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Rejeição da PEC 37 é uma perda para a sociedade, diz João Campos

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O deputado federal João Campos (PSDB-GO) foi um dos nove deputados que votaram a favor da PEC 37, projeto de lei que tentava retirar o poder investigativo do Ministério Público, passando estes trabalhos para as polícias federal e civil.
O projeto de autoria do deputado Lourival Mendes (PT do B-MA) foi muito criticado e por pressão popular foi incluso nas pautas do Plenário da Câmara e votado na noite desta terça-feira, onde acabou sendo derrubado.
Ao justificar seu voto favorável à PEC, João Campos, que faz parte da Bancada Evangélica, disse que tem seus conhecimentos jurídicos para desejar que ela fosse aprovada.
“Votei SIM à PEC 37. Votei segundo minhas convicções, meus conhecimentos jurídicos. Entendo que a rejeição da PEC é uma perda para a sociedade”, disse.
O próprio Lourival Mendes, que também faz parte da bancada, defendeu seu projeto e disse que ele estava sendo mal interpretado. Ao ver que a proposta não terá sequência, Mendes disse que as manifestações populares contra a PEC 37 foram “um erro de percurso”.
“Mantivemos nosso posicionamento até o fim. Saio de cabeça erguida, com a consciência tranquila que defendi até o último instante, a Constituição Federal do meu país. Sei que combati o bom combate com apoio de várias entidades e personalidades do meio jurídico”, disse ele.
Na primeira apuração foram nove votos a favor da PEC, contra 430, mas o deputado Sérgio Guerra (PSDB-PE) afirmou que apertou o botão errado e que seu voto era contrário, se tornando então oito votos a favor e 431 contrários.

Votação de propostas polêmicas

A votação da PEC 37 aconteceu diante dos protestos que tomaram conta do Brasil nas últimas semanas. A proposta era uma das reivindicações dos manifestantes que a chamavam de “PEC da Impunidade”.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) se moveu para que os projetos criticados nos protestos fossem derrubados no Plenário.
Além da PEC 37, outro projeto que entrará na votação será o PDC 234/2011 chamado pejorativamente de “cura gay”. A emenda é de autoria do deputado João Campos que já tentou explicar sua proposta para mostrar que ela não fala sobre a cura de homossexuais, mas sobre a liberdade dos psicólogos.

GOSPEL PRIME

Vereadores evangélicos rompem com Fernando Haddad

O prefeito petista Fernando Haddad vetou hoje a “brecha” aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo, que reduzia a exigência de documentação para que que surjam novos templos religiosos. Com isso, a bancada evangélica de São Paulo, liderada pelos vereadores Souza Santos (PSD) e Jean Madeira (PRB), uniu-se à oposição para aprovar a CPI dos Transportes na capital paulista.
Os vereadores, que também são pastores da Igreja Universal, foram enfáticos. “Tem de ter palavra. Eu tenho palavra com o governo e com a população”, insistia Madeira. Os evangélicos reclamam que havia um acordo com o governo para sancionar o artigo do Projeto Simplificado, que desburocratizava o processo de construção de imóveis comerciais e residenciais para até 600 pessoas. Isso incluía os templos religiosos. Contudo, Haddad sancionou a lei vetando o artigo que favorecia as igrejas.
A Frente Parlamentar Cristã, que reúne 17 dos 55 atuais vereadores, é liderada por Eduardo Tuma (PSDB), e conseguiu a adesão de vereadores evangélicos governistas para a CPI que pode gerar dor de cabeça ao prefeito Haddad. O governo e a bancada do PT, que reúne 11 vereadores, tentou a todo custo barrar a criação da comissão
Arselino Tatto (PT), líder da gestão Haddad, reclamou “Não existem argumentos sólidos e nem denúncia nova para que seja criada uma comissão”. Mas estavam presentes na Câmara cerca de 20 representantes estudantes e líderes do Movimento Passe Livre acompanham os trabalhos. Responsáveis pelo inicio das manifestações em São Paulo que tomaram o país, ele pediam a instalação da investigação e vaiaram Tatto. “É difícil ver que o Partido dos Trabalhadores, ao invés de ficar do lado do povo, prefere ficar do lado dos empresários, protegendo eles”, disparou um dos lideres do MPL. “Já vamos avisando que protesto para nós não tem recesso.”
Essa foi a segunda ação da Igreja Universal contra o PT este mês, e mais uma vez foi lembrada a ação politica petista contra o candidato Celso Russomanno, do PRB, ligado à IURD. “Trabalharam com o medo e o preconceito dos incautos, fizeram uma campanha desleal, mais suja e desesperada do que a que sofreram em 2010″, diz um texto publicado semana passada, que associava os protestos conta o aumento das tarifas do transporte público da cidade.
“O que eles não sabiam era o preço que teriam que pagar. Ao nos amaldiçoar, amaldiçoaram a si mesmos. (…) Porque não pode ser coincidência que o tema das passagens tenha sido o que eles mais bateram na campanha do PRB ano passado, envolvendo o nome da Igreja para desconstruir a candidatura de Russomano.” Diz o texto de uma jornalista postado no blog do bispo Edir Macedo. O rompimento com o PT, por enquanto, é só em São Paulo. O PRB é aliado de Dilma e assumiu o Ministério da Pesca ano passado.  Com informações Estadão.

