Denúncia: Crianças são incitadas a beijar meninos e meninas nas escolas

Há mais de 10 anos o Brasil encabeça a lista da ONU de exploração sexual infantil no país. Em relatório emitido pelo Disque 100 – principal canal de combate à pedofilia –, só em 2011 foram mais de 35% de denúncias de violência contra crianças. Ontem, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias reservou o dia em Audiência Pública para falar sobre o assunto e, principalmente, sobre políticas públicas e materiais que fazem apologia à erotização precoce de crianças e adolescentes.
Estiveram com a palavra a pastora e doutora, Damares Alves, assessora da Frente Parlamentar Evangélica, Dr Guilherme Schelb procurador regional da República e coordenador do Programa Proteger e a promotora de Justiça do Mato Grosso, Dra. Lindinalva Rodrigues.

O Estado investindo na sexualidade precoce de crianças
Com imagens chocantes de cartilhas e livros distribuídos em escolas públicas do país, doutora Damares falou sobre a necessidade da casa se levantar para uma ação mais efetiva de fiscalização das ações do Estado, com enfoque na educação básica. Em todos os casos em que os materiais foram encontrados, os órgãos ou entidades responsáveis afirmavam não saber como haviam parado nas mãos de crianças entre 9 e 13 anos.
Para apresentar mais evidências das ações realmente estruturantes na educação para tratar a sexualidade da forma mais liberal possível, sem restrições de idade, Damares apresentou as cartilhas e livros de secretarias estaduais de educação, deste ano, que ensinam meninas de 9 anos a se masturbarem com a ajuda de um espelho e falam sobre o “ponto G” na mulher. A advogada falou, ainda, sobre as páginas de cadernos scanneados que recebe de pais assustados, ao verem a tarefa de casa de seus filhos: “beijar três meninos e três meninas no fim de semana e relatar a experiência”.
Após os relatos, o promotor Guilherme Schelb, mesmo com os muitos anos de luta e conhecimento da causa, iniciou suas palavras, emocionado, relatando caso de um professor que, para ensinar o ato sexual, projetou um filme pornô em sala de aula para crianças entre 10 e 12 anos.
A naturalização da pedofilia
Um dos materiais que, misteriosamente, apareceram nas mãos de crianças, foi financiado pelo Governo Holandês em uma campanha de apoio à diversidade LGBT.  Veja o vídeo com a cartilha. O material é tão obsceno que apenas uma página pode ser mostrada na TV e, mesmo assim, continha uma piada de duplo-sentido.
É preciso lembrar que a Holanda é um país fortemente conhecido pela legalização da prostituição e o paraíso das drogas, além de ser o primeiro país a contar com um partido que defende, em bancada, o direito a homens adultos terem relações sexuais com crianças e animais.

Damares alerta como, no Brasil, em alguns lugares como nas regiões Ribeirinhas do Amazonas, já se houve falar em “cultura do incesto”, são regiões em que o abuso de criança ocorre há muito tempo e a lei é difícil de chegar. Mesmo assim, a pastora lembra “É preciso combater essa normalidade”.

No Brasil já tem se falado sobre a “autonomia de vontade sexual da criança” que, nada mais é, reconhecer que a criança tem desejos e ela deve realizá-los. Mas o procurador chama a atenção para o fato de que a criança não distingue o que é informado, sugerido ou ordenado. Por isso, incitar o sexo nela como fonte de prazer é ir de frente à sua natureza biológica, assim como, obrigar meninos a beijar meninos ou vestirem-se como meninas.  Para Guilherme, Nem o Estado, nem mesmo os pais têm o direito de impor a sexualidade sobre seus filhos, até o momento em que a psique está sendo formada, é preciso proteger a identidade biológica da criança, ou seja, “menina é menina e menino é menino!”, repetia o promotor.
No fim, Damares chamou atenção ainda para as festinhas realizadas em família, como neste vídeo, em que crianças dançam de forma extremamente sensual entre si, enquanto pais, tios e avós acham toda a cena engraçada. “A erotização da criança prepara o caminho para a aceitação social do sexo entre adultos e crianças”, concordou o promotor.

Fonte: Fé em Jesus

Líder de Manifestação de Combate a Corrupção é assassinado em Campo Grande/MS

 

Presidente da Ong Brasil Verdade e manifestantes na Câmara Municpal de Campo Grande/MS, ontem de manhã

O delegado aposentado, Paulo Magalhães, de 57 anos, presidente da ONG Brasil Verdade foi executado no final da tarde desta terça-feira quando esperava a filha, em frente a escola infantil no bairro Jardim dos Estados, em Campo Grande. O crime ocorreu na rua Alagoas, entre as ruas Piratininga e a rua da Paz, por volta das 17h40.
Ele estava dentro de um veículo Land Rover, parado, quando, segundo testemunhas, dois suspeitos em uma motocicleta Honda Twister vermelha, emparelharam com o carro do delegado e efetuaram os disparos.

Foi o primeiro delegado a apurar a morte do radialista Escaramuça
"Escaramuça", no dicionário de Língua Portuguesa, quer dizer briga, desordem. Em Campo Grande, capital do Estado do Mato Grosso do Sul, Escaramuça era sinônimo de Edgar Lopes de Faria. O radialista e apresentador de televisão que ficou conhecido por esse apelido devido ao seu programa na rádio Capital FM fez jus ao título. Em seus discursos radiofônicos, a voz se alterava para criticar e denunciar. "Essa voz não se cala", dizia a chamada no rádio. Mas foi calada à força. No dia 29 de outubro de 1997, aos 48 anos, Escaramuça foi morto com seis tiros, no centro da Capital. Dois anos depois, a polícia não prendeu nenhum assassino, não descobriu os mandantes e considera o caso de difícil solução. As testemunhas, com medo de represálias, recusam-se a falar sobre o assunto.
O primeiro delegado a apurar a morte de Escaramuça foi Paulo Magalhães Araújo. Para Magalhães, não há perspectivas de solução do caso, porque ninguém quer falar sobre o assunto. "A não ser que um dos pistoleiros contratados, num momento de bebedeira, fale, ou que surja outro fato", diz o delegado. "A quantidade de tiros foi tão grande, que o povo estava mais preocupado em se proteger do que observar", alega.
Pelas características, o crime envolveu, no mínimo, três pessoas, lembra o delegado Magalhães. A constatação de que a bala utilizada pelos pistoleiros era importada, a seu ver, não teve grande significado. "Todo mundo usa arma calibre 12 na cidade, compra-se em qualquer loja, e no Mato Grosso do Sul, devido à proximidade com o Paraguai, só se usa munição importada". Segundo Magalhães, quando Escaramuça morreu, muita gente na cidade já esperava por esse desfecho, devido à "prepotência" do radialista em seus programas. "Qualquer um poderia tê-lo matado. Era uma pessoa gorda, grande (portanto fácil de atingir com um tiro), e todos sabiam de sua rotina", descreve. "Esgotamos todos os caminhos de investigação".
Vídeo Audiência Pública MS - CNJ - LEGENDADO

Paulo Magalhães de manhã de terça-feira na câmara municipal de Campo Grande/MS no protesto, antes do seu assassinato

