Lei da homofobia pode virar ditadura“Querem nos calar
por ”Oziel Alves
Há cerca 11 meses, vem sendo travado um sério embate entre a comunidade GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros) e cidadãos brasileiros que consideram a homossexualidade um pecado diante de Deus ou que não se conformam em não poder opinar contra a prática homossexual. Por um lado, ativistas do movimento gay, de forma organizada, lutam junto às autoridades civis pela criminalização penal da discriminação homossexual no país. Por outro, ativistas religiosos e outros membros da sociedade se opõem à proposta, visto as inúmeras e severas implicações judiciais que os projetos podem trazer a qualquer pessoa física ou jurídica que manifeste uma simples objeção à relação sexual entre pessoas do mesmo sexo.
O resultado tem sido efervescente. Enquanto o movimento gay avança em suas conquistas estratégicas, muitos protestam contra o estabelecimento de uma mordaça gay à livre expressão da opinião própria – seja baseada em preceitos bíblicos ou não –, o que já é notório, haja vista a crescente demanda de processos contra sites, pastores e psicólogos cristãos. Durante a reportagem, Enfoque observou um sentimento de pré-censura, explícita no país, devido ao temor dos entrevistados em receber penalidades como multas e cassação de registros.
Todavia, tais sanções são amenas se comparadas ao que ainda está por vir. Isso porque existe hoje a tramitação de dois projetos de lei no Congresso Nacional que, se forem aprovados pelo Senado e sancionados pelo presidente da República, darão legalidade para a instauração de uma perseguição no Brasil e, obviamente, uma discriminação aos que simplesmente estão na posição de discordantes em terras brasileiras. Mas que projetos são esses? Do que tratam? Que riscos trazem à população? Como evoluíram? E quais a chances de eles serem aprovados?
Pastor Silas Malafaia, que apesar das especulações de que teria recebido processo, declara: “Até o dia 14 de setembro nenhuma representação oficial havia sido feita contra a minha pessoa no Ministério Público, apenas ameaças, que é o que eles fazem normalmente, inclusive de morte”
PRIMEIRO PROJETO DE LEI DA HOMOFOBIA – PLC 122/06
Denominado PLC (Projeto de Lei da Câmara) nº 122/2006, o primeiro projeto foi instituído pela ex-deputada Iara Bernardi (PT/SP) em 07 de agosto de 2001. Seu conteúdo, que trata das diversas formas de discriminação às classes minoritárias no Brasil, tem um item que fere diretamente os princípios morais da Igreja, conferindo ao comportamento homossexual as mesmas garantias previstas na Lei Caó nº 7716/89, que define como “crime imprescritível, inafiançável e sujeito à pena de reclusão” todo e qualquer preconceito à raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Nesse caso, a inclusão do termo “orientação sexual” no texto deste PLC dá autoridade legal para transformar um sermão sobre “advertências condenatórias da Bíblia à prática homossexual” em crime de homofobia, sujeitando o pregador a pena de até cinco anos de detenção.
Segundo Zenóbio Fonseca, advogado, consultor jurídico e professor universitário da FGV (Fundação Getúlio Vargas), “esta proposta de lei é inconstitucional, pois entra em conflito direto com os princípios irrevogáveis de garantia à liberdade de pensamento, consciência, crença, religião ou convicção filosófica, expressos no Artigo 5º, incisos IV, VI, VII e IX da Constituição Federal. “Tenho a nítida impressão de que querem criminalizar o cristianismo e calar os cristãos na manifestação de sua fé e valores sustentados pela Bíblia. Isso é uma violação expressa ao princípio constitucional, visto que todos têm o direito de ter a sua fé e expressá-la livremente, pois isso é inerente à existência humana”.
Ademir Kretzfeuld, líder da Igreja Confissão Luterana, recentemente foi denunciado por crime de homofobia Apesar da inconstitucionalidade, injuridicidade e da oposição generalizada da população brasileira, o PLC 122/06 foi facilmente aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 23 de novembro de 2006 sem que nenhum integrante da Frente Parlamentar Cristã se desse conta “a tempo” da amplitude e nocividade de suas sanções indiretas ao cristianismo. “Algo que poderia ter sido evitado se a bancada evangélica no Congresso não tivesse sido tão desatenta”, enfatiza o escritor Julio Severo, um dos líderes do movimento pró-família, que há 20 anos analisa as reivindicações dos homossexuais no Brasil.
