Senadores querem garantir sobrevivência de rádios comunitárias

A legislação vigente define rádio comunitária como uma emissora de baixa potência e cobertura restrita, sem fins lucrativos ou vínculos partidários e religiosos, que serve de canal de comunicação dentro de uma comunidade para a difusão de ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos (Lei 9.612/1998). Apesar da relevância social, muitas dessas rádios encontram dificuldades para se manter em funcionamento.

Garantir a subsistência financeira dessas emissoras é o objetivo de dois projetos que aguardam definição no Senado. O primeiro, o PLS 524/2007, do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), permite às rádios comunitárias transmitir publicidade comercial, desde que restrita aos estabelecimentos das comunidades atendidas. O outro, PLS 629/2011, do senador Paulo Paim (PT-RS) inclui essas emissoras na Lei de Incentivo à Cultura (Lei 8.313/1991). Os projetos tramitam em conjunto depois da aprovação de requerimento nesse sentido apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) no final do ano passado.

Carência de recursos

Marcelo Crivella observa que as rádios comunitárias prestam um grande serviço às comunidades mais carentes, mas sobrevivem à custa de “esmolas”. Por isso, identificou a necessidade de permitir a veiculação de propaganda e publicidade em sua programação. De acordo com o PLS 524/2007, que abre essa possibilidade, o tempo de propaganda e publicidade na programação da emissora comunitária será limitado a dez minutos, diariamente.

“O fato de as rádios comunitárias estarem vinculadas a instituições sem fins lucrativos, não significa que elas não possam captar recursos para sua própria sobrevivência, via comércio de publicidade local”, justifica Crivella.

O autor da proposta também observa que a  legislação é extremamente rigorosa com as rádios comunitárias. "Talvez por isso, das cerca de 15 mil rádios existentes, apenas 3 mil estejam em situação legal. O restante opera de forma marginal", acrescentou, na justificação do projeto.

A solução encontrada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) foi estimular a participação da iniciativa privada no setor por meio da Lei de Incentivo à Cultura, mais conhecida como Lei Rouanet. É o que propõe o PLS 629/2011. Pelo projeto, cidadãos (pessoas físicas) e empresas (pessoas jurídicas) podem aplicar parte do Imposto de Renda devido nas rádios comunitárias, assim como já ocorre com ações culturais como peças de teatro e shows.

Paim ressalta que a questão do financiamento das atividades das rádios comunitárias nunca foi equacionada adequadamente. “A legislação em vigor admite apenas o patrocínio como apoio cultural de estabelecimentos situados na área da comunidade. Isso não é suficiente para atender às necessidades das rádios comunitárias”, argumenta.

Tramitação

O PLS 629/2011 já havia sido aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e contava com parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas, em virtude da aprovação do requerimento de tramitação conjunta com o PLS 524/2007, foi dado novo despacho.

A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) ficou encarregada de elaborar relatório sobre os dois projetos na CAE. Essas propostas ainda precisarão ser analisadas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e, depois, pela CCT, onde deverão ter decisão final.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

DEMOCRACIA ???? ONDE ??? Eleições 2014: ministro do TSE esclarece regras de utilização da internet

O ministro Henrique Neves da Silva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esclarece que, na internet, ao eleitor só é proibido caluniar, difamar e injuriar pessoas ou divulgar fatos que não são verdadeiros. Já para os candidatos, as regras são mais rígidas. Ouça a entrevista do ministro do TSE à Rádio Senado.

 

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NOTÍCIAS DO SENADO

AS MARCAS DO FINAL - Bezerro com três olhos é adorado como um deus na Índia

Reprodução/Twitter

Nasceu na Índia um bezerro com três olhos que tem sido adorado por dezenas de pessoas da vila de Kolathur. Eles acreditam que o animal é uma reencarnação do deus Shiva. As informações são do britânico Daily Mail.

"É um animal milagroso, estamos rezando e pedindo para que nos traga sorte. É por isso que queremos ver o bezerro e tomar sua bênção. Não apenas nós, mas toda a gente da nossa aldeia e distritos próximos. É o nosso Deus", afirmou um dos visitantes que rezava para o animal.

