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Para induzir consumidores ao erro e aplicar golpes que causam prejuízos financeiros, hackers desenvolveram uma nova modalidade de cibercrime via Facebook no Brasil. De acordo com a PSafe, empresa de segurança, os cibercriminosos têm criado páginas na rede social para divulgar falsas ofertas de grandes marcas varejistas, como Casas Bahia e Ponto Frio.
Segundo especialistas da companhia, ao clicar no link dessas promoções, em vez do usuário ser encaminhado para o site oficial da empresa, ele é direcionado para uma página falsa contendo a oferta. Uma vez que a compra é efetuada, o hacker tem acesso aos dados bancários da vítima, que não receberá nada em troca. Com essas informações em mãos, os cibercriminosos estão aptos a realizar diversas ações que podem causar danos financeiros ao consumidor.
Para evitar que a fraude seja descoberta, alguns criminosos orientam que usuários tirem possíveis dúvidas sobre as ofertas por meio de mensagem privada na própria rede social. Dessa maneira, os próprios golpistas respondem aos consumidores, incentivando a efetividade da compra e impedindo que o esquema fraudulento seja desmascarado.
"Esse tipo de golpe tem se tornado cada vez mais frequente por não requerer alto nível de conhecimento técnico por parte dos hackers. Além disso, por meio dele, é possível aproveitar-se da popularidade de grandes marcas para atrair um alto número de vítimas. Para se ter uma ideia, em apenas uma semana a página falsa de ofertas de um dos varejistas conquistou mais de seis mil seguidores", comenta Emilio Simoni, gerente de Segurança da PSafe.
No total, a PSafe identificou mais de 100 perfis falsos com esse tipo de oferta no Facebook e reportou as fraudes para que a rede social efetue o bloqueio das páginas.
Os especialistas recomendam ficar de olho em promoções exageradas. "Quando a promoção não for anunciada em canais oficiais da marca ou redirecionar o usuário para outras páginas, desconfie. Se mesmo assim quiser participar, certifique-se de que a promoção é real ao entrar em contato diretamente com a empresa via canais oficiais. Nunca realize a compra, disponibilize dados pessoais ou propague links antes de fazer esta checagem", explica Emílio.
Além disso, sempre cheque a URL da página e compare com a página oficial da loja. E se a promoção existe no Facebook, ela também estará no site oficial: o melhor é entrar direto no site da loja e procurar lá o produto para fazer a compra.
A expansão da fé no Brasil acontece em ritmo intenso: uma nova organização religiosa surge por hora no país. A facilidade para a abertura de novas igrejas — a burocracia é pequena, ao contrário do que acontece em outras atividades —, o fortalecimento do movimento neopentecostal e até mesmo os efeitos da situação econômica são apontados como motivos que podem explicar o fenômeno.
De janeiro de 2010 a fevereiro deste ano, 67.951 entidades se registraram na Receita Federal sob a rubrica de “organizações religiosas ou filosóficas”, uma média de 25 por dia. Ao levar em conta apenas os grupos novos, que não são filiais daqueles já existentes, o número é de 20 por dia. O processo é simples: primeiro, obtém-se o registro em cartório, com a ata de fundação, o estatuto social e a composição da diretoria; depois, os dados são apresentados à Receita, para que o órgão conceda o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), item obrigatório para o funcionamento legal das instituições.
Com o CNPJ em mãos, basta procurar a prefeitura e o governo estadual para solicitar, caso necessário, o alvará de funcionamento e garantir também a imunidade tributária — a Constituição proíbe a cobrança de impostos de “templos de qualquer culto”. Igrejas não pagam IPTU, Imposto de Renda (IR) sobre as doações recebidas, ISS, além de IPVA sobre os veículos adquiridos. Aplicações financeiras em nome das organizações também estão livres do IR. Em alguns estados, há ainda isenção sobre o recolhimento de tributos indiretos, como o ICMS.
