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sexta-feira, 9 de janeiro de 2026

Estados e municípios podem ser obrigados a cobrir rombo em fundos de previdência expostos ao Banco Master

Estados e municípios brasileiros podem enfrentar pressão financeira adicional diante da necessidade de cobrir eventuais prejuízos em fundos de previdência que mantinham aplicações ou vínculos financeiros com o Banco Master, atualmente em processo de liquidação extrajudicial.

Especialistas em contas públicas alertam que, caso os recursos investidos não sejam integralmente recuperados, os entes federativos poderão ser legalmente obrigados a recompor os fundos previdenciários, a fim de garantir o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos.

A legislação previdenciária impõe aos gestores públicos a responsabilidade de assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes próprios de previdência. Na prática, isso significa que qualquer déficit provocado por perdas em investimentos precisa ser compensado com recursos do Tesouro, ou seja, dinheiro público.

O cenário preocupa técnicos e gestores, já que muitos municípios e estados enfrentam dificuldades fiscais e baixo espaço orçamentário. A recomposição de eventuais rombos pode resultar em cortes de investimentos, contingenciamento de despesas ou aumento da pressão sobre contribuintes, direta ou indiretamente.

O caso reacende o debate sobre gestão de riscos, critérios de aplicação dos recursos previdenciários e fiscalização dos investimentos realizados com dinheiro dos servidores. Entidades de controle defendem maior rigor na análise de aplicações financeiras e responsabilização em situações de má gestão ou imprudência.

Enquanto a liquidação do banco segue em andamento, o impacto real sobre os fundos de previdência ainda depende do desfecho do processo e da recuperação dos ativos. Até lá, cresce a apreensão entre gestores públicos e servidores, diante da possibilidade de que a conta final recaia sobre estados, municípios e a sociedade.

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PGR arquiva investigação sobre contrato envolvendo esposa de ministro do STF com o Banco Master

A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar a investigação que apurava um contrato milionário firmado entre o Banco Master e a esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A decisão encerra a apuração no âmbito do Ministério Público Federal.

De acordo com a PGR, não foram identificados elementos suficientes que justificassem o prosseguimento da investigação, motivo pelo qual o caso foi arquivado. O órgão afirmou que a análise se deu com base na documentação apresentada e nos limites legais de atuação do Ministério Público.

O arquivamento, no entanto, gerou forte reação e críticas em setores da sociedade, especialmente pelo fato de o caso envolver pessoas ligada

s ao mais alto escalão do Judiciário. Para críticos, a decisão reforça a percepção de distanciamento entre as instituições e a população, além de alimentar questionamentos sobre isonomia e transparência na apuração de contratos de grande valor.

Especialistas em direito público destacam que o arquivamento não representa, necessariamente, uma declaração de irregularidade inexistente, mas ressaltam que casos envolvendo autoridades públicas exigem elevado grau de transparência, justamente para preservar a confiança da sociedade nas instituições.

O episódio reacende o debate sobre controle, fiscalização e credibilidade dos órgãos de investigação, em um momento de forte polarização política e desconfiança institucional no país.

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JAGUARIÚNA AMPLIA PRAZO DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA O HPV PARA JOVENS

A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, ampliou até o final do primeiro semestre de 2026 o prazo da estratégia de resgate vacinal contra o Papilomavírus Humano (HPV) para jovens de 15 a 19 anos que ainda não receberam a vacina. A medida segue nova orientação do Ministério da Saúde e visa ampliar a cobertura e garantir a proteção de quem não recebeu a vacina na idade recomendada.

A vacinação está disponível nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Florianópolis, Fontanella, 12 de Setembro, Roseira de Baixo, Roseira de Cima, Miguel Martini, Cruzeiro do Sul e Nova Jaguariúna, durante o horário normal de funcionamento.

O esquema de resgate vacinal é uma oportunidade temporária voltada a adolescentes e jovens que não foram imunizados no período recomendado, entre 9 e 14 anos. A ampliação da campanha integra uma ação específica para alcançar esse público e reforçar a proteção contra o HPV.

Atualmente, Jaguariúna apresenta cobertura vacinal contra o HPV abaixo da meta de 90% estabelecida pelo Ministério da Saúde, o que reforça a importância da adesão à campanha.

A vacinação contra o HPV é recomendada por mais de 100 países em seus programas nacionais de imunização. Diversos estudos internacionais comprovam o impacto positivo dessa estratégia na prevenção e redução de doenças causadas pelo vírus, como câncer do colo do útero, vulva, vagina, região anal, pênis e orofaringe, além de verrugas genitais. A imunização na faixa etária indicada é fundamental, pois a resposta imunológica (com maior produção de anticorpos) é mais eficaz nessas idades.

“A Secretaria de Saúde reforça a importância de pais, responsáveis e jovens aproveitarem a ampliação do prazo e procurarem a UBS mais próxima para garantir a proteção contra o HPV”, informa a secretaria.