente o regime de tolerância propiciado, felizmente, pelo cristianismo que lhes garante lutar para que se apaguem da vida pública brasileira os sinais do… cristianismo. Essa gente seria realmente corajosa, valente, se decidisse, sei lá, pedir que o Irã eliminasse os sinais do islamismo da vida pública — imagem de Maomé, não, porque não pode…
Sim, senhores! O fato é que o cristianismo moderno tem sido a melhor garantia da tolerância entre as diferenças. A lei é sua forma civil. A tradição cristã é seu caldo cultural.
A ONG também conta com “juristas”, como aparecem identificadass lá as seguintes pessoas:
- Roberto Arriada Lorea, MSc. - Juiz de direito;
- Daniel Sarmento - Procurador da República;
- José Henrique Torres - Juiz de direito;
- Iso Chaitz Scherkerkewitz - Procurador do Estado de SP;
- Aldir Soriano - Vice-presidente da Ass. Bras. de Liberdade Religiosa e Cidadania, membro da Comiss. de Dir. e Liberdade Religiosa da OAB-SP;
- Elza Galdino - Advogada
Que esses doutores reflitam se não estão tentando, a exemplo dos racialistas, trazer para o Brasil um conflito que não existe, importando tensões que não estão presentes entre nós ou que têm sido equacionadas no espaço da convivência democrática. Rituais de natureza religiosa, segundo a tradição de cada país, estão presentes em quase todo o mundo. Em boa parte do planeta, a testemunha jura dizer a verdade com a mão sobre a Bíblia.
O cristianismo, felizmente, não se impõe mais a ninguém. No Brasil e no mundo. No que respeita à Igreja Católica, poucas religiões têm buscado, com tanta dedicação, a convivência com as diferenças — em alguns casos, a ponto de se descaracterizar. Querer cassar e caçar o crucifixo, impondo uma proibição, corresponde a violentar a história brasileira e a incentivar a intolerância.
PS - Por favor, tomem bastante cuidado ao comentar. Este é um texto contra a intolerância. E nós somos muito melhores do que os intolerantes, o que não quer dizer que não possamos ser firmes.
Por Reinaldo Azevedo