Polícia prende pastor suspeito de tráfico de drogas

Agentes da Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise) prenderam nesta segunda-feira (24) um pastor evangélico de 43 anos que está sendo acusado de praticar tráfico de drogas na região da cidade de Franca, interior de São Paulo.
O pastor estava em sua mercearia, localizada no Jardim Luiza, quando foi flagrado por policiais do Dise que apreenderam papelotes de cocaína, porções de crack e um tablete de maconha que estava escondido dentro de um recipiente de arroz.
Na operação policial também foram apreendidos R$1.040, uma moto que supostamente era usada pelo pastor para levar drogas aos usuários e ainda uma nota falsa de R$100.
O acusado é pastor de uma igreja em Restinga (SP), e por 15 dias foi investigado pelos agentes do Dise. Depois da prisão ele foi encaminhado para o Centro de Detenção Provisória de Franca. Seu nome não foi divulgado.

GP

Denúncia: Crianças são incitadas a beijar meninos e meninas nas escolas

Há mais de 10 anos o Brasil encabeça a lista da ONU de exploração sexual infantil no país. Em relatório emitido pelo Disque 100 – principal canal de combate à pedofilia –, só em 2011 foram mais de 35% de denúncias de violência contra crianças. Ontem, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias reservou o dia em Audiência Pública para falar sobre o assunto e, principalmente, sobre políticas públicas e materiais que fazem apologia à erotização precoce de crianças e adolescentes.
Estiveram com a palavra a pastora e doutora, Damares Alves, assessora da Frente Parlamentar Evangélica, Dr Guilherme Schelb procurador regional da República e coordenador do Programa Proteger e a promotora de Justiça do Mato Grosso, Dra. Lindinalva Rodrigues.