Em resposta a esse fato, o deputado federal Henrique Afonso (PT) explica o acontecido: “Temos que reconhecer que naquele momento não houve uma oposição efetiva dos parlamentares cristãos. O que questionamos e repudiamos é a forma como o PLC122/06 foi levado e aprovado em Plenário Geral, ou seja, em uma tarde de quinta-feira, quando a votação estava sendo simbólica, sob a promessa do presidente da Câmara de que nas tardes de quinta não seriam colocados em pauta de votação projetos e proposições com temas polêmicos e que não tivessem consenso”.
No momento da sessão encontrava-se no plenário o deputado federal Pedro Ribeiro, também pastor, que, só depois da votação, alertado por um assessor, tomou conhecimento de que o projeto se tratava de crime de homofobia. Ele protestou, mas a votação já havia sido encerrada. Julio Severo não tolera tal atitude, enfatizando que mesmo depois da aprovação, cabia recurso por parte dos deputados, em razão das manobras nada transparentes para colocá-lo em votação. “Porém, ninguém quis fazer uso desse direito”. Afonso também diz que, na semana posterior, alguns deputados manifestaram interesse em impetrar recursos, mas já era tarde demais. O prazo recursal já havia expirado.
Após o episódio, uma rede de apoio pró-família, com integrantes espalhados por todos os estados do Brasil, se mobilizou. A partir de então, o Congresso Nacional recebeu milhões de mensagens eletrônicas indignadas e que reprovavam a decisão. Sabendo que o PLC122/06 seria encaminhado ainda para apreciação de duas comissões – a de Direitos Humanos e Minorias e a de Constituição e Justiça – antes do parecer final do presidente Lula, os internautas pressionaram o Senado a arquivar o projeto. “Um trabalho que não foi em vão”, afirma Severo.
De fato, essa mobilização alertou os senadores Magno Malta e Marcelo Crivela e diversos representantes católicos da CNBB (Conselho Nacional de Bispos do Brasil) que, imediatamente, se posicionaram, liderando uma forte resistência à aprovação do PLC 122/06 na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Tal posicionamento garantiu, temporariamente, o avanço imediato do projeto à Comissão de Constituição e Justiça, até que uma análise mais criteriosa seja efetuada.
Arolde de Oliveira, deputado federal e Secretário de Transportes do município do Rio de Janeiro, faz uma análise cautelosa sobre o assunto, uma vez que, para ele, com a aprovação da lei PLC 122/06, um novo tipo de discriminação estará sendo provocado. “Só que a Constituição já prevê a igualdade de todos perante a lei”. O parlamentar explica que a homofobia é um conceito muito amplo que pode ter origens culturais, psicossociais, políticas, morais ou religiosas. “O racismo, por exemplo, pode ter origem em fatores culturais e sociais, enquanto a homofobia pode ter como fundamento questões psicossociais ou religiosas”. Sendo assim, ele alerta que tratar temas com causas tão diferentes como se fossem a mesma coisa pode levar a Legislação a uma imprópria e injusta decisão.
Rosangela Justino: “O Conselho Regional de Psicologia me condenou. Isto não me impede de continuar trabalhando e eu posso recorrer à instância superior dentro de 30 dias e os meus acusadores também, inclusive para pedir uma pena maior para mim”
O SEGUNDO PROJETO DE LEI DA HOMOFOBIA – PL 6418/05
Este bloqueio, no entanto, não intimidou o ativismo homossexual. Tendo em vista a paralisação do PLC 122/06 no Senado, os esforços rapidamente se voltaram para a execução de um segundo plano de ação.
Zenóbio Fonseca, que também é assessor parlamentar e conhece muito bem o labirinto de manobras políticas, diz que “enquanto os holofotes estavam voltados para a questão da aprovação do PLC 122/06 no Senado, congressistas do Movimento Homossexual foram sigilosamente à Câmara e utilizaram uma estratégia. Sabendo da existência do projeto de lei (PL6418/05) que tratava das diversas formas de discriminação social no Brasil, exceto a sexual, aproveitaram-se do fato de que ele já havia sido aprovado no Senado, através de um substitutivo – uma espécie legal de acréscimo textual –, e inseriram no corpo do texto o item ‘orientação sexual’, com isso dando privilégios ainda maiores aos homossexuais, como ‘a imunidade a críticas’ em função da excelente redação do projeto inicial do senador Paulo Paim”.