Conheça a vida e trajetória do Presidente da Ong Brasil Verdade
Paulo Magalhães Araujo nasceu no Rio de Janeiro em 1956 filho do industrial Ezio Araujo e de Ondina Magalhães Araujo, ambos falecidos. Foi aluno do Colégio Souza Marques em Campinho e depois prestou concurso para o Colégio Pedro II onde estudou o ginásio na unidade Engenho Novo e terminou o científico na sede da Rua Marechal Floriano.
Entrou na faculdade de Medicina Veterinária na UFRuRJ abandonando o curso para exercer a função de Delegado de Polícia leigo em Chapada dos Guimarães/MT. Sentindo dificuldade em exercer a profissão de policial por não ser bacharel em Direito pediu exoneração e voltou para o Rio de Janeiro onde prestou concurso público para o cargo de Detetive de Polícia e vestibular para a carreira da Ciências Jurídicas.
Formado em Direito pela Faculdade Cândido Mendes - Ipanema foi admitido por concurso público no cargo de Delegado de Polícia do Estado de Mato Grosso do Sul em 1990, sendo aposentado pela administração em 2004 sob a alegação de que era portador de distúrbio bipolar adquirido em razão do serviço, logo após começar a denunciar desmandos da Diretoria Geral da Polícia Civil na prática de peculato (furto de combustível e outros) e improbidades administrativas diversas.
Pós-graduado em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola do Ministério Público e professor universitário das matérias de Direito Penal, Medicina Legal e Processo Constitucional. Durante os anos em que exerceu o cargo de Delegado de Polícia no Mato Grosso do Sul desenvolveu todo o sistema de informática da Polícia Civil (Rede Medusa) e do Departamento do Sistema Penitenciário (Projeto Cérberus).
Implantou os programas de monitoramento via radio na região de Naviraí-MS entre as fazendas para combater o crime de abigiato e evitar a passagem de veículos roubados. Na divisa do Brasil e Paraguai (Ponta Porã – Pedro Juan Caballero) estabeleceu a Rede de Emergência da Fronteira (REF) que interligava comerciantes brasileiros e paraguaios com as polícias dos dois países. Criou o canil da Polícia Civil (K9MS). Projetou a Unidade Móvel de Atendimento a Local de Crime Violento em Campo Grande/MS instalando na viatura piloto computador pessoal, impressora, câmera filmadora e fax para agilizar a coleta dos depoimentos no próprio local do delito – antes mesmo do advento da Internet no Brasil.
Planejou e inaugurou a Metropol em 1999 - unidade policial moderna baseada no sistema de polícia comunitária canadense e que alojava no mesmo prédio delegados e agentes, peritos criminais, médicos legistas, papiloscopistas, assistente social, retratistas (artistas que confeccionam “retrato falado”) e todos os demais profissionais de polícia necessários para facilitar o atendimento da população. Uniformizou a Polícia Civil aproveitando a roupagem da polícia de Miami (diurna) e de Los Angeles (noturna). Em 2002 desenvolveu o projeto de unificação das polícias no Brasil o qual chamou de “Polícia Estadual” e que hoje está sendo discutido no Congresso Nacional.
Mesmo antes de sua aposentadoria, ainda em 2002, participou da criação da Associação de Defesa ao Direito do Cidadão à Verdade (Brasil Verdade) que atualmente preside no segundo mandato com o objetivo de investigar, denunciar e recuperar dinheiro do erário desviado nos casos em que o Poder Público se omite, está envolvido ou comprometido. Advogado militante pela ONG Brasil Verdade atua pro bono em casos de negativa de autoria (comprovada) e naqueles em que servidores públicos estiverem sendo injustiçados e assediados pela administração.
No decorrer das defesas Paulo Magalhães aproveita a documentação que tem acesso através dos autos para denunciar e processar abusos praticados por servidores ímprobos, bem como requerendo atuação das Corregedorias que relutam em apurar os desmandos praticados deixando de exercer o dever/função. Devido a sua luta em prol da divulgação de fatos irregulares e criminosos praticados por integrantes da administração pública (na maioria ocupantes de cargos de destaque) e de exigir que os órgãos responsáveis pela fiscalização das leis atuem, tem sido processado insistentemente.
Responde a 21 ações criminais e 8 cíveis sob a alegação de que calunia e difama servidores públicos federais e estaduais. Todavia nunca foi sequer condenado pelas alegadas calúnias e difamações pois os procedimentos se encontram parados em fase de exceção da verdade. Foi requerida sua prisão preventiva por três vezes pela Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul sob argumento de que pratica reiteradamente calúnias e difamações, todavia nenhum juiz até agora se manifestou no sentido de deferir os pedidos do “parquet” federal.
É autor de dois livros: “A Polícia na História do Brasil” e “Conspiração Federal”, este último proibido pelo Juízo da 15ª Vara Cível de Campo Grande/MS de ser disponibilizado gratuitamente pela internet como e-book. Em face do fato de que o autor ofertou o livro gratuitamente através de “link” para “download” os domínios da Brasil Verdade na Internet com terminações .com, .org e org.br foram retirados “do ar” por determinação judicial e proibidos de serem utilizados. Isso, sem considerar o fato que ”Conspiração Federal” é uma peça técnica-jurídica protegida pelo inciso IX do artigo 5º da Constituição Federal - simples impressão encapada da Defesa Final de cinco agentes penitenciários federais que denunciaram a existência de câmeras clandestinas instaladas nas celas destinadas aos encontros íntimos dos presos da Penitenciária Federal de Campo Grande/MS e inúmeras outras irregularidades perpetradas naquela unidade penal.
Atualmente está proibido, por ordem judicial (sob recurso), de denunciar, citar ou publicar artigos referente a autoridades públicas do Judiciário Federal (como se isso fosse possível no Estado Democrático de Direito e em vigor uma Constituição que protege o direito de expressão, de comunicação e de imprensa). Ele deixa a esposa e defensora pública aposentada Claudia Maria de Brito Rodrigues com quem tem uma filha e dois enteados.

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LULA CONDENADO E A IMPRENSA NADA FALA ? IMPRENSA PODRE. LEIA E COMENTE

ACABEI DE CONFERIR E O LULA REALMENTE FOI CONDENADO E A IMPRENSA BRASILEIRA BLINDOU A INFORMAÇÃO

O ex-presidente, LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA, portador dp CPF: 070.680.938-68 é condenado e consta o processo no site do TRF.

Por incrível que pareça os brasileiros tomaram conhecimento, porque saiu na imprensa portuguesa

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PEDIU O BLOQUEIO DOS BENS DO LULA NO VALOR DE R$ 9.526.070,64, POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

Confira o processo na Justiça Federal:
htpp://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?secao=DF&proc=78070820114013400<http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?secao=DF&proc=78070820114013400>

Depois de abrir o link acima, clique em "PARTES" e verá o nome do Lula.

Se quiser poderá acompanhar o desfecho.

Processo: 0007807-08.2011.4.01.3400
Classe: 65 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Vara: 13ª VARA FEDERAL
Juiz: PAULO CESAR LOPES
Data de Autuação: 31/01/2011
Assunto da Petição: 1030801 – DANO AO ERÁRIO –
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – ATOS ADMINISTRATIVOS – ADMINISTRATIVO
Observação: ASSEGURAR O RESSARCIMENTO DOS BLOQUEIO DOS BENS DO LULA!

A notícia que o Brasil não soube pela imprensa nacional, foi publicada em 23/10/12 no jornal Correio da Manhã em Portugal, quem no endereço abaixo, no site português:

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/internacional/mundo/ministerio-publico-pede-bloqueio-de-bens-de-lula

Segundo a revista Forbes, isso é a pontinha do iceberg. Se resolverem investigar fortemente o BNDES e Eike Batista iremos chegar a pelo menos US$ 40 bilhões.

ALERTA GERAL - Ministério Público pede bloqueio de bens de Lula

Ministério Público Federal de Brasília pediu à justiça o bloqueio dos bens do ex-presidente Lula da Silva, a quem acusa de improbidade administrativa por ter usado verba pública com claro intento de promoção pessoal

Ministério Público pede bloqueio de bens de Lula

O Ministério Público Federal (MPF) de Brasília pediu à justiça o bloqueio dos bens do ex-presidente Lula da Silva, a quem acusa de improbidade administrativa por ter usado verba pública com claro intento de promoção pessoa

 O bloqueio de bens tem como finalidade garantir a devolução aos cofres públicos de quatro milhões de euros que Lula, segundo o MPF, usou indevidamente.

A acção interposta pelo MPF refere-se ao gasto desses quatro milhões de euros com a impressão e o envio pelo correio de mais de dez milhões de cartas enviadas pela Segurança Social a reformados entre Outubro e Dezembro de 2004, segundo ano do primeiro mandato de Lula.

A missiva avisava os reformados que um convénio estabelecido entre a Segurança Social e o até então desconhecido Banco BMG lhes permitia a partir de então pedirem empréstimos a juros baixos e sem qualquer burocracia àquela instituição bancária, com o desconto das parcelas sendo feito directamente nas reformas.

 Até aí não haveria problema, não fossem dois detalhes, que chamaram a atenção dos promotores. O BMG, único banco privado a ser autorizado na altura a realizar esse tipo de empréstimo, conseguiu a autorização em menos de duas semanas, quando o normal seriam vários meses, e as cartas, simples correspondência informativa, eram assinadas por ninguém menos que o próprio presidente da República, algo nada comum para esse tipo de aviso.

