Opiniões contraditórias sobre os efeitos da nova lei de religião

AZERBAIJÃO - Com a primeira proibição de registro sob a nova lei de religião de Nagorno-Karabakh, no Sul de Cáucaso, dois oficiais deram opiniões contraditórias sobre qual será a punição para comunidades religiosas que funcionarem sem registro. “Eles podem continuar orando, mas não terão o direito de se reunir como antes”, disse Ashot Sargsyan, diretor do departamento de Minorias étnicas e assuntos religiosos. Questionado sobre o que aconteceria se as reuniões fossem realizadas, ele respondeu: “A polícia irá multá-los, e se insistirem, enfrentarão o tribunal administrativo”.

No entanto, Yuri Hairapetyan, porta-voz de direitos humanos, insistiu que não haverá “medidas repressivas” contra os religiosos. “Ninguém será banido por não ter um registro”, disse. “Eu tomarei medidas concretas para garantir isso se for necessário. Se não tiverem registro, poderão funcionar mas não terão status legal.”

A lei religiosa – baseada na lei da Armênia – foi assinada pelo presidente Bako Sahakyan em 24 de dezembro de 2008, publicada em 30 de dezembro e entrou em vigor em 9 de janeiro de 2009.

As maiores restrições na nova lei de Karabakh são: uma aparente proibição para as atividades religiosas sem registro; censura na literatura religiosa; um requerimento para grupos com mais de 100 adultos se registrarem; um “monopólio” indefinido, dado para a Igreja Apostólica Armeniana, para pregar e propagar sua fé e restrição a outras crenças e a fórmula de restrições, fazendo com que a implantação de muitos artigos seja incerta.

Levon Sardaryan, pastor da Igreja Evangélica Revival Fire em Stepanakert, a primeira comunidade religiosa a ter um registro negado, reclama que foi “discriminado”. “É uma violação dos direitos humanos e de liberdade religiosa”, declara.

Albert Voskanyan, que trabalha com questões de liberdade religiosa há muito tempo, condena a negação de registros. Ele teme que nenhuma organização religiosa possa se registrar. “Então, usando a falta de registros e alegando que elas funcionam violando a lei, serão tomadas medidas contra elas”, diz. “Serão avisos, multas e outras punições desse tipo, processos podem ser abertos por violação deliberada da lei.”

A igreja Revival Fire começou o processo de registro em dois de fevereiro. No entanto, o pastor Sardaryan disse que o departamento deu uma resposta negativa, afirmando que “‘A igreja pressiona psicologicamente as pessoas’, mas isso não é verdade, afirma o pastor.

O pastor Sardaryan disse que sua igreja ainda não foi banida, mas enfrentará “opressão” assim que o período de ‘seis meses para registro’ expirar. “Haverá opressão, mas ainda não sabemos o que farão conosco.”