O Estado investindo na sexualidade precoce de crianças
Com imagens chocantes de cartilhas e livros distribuídos em escolas públicas do país, doutora Damares falou sobre a necessidade da casa se levantar para uma ação mais efetiva de fiscalização das ações do Estado, com enfoque na educação básica. Em todos os casos em que os materiais foram encontrados, os órgãos ou entidades responsáveis afirmavam não saber como haviam parado nas mãos de crianças entre 9 e 13 anos.
Para apresentar mais evidências das ações realmente estruturantes na educação para tratar a sexualidade da forma mais liberal possível, sem restrições de idade, Damares apresentou as cartilhas e livros de secretarias estaduais de educação, deste ano, que ensinam meninas de 9 anos a se masturbarem com a ajuda de um espelho e falam sobre o “ponto G” na mulher. A advogada falou, ainda, sobre as páginas de cadernos scanneados que recebe de pais assustados, ao verem a tarefa de casa de seus filhos: “beijar três meninos e três meninas no fim de semana e relatar a experiência”.
Após os relatos, o promotor Guilherme Schelb, mesmo com os muitos anos de luta e conhecimento da causa, iniciou suas palavras, emocionado, relatando caso de um professor que, para ensinar o ato sexual, projetou um filme pornô em sala de aula para crianças entre 10 e 12 anos.
A naturalização da pedofilia
Um dos materiais que, misteriosamente, apareceram nas mãos de crianças, foi financiado pelo Governo Holandês em uma campanha de apoio à diversidade LGBT.  Veja o vídeo com a cartilha. O material é tão obsceno que apenas uma página pode ser mostrada na TV e, mesmo assim, continha uma piada de duplo-sentido.
É preciso lembrar que a Holanda é um país fortemente conhecido pela legalização da prostituição e o paraíso das drogas, além de ser o primeiro país a contar com um partido que defende, em bancada, o direito a homens adultos terem relações sexuais com crianças e animais.

Damares alerta como, no Brasil, em alguns lugares como nas regiões Ribeirinhas do Amazonas, já se houve falar em “cultura do incesto”, são regiões em que o abuso de criança ocorre há muito tempo e a lei é difícil de chegar. Mesmo assim, a pastora lembra “É preciso combater essa normalidade”.

No Brasil já tem se falado sobre a “autonomia de vontade sexual da criança” que, nada mais é, reconhecer que a criança tem desejos e ela deve realizá-los. Mas o procurador chama a atenção para o fato de que a criança não distingue o que é informado, sugerido ou ordenado. Por isso, incitar o sexo nela como fonte de prazer é ir de frente à sua natureza biológica, assim como, obrigar meninos a beijar meninos ou vestirem-se como meninas.  Para Guilherme, Nem o Estado, nem mesmo os pais têm o direito de impor a sexualidade sobre seus filhos, até o momento em que a psique está sendo formada, é preciso proteger a identidade biológica da criança, ou seja, “menina é menina e menino é menino!”, repetia o promotor.
No fim, Damares chamou atenção ainda para as festinhas realizadas em família, como neste vídeo, em que crianças dançam de forma extremamente sensual entre si, enquanto pais, tios e avós acham toda a cena engraçada. “A erotização da criança prepara o caminho para a aceitação social do sexo entre adultos e crianças”, concordou o promotor.

Fonte: Fé em Jesus

Líder de Manifestação de Combate a Corrupção é assassinado em Campo Grande/MS

 

Presidente da Ong Brasil Verdade e manifestantes na Câmara Municpal de Campo Grande/MS, ontem de manhã

O delegado aposentado, Paulo Magalhães, de 57 anos, presidente da ONG Brasil Verdade foi executado no final da tarde desta terça-feira quando esperava a filha, em frente a escola infantil no bairro Jardim dos Estados, em Campo Grande. O crime ocorreu na rua Alagoas, entre as ruas Piratininga e a rua da Paz, por volta das 17h40.
Ele estava dentro de um veículo Land Rover, parado, quando, segundo testemunhas, dois suspeitos em uma motocicleta Honda Twister vermelha, emparelharam com o carro do delegado e efetuaram os disparos.