Para o Ministério Público, não há dúvida de que Lula e o então ministro da Segurança Social, Amir Lando, que também assinou as cartas e é igualmente acusado na acção, usaram a correspondência para obterem promoção pessoal e lucro político e que a acção do presidente da República favoreceu a extrema rapidez com que o BMG conseguiu autorização para operar o negócio, desrespeitando as normas do mercado. A 13.ª Vara Federal, em Brasília, a quem a acção foi distribuída, ainda não se pronunciou sobre o pedido do MPF.

CORREIO DA MANHÃ

VERGONHA NACIONAL - Câmara rejeitou corrupção como crime hediondo

Uma das propostas apresentadas segunda-feira (24) pela presidenta Dilma Rousseff como resposta às recentes manifestações pelo país, o endurecimento das penas para o crime de corrupção, já foi derrubada pela Câmara em pelo menos duas oportunidades. O Projeto de Lei 3760/04 - uma das 11 matérias que tratam do tema no Congresso – tramita na Casa desde 2004 e recebeu pareceres pela rejeição nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO). “Devemos também dar prioridade ao combate à corrupção, de forma ainda mais contundente do que já vem sendo feito em todas as esferas. Nesse sentido, uma iniciativa fundamental é uma nova legislação que classifique a corrupção dolosa como equivalente a crime hediondo, com penas severas, muito mais severas”, afirmou Dilma em discurso ontem no Palácio do Planalto, no início da reunião com governadores e prefeitos de capitais.
Na Câmara, tramitam ao todo sete propostas que incluem a corrupção na lista dos crimes equivalentes aos hediondos, considerados pelo Estado como aqueles que merecem maior repúdio da sociedade. A principal delas foi apresentada em 8 de junho de 2004 pelo então deputado Wilson Santos (PSDB-MT). O projeto pretende mudar a Lei de Crimes Hediondos para acrescentar os delitos contra a administração pública. São eles: peculato, corrupção passiva, concussão e prevaricação. “O Estado não deve descuidar das infrações penais que avançam sobre o patrimônio público em detrimento de toda a sociedade”, disse o tucano na justificativa da proposição.
No entanto, ao passar pela CCJ, o texto recebeu parecer pela rejeição no mérito do então deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). Para pedir a derrubada, Biscaia usou argumento do próprio autor do projeto. Na justificativa, Santos diz que são crescentes as críticas à lei dos crimes hediondos. “A verdade é que consolida-se a opinião de que tal lei implica violação às garantias processuais e constitucionais”, explicou o petista e ex-procurador de Justiça.
Apensados
Depois da rejeição pela CCJ, a proposta seguiu para a Comissão de Segurança Pública. Lá, teve o mesmo destino, apesar da vontade do relator, deputado William Woo (PSDB-SP), de pedir sua aprovação por meio de um substitutivo, já que outros dois projetos foram apensados. “Destacamos a importância de que medidas enérgicas sejam tomadas para coibir os crimes contra a administração pública”, afirmou o tucano. Porém, o projeto de Wilson Santos e os outros dois apensados acabaram derrubados.
O caminho parecia ser o arquivamento. No entanto, desde 2008, outras propostas similares foram apresentadas. Outras quatro matérias apresentadas de 2011 para cá foram atreladas ao projeto do tucano. Mesmo com a aprovação de dois pareceres pela rejeição, foram apresentados nove requerimentos pedindo a votação da proposição em plenário.
Coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, o deputado Francisco Praciano (PT-AM) é autor de dois requerimentos pedindo a inclusão da proposta que transforma a corrupção em crime hediondo na pauta do plenário. Até agora, porém, seu pedido não foi atendido. Segundo o petista, 99 projetos tramitam no Congresso para aumentar o rigor no combate ao desvio de dinheiro público. Para ele, aprovar a inclusão do delito na Lei de Crimes Hediondos é prioridade.
Penas
Atualmente, os crimes de corrupção ativa e passiva têm penas que vão de dois a 12 anos de prisão, conforme mudança feita no Código Penal em 2003. Caso o projeto seja aprovado e vire lei, ser preso por corrupção passa a ser crime inafiançável. São crimes hediondos o homicídio qualificado, morte por grupo de extermínio, extorsão mediante sequestro e estupro, entre outros. Na relação dos crimes equiparáveis aos hediondos, estão o terrorismo, a tortura e o tráfico de drogas.
Na proposta original, o tucano não prevê mudanças nas penas. A apresentação do projeto ocorreu antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional a proibição de progressão de regime prevista na Lei dos Crimes Hediondos. No entanto, nas matérias apensadas existem mudanças no Código Penal. O último texto anexado, do deputado Fábio Trad (PMDB-MS), estabelece penas de até 15 anos de prisão, mais multa, dependendo do tamanho da vantagem indevida recebida ou dada.
Senado
Do outro lado do prédio do Congresso, pelo menos outras quatro propostas similares estão em tramitação. Uma delas é do senador Pedro Taques (PDT-MT). Ex-procurador da República no Mato Grosso, ele defende a aprovação da matéria pelas duas Casas. E diz não se importar com quem é o “pai da criança”. “Não importa o pai da criança, queremos ver o filho andar”, disse.
Ele questionou a demora em aprovar o projeto pelas duas Casas. Para o senador pedetista, falta vontade política entre os parlamentares. “Falta coragem. Diferente das medidas provisórias que já foram aprovadas aqui em seis horas”, afirmou. Além da proposta de Pedro Taques, tramitam no Senado projetos semelhantes de Paulo Paim (PT-RS), Lobão Filho (PMDB-MA) e Wellington Dias (PT-PI).

CONGRESSO EM FOCO

AGORA FALTA O GENOINO , O MALUF , O JOÃO PAULO - Pela primeira vez, STF manda prender deputado condenado

O deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), que será o primeiro parlamentar a cumprir pena de prisão

O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta quarta-feira (26) a condenação do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), por 8 votos a 1, e pediu que fosse expedido um mandado de prisão contra o réu. Em 2010 a corte o condenou a 13 anos e quatro meses de prisão por formação de quadrilha e peculato. Donadon é acusado de participação em desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia em simulação de contratos de publicidade.  Ele é o primeiro parlamentar condenado à prisão desde a Constituição de 1988.
A decisão se deu num momento em que o Congresso e a Justiça adotam uma agenda 'positiva', após manifestações que entre outras pautas pedem o combate à corrupção se espalharem pelo país. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a a prisão de Donadon.

Manifestantes contam em cartazes quais são suas reivindicações 

"O Supremo optou por nem tomar conhecimento dos recursos do réu, por considerar que o objetivo da defesa era apenas atrasar o processo", afirmou Gustavo Neves Forte, professor da EDB (Escola de Direito do Brasil) e advogado criminalista do escritório Castelo Branco Advogados Associados.
Para o jurista, o caso serve de termômetro com relação ao comportamento do STF no caso dos quatro parlamentares condenados à prisão no julgamento do mensalão."É provável que isso aconteça no caso dos réus deste processo. Eles recorreram, mas caso a corte considere que são apenas embargos protelatórios, para atrasar o processo, pode mandar que a pena seja cumprida imediatamente", afirma Gustavo.

A assessoria de imprensa do deputado informou que, até as 11h40 ele ainda não havia notificado pela Justiça, e que ele está em Brasília. A presidência da Câmara afirmou que ainda está definindo quais medidas serão tomadas frente à decisão do Supremo.
O líder da bancada do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não foi localizado pela assessoria de imprensa. Já a presidência nacional do PMDB disse que "ainda está analisando a decisão do Supremo".

O caso

Natan Donadon foi denunciado pelo Ministério Público de Rondônia sob acusação de, no exercício do cargo de diretor financeiro da Assembleia Legislativa, ter desviado recursos daquele legislativo por meio de simulação de contrato de publicidade que deveria ser executado pela empresa MPJ Marketing Propaganda e Jornalismo Ltda. Outras sete pessoas também foram denunciadas.
O réu chegou a renunciar ao mandato na véspera do julgamento, em 27 de outubro de 2010, mas assumiu outro logo em seguida, após a condenação. Sua defesa pediu nos recursos a nulidade do processo.