A relatora, deputada federal Janete Pietá (PT/SP), apresentou no último dia [antes do recesso parlamentar (11/07/2007)] um substitutivo, inserindo o item “orientação sexual”. E, para não perder tempo, agilizou a votação do projeto de lei para a primeira reunião da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no retorno do recesso: dia 08 de agosto de 2007. Novamente sem grandes avisos sobre a seriedade da votação, quase que a Frente Parlamentar Cristã não enxerga a manobra: “Apostaram que não teríamos a iniciativa ou tempo de ler e estudar o novo relatório durante o recesso”, diz Henrique Afonso. Desta vez, o bloqueio funcionou.
Na reunião deliberativa do dia 08 de agosto, Henrique Afonso (PT/AC), Talmir Rodrigues (PV/SP), coordenador do Instituto de Defesa da Vida, da Ação Familiar do Brasil, e pastor Manoel Ferreira, deputado federal (PTB/RJ), não deixaram esse segundo relatório ser votado, pedindo análise do processo e prazo para apresentarem o voto em separado. “Naquele dia, quando apresentamos publicamente nossos motivos de vistas ao processo, a relatora se assustou e se interessou em conhecer melhor nosso posicionamento”, diz Talmir. No dia 3 de setembro de 2007, os deputados Talmir e Henrique Afonso apresentaram um voto em separado retirando os exageros do texto da relatora Janete Pietá, retornando ao texto original do Senado Federal.
Na opinião do deputado Henrique Afonso, o PLC 122 pode não ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça por estar cheio de vícios de inconstitucionalidade
O IMPASSE ATUAL
Se o Movimento Homossexual não tiver nenhuma outra “carta na manga”, os projetos de lei da Homofobia – um no Senado (122/06) e outro na Câmara (6418/05) – estarão temporariamente contidos, porém não por muito tempo. É provável que antes do final do ano eles sejam votados novamente e o conflito se evidencie outra vez. Para averiguar esta situação, Enfoque quis saber: afinal, o que poderá acontecer?
Por telefone, o senador Magno Malta declarou seu posicionamento: “Acho que eles têm o pessoal do PT, mas no Senado certamente não passa. Estou falando da minha pesquisa pessoal, como senador. A minha frase é esta: no Senado, será um massacre!” Ou seja, para ele, a votação do Senado contra o projeto de lei será esmagadoramente superior à votação favorável. Questionado sobre se o reduzido número de evangélicos no Senado não representaria uma vitória antecipada do movimento gay, Malta enfatiza: “Isso não é causa só de evangélicos. A CNBB não quer isso, os espíritas não querem, ateus não querem. Quem tem a visão de família dentro da visão de Deus não quer esta ditadura”. E ele continua: “Não podemos ter medo desse debate. Inclusive, vou preparar uma emenda para que os espíritas tenham o mesmo privilégio, para que os evangélicos tenham o mesmo privilégio, para que todas as classes discriminadas tenham o mesmo privilégio...” Se Malta realmente fizer isso, o PLC 122/06 volta para a Câmara dos Deputados e uma outra batalha se inicia.
Na opinião de Henrique Afonso, não será tão fácil assim como declara Malta. “Na Comissão de Direitos Humanos do Senado, onde é discutido o mérito do PLC, ele tem grandes chances de ser aprovado. Inclusive, fizemos uma contagem geral junto com o representante do Movimento Homossexual no Brasil, Toni Reis, e verificamos que a maioria dos membros daquela comissão é a favor do mérito do PLC 122. As chances de não aprová-lo são maiores na Comissão de Constituição e Justiça pelo fato de ele estar cheio de vícios de inconstitucionalidade, a previsão de penas absurdas e apresentar má técnica legislativa conforme parecer elaborado pelo regimentalista e advogado Paulo Fernando”.
Zenóbio concorda com Afonso e diz que apesar de o Senado ser uma Casa mais conservadora que a Câmara, o cenário político é delicado, pois só existem dois senadores evangélicos de um total de 81 e do outro lado a bancada majoritária do governo. “Não podemos esquecer que a criminalização da homofobia é um programa de governo do PT e conta com o apoio público de diversos Ministros de Estado, artistas e intelectuais”.