— A vedação se estende a todo tributo que incide sobre a atividade religiosa, desde que o recurso arrecadado seja utilizado naquela finalidade. Caso a instituição não utilize o recurso para promover sua crença, ela pode ser autuada para pagar o imposto devido — explica o advogado Levy Reis, especialista em Direito Tributário, apresentando um exemplo. — Caso uma igreja tenha um estacionamento, não incide qualquer imposto sobre os ganhos, desde que ele seja usado para sua atividade em si. Mas se esta instituição arrecada o recurso e aplica numa viagem de um pregador a passeio para Las Vegas, fica descaracterizada a imunidade tributária. E aí sim pode ser aplicado o imposto com multa.
Migração de fiéis O texto constitucional estabelece a imunidade fiscal e a liberdade de culto — o direito é classificado como “inviolável”. Não há, portanto, a necessidade de apresentar requisitos teológicos ou doutrinários para abrir uma igreja. A facilidade faz com que muitas organizações sequer tenham um lugar, próprio ou alugado, para receber os fiéis, informando o endereço de imóveis residenciais ou de outras empresas como sendo seus.
A teóloga Maria Clara Bingemer, professora da PUC-Rio, aponta que a migração de fiéis também é um ponto que possibilita o surgimento de novas entidades. Um relato comum é o de integrantes de igrejas que, ao adquirir o domínio da doutrina e das pregações, resolvem abrir sua própria igreja.
— Os fiéis dessas igrejas neopentecostais, muitas vezes, são ex-católicos, ex-protestantes, estavam em outras religiões e migraram. Mas não permanecem: elas são lugar de trânsito — analisa a teóloga.
Do ponto de vista tributário, a fiscalização sobre os impostos da União cabe à Receita Federal, enquanto as secretarias estaduais e municipais de Fazenda devem supervisionar os tributos a cargo dos estados e cidades. O Ministério Público também tem o dever de averiguar possíveis irregularidades e desvios provocados pela blindagem fiscal.
No Rio, dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), mostram que há 21.333 CNPJs ativos de organizações religiosas. De janeiro de 2010 a fevereiro deste ano, houve 9.670 registros. O estado campeão no período foi São Paulo, com 17.052. Não há um cadastro único que apresente todas as igrejas em atividade no país, portanto a verificação da abertura do CNPJ é o caminho mais seguro. Mas, como o processo é autodeclaratório, a Receita ressalva não ser possível assegurar que todos os cadastros são de organizações religiosas.
Entre as denominações que surgiram, estão movimentos como a “Associação Ministerial Homens Corajosos”. O grupo não tem um templo próprio e percorre diversas igrejas evangélicas com palestras sobre os valores da vida em família. Eles direcionam as pregações para grupos de homens por acreditar que, sem a presença das mulheres, eles se sentirão mais à vontade para “revelar os pecados” e, a partir daí, mudar de postura. As reuniões de preparação para as palestras acontecem em uma sala cedida em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense — é onde funciona a funerária de Marcos de Jesus, um dos integrantes. Há ainda, no estado, organizações chamadas “Associação Missionária Boneka”, “Igreja Missionária As Portas do Inferno Não Prevalecerão” e a “Associação Ministerial Chris Duran”, criada pelo cantor, hoje também pastor, que fez sucesso nos anos 1990. Já a Igreja Protestante Escatológica, que estuda um ramo do cristianismo, funciona na casa de seu fundador, na Tijuca, Zona Norte do Rio.
— Todos nós temos nossos trabalhos, ninguém vive da atividade pastoral. Não há cobrança de dízimo, as igrejas que nos convidam pagam apenas os kits que entregamos e, em alguns casos, nosso deslocamento — afirma Marcos de Jesus, integrante da associação dos Homens Corajosos.
O advogado Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Conselho Superior do IBPT, defende a imunidade fiscal para os templos:
— Não se pode atacar o todo com a premissa de que alguns usam a religião como atividade econômica. Partidos políticos também têm imunidade. Uma revisão constitucional não deveria servir só para os templos.
O líder do ministério Missões Evangelísticas Vinde Amados Meus (MEVAM), apóstolo Luiz Hermínio, fez uma declaração polêmica, durante uma ministração em Santa Catarina que intitulou de “Entendendo o tempo e o Modo de Deus”. Na mensagem, o apóstolo faz duras críticas, sem citar nomes, a muitos cantores gospel e chega a chamá-los de “cafetões”. Segundo ele, os mesmos tem tratado a Igreja como “prostituta”, devido a exploração comercial que tem existido no meio evangélico.
