O ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL É ALGO QUE PASSA DOS LIMITES. LÊIA .
FAÇO UMA PERGUNTA .
Se os gays podem manifestar-se quanto às suas práticas, nós, heterossexuais, também podemos? Ou será que não mais?
Vivemos um avanço do populismo-comunismo no Brasil que não quer contemplar a convivência pacífica entre as preferências políticas, sociais, sexuais ou religiosas. Os comunistas (principalmente do PT, que não têm moral alguma em sua maioria) querem passar como um rolo compressor, pura e simplesmente, sobre as bases sociais que cimentaram nossa sociedade, e extirpá-las de uma vez por todas! Se houveram excessos na história, cabe a TODOS negociar os termos de uma justa equalização nas relações sociais.
Uma sociedade livre e justa não se faz à base de revanchismos e radicalismos. A sociedade é laica, mas a maior parte dela professa uma religião, e não se pode, impunemente, desprezar aqueles que decidiram nortear suas vidas por suas crenças e expressá-las dentro de seus círculos, a pretexto de proteger um estrato social marginalizado. Sim, a pretexto de proteger, pois que privilegiar seria ilegal (ou imoral), certo?
É inegável que todo cidadão brasileiro deve ter seus direitos civis garantidos pela Justiça. Tanto heterossexuais como gays, declarados ou não, devem ter os mesmos direitos civis resguardados. Gays devem poder casar-se sob o regime legal, ter direito à herança, à adoção de crianças (sob os mesmos rígidos critérios adotados aos casais heterossexuais), e todas as prerrogativas que nos fazem IGUAIS perante a Lei.
A abrangência do Estatuto da Diversidade Sexual deve contemplar o pleito de direitos legais e de assistência. Considero o texto do projeto de lei de iniciativa popular, enviado ao Congresso recentemente por representantes da comunidade LGBT, falho em alguns pontos, inconstitucional em outros. No geral, é radical e segregacionista, na contramão daquilo que pretende promover. Em alguns trechos, é vago com relação a matérias de cunho amplo e complexo, talvez propositalmente, para facilitar emendas ainda mais escabrosas logo à frente durante os embates no Congresso. Vejamos alguns pontos que considerei descabidos:
“Art. 31 – O filho não pode ser discriminado pela família ao revelar sua orientação sexual ou identidade de gênero.”
Se for para continuar a tratar o jovem como qualquer um dos outros filhos heterossexuais, sem fazer distinção de desprezo pela opção sexual, tudo bem, eu concordo. Serviria, sim, para inibir violência física e psicológica, o que considero abominável. Mas, se os pais tiverem um posicionamento contra essa opção, eles não poderão mencioná-la, nem mesmo em casa? Ora, o lar é o asilo inviolável do cidadão, e pais heterossexuais não podem ser proibidos de ministrar a educação segundo os valores que consideram adequados.
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“Art. 32 – Nos registros de nascimento e em todos os demais documentos identificatórios, tais como carteira de identidade, título de eleitor, passaporte, carteira de habilitação, não haverá menção às expressões “pai” e “mãe”, que devem ser substituídas por “filiação”.”
A comunidade LGBT defende esse ponto pra prevenir crianças adotadas por casais gays de constrangimentos quanto à sua filiação. Esse dispositivo deve ser aplicado a documentos de crianças adotadas por casais homossexuais e demais documentos de gays jovens e adultos que assim preferirem. Entretanto, os filhos de casais heterossexuais devem ter o direito de ter, em seus documentos de nascimento e similares, o qualificativo de gênero (pai e mãe) escolhidos por seus pais heterossexuais, assim como os tutores gays poderiam optar pelo termo genérico “filiação”. Essa opção deve ser facultativa, pois, definitivamente, diversidade sexual NÃO É igualdade sexual. Não deve ser empurrada, goela abaixo, aos heterossexuais que queiram manter os termos “pai” e “mãe” em seus documentos, que definem a família humana de acordo como a Natureza a constituiu.
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“Art. 37 – Havendo indicação terapêutica por equipe médica e multidisciplinar de hormonoterapia e de procedimentos complementares não-cirúrgicos, a adequação à identidade de gênero poderá iniciar-se a partir dos 14 anos de idade.”