SUBSTITUTIVO PL 6418/05
“Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica. Parágrafo único: Para efeito desta Lei, entende-se por discriminação toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto ou resultado anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício em igualdade de condições de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública.”
“Discriminação resultante de preconceito de raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica. Art. 2º. Negar, impedir, interromper, restringir ou dificultar por motivo de preconceito de raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica o reconhecimento, gozo ou exercício de direito assegurado a outra pessoa. Pena – reclusão, de um a três anos. § 1° No mesmo crime incorre quem pratica, difunde, induz ou incita a discriminação ou preconceito de raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica ou injuria alguém, ofendendo-lhe a dignidade e o decoro, com a utilização de elementos referentes à raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica.”
“Discriminação no mercado de trabalho: Art. 3º Deixar de contratar alguém ou dificultar sua contratação por motivo de preconceito de raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica. § 2º Nas mesmas penas incorre quem, durante o contrato de trabalho ou relação funcional, discrimina alguém por motivo de preconceito de raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica. Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. § 2º Nas mesmas penas incorre quem, durante o contrato de trabalho ou relação funcional, discrimina alguém por motivo de preconceito de raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica.”
“Associação criminosa: Art. 5º Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, sob denominação própria ou não, com o fim de cometer algum dos crimes previstos nesta Lei: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos. Parágrafo único. Nas mesmas penas incorre quem financia ou de qualquer modo presta assistência à associação criminosa.”
“Art. 7º Os crimes previstos nesta Lei são inafiançáveis e imprescritíveis, na forma do art. 5º, XLII, da Constituição Federal.”
“Art. 9°. Nas hipóteses dos artigos 2º e 5º, o juiz pode determinar, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, ainda antes do inquérito policial, sob pena de desobediência: I – o recolhimento imediato ou a busca e apreensão dos exemplares do material respectivo; II – a cessação das respectivas transmissões radiofônicas ou televisivas; III – a suspensão das atividades da pessoa jurídica que servir de auxílio à associação criminosa.”
O DEBATE ENTRE OPOSITORES, SIMPATIZANTES E ATIVISTAS GLBT
Enquanto políticos decidem a questão legal das proposições no Congresso, comunidades como a católica e evangélica temem o estabelecimento nacional de uma severa ditadura à opinião moral cristã. Se uma das “leis” for aprovada, os homossexuais irão compor o primeiro grupo do planeta a conquistar o direito de imunidade a qualquer tipo de crítica ou atitude que contraponha os seus valores, sob alegação de discriminação sexual, obtendo, assim, superdireitos na sociedade. Um benefício que nem os negros, nem os índios, nem o papa, nem bispos, nem padres, nem pastores, nem o presidente da maior nação do mundo, possuem.
Segundo o parecer jurídico de Venâncio Josiel dos Santos, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil de Campo Grande (MS), “nenhum cidadão ou cidadã livre poderá chamar a atenção de duas pessoas do mesmo sexo que estejam se abraçando ou se beijando em público, ou mesmo praticando um ato mais ‘íntimo’. Ainda que tal interpelação seja feita de forma educada, com toda a diplomacia, a fim de evitar a visão dessa cena aos seus filhos menores e com a personalidade ainda em formação, pois a pessoa interpelante estará infringindo o artigo 7º da LC 122/06, o que configura um verdadeiro absurdo”.
Miguel Kuskow, procurador da República aposentado, explica que este tipo de interpelação não se refere apenas a homossexuais. Ela pode acontecer tanto “para heterossexuais, para brancos, para pessoas de qualquer religião”, visto que “o art. 233, do Código Penal, prevê para todos, indistintamente, o crime de ato obsceno em lugar público, aberto ou exposto ao público”.
A nova lei também concederá aos juízes – sob qualquer denúncia de discriminação – plenos poderes para, até mesmo sem a abertura de inquérito policial, ordenar a apreensão de livros, cessar transmissões radiofônicas ou televisivas, suspender atividades de pessoas jurídicas (como o fechamento de igrejas, entidades de apoio aos ex-homossexuais, órgãos de imprensa, entre outros), recolher Bíblias (ou algumas de suas folhas), bem como colocar na cadeia, por até 5 anos, qualquer pessoa que se opuser à prática, manifestando sua própria opinião. Julio Severo adianta que será uma lei que dará autoridade para o estabelecimento de uma grande perseguição religiosa. “Ela nem foi aprovada, mas os primeiros sinais do que ela pode fazer já chegam até nós”. Na realidade, o crime de homofobia já é lei, sob forma de sanções administrativas, em alguns municípios e estados brasileiros, como Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso, Piauí, Pará, Paraíba e Alagoas. No entanto, as sanções não se comparam às previstas no PLC 122/06 e no PL 6418/05, apesar de preverem multas elevadíssimas.