“Eu não sustento artista no púlpito. Sustentamos pobres nos lugares carentes. Nós não damos dinheiro para artista, não alimentamos essa ‘lixologia’ gospel, essa meleca. Nós alimentamos a cidade carente”, disse o apóstolo, complementando: “Um dia esse povo vai ter que acertar as contas com Deus, aonde está o dinheiro dos CDs, dos livros, dos shows […] Você que tem abusado da noiva, da igreja, Deus vai te pegar. Você que está enriquecendo nas costas da igreja, trata a igreja como uma prostituta, seu cafetão… A noiva não é prostituta, você é cafetão, mas a noiva não é prostituta”, disparou o líder religioso.
O apóstolo sugere ainda que os dirigentes de outras denominações boicotem artistas gospel que só se apresentam mediante pagamento. “Por favor, não leve pessoas na sua igreja que cobram para cantar e pregar. Quem cobra por uma noite de intimidade é a prostituta, não é a noiva […] Quanto é que você cobra por duas horas? Quanto é que você cobra por 20 músicas, seu ladrão? Você é ladrão da noiva, você é cafetão, só que a noiva não é prostituta! Ela tem um noivo e Ele vai buscá-la, viu? Te cuida”, criticou o apóstolo.
As críticas foram direcionadas ao mercado gospel, ambiente em que artistas, empresários e promotores de eventos atuam profissionalmente, às custas da venda de CDs, DVDs, livros e cachês por apresentações em igrejas e eventos. As declarações foram feitas ainda em 2013 e publicadas originalmente no canal oficial do ministério MEVAN no Youtube, em julho do mesmo ano e ainda causam impacto no seguimento, com opiniões prós e contra.
Um sistema inteligente tem auxiliado o combate à criminalidade em Indaiatuba
(SP). O progama israelense, usado pelas forças de segurança na Olimpíada do Rio, otimiza o trabalho da Guarca Civil Municipal e das polícias civil e militar já que
"filtra", em segundos, imagens por parâmetros diversos, como tamanho, cor,
direção, velocidade, rota, entre outros.
Na prática, o programa resume horas de gravações em um único vídeo de poucos segundos, apenas com imagens dos itens solicitados. Implantando há um ano no município, o software ajudou a prender 69 pessoas, indiciar outras 39 e apreender
114 veículos irregulares.
Indaiatuba implanta sistema de câmeras inteligentes para reforçar segurança na cidade
"A tecnologia otimiza as forças policiais, tanto da guarda civil como da polícia
militar, no trabalho de patrulhamento da cidade", destaca Alexandre Guedes,
secretário de segurança pública.
De acordo com a prefeitura, a varredura pode ser feita por pessoas, veículos ou
objetos. "A própria população, quando vê o suspeito, sabe uma característica,
sabe a cor, mas não sabe a placa, pode passar o dado para a guarda civil e ela
faz a busca nas 130 câmeras que têm o sistema", explica Guedes. Software
israelense usado em Indaiatuba (SP) condensa em um único vídeo horas
de gravação (Foto: Reprodução/EPTV)
O Centro de Operação e Inteligência de Indaiatuba conta com 964 câmeras
em 156 pontos, sendo que 130 são municipais, de alta resolução, e
integradas ao programa israelense.
O secretário atribui ao sistema números positivos da segurança pública nos
últimos 12 meses, quando Indaiatuba registrou queda de 44% no número
de homicídios e redução de 20% nos furtos. "Com a tecnologia, ela otimiza
as forças na rua, você consegue ir mais certeiro na ocorrência e nos suspeitos."
Os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começam a julgar na manhã desta terça-feira (4), a partir das 9h, a ação que pede a cassação da chapa montada, em 2014, por Dilma Rousseff e Michel Temer para disputar a reeleição ao Palácio do Planalto. A análise do caso no plenário da Corte eleitoral ocorre dois anos e cinco meses depois da vitória de Dilma e Temer nas urnas.