UOL.COM.BR

Saiba quem são 9 deputados que votaram a favor da PEC 37 para impedir que o MP investigue crimes de corrupção

Estes são os 9 deputados que votaram pela aprovação da PEC 37, que retiraria o poder investigatório do Ministério Público. Claro que Mato Grosso não poderia ficar de fora dessa lista. E foi lá, bem no fundo do baixo sub clero buscar 

VEJA OS 9 DEPUTADOS QUE VOTARAM A FAVOR DA PEC 37

 A Proposta de Emenda Constitucional 37 (PEC 37), derrubada na noite desta quinta-feira (25) com 430 votos contra, teve nove a favor e duas abstenções.

Lourival Mendes - PTdoB/MA - Autor da PEC 37
  Sergio_Guerra PSDB-PE
João Lyra PSD-AL
Mendonça Prado DEM-AL
Bernardo Santana PR-MG
Valdemar Costa Neto PR-SP
Eliene Lima PSD-SP
João Campos PSDB-GO
Abelardo Lupion DEM-PR Veja a relação completa no Congresso em Foco.

Pastor acusado de estupro é condenado a 52 anos de cadeia

Religioso foi acusado de estupro e atentado ao pudor; as vítimas eram duas filhas e duas enteadas.

Um pastor de Catanduva foi condenado a 52 anos de prisão em regime fechado, nesta terça-feira, 25. O religioso foi acusado pelo crime de estupro e atentado violento ao pudor.

Segundo a polícia, o caso é de aproximadamente oito anos atrás. Na época, duas filhas do pastor tinham entre cinco e oito anos e duas enteadas também do acusado eram adolescentes. De acordo com o processo, o pastor engravidou as mais velhas e elas deram à luz aos filhos.

O acusado nega o processo, mas, para o Tribunal de Justiça, os crimes foram comprovados. Uma das adolescentes grávidas tentou se matar, na época em que sofreu o abuso.

Fonte: Rede Bom Dia

A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou ontem (25) o polêmico Projeto de Emenda Constitucional (PEC 04/2012) a favor dos gays

A PEC foi aprovada por unanimidade, mas foi condenada por líderes da Igreja Evangélica, que prometem reagir.

A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou ontem (25) o polêmico Projeto de Emenda Constitucional (PEC 04/2012) do deputado estadual Fábio Novo (PT).

A proposta insere a expressão “orientação sexual” no inciso III do artigo 3º da Constituição Estadual. A PEC teve que ser alterada para ser aprovada pela bancada evangélica. Foi incluído o item que afirma que não haverá discriminação por convicção religiosa. Havia medo dos pastores da lei do Fábio ser aprovada e os pastores serem alvos de ações judiciais.

Os 21 deputados estaduais presentes foram a favor da PEC, inclusive os evangélicos Rejane Dias (PT) e Gessivaldo Isaías (PRB). "O Piauí deu exemplo e isso é importante especialmente no momento em que estamos vivendo. Homossexualidade não é doença e o Piauí foi o Estado que mais discriminou por orientação sexual no ano passado. Estamos, com essa PEC, protegendo a todos, não só o homo, mas também o hétero e o bissexual", explicou o parlamentar petista.

Uma nova votação deverá acontecer na próxima terça-feira (2). Líderes da Igreja Evangélica que acompanharam a votação condenaram a postura da deputada Rejane Dias e do deputado Gessivaldo Isaías, que antes se posicionaram contra, mas desta vez votaram a favor.

O membro da Associação Bom Samaritano Márcio Freire de Machado informou que o órgão enviará uma nota de repúdio ao projeto e que irá iniciar a coleta de 2 mil assinaturas em Teresina contra a implantação do novo texto.

As assinaturas devem ser entregues antes da segunda votação. "O projeto é inconstitucional e vamos nos posicionar contra esses deputados que se dizem a favor do povo e aprova esse tipo de projeto", declarou Márcio.

Reação da bancada evangélica
Os parlamentares evangélicos Rejane Dias e Gessivaldo Cavalcante divulgam em nota que só votaram a favor da PEC 004/11, que acrescenta o termo “orientação sexual” ao rol de atitudes e posições sociais que não devem sofrer discriminação, após mudanças no texto que protegiam o culto evangélico e com o aval da ampla maioria das lideranças deste segmento no Estado.

Ambos tem como base a assinatura dos membros da Aliança de Pastores, que reúne cerca de 50 denominações cristãs, e do pastor Nestor Mesquita, presidente das Assembleias de Deus no Piauí, com mais de 129 mil membros e congregados, em um documento concordando com as mudanças no texto original, sugeridas pela Aliança de Pastores, na emenda proposta por Fábio Novo.

As mudanças salvaguardam o culto evangélico e o pensamento teológico contra uma possível criminalização com a aprovação da PEC e defendia a liberdade religiosa.

“Pedimos um prazo ao deputado Fábio e levamos a minuta à aliança de pastores e outros grupos evangélicos. Eles temiam uma criminalização do pensamento religioso, que é totalmente baseado na Bíblia e tem uma posição clara sobre o homossexualismo. Por isto, sugerimos que o direito ao culto e as convicções teológicas fossem acrescentadas na emenda”, explicou a deputada Rejane Dias (PT).

O deputado Fábio acatou a modificação na redação e os dois lados entraram em consenso para a votação da emenda. “Queria saudar o deputado Fábio, dar os parabéns aos pastores por salvaguardarem a Igreja, e a todos nós por conseguirmos democraticamente encontrar consenso em uma questão tão delicada e secular. Vamos em frente para vivermos e prosperarmos em paz e respeito, em um país que é grande e plural”, comentou Rejane.

Opinião evangélica
A maioria das correntes evangélicas forma suas doutrinas na interpretação que fazem da Bíblia. Entendem que à luz do Evangelho a postura homossexual está desassociada dos ensinamentos de Cristo.

“Mas isso não é motivo para discriminação. Também não vemos como doença, como muitos andam dizendo. Sim, como uma manifestação do livre arbítrio. Mas se é o desejo da pessoa, a única coisa que podemos fazer é orientar. Nunca tratar mal por sua opção”, destacou.

A deputada prega a defesa ao direito à religião. “O direito de um grupo social não pode se sobrepor ao direito do outro. Temos nossa religião, que é como nossa vida, e queremos garantias que nossa crença seja respeitada. No passado também éramos discriminados e conseguimos nosso espaço”, finaliza.

Fonte: Cidade Verde

FUNERÁRIA PÉ JUNTO - Igreja Mundial anuncia seguro e auxílio funeral "100% Jesus"

"O seguro que protege até o seu sono." Esse é um dos slogans usados no mais novo produto "oferecido" pela Igreja Mundial do Poder de Deus, do apóstolo Valdemiro Santiago.

Trata-se de um seguro de residência e também auxílio funeral, chamado "100% Jesus".

Os anúncios vêm sendo feitos durante intervalos da programação da Igreja Mundial nos canais UHF 21 (arrendado da Band), na própria Band e na RedeTV! O seguro começa a partir de cerca de R$ 25 mensais.

Não é a primeira vez que a Igreja Mundial coloca ou apoia produtos no mercado. Recentemente, conforme este programa revelou, Santiago colocou à venda para os fiéis tijolinhos de plástico em miniatura a R$ 200 a unidade. O objetivo seria "ajudar na obra de Deus".

A Igreja Mundial já divulgou, cerca de três anos atrás, a água "100% Jesus", que "hidrata corpo e alma".

Fonte: Midiacon

Mara explica polêmica e diz: Aberração é falta de democracia

A cantora Mara Maravilha teve sua fala no programa “Morning Show”, da Rede TV!, mal interpretada gerando uma grande polêmica nas redes sociais, já que muitos veículos afirmaram que ela havia chamado os gays de aberração.
Uma pequena nota foi escrita pela cantora e divulgada para colocar um fim às críticas que ela passou a receber por conta de suas declarações.
“Estou sendo mal interpretada! Nunca disse que gay é aberração!”, disse. Mara Maravilha foi questionada pelos apresentadores sobre o PDC 234/2011 chamado erroneamente de “cura gay” e comentou que simpatiza com o deputado Marco Feliciano e que as pessoas têm o direito de não concordarem com a homossexualidade.
A cantora foi hostilizada pelos internautas e recebeu inúmeras críticas e acusações. “Em todas essas calúnias contra mim, o que vai prevalecer é a minha conduta de respeito e amor ao próximo, sem fazer acepção de pessoas”.
No próprio programa a ex-apresentadora infantil comentou que não ter sua opinião respeitada era uma forma de preconceito e na nota ela voltou a afirmar que é necessário respeitar a liberdade de expressão de quem não é a favor do homossexualismo.
“Aberração é falta de democracia e liberdade de expressão…Bullying é aberração!”, disse ela que já comentou ter amigos e funcionários que são homossexuais e que nunca foram destratados por ela.
Leia a nota:
“Estou sendo mal interpretada! Nunca disse que gay é aberração! Não levanto nenhuma bandeira política oportunista! Em todas essas calúnias contra mim, o que vai prevalecer é a minha conduta de respeito e amor ao próximo, sem fazer acepção de pessoas. Aberração é falta de democracia e liberdade de expressão… Bullying é aberração! Não vou me intimidar, continuo contando com o bom senso e a inteligência de todos independente de suas escolhas sexuais, religiosas e políticas. No demais, vai tudo bem, não pretendo comentar mais o assunto. Porque o justo não se justifica!”