Julio Severo, que monitora e denuncia todos os passos do movimento gay, se mantém escondido para proteger a família de represálias
A ONDA DE PROCESSOS E AMEAÇAS CONTRA OS CRISTÃOS
Recentemente, o juiz Dorival Moreira dos Santos, de Campo Grande (MS), determinou a retirada de circulação do livro A Maldição de Deus sobre o Homossexual, de autoria do pastor evangélico Naurio Martins França. A solicitação partiu da Defensoria Pública por considerar que o livro estimula o preconceito e incita a violência.
Da mesma forma, os sites Mídia Sem Máscara, Ministério Apologético CACP e JesusSite foram intimados por terem publicado um texto de Jael Savelli [http://jaelsavelli.blogspot.com/2007/06/luiz-mott-pedofilia-j-enquanto-ainda.html] com citações de falas e escritos simpáticos à pederastia, supostamente atribuídos ao professor titular do Departamento de Antropologia da UFBa e decano do movimento homossexual da Bahia, Luiz Mott.
Paulo Zamboni, representante do site Mídia Sem Máscara, em resposta a esta reportagem, disse que “ainda não existe processo, mas um procedimento administrativo, instaurado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal na Bahia”. Segundo ele, “dentre os referidos escritos estão alguns e-mails trocados entre o Luiz Mott e outras pessoas, em que discutem a estratégia para a defesa pública da ‘diversidade e livre expressão sexual’, ao invés da ‘orientação sexual’ [como está no PLC 122/06 e no PL 6418/05], posto que esta expressão [a orientação sexual] abarcaria tão somente a hetero, homo e bissexualidade, sendo que a primeira abrangeria todas as condutas libidinosas, inclusive as anti-sociais e ilícitas como a pedofilia, por exemplo”.
Ademir Kretzfeuld, pastor e líder da Igreja Confissão Luterana de Rancho Queimado, em Santa Catarina, foi mais um alvo atingido pela censura. Recentemente, ele foi intimado a comparecer em uma audiência no Fórum da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz (SC) por suposto ato de homofobia. Sua infração foi avisar alguns patrocinadores cristãos de um jornal local da cidade, chamado “O Tropeiro”, que este fomentava a normalidade da prática do homossexualismo, sendo praticamente um panfleto pró-homossexualidade. “Algo que vinha chamando a minha atenção dizia respeito aos patrocinadores cristãos do jornal, que residiam no município vizinho de Angelina. Estranhando este apoio, tomei a liberdade de telefonar a estes contribuintes, perguntando se conheciam o teor dos artigos e a linha ideológica do jornal. Todos, sem exceção, responderam que não estavam por dentro do que era escrito. Imediatamente, ao tomarem conhecimento disso, cancelaram o patrocínio. Como era de se esperar, isso deixou o editor do jornal furioso”. Dias depois, o ativista registrou um Boletim de Ocorrência na delegacia, denunciando o pastor por crime de homofobia. “Depois de três meses de audiências, no dia 29 de agosto, diante da impossibilidade de haver uma conciliação, a vítima renunciou o direito de queixa-crime”. Com esse fato, a Juíza de Direito Viviana Gazaniga Maia arquivou o processo. Segundo Kretzfeuld, “o motivo não foi expresso”.
A psicóloga Rozangela Alves Justino, que há alguns meses concedeu entrevista à Enfoque, já não teve esta mesma sorte. Denunciada pelo movimento gay, foi processada por oferecer terapia aos homossexuais que desejam mudar de orientação. “O Conselho Regional de Psicologia me condenou. Isto não me impede de continuar trabalhando e eu posso recorrer à instância superior dentro de 30 dias e os meus acusadores também, inclusive para pedir uma pena maior para mim”. A base legal para esta cassação é a resolução ética do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99 de 23 de março de 1999, que proíbe os psicólogos de “atuarem em serviços e eventos que proponham a recuperação do homossexual à heterossexualidade”.