Se ao final do julgamento a chapa for condenada, Temer pode ser afastado da Presidência e Dilma poderá ficar inelegível por oito anos. Apesar de a petista ter sido destituída do comando do país no ano passado por um processo de impeachment, os senadores mantiveram os direitos políticos dela.
Se Dilma for considerada culpada pelos supostos abusos na campanha de 2014, ela poderá, desta vez, ficar impedida de ocupar cargos públicos e disputar eleições.
A possibilidade de uma nova reviravolta na chefia do Palácio do Planalto vai atrair, nos próximos dias, as atenções do país para a sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. Para dar conta da multidão que tentará acompanhar o julgamento, o tribunal montou uma megaestrutura de logística e segurança e reservou, previamente, quatro sessões para analisar a ação.
TSE começa a julgar o pedido de cassação da chapa Dilma-Temer
Os autores do processo são o diretório nacional do PSDB e a coligação Muda Brasil, que foi encabeçada, na última eleição presidencial, pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) e pelo atual ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB-SP). A chapa tucana foi derrotada por Dilma e Temer no segundo turno da corrida ao Palácio do Planalto.
Na ação apresentada à Justiça eleitoral em dezembro de 2014 – dois meses depois da derrota nas urnas –, o PSDB acusou a chapa Dilma-Temer de ter cometido abuso de poder político e econômico, recebido dinheiro de propina e se beneficiado do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
A defesa dos tucanos pediu, na ocasião em que protocolou o processo, que o TSE cassasse a chapa do PT e do PMDB e empossasse Aécio como presidente da República e Aloysio, como vice. Atualmente, o PSDB integra o governo do presidente Michel Temer e detém o comando de quatro ministérios (Relações Exteriores, Cidades, Secretaria de Governo e Direitos Humanos).
Da esquerda para a direita na foto, os ministros Herman Benjamin, Napoleão Maia, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Luiz Fux, Rosa Weber e Gilmar Mendes (Foto: Ascom TSE)
Os ministros do TSE que vão julgar a ação
Herman Benjamin, corregedor-geral do TSE, ministro do STJ e relator do caso
Napoleão Nunes Maia Filho, também ministro do STJ
Henrique Neves
Luciana Lóssio
Luiz Fux, vice-presidente do TSE e também ministro do STF
Rosa Weber, também ministra do STF
Gilmar Mendes, presidente do TSE e também ministro do STF
O início do julgamento
A primeira sessão de julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer ocorrerá em uma sessão extraordinária do TSE na manhã desta terça. No mesmo dia, à noite, deverá ser realizada a segunda sessão de julgamento.
Se não houver nenhuma interrupção da análise da ação, os ministros ainda devem julgar o caso na noite de quarta (5), em outra sessão extraordinária, e também na manhã de quinta (6).
O regimento interno do tribunal prevê que, iniciado o julgamento, o relator do caso deverá ler o relatório final do processo, que resume as diligências feitas, os depoimentos tomados, as provas coletadas, as perícias e as providências solicitadas durante a fase de instrução processual.
O relatório final do corregedor-geral da Corte, ministro Herman Benjamin – distribuído no início da semana passada aos outros seis ministros do TSE –, tem 1.086 páginas. O relator, no entanto, já informou internamente na Corte que não pretende ler a íntegra do documento, e sim uma versão resumida.
Encerrada a leitura do relatório final, o presidente do tribunal concederá a palavra aos advogados de defesa e de acusação para que sejam feitas as sustentações orais. Devem se manifestar na tribuna da Corte os defensores de Dilma e Temer, além do advogado do PSDB, autor da ação.
Na sequência, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolau Dino, poderá se manifestar sobre o caso.
Teoricamente, defesa, acusação e Ministério Público têm até 15 minutos para a sustentação oral no plenário. No entanto, o presidente do TSE vai analisar durante o julgamento, em conjunto com os demais ministros do tribunal, se estende para 20 minutos a janela de manifestação dos advogados e do procurador da República.