GP

Câmara derruba PEC que tentava limitar o poder de investigação do MP

A Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira (25), por 430 votos a nove (e duas abstenções), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impedia o Ministério Público de promover investigações criminais por conta própria (veja como cada deputado votou).
O texto da chamada PEC 37 (entenda) previa competência exclusiva da polícia nessas apurações. Com a decisão da Câmara, a proposta será arquivada.

Pela proposta de alteração na carta constitucional, promotores e procuradores não poderiam mais executar diligências e investigações próprias – apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. A rejeição da proposta era uma das reivindicações dos protestos de rua que se espalharam em todo o país.
Antes de iniciar a votação nominal, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDBx-RN), fez um apelo para que a proposta que limita o MP fosse derrotada por unanimidade.
“Tenho o dever e a sensibilidade de dizer a esta casa que todo o Brasil está acompanhando a votação desta matéria, nesta noite, no plenário. E por isso tenho o dever e a sensibilidade de declarar, me perdoe a ousadia, que seria um gesto importante, por unanimidade, derrotar essa PEC”, disse.

Tenho o dever e a sensibilidade de declarar, me perdoe a ousadia, que seria um gesto importante, por unanimidade, derrotar essa PEC."

Deputado Henrique Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara

A votação foi acompanhada por procuradores e policiais, que ocupavam cadeiras na galeria do plenário da Câmara. Conduzidos pelo líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), promotor de Justiça licenciado, parlamentares tucanos ergueram cartazes no plenário contra a PEC 37. As cartolinas estampavam “Eu sou contra a PEC 37. Porque não devo e não tenho medo da investigação. A quem interessa calar o MP?”, indagava o manifesto.
Ao abrir a sessão extraordinária, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que era necessário votar a PEC 37, mesmo sem acordo.
“Lamentavelmente chegamos a 95% de acordo. Faltaram 5% para concluirmos um texto. Esta Casa demonstrou sua vontade de estabelecer um perfeito entendimento entre o Ministério Público e os delegados. Mas na hora que não foi possível, isso não poderia ser pretexto para não votar a PEC. Ela não poderia ficar pairando”, disse.
Henrique Alves disse ainda “ter certeza” de que os parlamentares voltariam a proposta pensando no que seria melhor para o país.“ Tenho certeza de que cada parlamentar estará votando de acordo com a sua consciência, para o combate à corrupção, o combate à impunidade”, disse
Em discurso no plenário, o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (RJ), destacou o papel das manifestações populares na derrubada da PEC 37. “Lá na CCJ da Câmara a maioria dos deputados era a favor da PEC 37. A maioria desse plenário era a favor da PEC 37. [...] Essa PEC vai ser derrubada pelo povo nas ruas”, afirmou.
Todos os partidos orientaram as bancadas para rejeitar a proposta. “A bancada do Democratas vai votar em sua ampla maioria, senão na sua totalidade, para derrotar a PEC 37. Mas aos colegas que votarem favoravelmente a ela, o meu respeito, porque eu respeito qualquer parlamentar no momento da sua decisão e votação”, disse o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO).

Queremos dar uma resposta à sociedade, uma resposta às ruas. Não queremos que nenhuma criminalidade fique sem investigação."

Deputado Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB na Câmara

Ao defender a rejeição da PEC 37, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), afirmou que o partido quer dar uma reposta às manifestações.
“Ninguém quer acabar com o poder de investigar. Todos nós queremos que todos investiguem. Queremos dar uma resposta à sociedade, uma resposta às ruas. Não queremos que nenhuma criminalidade fique sem investigação”, afirmou.
Autor da PEC lamenta 'rótulo'
O autor da proposta, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), foi o único a defender o texto no plenário. Ele afirmou que a PEC 37 foi rotulada de forma “indevida” como sinônimo de “impunidade”. 
“Essa PEC tramitou nesta Casa com 207 assinaturas, foi aprovada na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], foi aprovada na comissão especial. Lamentavelmente, num acidente de percurso, a PEC foi rotulada e alcançada por um movimento que nada tem a ver com sua propositura. Não é verdadeiro o rótulo de impunidade da PEC”, afirmou.


G1.COM.BR

Não existe projeto de “cura gay”. É pilantragem jornalístico-militante

Perguntam-me por que não comentei nada sobre o adiamento da votação, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, do “projeto que permite a cura gay”. Porque isso não existe! Esse projeto é uma invenção de setores da imprensa e dos militantes da causa gay. Já escrevi longamente a respeito. O que existe é um Projeto de Decreto Legislativo que torna sem efeito parte do Arrigo 3º e o Artigo 4ª da Resolução nº 1 do Conselho Federal de Psicologia, que, com efeito, invadem de forma indevida a relação psicólogo-paciente e violam o Artigo V da Constituição. No texto cujo link vai acima, explico por quê. Lá estão todos os links para o conteúdo que interessa: a resolução do Conselho e a íntegra do texto a ser votado. Afirmar que se trata de “projeto de cura gay” é estupidez, má-fé ou as duas coisas. Ou ainda: “Ah, já que diz respeito ao Feliciano mesmo, tudo nos é permitido”. É militância, não é jornalismo.

E pouco me importa se há 99% da imprensa dizendo o contrário. Essa maioria esmagadora é incapaz de mudar o sentido das palavras. A parte da resolução do conselho, diga-se, que deixa claro que homossexualidade não é patologia é preservada, o que também demonstro. O Projeto de Decreto Legislativo seria discutido na comissão nesta quarta. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pediu que fosse adiado porque se prevê tumulto na Casa etc.e tal. Parece que ficou para a semana que vem.

Pronto. Aí está a notícia sobre a não notícia. Aí está a não votação do projeto que não autoriza a cura gay e só corrige um arroubo autoritário do Conselho Federal de Psicologia, que não costuma abraçar causas muito boas, diga-se. O Conselho foi um dos apoiadores daquele seminário em favor da descriminação das drogas ocorrido em Brasília entre sexta e domingo passados. Também meteu as digitais em propostas que pretendem cercear a propaganda de alimentos considerados pouco saudáveis ou que levem ao consumismo — mais uma estrovenga notavelmente autoritária. Voltarei ao tema nesta madrugada.

É isso.

Por Reinaldo Azevedo

Grupos que defendem a volta do militarismo convocam atos e pedem o impeachment de Dilma