De acordo com o dono do animal, o terceiro olho na região frontal da cabeça demonstra a origem sagrada do bezerro e trará sorte para sua família. Shiva, deus que está sendo venerado pelos visitantes, é uma das entidades mais importantes do hinduísmo. 

Entre medo e coragem: pastores continuam a pregar o Evangelho na Colômbia

Mesmo em meio à adversidade e medo, pastores em Buenaventura, Colômbia, resistem à visível guerra da droga e à invisível guerra espiritual opositora ao evangelho de Cristo. O barulho de tiros constantes, ameaças e violência enchem o ar e os moradores da cidade portuária ocupada são forçados a fugir de suas casas em função do conflito que consome a região.

As condições políticas instáveis e a economia falida de Buenaventura contribuíram para que a cidade se tornasse um lugar de grande derramamento de sangue e tráfico de drogas. A localização privilegiada da cidade portuária fez dela um centro para o comércio de drogas na rua e movimenta cerca de 250 toneladas de cocaína por ano através dos CANAIS, em grande parte lanchas com destino à Costa Rica e Panamá.

Devido a brigas constantes entre quatro grupos armados ilegais que buscam o controle sobre Buenaventura, a violência aumenta quando jovens, com pouco policiamento iniciam atividades criminosas, sem respeito algum pela vida humana. A cidade é um lar invadido pela violência, onde crianças são sequestradas, assassinadas brutalmente e usadas como moeda de troca.

Entre aqueles que lutam pela sobrevivência em Buenaventura, 23 pastores perderam sua vida e muitas congregações foram destruídas. Mesmo assim, enquanto a maioria dos pastores foi forçada a sair de Buenaventura por causa do medo ou a ameaças, alguns escolheram ficar. Diante de uma enorme pressão, os pastores que permaneceram continuam resistindo à batalha e oposição dos membros da guerrilha.

Durante um encontro com a Portas Abertas, estes pastores compartilharam suas histórias de perseguição e como eles continuam a pregar o evangelho de Jesus Cristo com os membros da guerrilha.

O Pastor Hernando Parra*, que vive em uma região famosa pela violência das quadrilhas criminosas, escolheu alcançar os próprios indivíduos que aterrorizam a cidade e viu nisso uma grande oportunidade de falar de Cristo. Com uma equipe de jovens cristãos, Parra obteve permissão para entrar na área, uma vez por semana, e ministrar aos membros das gangues locais, que estão com problemas. A equipe trabalhou em Buenaventura, até dezembro de 2013, quando foi informada por membros de um grupo armado ilegal que não poderia mais continuar pregando ali.

Outro pastor resistiu a um membro da guerrilha ‘cara-a-cara’, quando forçado a deixar sua casa e sua congregação. O homem ameaçou extorqui-lo, mas o pastor agiu com firmeza. Apesar das ameaças, o membro da guerrilha finalmente o deixou e não mais retornou.

Porém alguns pastores não são tão corajosos. Muitos, agarrados ao medo, não estão dispostos a quebrar o silêncio depois de verem mortes horríveis de cristãos que escolheram falar. A Portas Abertas soube o destino dos fiéis cristãos de Buenaventura que optaram por resistir aos guerrilheiros. Cristãos que se atreveram a denunciar a violência e as atividades dos senhores da guerra foram punidos ou arrastados para especializadas “casas de assassinato”, ou "casas de pique", e brutalmente executados como exemplos.

Após atos implacáveis de violência, sequestros e chantagens, os pastores estão vendo suas congregações deslocadas e dispersas. Ameaças de morte, extorsão e assassinatos permanecem enquanto os guerrilheiros intensificam suas táticas de perseguição. Muitos cristãos estão fugindo de Buenaventura.

Pelo fato da situação ter se tornado crônica, é grande a ruptura da unidade familiar, a falta de bons empregos e deterioração do sistema de ensino. A economia da cidade também está falida. Muitos jovens que agora lutam ao lado dos membros da guerrilha cresceram ao lado de irmãos e irmãs cristãos, que agora estão fugindo da região.