PROPOSIÇÕES DO MOVIMENTO HOMOSSEXUAL NO SENADO
• União civil de pessoas do mesmo sexo. O projeto de lei de autoria da deputada Marta Suplicy já está pronto para ser incluído na pauta de votação no plenário. Recentemente, o PL teve um requerimento de pedido de urgência de votação apresentado pelo deputado Celso Russomano.
• Mudança de nome. Há um projeto de lei que propõe a autorização ao homossexual a mudar de nome no cartório de registro civil, apenas apresentando um laudo médico de que é transexual, mesmo sem fazer cirurgia.
• Adoção de crianças
• Pensão alimentícia
• Convênio para que o movimento Arco Íris dê aulas nas escolas
• Pleito de recursos da União para a Parada Gay
Na produção desta reportagem, muitos outros profissionais e líderes cristãos falaram sobre as ameaças de processo e até de morte que têm recebido por parte de alguns homossexuais. Pastor Silas Malafaia, que apesar das especulações de que teria recebido processo, em virtude da apresentação de seu programa de TV no dia 04 de agosto de 2007, declara que “até o dia 14 de setembro nenhuma representação oficial havia sido feita contra a minha pessoa no Ministério Público, apenas ameaças, que é o que eles fazem normalmente, inclusive de morte”. Julio Severo, que monitora e denuncia todos os passos do movimento gay através de seu blog, também contou à Enfoque que se mantém escondido para proteger a família de represálias. Ele estampa abertamente em seu site – que recentemente foi retirado do ar por denúncias de discriminação – uma conversa entre dois ativistas gays capturada no orkut, em que um pergunta ao outro: “Mais nada pode ser feito para calá-lo ou sei lá; ...puni-lo?? (sic). O outro responde: “Por enquanto, não. Se a lei anti-discriminação for aprovada, isto é, homofobia tornar-se crime, aí sim poderemos fazer algo. Por isso, todo esse povo aí, religioso, está fazendo uma muvuca para que ela não seja aprovada (pois todos eles poderão ser repreendidos)”.
“Estou de acordo que a comunidade GLTB denuncie qualquer pessoa que condene a homossexualidade. Também os pastores e sacerdotes, se o fazem”, diz o transexual Carol del Pozo, ex-ministro de louvor da igreja O Brasil para Cristo Cristiano Valério, reverendo da Comunidade Metropolitana de São Paulo, que declara abertamente ser gay e viver feliz com “a bênção do Senhor” ao lado de seu companheiro há quatro anos, enfatiza: “Graças a esses processos, temos a oportunidade de discutir essas questões. Não se tratam de comentários inocentes de interpretações bíblicas feitas por zelosos defensores da Bíblia. São, na verdade, afirmações preconceituosas que incitam o ódio e a violência contra a comunidade GLBT”.
A luta tem sido grande. Uma das razões que têm motivado o movimento homossexual a procurar seus direitos é o alto índice de criminalidade e violência contra gays, lésbicas, travestis e transexuais. E quando se trata desta questão, a Igreja é unânime em dizer que “a punição dos infratores desse tipo de violência realmente precisa ser mais efetiva”. Porém, para combater este tipo de crime, não é necessário uma nova lei. Já existem regras e elas são válidas para qualquer pessoa, independentemente de raça, credo, opção sexual ou cor.
Para o teólogo e pastor da Igreja O Brasil para Cristo, de Porto Alegre, Olavo Nunes Neto, “o que a igreja não quer é uma lei que, com a prerrogativa de resolver um problema, gere outro de grandes proporções, interferindo na liberdade de culto ou nas pregações religiosas”.
Por e-mail, Toni Reis, presidente da ABGLT, garante que essas interferências não ocorrerão. “O que o projeto visa coibir são manifestações notadamente discriminatórias, ofensivas ou de desprezo. Particularmente, as que incitem a violência contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais”. E ele continua: “Não há sequer qualquer sentido lógico para os líderes que pregam a Bíblia como verdade estarem com medo de serem processados por se posicionarem com base em textos bíblicos. Portanto, é absolutamente evidente que, mesmo diante do projeto de lei, os pastores poderão continuar pregando em suas igrejas os textos da Bíblia que discordam da prática homossexual”.