Foi o primeiro delegado a apurar a morte do radialista Escaramuça
"Escaramuça", no dicionário de Língua Portuguesa, quer dizer briga, desordem. Em Campo Grande, capital do Estado do Mato Grosso do Sul, Escaramuça era sinônimo de Edgar Lopes de Faria. O radialista e apresentador de televisão que ficou conhecido por esse apelido devido ao seu programa na rádio Capital FM fez jus ao título. Em seus discursos radiofônicos, a voz se alterava para criticar e denunciar. "Essa voz não se cala", dizia a chamada no rádio. Mas foi calada à força. No dia 29 de outubro de 1997, aos 48 anos, Escaramuça foi morto com seis tiros, no centro da Capital. Dois anos depois, a polícia não prendeu nenhum assassino, não descobriu os mandantes e considera o caso de difícil solução. As testemunhas, com medo de represálias, recusam-se a falar sobre o assunto.
O primeiro delegado a apurar a morte de Escaramuça foi Paulo Magalhães Araújo. Para Magalhães, não há perspectivas de solução do caso, porque ninguém quer falar sobre o assunto. "A não ser que um dos pistoleiros contratados, num momento de bebedeira, fale, ou que surja outro fato", diz o delegado. "A quantidade de tiros foi tão grande, que o povo estava mais preocupado em se proteger do que observar", alega.
Pelas características, o crime envolveu, no mínimo, três pessoas, lembra o delegado Magalhães. A constatação de que a bala utilizada pelos pistoleiros era importada, a seu ver, não teve grande significado. "Todo mundo usa arma calibre 12 na cidade, compra-se em qualquer loja, e no Mato Grosso do Sul, devido à proximidade com o Paraguai, só se usa munição importada". Segundo Magalhães, quando Escaramuça morreu, muita gente na cidade já esperava por esse desfecho, devido à "prepotência" do radialista em seus programas. "Qualquer um poderia tê-lo matado. Era uma pessoa gorda, grande (portanto fácil de atingir com um tiro), e todos sabiam de sua rotina", descreve. "Esgotamos todos os caminhos de investigação".
Vídeo Audiência Pública MS - CNJ - LEGENDADO

Paulo Magalhães de manhã de terça-feira na câmara municipal de Campo Grande/MS no protesto, antes do seu assassinato