Em diversos eventos pulverizados pelo Facebook, grupos que não se intitulam "nem de direita nem de esquerda" convocam atos anticorrupção em várias cidades brasileiras.
Alguns defendem a volta das Forças Armadas ao comando do País e todos clamam pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), além de serem contra "qualquer bandeira" fora a brasileira em protestos.
Embora partam de comunidades distintas nas redes sociais, as lideranças formam grupos afins, que divulgam os eventos uns dos outros. A página do Facebook nas ruas, moderada pela ativista Carla Zambelli, funciona como âncora para espalhar atos de várias organizações.
Em São Paulo, por exemplo, para o mesmo horário e local, 17h desta quarta-feira (26) em frente ao Masp, estão marcados os atos Por Um Brasil Melhor e Menos Corrupto e Reconstruindo o Brasil — este último organizado pela OCC (Organização de Combate à Corrupção), que defende a volta do militarismo.
Carla diz que os atos são contra a corrupção e que o tema das tarifas era muito "restrito".
— Roubamos a pauta porque o Movimento Passe Livre tem um tema muito restrito, que não nos representa. Eles insistem em dizer que o tema é reforma agrária e mobilidade, mas o povo brasileiro provou que a luta é contra corrupção. No protesto de quinta, ninguém tinha cartaz de reforma agrária. Só petralha’ para dizer que o movimento anticorrupção é vago. Se não for pelo amor é pela dor, a gente quer parar o Brasil mesmo.
Carla defende que "não existe direita e esquerda mais, mas o que é bom e o que é ruim". Diz não defender a ditadura militar, mas faz ressalvas.
— Talvez eles [grupos que defendem o militarismo] estejam certos em dizer que Forças Armadas tenham de tomar conta. A gente quer que os fichas-sujas saiam do Senado e do Congresso. Mas como tirá-los? Não há demissão. Então a Comissão de Ética tem de entrar, ou as Forças Armadas tirá-los dali. Mas eu acho que não precisa ser as Forças Armadas, pode ser o próprio povo.
Para o fundador do Revoltados Online — que também convoca as manifestações anticorrupção, — Marcello Reis, "não é o momento" de falar se o grupo é contra ou a favor do militarismo.
— Não achamos que agora há necessidade de falar isso. Não é que nós somos contra ou a favor [da intervenção armada]. Se for necessário, sim.
Reis acredita que uma alternativa ao regime militar é a redução dos partidos a cinco — dois de direita, dois de esquerda e um de centro.
— Temos mais de 40 partidos, mas não temos 40 ideologias. Uma solução imediata, se houvesse o impeachment da Dilma, seria deixar o Joaquim Barbosa por seis meses como presidente até que fossem convocadas novas eleições, das quais só participariam partidos fichas-limpas.
Sem bandeiras
Carla, que também mantém o Movimento Pátria Minha, é a favor de que se queimem "todas as bandeiras que aparecerem em manifestação".
— Se aparecer com a bandeira do PSDB vamos queimar do mesmo jeito. Mas peraí, PT, você é um dos principais culpados da manifestação! Que vá com a camiseta do Brasil.

R7

PT perdeu o apoio da "nova classe média

Manifestantes saem às ruas em protestos pelo Brasil- Cerca de 10 mil pessoas protestaram nas ruas de Porto Alegre nesta segunda-feira (24). Durante a noite, mais de 80 pessoas foram detidas pelo BOE (Batalhão de Operações Especiais) da Brigada Militar, por depredações e saques Ricardo Duarte/Agência RBS

De repente, seu rosto se fechou em um sorriso tenso. Em seu olhar, projetado nos telões, era possível ver uma lágrima de raiva antes que ele se fixasse no vazio, para frente, como se a presidente Dilma Rousseff houvesse perdido a partida antes mesmo de começar. Durante mais de vinte longos segundos, no sábado (15), durante a abertura da Copa das Confederações, o público do estádio de Brasília, novinho em folha, vaiou seu nome em um rugido ensurdecedor.
Do lado de fora, cerca de 1.500 manifestantes, alguns muito jovens, que foram fazer uma mixórdia de protestos contra o custo de vida, a corrupção e o escândalo dos gastos abissais ligados aos grandes eventos esportivos, eram rigidamente mantidos à distância pelas forças policiais. Dentro e fora a imagem é impressionante e mostra até que ponto o abismo entre o governo e o povo se aprofundou. Uma cena brutal que ficará como uma das mais fortes desse movimento de protestos, que é o maior dos últimos vinte anos.
Os gastos para a Copa de 2014 despertaram a frustração dos brasileiros e colocaram em evidência o estado lamentável dos serviços públicos (saúde, educação, transporte...). Acima de tudo, eles acentuaram um sentimento de incompreensão quanto aos dirigentes dessa chamada "nova classe média". Essa que viu seu poder de compra aumentar ligeiramente ao longo dos dez últimos anos de governo do Partido dos Trabalhadores (PT), mas que de repente se sentiu despossuída, excluída de um crescimento do qual ela achava fazer parte.
As raízes do desencanto são profundas. Durante meses, houve os repetidos ataques pelo caso de corrupção do chamado "mensalão", que, no decorrer das audiências perante os juízes, desgastou a imagem do ex-presidente "petista" Luiz Inácio Lula da Silva, mentor e figura tutelar da atual dirigente. E a corrupção se tornou "uma mancha num partido que se construiu em cima de um discurso ético", escreveu uma jovem e célebre blogueira que adota o apelido de Socialista Morena, no site da revista "Carta Capital".
O PT decepcionou seu eleitorado tradicional de esquerda ao dar seguimento a uma tradição de alianças oportunistas com partidos de todas as vertentes. A imagem de um partido "normalizado", que se adaptou aos métodos de clientelismo e de trapaça  política tradicional, não caiu bem.
O fato de que ele tenha aberto mão de começar os trabalhos para a reforma agrária, do sistema eleitoral ou da saúde, outrora bandeiras do PT, alimentou um certo cinismo. Ele também foi decepcionante em questões de direitos humanos ao aceitar recentemente um pastor racista e homofóbico, Marco Feliciano, para encabeçar uma comissão parlamentar. Seu nome é vaiado em cada uma das manifestações que têm ocorrido. E ele decepciona também na forma como vem lidando com as reivindicações dos sem-terra e dos movimentos indígenas.
A esses sentimentos difusos se soma uma sucessão de gafes. No dia 18 de maio, Dilma Rousseff criticou os "pessimistas de plantão" durante a inauguração do estádio da capital. O ministro dos Esportes, Aldo Rebelo --enquanto as manifestações ainda não haviam assumido a dimensão que se viu-- elevou o tom e afirmou que "o governo não toleraria que manifestações perturbassem a Copa das Confederações".
A atitude soberba do protegido de Lula, Fernando Haddad, prefeito de São Paulo, fazendo pouco de "um movimento sem liderança", ao lado de Geraldo Alckmin, o governador do Estado (oposição), que havia chamado os manifestantes de "vândalos", causou a ruptura.
Dentro do PT, algumas vozes se levantaram para alertar os dirigentes. O secretário municipal da Juventude em São Paulo, Erik Bouzan, tentou conter o mal-estar afirmando que o movimento de protestos não critica o "governo" diretamente e que é preciso "uma nova política de transportes públicos". O mesmo pensa Duda Mendonça, estrategista político e ex-conselheiro de Lula.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, admitiu que o governo "ainda não havia conseguido entender as razões do movimento". Na terça-feira, a presidente Dilma Rousseff se mostrou mais conciliadora, afirmando que "é próprio da juventude se manifestar". Ela prometeu que ouviria atentamente os manifestantes. Tarde demais, evidentemente. Militantes do PT foram recebidos por agressões, na quinta-feira à noite, na manifestação em São Paulo. Uma bandeira do partido foi queimada.
Alguns meses atrás, Gilberto Carvalho havia afirmado: "Não conseguimos produzir um movimento que permitisse o nascimento de uma mobilização, novos valores e uma nova cultura". Tarso Genro, governador do Rio Grande do Sul, fez um apelo por "uma transformação política do PT" para reconsiderar o sistema de alianças adotado pelo partido, algo que o partido "criticava quando estava na oposição".
Alguns dias mais tarde, a festa que celebrava os dez anos do PT no poder ocorreu em São Paulo, seu feudo histórico, em um clima pouco empolgante. "O país mudou", dizia o cartaz comemorativo. Mas talvez não no sentido que os dirigentes pretendiam. 
Tradutor: UOL

ALERTA - PEC 37 será colocada hoje em pauta para votação na Câmara.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limita a atuação do Ministério Público, será colocada nesta terça-feira em votação na Câmara dos Deputados, como afirmou o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Inicialmente, havia uma tendência que a votação fosse adiada para o próximo semestre, mas as manifestações contra a PEC 37 fizeram os parlamentares mudarem de opinião.
— Durante mais de 30 dias, as partes tentaram, mas não se chegou a um acordo. Por não ter sido possível um acordo, vamos votar, e na minha opinião vamos derrotar — afirmou Alves.

Mais cedo, o vice-líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), disse que já havia uma tendência para incluir a PEC na pauta, para derrotar.
— O recado das ruas foi que a representação tem de ter sintonia com os representados, então temos de buscar essa sintonia — disse Duarte Nogueira. — A tendência é majoritária (agora) é para votar a PEC 37 ainda hoje para tentar derrubar.
Líderes do PT e do PP foram contra a votação, mas foram votos vencidos.
Henrique Alves se reuniu na manhã de hoje com líderes para definir a pauta de votação. Mais cedo, ele recebeu em sua residência oficial alguns líderes para discutir os projetos. Entre as propostas discutidas também estavam o projeto de divisão do royalties, que destina 100% dos royalties para Educação, e o Fundo de Participação dos Estados, que já foi aprovado no Senado.
A Câmara corre contra o tempo para dar uma resposta à sociedade. Segundo os líderes, a disposição é levar as votações noite a dentro nesta terça-feira. Como amanhã tem jogo entre Brasil e Uruguai, pela Copa das Confederações, o quórum deve ser esvaziado.