Zenóbio Fonseca conhece muito bem o labirinto de manobras políticas: “Enquanto os holofotes estavam voltados para a questão da aprovação do PLC 122/06 no Senado, congressistas do Movimento Homossexual foram sigilosamente à Câmara e utilizaram uma estratégia” Mas parece que nem todo o mundo tem a mesma opinião de Reis. Para o transexual Carol Del Pozo, casado, pai de dois filhos e ex-ministro de louvor da Igreja o Brasil para Cristo, de Nova Friburgo (RJ), hoje residindo na Espanha, a igreja precisa se modernizar. “Estou de acordo que a comunidade GLTB denuncie qualquer pessoa que condene a homossexualidade. Também os pastores e sacerdotes, se o fazem”.
Silas Malafaia, questionado se os evangélicos não estariam em paranóia, já que o líder da AGLBT no Brasil havia garantido a liberdade de expressão aos pastores dentro da seara religiosa, reagiu: “Estou começando a achar que eles estão ficando até democráticos a partir de agora porque esta não é a prática. Que prova dou? Há pouco tempo, numa discussão acalorada entre dois senadores, o proeminente senador Tasso Jereissati chamou o senador Almeida Lima de 'boneca' e o presidente da ABGLT interpelou um senador da República por uma palavra! Só para você ver o nível em que estamos. Por uma palavra!”
De fato, de acordo com o site Mix Brasil, Toni Reis enviou um ofício ao senador Jereissati pedindo retratações, conforme segue: “[...] O senhor reforçou o preconceito à homossexualidade, atitude pouco condizente com o decoro parlamentar. Neste sentido, seria importante que o senhor esclarecesse o acontecido e deixasse claro, publicamente, que não tem preconceito contra os homossexuais. Inclusive, uma forma de concretizar este posicionamento seria de assinar o Manifesto (anexo), afirmando seu apoio ao Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006, que criminaliza e penaliza atos homofóbicos. Outra forma de demonstrar seu compromisso com o enfrentamento do preconceito e da discriminação seria de seguir o exemplo de outros(as) senadores(as) e integrar a Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT.”
Para Malafaia, “este negócio de homofobia é a palavra mais idiota que inventaram. Porque homofobia é uma doença, segundo a Psiquiatria. Então, homossexuais podem nos chamar de homofóbicos, de doentes, porque somos contra a prática deles. Mas se você disser que eles são doentes, você é processado. O que temos é um conceito firmado de que ninguém nasce homossexual. É uma questão comportamental. Um macho homossexual e um macho heterossexual têm a mesma ordem cromossômica. Uma fêmea homossexual e uma fêmea heterossexual têm a mesma ordem cromossômica. Não existe uma raça homossexual. É homem ou mulher por determinação genética, e homossexual por imposição ou preferência. Esta é que é a verdade. E, à luz da Teologia e da Bíblia, é perversão moral. Esta lei é esdrúxula e co-subjetiva beneficiá-los”.
A verdade maior é que a igreja tem a obrigação de amar os homossexuais sob qualquer hipótese e repudiar a violência física ou verbal. Muitos líderes ainda falham ao lidar com homossexuais, tentando impor mudanças através do confronto público que gera vergonha e afasta quem deseja pedir ajuda. Pastor Rogério Nascimento chama a atenção para esta realidade: “Toda pregação de juízo deve ser acompanhada do amor e da graça de Deus e, isto, a maioria dos pastores não faz. Jesus nunca aprovaria os pecados de uma prostituta, mas nunca a condenaria publicamente. Antes, demonstrou graça para que ela mudasse de vida. Amava, perdoava e depois corrigia. A igreja condena para depois amar. Ela tem uma mensagem de condenação para o mundo, e não de graça”.
A objeção ao pecado não é motivo para ferir publicamente qualquer pessoa, independentemente de sua condição. Só que a igreja, assim como cidadãos de outros segmentos, têm a liberdade de manifestar opinião sobre aquilo que a Bíblia considera pecado. E se esta expressão, mesmo dita sem agressões, for considerada discriminação por parte dos homossexuais, a melhor solução será construir mais casas de detenção, porque, ao que parece, grande parte dos cristãos se reunirá lá.
Há, no entanto, que se observar a materialidade do que se discute. É óbvio que se a Constituição garante a liberdade de credo, e se a Bíblia condena o homossexualismo, fica assegurado tanto a pastores como a crentes a pregação de suas convicções religiosas. A não ser que a própria lei revogue o texto bíblico.