Acesso ao plenário do TSE será disputado a partir desta terça-feira (4) (Foto: Nelson Jr./ASICS/TSE)
Análise de 'preliminares'
Embora o regimento interno do TSE preveja um rito para o julgamento, há a possibilidade de ocorrerem intervenções por parte dos advogados – as chamadas "questões de ordem" – a partir do momento em que o presidente da Corte decretar a abertura da sessão.
Nesse caso, os defensores podem pedir para o tribunal analisar, antes mesmo de entrar no mérito da ação, preliminares que foram apresentadas pelos advogados. Até o momento, há seis preliminares sobre a mesa do relator.
Apresentada uma questão de ordem, caberá a Gilmar Mendes decidir, naquele momento, se acata ou não as eventuais solicitações das defesas e da acusação.
Segundo a assessoria do TSE, o plenário analisará as preliminares propostas pelos advogados ao final das sustentações orais das defesas e da acusação.
Ainda de acordo com o tribunal, Herman Benjamin vai decidir em bloco sobre os pedidos dos defensores e, na sequência, os ministros irão votar se concordam com a orientação do relator.
Uma das possíveis preliminares que os magistrados terão de avaliar antes de dar prosseguimento ao julgamento é o pedido dos advogados de Dilma para que seja concedido um prazo extra de cinco dias para as defesas dos partidos apresentarem novas alegações finais, o documento no qual são feitas as últimas manifestações sobre o caso.
Os advogados de PT, PMDB e PSDB apresentaram as alegações dentro do prazo-limite (no dia 24 de março), mas a defesa de Dilma solicitou, antes mesmo de entregar as manifestações finais, que o relator concedesse mais prazo aos defensores para que eles tivessem condições de analisar os documentos da Lava Jato que foram anexados ao processo.
Na ocasião, apesar de a defesa da ex-presidente ter solicitado cinco dias, Herman Benjamin deu somente 48 horas, conforme prevê a Lei das Inegibilidades.
Segundo a colunista do G1 Andréia Sadi, os ministros do TSE avaliam internamente atender ao pedido dos advogados da petista e conceder mais prazo para as defesas se manifestarem.
Se os magistrados acatarem as chamadas preliminares dos advogados, o julgamento pode ser suspenso no mesmo dia em que tiver início. Neste cenário, as defesas seriam intimadas, posteriormente, a apresentar novas alegações finais.
Possibilidade de adiamento
Entre as hipóteses em análise no julgamento da chapa Dilma-Temer, há um cenário que ganha corpo no tribunal: a possibilidade de um dos ministros pedir vista (mais tempo para analisar o caso). A justificativa seria o exíguo tempo que os magistrados tiveram para analisar as mais de 1 mil páginas do relatório final elaborado pelo ministro Herman Benjamin.
Segundo a colunista do G1 e da GloboNews Cristiana Lôbo, o ministro Napoleão Nunes Maia avisou aos colegas do TSE que pretende pedir vista do processo, independentemente de conhecer o voto do relator. Neste caso, a análise da ação pode ficar suspensa por tempo indeterminado.
Napoleão Maia, segundo a colunista, teria explicado que pretende solicitar a interrupção do julgamento porque não teve tempo suficiente para analisar o caso.
O regimento do tribunal também permite que os ministros do TSE peçam vista das preliminares apresentadas pelos advogados, que serão submetidas ao plenário pelo relator.
Hermann Benjamin comunicou aos colegas da Corte que vai apresentar separadamente cada uma das preliminares, o que abre a possibilidade de surgirem pedidos de vista em cada uma delas antes mesmo de o tribunal começar a tomar os votos dos ministros.
Antecipação de votos
As eventuais interrupções do julgamento podem fazer com que a composição do plenário mude em meio à análise da ação. Isso porque os ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio estão prestes a deixar o tribunal.
O mandato de Neves na Corte se encerra em 16 de abril, 12 dias após o início do julgamento. Já o de Luciana Lóssio expira em 5 de maio.
Pela ordem prevista no regimento, o primeiro a votar é o relator do caso. Na sequência de Herman, votam os ministros Napoleão Nunes Maia, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Luiz Fux (vice-presidente do TSE), Rosa Weber e, por fim, Gilmar Mendes.