O GLOBO

Saiba mais sobre a PEC 37

O Plenário da Câmara Federal deve votar em breve a Proposta de Emenda à Constituição nº 37. O projeto, conhecido como PEC da Impunidade, pretende tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, modificando a Constituição Brasileira. Na prática, se aprovada, a emenda praticamente inviabilizará investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos.

Os grandes escândalos sempre foram investigados e denunciados pelo Ministério Público, que atua em defesa da cidadania de forma independente. A PEC 37 atenta contra o regime democrático, a cidadania e o Estado de Direito e pode impedir também que outros órgãos realizem investigações, como a Receita Federal, a COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o TCU (Tribunal de Contas da União), as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), entre outros.

Em todo o mundo, apenas três países vedam a investigação do MP: Quênia, Indonésia e Uganda.

A PEC 37 poderá ser votada em plenário pela Câmara dos Deputados a qualquer momento. Se você também não quer deixar que esse retrocesso aconteça em nosso país, manifeste-se! Defenda a sociedade brasileira e ajude nessa luta contra o crime e a impunidade! Assine a petição eletrônica e participe desta mobilização nacional.




Conheça os senadores e deputados federais do Paraná que vão decidir sobre a PEC 37



Material de apoio para membros do Ministério Público



Sua instituição é contrária à PEC 37? Acesse e preencha a moção contra a proposta



Manifestações de entidades nacionais e internacionais contrárias à PEC 37



Moções de entidades paranaenses contrárias à PEC 37



Investigações do MP-PR que podem ser prejudicadas com a aprovação da PEC 37



Saiba o que as autoridades e os políticos paranaenses pensam sobre a PEC 37



Confira as manifestações de autoridades paranaenses contrárias à PEC 37



Links sobre a PEC 37

Deputado russo propõe legalização de açoitamento público de homossexuais

O deputado e vice-presidente da Assembleia Legislativa do Transbaikal, Alexandre Mikhailov, propôs nesta quinta-feira, uma lei polêmica para legalizar o açoitamento público de homossexuais.

• (Foto: REUTERS/Allison Joyce)
  Cat Yezbak (L) Rachel Priebe soltam bolhas de sabão em Manhattan,24 de julho de 2011.

Segundo Mikhailov, a intenção é incentivar o senso comum das pessoas sobre essa “vergonha”, referindo-se às relações homossexuais.
Em entrevista ao portal Chita.ru, o deputado afirmou que o Transbaikal, uma região da Rússia, precisa de uma lei que permita que as tropas peguem os gays na rua e os arrastem para a praça da cidade, onde lá seriam chicoteados pelos cossacos”.
O organizador da Parada Gay de Moscou, Nikolai Alekseev, respondeu à proposta de Mikhailov em seu Twitter, dizendo que está pronto para receber às chicotadas.
“Já que a Rússia quer voltar à Idade Média, é preciso ser coerente. Vamos cortar as mãos dos políticos e funcionários públicos que forem pegos roubando. E que isso seja feito na praça central de cada cidade, como um espetáculo”, ironizou ele.
A proposta de Alexandre vem depois de uma séria de tentativas de implementação de leis rígidas contra o homossexualismo.

Em 11 de junho, a legislação russa aprovou uma medida que proíbe a propaganda gay.
O descumprimento da lei pode resultar em uma multa de até 5 mil rublos ou cerca de R$ 340 para pessoas físicas, 50 mil rublos (R$ 3,4 mil) para pessoas públicas. Para entidades jurídicas o valor é de 1 milhão de rublos ou R$ 67,8 mil.
Recentemente também, a Rússia legalizou a proibição de marchas de orgulho gay pelos próximos 100 anos.

DILMA TRAI O POVO EVANGÉLICO -Dilma Rousseff convoca líderes católicos para reunião; Silas Malafaia diz que o PT não considera os evangélicos

Reuniões convocadas pela presidente Dilma Rousseff, após protestos nas ruas, inclui encontros com representantes da Igreja Católica. "...e nós evangélicos?", questionou Malafaia.

A presidente Dilma Rousseff convocou no início dessa semana uma série de reuniões para discutir os protestos que eclodiram em todo o país nas últimas semanas. Entre as reuniões marcadas pela presidente está um encontro com membros da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que representam a Igreja Católica.

Nessa segunda feira a presidente se reuniu no Palácio do Planalto, com representantes do Movimento do Passe Livre (MPL), organizadores das primeiras manifestações pelo país, e falou em seguida com os 27 governadores de Estado e do Distrito Federal, além dos prefeitos das capitais.

Segundo a Agência Estado, nessa terça feira (25) a presidente fará novas reuniões, recebendo outros segmentos representativos de movimentos jovens, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da CNBB, que na última sexta feira havia declarado que Igreja dará apoio às manifestações que tomaram conta do país.

Nessa segunda feira, OAB e CNBB realizaram um ato público em Brasília, junto ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), para pedir reforma política no Brasil. Na reunião foi proposto um anteprojeto de lei de reforma política por iniciativa popular defendendo o financiamento democrático das campanhas, voto transparente e a liberdade de expressão na Internet.

A convocação dos líderes católicos levantou questionamentos sobre o porquê de nenhum líder evangélico ter sido convocado para a reunião.

- Dilma convoca representantes da igreja católica, e nós evangélicos? – questionou o pastor Silas Malafaia através do Twitter.

No texto em seu site Verdade Gospel, discutindo a não convocação de líderes evangélicos pela presidente, Malafaia diz que mesmo tendo vários evangélicos próximos ao Governo, estes não foram chamados para manifestares sua opinião.

Confira o texto abaixo:

Dilma convoca representantes da Igreja Católica; e nós evangélicos?

A presidente Dilma Rousseff se reuniu nesta segunda-feira (24), no Palácio do Planalto, com representantes do Movimento do Passe Livre (MPL), autores das primeiras manifestações pelo país, e em seguida com os 27 governadores de Estado e do Distrito Federal, além dos prefeitos de capitais. Os encontros visam buscar soluções imediatas que atendam aos anseios da sociedade.

Nesta terça-feira (25), mais uma rodada de reuniões com a presidente está prevista. Dilma receberá, além de representantes de outros segmentos de movimentos jovens, líderes de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB, que representam a Igreja Católica.

Com tantas convocações para debater o futuro do país, uma pergunta paira no ar: Por que Dilma não convocou nenhum líder evangélico? Para ficar bem claro, não estamos insinuando que tenha que convocar o Pr. Silas Malafaia, pois existem líderes evangélicos que estão próximos ao governo da Dilma e que poderiam perfeitamente serem convidados para juntamente com outros representantes da sociedade, que já foram convidados, manifestarem também opinião.

Os evangélicos representam quase 30% da população brasileira. A verdade é nua e crua! O PT quer o nosso voto, mas não tem nenhuma consideração pela nossa comunidade. O que esperamos é que o povo evangélico lembre-se disso nas eleições de 2014.


Dilma quer plebiscito que autorize Constituinte para reforma política

Em reunião com prefeitos e governadores das 27 unidades federativas, a presidente Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira (24), no Palácio do Planalto, em Brasília, que irá pedir um plebiscito que autorize uma Constituinte para fazer a reforma política. O último plebiscito do país ocorreu em 2011 -- foi sobre sobre a divisão do Estado do Pará, que foi rejeitada.

