PDC 234/11 e "Cura Gay"
Sou um dos quase 50 milhões de cristãos evangélicos do nosso País. Sou pastor e filho de pastores. Sou ainda dirigente sindical, Vice-Presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e militante de movimentos que defendem os direitos humanos e promovem a cidadania. Faço parte da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso Nacional e da Frente Parlamentar da Família, das quais sou Vice-Presidente.
Cristão evangélico, estudioso e conhecedor da história da evangelização no Brasil e no mundo, penso ter excelentes credenciais para falar sobre um tema que nos dias de hoje ainda nos aflige: Preconceito e Discriminação.
Poucos grupos têm tanto domínio e entendimento dessa matéria quanto os membros da Igreja Evangélica, os evangélicos. Desde a chegada dos primeiros missionários presbiterianos há 150 anos, nosso povo tem sofrido estigmas, marcas, carimbos.
Somos vítimas de toda sorte de perseguições. Há algumas décadas muitos templos evangélicos foram depredados; nossas tendas de lona, usadas para a evangelização, queimadas; nossos pastores, presos, sem qualquer motivo ou explicação.
O Missionário Manoel de Melo, por exemplo, fundador da Igreja O Brasil para Cristo, da qual sou membro, foi preso 27 vezes, sem nunca ter sofrido qualquer condenação.
Em determinada época, não tão distante neste País, não era permitido aos chamados "protestantes" sepultarem seus entes queridos nos cemitérios públicos. Algumas comunidades foram obrigadas a criarem os seus chamados "Campos Santos" para guardar os seus mortos. Nossas crianças sofreram bullying nas escolas; nossos jovens, discriminação; nossos idosos, preconceito. E ainda hoje somos alvo de ideias preconcebidas, manifestas de forma explícita ou subliminar.
Nas telenovelas, por exemplo, quando um personagem é evangélico, quase sempre encarna o papel de um ser humano transtornado. Fazem, de forma desrespeitosa, do evangélico uma caricatura, uma distorção. Na vida real esse rótulo também acontece.
Percebo esse julgamento inclusive no Parlamento, local em que atuo na condição de Deputado Federal, representante do honrado povo paulista. Quantos são os carimbos que querem alguns impor a mim, apenas por causa da minha fé, das minhas convicções. Antes de posicionar-me sobre determinada proposta, antes mesmo de pronunciar-me sobre algum tema, antes de proferir uma só palavra, atribuem-me a marca de fundamentalista, o selo de retrógrado.
Isso não é novidade para mim, para nosso povo. A nossa história faz parte de nossa identidade.
Ontem, vivenciei mais um capítulo dessa história. Sempre pautei a minha vida, a minha atuação, seja na condição de pastor ou de parlamentar, contra qualquer, repito, qualquer tipo de preconceito. E reafirmo que poucos grupos entendem tão bem o que significa sofrer preconceito do que os cristãos evangélicos, porque são, assim como eu, frequentemente rotulados como sendo fundamentalistas e retrógrados nas mais diversas circunstâncias, inclusive nos debates estratégicos que envolvem a sociedade.
Já se vão vinte anos da promulgação da Constituição Cidadã de 1988 que deu início ao período mais longo de democracia política no Brasil, em que as instituições democráticas, partidos políticos, sindicatos, centrais sindicais, os mais diversos segmentos sociais, puderam crescer e se firmar. A Carta de 1988 foi de profunda inspiração e trouxe em si a paixão dos que lutaram por ela no afã de um Brasil livre.
Na minha trajetória de vida, e também posso dizer na luta do meu povo, sempre defendemos esse Brasil livre, livre do preconceito, democrático.
E em nome desses valores, da luta pela democracia, da extinção do preconceito é que pautamos nosso "debate" sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 234, de 2011. É com esse espírito que almejamos uma discussão amadurecida, que envolvesse todas as partes envolvidas nesse processo na Audiência Pública realizada ontem na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Para tanto, convidamos para a audiência: o psicólogo e especialista em Direitos Humanos, Sr. Luciano Garrido, que não pode estar presente; o autor do livro "A homossexualidade masculina: escolha ou destino?", Sr. Claudemiro Soares, também ausente do debate; a coordenadora da Coordenadoria Nacional de Promoção, Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do Ministério Público do Trabalho, Sra. Andréa Nice Silveira Lino Lopes, presente; por sugestão do meu colega, o ilustre Deputado Jean Wyllys, o gerente de saúde familiar e ciclo de vida da Organização Mundial da Saúde (OMS), Rodolfo Gomes Ponce de Leon, ausente; a escritora e psicóloga com especialização em psicologia da sexualidade Marisa Lobo, que, atualmente, enfrenta um processo no Conselho Federal de Psicologia em função dessa resolução - para prestar o seu depoimento, presente; e o Conselho Federal de Psicologia, não representado no evento, entre outros. O debate público era aberto a todos aqueles que dele desejassem participar.
O objetivo da Proposta que relato e em função da qual propus a Audiência Pública, pareceu-me ser pelo "Direito à Assistência Psicológica" para as pessoas em alguma crise em relação à sua sexualidade — sejam heterossexuais, homossexuais ou bissexuais. Agora, como fruto dessa Audiência Pública reunir-me-ei com nossa equipe de trabalho na próxima semana para avaliação e processamento das contribuições que foram feitas pelos debatedores convidados e pelos parlamentares presentes. Sou objetivamente contra a homofobia, contra a heterofobia e contra qualquer forma de violência, seja ela decorrente de preconceito em relação à raça, ao gênero, à orientação sexual, à liberdade de expressão, à opção religiosa, à escolha de ser evangélico.
O preâmbulo da Constituição de 1988 nos fala de "um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacifica das controvérsias", meus caros leitores, "sob a proteção de Deus".
É com esse espírito que fomos para a discussão da matéria ontem.
Que Deus abençoe a todos, repito, a todos!
Que Deus abençoe o Brasil!
Deputado Federal Roberto de Lucena (PV-SP)
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