Uma das possibilidades é que Neves e Luciana solicitem para antecipar os votos. Desta forma, eles conseguiriam se manifestar antes de deixarem a Corte.
MP Eleitoral pede ao TSE cassação da chapa Dilma-Temer e inelegibilidade da ex-presidente
Recurso ao STF
Na janela reservada às últimas manifestações das defesas e da acusação, o Ministério Público Eleitoral pediu a cassação dos diplomas de Dilma e Temer. O teor das alegações finais do MP ainda estão sob sigilo do MP, mas a GloboNews teve acesso ao documento (veja no vídeo acima).
Os advogados de Temer, contudo, querem que o TSE separe as contas do peemedebista das de Dilma. Para a defesa do presidente, embora eles tenham sido eleitos pela mesma chapa, não é possível que os dois respondam conjuntamente pela eventual prática de crimes eleitorais somente pelo fato de terem se coligado na eleição de 2014.
Nas alegações finais entregues ao TSE, os defensores de Dilma refutaram a tese da separação da chapa para o julgamento e negaram que a campanha presidencial de 2014 foi financiada com recursos de origem ilícita.
Na avaliação de integrantes do tribunal eleitoral, Temer poderá até ser inocentado de responsabilidade pelas supostas irregularidades cometidas na campanha do PT e do PMDB, porém, por ser beneficiário desses atos, é possível que ele perca o mandato de presidente da República e mantenha a condição de elegibilidade.
Já o PSDB afirmou, na sua última manifestação ao tribunal antes do julgamento, que não viu indícios de irregularidades eleitorais cometidas por Temer. No entanto, segundo o partido, há "comprovação cabal" da participação da ex-presidente da República em atos ilícitos na campanha.
Mesmo se Dilma e Temer forem condenados, a sentença do TSE neste julgamento não será, necessariamente, definitiva. Cabe recurso da decisão tanto ao próprio tribunal eleitoral quanto ao Supremo Tribunal Federal.
Entretanto, se for mantida uma eventual condenação de Dilma e Temer após se esgotarem os recursos, é possível que seja necessário convocar uma eleição indireta, por meio do Congresso Nacional, para escolher quem iria presidir o país até as eleições gerais de 2018.
Neste cenário, o próprio Temer poderia ser candidato à Presidência na eleição indireta, caso ele, realmente, venha a manter os direitos políticos ao final do julgamento no TSE.
Segurança reforçada
Como as cadeiras disponíveis no plenário do TSE não são suficientes para acomodar todos os advogados, jornalistas e curiosos que pretendem ir ao tribunal nesta semana, a Corte instalou telões em dois auditórios para acomodar o público.
Até a última sexta (31), já havia mais de 170 jornalistas credenciados para cobrir o julgamento. No entanto, apenas 20 profissionais da imprensa terão a possibilidade de acompanhar a análise da ação dentro do plenário. O resto terá que se dividir entre os auditórios e os corredores da sede do TSE.
Por conta do aumento significativo na circulação de visitantes, o tribunal vai colocar em prática medidas adicionais de segurança. Uma delas é a concentração do ingresso do público apenas pela entrada principal do prédio para facilitar a revista por parte dos seguranças. Em meio ao julgamento, os outros acessos às dependências da Corte ficarão bloqueados.
Tanto funcionários quanto visitantes terão de passar obrigatoriamente pelo detector de metais. Já mochilas, pastas e bolsas serão inspecionadas por um equipamento de Raio X.
Além do reforço interno na segurança, a Polícia Militar do Distrito Federal intensificará as rondas nas imediações do prédio do TSE e dos outros tribunais que ficam próximos à Corte eleitoral, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Também haverá uma UTI móvel estacionada no pátio do TSE para atender eventuais emergências médicas.
Números do processo
7.942 páginas
27 volumes de autos físicos
199 despachos
58 depoimentos de testemunhas
2 acareações
75 horas de depoimentos transcritos
Mais de 380 documentos anexados ao processo, como requerimentos, manifestações, ofícios, mídias, mandados e certidões
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/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2014/05/27/plenotse.jpg "Acesso ao plenário do TSE será disputado a partir desta terça-feira (4) (Foto: Nelson Jr./ASICS/TSE)")