Diante da perseguição e da violência, pastores em Buenaventura estão se reunindo de forma consistente para orar e jejuar. A Portas Abertas teve oportunidade de facilitar um evento permitindo que o presidente do Conselho Evangélico da Colômbia viajasse para a cidade para falar com os pastores locais, mostrando-lhes que eles não estão esquecidos. Através da oração e jejum, eles têm visto a poderosa mão de Deus em ação.

*Nome alterado por questão de segurança.

Pedidos de oração

Interceda pelo trabalho de Deus em Buenaventura, Colômbia, e pela segurança dos pastores e membros. 
Ore para que a igreja na Colômbia seja fortalecida e cada dia mais efetiva na pregação do evangelho de Jesus Cristo.

NOTA DO PASTOR EVERALDO AOS BRASILEIROS.

Nota oficial do PSC contra ação do PT

O Partido Social Cristão e o presidenciável Pastor Everaldo vêm a público manifestar a sua indignação e repúdio diante de uma ação antidemocrática do PT que, mediante representanção junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), retirou do ar, durante 24 horas, nesta terça-feira (16 de setembro) a propaganda eleitoral do partido e do Pastor.

Na representação, o PT alega que as críticas feitas pelo PSC no dia 13 de setembro foram "ofensivas e degradantes". Para o presidenciável Pastor Everaldo e para o Partido Social Cristão e, certamente aos olhos da sociedade brasileira, a atitude do Partido dos Trabalhadores vem confirmar o comportamento autoritário de um partido que não sabe lidar com a crítica.

As manifestações contra o PT podem ser vistas diariamente nas redes sociais e a reação contra a campanha do PSC demonstra, na realidade, um temor de não conseguir ir para 2º turno e vencer as eleições.

PSC Nacional
Pastor Everaldo

Israel tenta reaproximação com América Latina

O embaixador israelense Pinhas Avivi foi escolhido para estreitar as relações entre Israel e os países da América Latina. Nesta quinta-feira (11) ele esteve em Brasília em um encontro com o chanceler Luiz Alberto Figueiredo e nos próximos dias irá se encontrar com representantes da Argentina, Chile e Peru.

Segundo Avivi a relação com os países latinos se desgastou nas últimas décadas e agora será necessário reconstruir esses laços com muito esforço.

“Nos últimos dez anos, alguma coisa mudou. Não sei por que, não quero culpar ninguém, talvez tenhamos de culpar a nós mesmos também. Mas, com certeza, agora vamos fazer um esforço para reconstruir essas relações especiais entre Israel e esta parte do mundo”, disse ele durante coletiva de imprensa em Brasília.

Avivi comentou as declarações do Itamaraty contra os ataques em Gaza mas não comentou sobre a resposta israelense que chamou o governo brasileiro de “anão diplomático”.

Colocando panos quentes nesse impasse, o embaixador afirmou que sua vinda ao país mostra que Israel reconhece a importância do Brasil. Em sua fala o representante diplomático também comentou que o país foi importante para o reconhecimento do Estado de Israel.

“Nós nunca esqueceremos que a independência de Israel é resultado do trabalho do embaixador [brasileiro] Osvaldo Aranha”, disse. Em todos os países que for, Avivi tentará mostrar a situação que levou seu país a bombardear a Faixa de Gaza e o perigo que o grupo Hamas representa.

Outro assunto que ele abordará será a respeitos de futuras parcerias sobre sustentabilidade, através da cooperação com problemas como o manejo de água e a produção de alimentos. Com Informações Agência Brasil.

FreeBoulous - Assine a carta e participe da campanha

A Missão MAIS, entidade brasileira que desenvolve um trabalho de apoio aos cristãos perseguidos no mundo, com apoio da Stefanus Alliance (NORUEGA) e da ANAJURE (BRASIL) lança a Campanha #FreeBoulous, que pede pela libertação do cristão egípcio Bishoy Armeya Boulous. Entenda o caso:

BISHOY ARMEYA BOULOS

Bishoy Armeya Boulos, anteriormente Mohammed Hegazy, tornou-se cristão com 16 anos e, a partir desse momento, sofreu ameaças, agressões e violência. Neste verão, ele foi condenado a cinco anos de prisão sob a acusação de ter espalhado, no último outono, informações falsas sobre a situação dos cristãos no sul do Egito. Ele recorreu da sentença, mas, ao mesmo tempo, uma antiga acusação de blasfêmia foi renovada. Bishoy tem sido espancado e maltratado na prisão. Em meados de agosto, ele começou uma greve de fome em protesto contra a violência e contra as acusações dirigidas a ele. O advogado de Bishoy está preocupado com sua saúde e segurança. Juntos, podemos colocar pressão sobre as autoridades egípcias para que o libertem. 

