Estados e municípios podem ser obrigados a cobrir rombo em fundos de previdência expostos ao Banco Master

 

Estados e municípios podem ser obrigados a cobrir rombo em fundos de previdência expostos ao Banco Master

Estados e municípios brasileiros podem enfrentar pressão financeira adicional diante da necessidade de cobrir eventuais prejuízos em fundos de previdência que mantinham aplicações ou vínculos financeiros com o Banco Master, atualmente em processo de liquidação extrajudicial.

Especialistas em contas públicas alertam que, caso os recursos investidos não sejam integralmente recuperados, os entes federativos poderão ser legalmente obrigados a recompor os fundos previdenciários, a fim de garantir o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos.

A legislação previdenciária impõe aos gestores públicos a responsabilidade de assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes próprios de previdência. Na prática, isso significa que qualquer déficit provocado por perdas em investimentos precisa ser compensado com recursos do Tesouro, ou seja, dinheiro público.

O cenário preocupa técnicos e gestores, já que muitos municípios e estados enfrentam dificuldades fiscais e baixo espaço orçamentário. A recomposição de eventuais rombos pode resultar em cortes de investimentos, contingenciamento de despesas ou aumento da pressão sobre contribuintes, direta ou indiretamente.

O caso reacende o debate sobre gestão de riscos, critérios de aplicação dos recursos previdenciários e fiscalização dos investimentos realizados com dinheiro dos servidores. Entidades de controle defendem maior rigor na análise de aplicações financeiras e responsabilização em situações de má gestão ou imprudência.

Enquanto a liquidação do banco segue em andamento, o impacto real sobre os fundos de previdência ainda depende do desfecho do processo e da recuperação dos ativos. Até lá, cresce a apreensão entre gestores públicos e servidores, diante da possibilidade de que a conta final recaia sobre estados, municípios e a sociedade.

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