Conheça a vida e trajetória do Presidente da Ong Brasil Verdade
Paulo Magalhães Araujo nasceu no Rio de Janeiro em 1956 filho do industrial Ezio Araujo e de Ondina Magalhães Araujo, ambos falecidos. Foi aluno do Colégio Souza Marques em Campinho e depois prestou concurso para o Colégio Pedro II onde estudou o ginásio na unidade Engenho Novo e terminou o científico na sede da Rua Marechal Floriano.
Entrou na faculdade de Medicina Veterinária na UFRuRJ abandonando o curso para exercer a função de Delegado de Polícia leigo em Chapada dos Guimarães/MT. Sentindo dificuldade em exercer a profissão de policial por não ser bacharel em Direito pediu exoneração e voltou para o Rio de Janeiro onde prestou concurso público para o cargo de Detetive de Polícia e vestibular para a carreira da Ciências Jurídicas.
Formado em Direito pela Faculdade Cândido Mendes - Ipanema foi admitido por concurso público no cargo de Delegado de Polícia do Estado de Mato Grosso do Sul em 1990, sendo aposentado pela administração em 2004 sob a alegação de que era portador de distúrbio bipolar adquirido em razão do serviço, logo após começar a denunciar desmandos da Diretoria Geral da Polícia Civil na prática de peculato (furto de combustível e outros) e improbidades administrativas diversas.
Pós-graduado em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola do Ministério Público e professor universitário das matérias de Direito Penal, Medicina Legal e Processo Constitucional. Durante os anos em que exerceu o cargo de Delegado de Polícia no Mato Grosso do Sul desenvolveu todo o sistema de informática da Polícia Civil (Rede Medusa) e do Departamento do Sistema Penitenciário (Projeto Cérberus).
Implantou os programas de monitoramento via radio na região de Naviraí-MS entre as fazendas para combater o crime de abigiato e evitar a passagem de veículos roubados. Na divisa do Brasil e Paraguai (Ponta Porã – Pedro Juan Caballero) estabeleceu a Rede de Emergência da Fronteira (REF) que interligava comerciantes brasileiros e paraguaios com as polícias dos dois países. Criou o canil da Polícia Civil (K9MS). Projetou a Unidade Móvel de Atendimento a Local de Crime Violento em Campo Grande/MS instalando na viatura piloto computador pessoal, impressora, câmera filmadora e fax para agilizar a coleta dos depoimentos no próprio local do delito – antes mesmo do advento da Internet no Brasil.
Planejou e inaugurou a Metropol em 1999 - unidade policial moderna baseada no sistema de polícia comunitária canadense e que alojava no mesmo prédio delegados e agentes, peritos criminais, médicos legistas, papiloscopistas, assistente social, retratistas (artistas que confeccionam “retrato falado”) e todos os demais profissionais de polícia necessários para facilitar o atendimento da população. Uniformizou a Polícia Civil aproveitando a roupagem da polícia de Miami (diurna) e de Los Angeles (noturna). Em 2002 desenvolveu o projeto de unificação das polícias no Brasil o qual chamou de “Polícia Estadual” e que hoje está sendo discutido no Congresso Nacional.
Mesmo antes de sua aposentadoria, ainda em 2002, participou da criação da Associação de Defesa ao Direito do Cidadão à Verdade (Brasil Verdade) que atualmente preside no segundo mandato com o objetivo de investigar, denunciar e recuperar dinheiro do erário desviado nos casos em que o Poder Público se omite, está envolvido ou comprometido. Advogado militante pela ONG Brasil Verdade atua pro bono em casos de negativa de autoria (comprovada) e naqueles em que servidores públicos estiverem sendo injustiçados e assediados pela administração.
No decorrer das defesas Paulo Magalhães aproveita a documentação que tem acesso através dos autos para denunciar e processar abusos praticados por servidores ímprobos, bem como requerendo atuação das Corregedorias que relutam em apurar os desmandos praticados deixando de exercer o dever/função. Devido a sua luta em prol da divulgação de fatos irregulares e criminosos praticados por integrantes da administração pública (na maioria ocupantes de cargos de destaque) e de exigir que os órgãos responsáveis pela fiscalização das leis atuem, tem sido processado insistentemente.
Responde a 21 ações criminais e 8 cíveis sob a alegação de que calunia e difama servidores públicos federais e estaduais. Todavia nunca foi sequer condenado pelas alegadas calúnias e difamações pois os procedimentos se encontram parados em fase de exceção da verdade. Foi requerida sua prisão preventiva por três vezes pela Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul sob argumento de que pratica reiteradamente calúnias e difamações, todavia nenhum juiz até agora se manifestou no sentido de deferir os pedidos do “parquet” federal.
É autor de dois livros: “A Polícia na História do Brasil” e “Conspiração Federal”, este último proibido pelo Juízo da 15ª Vara Cível de Campo Grande/MS de ser disponibilizado gratuitamente pela internet como e-book. Em face do fato de que o autor ofertou o livro gratuitamente através de “link” para “download” os domínios da Brasil Verdade na Internet com terminações .com, .org e org.br foram retirados “do ar” por determinação judicial e proibidos de serem utilizados. Isso, sem considerar o fato que ”Conspiração Federal” é uma peça técnica-jurídica protegida pelo inciso IX do artigo 5º da Constituição Federal - simples impressão encapada da Defesa Final de cinco agentes penitenciários federais que denunciaram a existência de câmeras clandestinas instaladas nas celas destinadas aos encontros íntimos dos presos da Penitenciária Federal de Campo Grande/MS e inúmeras outras irregularidades perpetradas naquela unidade penal.
Atualmente está proibido, por ordem judicial (sob recurso), de denunciar, citar ou publicar artigos referente a autoridades públicas do Judiciário Federal (como se isso fosse possível no Estado Democrático de Direito e em vigor uma Constituição que protege o direito de expressão, de comunicação e de imprensa). Ele deixa a esposa e defensora pública aposentada Claudia Maria de Brito Rodrigues com quem tem uma filha e dois enteados.

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