Leia a carta completa:

CARTA BISHOY ARMEYA BOULOS

Presidente Abdel Fattah Al-Sisi
Gabinete do Presidente
Al Ittihadia Palace, Heliopolis
Cairo
República Árabe do Egito

Vossa Excelência,

Estou escrevendo para expressar a minha profunda preocupação com o aumento do uso da lei de blasfêmia do Egito, no artigo 98 (f) do Código Penal. Recentemente tem havido inúmeros exemplos de como acusações de blasfêmia são mal utilizados contra as minorias religiosas e aqueles que mantêm crenças em desacordo com a maioria muçulmana sunita no Egito.

Quero chamar a atenção para o caso do Sr. Bishoy Armeya Boulous, anteriormente conhecido como Mohammed Hegazy. Ele é um cristão convertido do islamismo, famoso por petição ao governo egípcio para reconhecer formalmente a sua conversão em 2007. Em 18 de junho de 2014, ele foi condenado a cinco anos de prisão por incitar a violência sectária e perturbar a ordem pública nos termos do artigo 176, com base em acusações de filmar assaltos a cristãos em Minya. Ele recorreu da sentença e o apelo está marcado para 11 de novembro.

Mr. Boulous foi libertado sob fiança, mas foi preso novamente (21 de julho) diante de acusações de cinco anos atrás, segundo as quais ele “difamava o Islã“. De acordo com fontes fidedignas, o Sr. Boulous é espancado e maltratado na prisão e desde o dia 12 de agosto está detido na Prisão de Segurança Nacional em Tora, onde também tem feito greve de fome por conta de seus mal tratos e de sua situação.

A dura sentença de 18 de junho e a nova detenção do Sr. Boulous levantam a suspeita de que a verdadeira razão para os processos judiciais e a acusação contra ele é a sua conversão. O direito de se converter é um direito humano protegido internacionalmente. Também é profundamente preocupante que a acusação de blasfêmia de cinco anos atrás seja levantada de novo, uma acusação que, de acordo com minhas informações, deve ter sido considerada inválida após três anos da mesma. Fontes confiáveis ??afirmam que o Sr. Boulous não é um criminoso querendo fugir da prisão, mas tem passado por isso unicamente por causa de sua fé.

Estou decepcionado que até agora não houve nenhum sinal de mudança no que diz respeito ao uso da lei de blasfêmia, apesar da nova Constituição e da vossa posse como presidente do Egito. Diante da comunidade internacional, o Egito é obrigado a respeitar e proteger a liberdade de religião ou credo, assim como a liberdade de expressão sem discriminação. O uso frequente e arbitrário do poder judiciário do artigo 98 (f) coloca seriamente em causa ocompromisso do governo egípcio, tanto para com as suas obrigações internacionais de direitos humanos, como com a nova constituição, que garante a liberdade básica de crença e pensamento.

Portanto eu respeitosamente peço a vossa intervenção imediata a fim de:

• Garantir a segurança do Sr. Boulous, que seus direitos humanos sejam protegidos e que ele não seja mal tratado na prisão;
• Garantir a libertação imediata e absolvição do Sr. Boulous, tanto da acusação de “incitar a violência sectária“, como da acusação de “difamar o Islã”, e garantir que ele possa expressar livremente sua fé;
• Alterar o artigo 98 (f) e de outras leis que restringem as liberdades protegidas pela Constituição e por convenções internacionais de direitos humanos;
• Certificar-se de que o poder judiciário egípcio respeite os direitos constitucionais e as convenções internacionais de direitos humanos, garantindo a liberdade de religião ou crença, de pensamento e de consciência, assim como a liberdade de expressão.

Obrigado por ler e agir diante desta carta.

Atenciosamente,

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