"Eu trago propostas concretas e disposição política para construirmos pelo menos cinco pactos em favor do Brasil", anunciou. São eles:

1- pacto pela responsabilidade fiscal nos governos federal, estaduais e municipais, para "garantir a estabilidade da economia" e o controle da inflação;

2 - pacto pela reforma política, incluindo um plebiscito popular sobre o assunto e a inclusão da corrupção como crime hediondo. "O segundo pacto é em torno da construção de uma ampla e profunda reforma política que amplie a participação popular e amplie os horizontes para a cidadania. Esse tema, todos nós sabemos, já entrou e saiu da pauta do país por várias vezes e é necessário, ao percebermos que nas últimas décadas, entrou e saiu várias vezes, tenhamos a iniciativa de romper o impasse. Quero nesse momento propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita", declarou;

3 - pacto pela saúde: quando não houver médicos brasileiros, seria feita a "importação" de médicos estrangeiros para trabalhar nas zonas interioranas do país. "Sempre oferecemos primeiro aos médicos brasileiro as vagas a serem preenchidas", disse. "37% dos médicos que trabalham na Inglaterra se graduaram no exterior", acrescentou, dizendo que esse percentual no Brasil é de 1,79%.A presidente disse que é preciso "acelerar os investimentos em hospitais, UPAs (unidades de pronto atendimento) e unidades básicas de saúde. Por exemplo, a ampliar também a adesão dos hospitais filantrópicos ao programa que troca dívidas por mais atendimentos." Segundo Dilma, está em curso "o maior programa da história de ampliação das vagas em cursos de medicina. Isso vai significar 11.447 novas vagas de graduação em cursos de medicina e 12.376 novas vagas de residência para estudantes brasileiros até 2017";

4 - pacto pelo transporte público: a presidente anunciou que o governo destinará "50 bilhões de reais a novos investimentos em obras de mobilidade urbana" e afirmou que o país precisa dar um "salto de qualidade no transporte públicos nas grandes cidades", com mais metrôs, VLTs e corredores de ônibus. "O governo já desonerou impostos, o que permitiu a redução das tarifas de ônibus em 7,23% e 13,75% na tarifa do metrô e dos trens", declarou Dilma. Além disso, segundo Dilma, o governo desonerou o IPI para a compra de ônibus e está disposto "a ampliar a desoneração do PIS/Confins sobre a energia elétrica consumida por metrôs e trens". A governante anunciou a criação do Conselho Nacional de Transporte Público, com participação da sociedade civil e dos usuários;

5 - pacto pela educação pública: A presidente voltou a falar que é necessário que o Congresso aprove a destinação de 100% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação. "Precisamos, vou repetir, de mais recursos." O Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Senado, destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área, além dos royalties. "Todos nós sabemos que esse esforço na educação transforma um país em nação desenvolvida".

A Constituição de 1988 prevê, em seu artigo 14, que "a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular". No entanto, o artigo 49 da Constituição afirma que é "da competência exclusiva do Congresso Nacional" autorizar referendo e convocar plebiscito.

A presidente voltou a comentar a onda de manifestações que ocorre no país há duas semanas. "O povo está nos dizendo que quer mais cidadania. Quer uma cidadania plena. As ruas estão nos dizendo que o país quer serviços públicos de qualidade", disse Dilma.

"É preciso saber escutar as vozes das ruas. É preciso que todos, sem exceção, entendam esse sinais com humildade", falou aos governadores e prefeitos (clique aqui para ler a íntegra do discurso).

Em vários atos pelo país, os manifestantes têm afirmado que não se sentem representados por nenhum partido político e chegaram a hostilizar integrantes de legendas partidárias que participam das manifestações. "O povo, unido, não precisa de partido!" e "Sem partido, sem partido" foram gritos de guerra comuns nos protestos pelo país.

Após os anúncios, a presidente começou, de fato, a reunião com os 27 governadores e 26 prefeitos das capitais.

Em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão na última sexta, Dilma disse que anunciaria um pacto com governadores e prefeitos pela melhoria dos serviços públicos. "Esta mensagem [das ruas] exige serviços públicos de mais qualidade. Ela quer escolas de qualidade; ela quer atendimento de saúde de qualidade; ela quer um transporte público melhor e a preço justo; ela quer mais segurança. Ela quer mais. E para dar mais, as instituições e os governos devem mudar. Irei conversar, nos próximos dias, com os chefes dos outros poderes para somarmos esforços. Vou convidar os governadores e os prefeitos das principais cidades do país para um grande pacto em torno da melhoria dos serviços públicos."

Reunião com o MPL
Antes de se encontrar com os governadores, Dilma esteve reunida com integrantes do MPL (Movimento Passe Livre), que organizou os protestos pela revogação do aumento na tarifa em São Paulo.

Os integrantes do MPL, ao sair da reunião, disseram que "a luta continuará" até o governo apresentar medidas concretas para reduzir a tarifa de transporte público no país. "Foi importante para iniciar um diálogo, mas a luta pela tarifa zero continua até haver medidas concretas neste sentido", afirmou Mayara Vivian. "A presidente reconheceu o transporte como direito social e a gente vai cobrar isso".

Após a reunião com o MPL, o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, reconheceu que o transporte público no Brasil é de má qualidade.

Antes da reunião de ontem, o MPL divulgou nesta segunda-feira (24) uma carta aberta à presidente Dilma Rousseff, na qual criticam o tratamento dispensado pelo governo federal aos movimentos sociais e criticam a "máfia dos transportes".

"Ficamos surpresos com o convite para esta reunião. Esse gesto de diálogo que parte do governo destoa do tratamento aos movimentos sociais que tem marcado a política desta gestão", diz a carta.

ASSISTA AO PRONUNCIAMENTO DA PRESIDENTE DILMA NA SEXTA-FEIRA (21):





ASSISTA AO PRONUNCIAMENTO DA PRESIDENTE DILMA NA SEGUNDA-FEIRA (24)


Fonte: Gospel + e UOL

Mara Maravilha fala sobre “cura gay” e causa polêmica

Após declaração no programa 'Morning Show', nesta segunda-feira (24), ex-apresentadora e cantora evangélica se explicou em sua página do Instagram.

Mara Maravilha não escapou das perguntas sobre o projeto 234/2011 batizado de “cura gay”, a cantora participava do programa “Morning Show” na Rede TV! nesta segunda-feira (24) quando foi questionada sobre o projeto.

Como evangélica, Mara se mostrou favorável à proposta e disse que simpatiza com as opiniões do deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) no que diz respeito ao homossexualismo. “Muitos pensam igual a ele”, disse ela.

“Eu particularmente gosto muito e respeito muito o pastor Marco Feliciano. Eu acho que todos nós podemos ter as nossas opiniões. Você tem que respeitar a opinião de quem não pensa igual”.

A cantora afirmou que tem orgulho de ser heterossexual e que isso não significa que ela esteja ofendendo os homossexuais. Sobre a cura, ela afirma: “Eu creio na cura do impossível”.

Mas ela acredita que o homossexualismo é uma opção. “Eu acho que o fato de não respeitar a nossa opinião é um preconceito”, disse ela diante dos questionamentos dos apresentadores do programa.

Mara, que é evangélica, alfinetou a cantora Daniela Mercury dizendo que foi “estranho” ver uma cantora chamando os jornalistas para beijar sua companheira diante de tantas polêmicas em torno do homossexualismo.
“Tem muito pai, tem muita mãe, tem muitas pessoas que não concordam com essa aberração. Eu não acho bonito nem um homem e uma mulher ficarem em publico se atracando. Tem coisas que é particular”.

A cantora também comentou que em sua igreja há muitos homossexuais que não desejam mais se relacionar com pessoas do mesmo sexo.

Mara Maravilha divulga nota oficial

Mara Maravilha usou sua página do Instagram, nesta segunda-feira (24), para se explicar após suas declarações, consideradas homofóbicas, ao programa Morning Show, na RedeTV!.Ela, que assumiu publicamente ser uma admiradora do pastor Marcos Feliciano, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, tem sido alvo de protestos por conta do projeto da "cura gay".

Ela, que chegou a dizer que "duas pessoas se beijando é uma aberração", "que conhece gays que querem a cura" e que "ser gay é uma opção", foi alvo de protestos da comunidade LGBT logo após a declaração. Em sua página do Instagram, nesta noite, ela divulgou uma carta dizendo que as pessoas entenderam mal suas declarações.

"Estou sendo mal interpretada! Nunca disse que gay é aberração! Não levanto nenhuma bandeira política oportunista! Em todas essas calúnias contra mim, o que vai prevalecer é a minha conduta de respeito e amor ao próximo, sem fazer acepção de pessoas... Bulling [sic] é aberração! Não vou me intimidar, continuo contando com o bom senso e a inteligência de todos independente de suas escolhas sexuais, religiosas e políticas. No demais Vai Tudo Bem, e não pretendo comentar mais sobre o assunto. Porque o justo não se justifica!".

Fonte: Gospel Prime e TN Online