Comissão aprova projeto que prevê aborto de fetos anencéfalos

O Senado deu início nesta quinta-feira à discussão sobre o aborto de fetos anencéfalos. A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou hoje projeto que prevê a interrupção da gravidez em casos de fetos sem cérebro, mas condiciona sua realização se a anencefalia for diagnosticada por três médicos que não integrem a equipe responsável pelo aborto.

O projeto ainda precisa tramitar por outras duas comissões do Senado, depois pela Câmara dos Deputados, para virar lei.
Em abril, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a interrupção de gravidez no caso de fetos com anencefalia comprovada não é crime. Mas não estabeleceu regras para a interrupção da gravidez, que ficaram a cargo do CFM (Conselho Federal de Medicina).
Por esse motivo, os integrantes da comissão decidiram levar o projeto adiante para incluir, na legislação, as regras para a realização do aborto.
Pelo projeto, também fica previsto que a gestante deve dar o seu consentimento por escrito. Se for menor de idade ou incapaz, a autorização cabe ao seu representante legal.
O texto prevê que o aborto deve seguir os "critérios técnicos" definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina.
Ao defender a aprovação do projeto na comissão, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) disse que o feto anencefálico é "intrinsecamente inviável por ser portador de malformação neurológica".
"O feto será inviável qualquer que seja a data do parto. A interrupção da gravidez nunca será a causa da morte do feto e, sim, a ocasião em que ela ocorre", disse o senador, que relatou o projeto na comissão.


FOLHA.COM