Isso é um absurdo! Como podem pretender facultar a um adolescente de 14 anos que, segundo a Lei brasileira, não é emancipado, se submeter a tratamentos quimioterápicos (por hormônios) e psicológicos, à revelia da determinação dos pais?? Isso significa retirar dos pais o poder legal de orientar a educação, bem como de arbitrar sobre o bem-estar e saúde dos filhos! Adolescentes são seres com personalidade ainda em formação, sujeita que é a modificações conforme a idade, e não podem decidir sobre procedimentos de saúde invasivos como esses.
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“Art. 73 – A administração pública assegurará igualdade de oportunidades no mercado de trabalho a travestis e transexuais, transgêneros e intersexuais, atentando ao princípio da proporcionalidade.” [O grifo é meu]
O trecho em grifo significa o quê? Mais cotas? Vão querer separar vagas seletivas em concursos públicos para homossexuais, como se quisessem igualar os gays aos deficientes?? Com os deficientes, a reserva de vagas seletivas é louvável, pois eles realmente têm dificuldades de locomoção e de exercer função produtiva adequada. Porém, os gays não têm dificuldades de locomoção nem deficiências mentais ou físicas que os impeçam de trabalhar numa repartição qualquer. Isso não é inclusão, é privilégio ilegal!
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Liberdade de Expressão x Mordaça Gay
Esse é um projeto de Lei que deve incidir sobre assuntos regulamentados pela Constituição e Códigos Legais, e não coagir um grupo religioso ou social, por exemplo, a abdicar de suas crenças, sejam consideradas pelos gays como preconceituosas ou não, dentro de seus círculos sociais, para contemplar um homossexual dentro desse mesmo círculo. Assim, esse Estatuto jamais poderia obrigar um padre a realizar um casamento de gays na Igreja, diante do altar, pois isso é diametralmente contra a Tradição da Igreja, nesse caso.
O homossexualismo não está de acordo com a Natureza, e nunca contribuirá com a perpetuação da espécie humana, segundo o tripé biológico pai-mãe-filhos. Parece maquiavélico isso? Mas, é a dura verdade! A família formada por homem e mulher é o modelo criado por Deus e que está na raiz de nossa espécie. O papel social e o direito à autodeterminação de qualquer ser humano devem ser resguardados. Mas, estou convicto de que, mesmo que os gays não considerem a geração biológica essencial, a mesma é para a perpetuação da espécie humana.
Poderão ter filhos (por inseminação artificial ou adoção) fora de suas uniões, mas nunca se realizarão num filho gerado de suas entranhas pelos dois, em sua união. Podem desdenhar esse fato, dar de ombros para isso. Mas, no fundo, todos sabem que isso mexe com nosso interior. Essa realização é o eixo em torno do qual giram todas as famílias humanas, e o homossexualismo não contempla esse eixo, causando, no futuro, imensos sofrimentos e decepções.
Dentro da esfera de sua Liberdade de Expressão e de Consciência, um cristão nunca poderá ser forçado a se calar, no caso de ser de opinião contrária ao homossexualismo. Afinal, eles (os gays) também são obrigados a tolerar a diversidade, não só de opções de gênero, mas de crenças também. Devem, também, beber daquilo que querem que todos bebamos!
O Estatuto, como um legítimo instrumento legal de defesa de direitos civis. Sabemos, também, que há, ainda, alguma discriminação no mercado de trabalho e em outras esferas sociais. Mas, este texto deve deixar, um pouco, o tom “cotista” de seus idealizadores, e aceitar, sim, quando os heterossexuais lhes sejam contrários e críticos.
Eles não nos criticam? Pois então, que nos deixem criticá-los também. Não condicionaremos o respeito a seus direitos civis às suas opções de gênero, mas que não queiram calar nossas bocas quando nos posicionarmos de forma crítica a eles, ao seu comportamento ou lhes obstemos a aceitação em grupos não sujeitos à regulamentação da Lei (como os círculos religiosos).
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Referências:
FONTE . http://ebrael.wordpress.com/2012/11/01/critica-sobre-o-estatuto-da-diversidade-sexual/
VIA GRITOS DE ALERTA
As igrejas estão perto de se juntar a um seleto grupo de instituições com o poder de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) com ações diretas de inconstitucionalidade (Adin).
