Sancionada lei que proíbe o aborto em Poá

Sancionada lei que proíbe o aborto em Poá

Matéria de autoria da vereadora Jeruza Lisboa Pacheco Reis (PTB) que dispõe sobre a valorização da vida humana, da concepção à morte natural, foi aprovada pelo Poder Executivo e publicada na terça-feira (26 de julho)

O Projeto de Lei que dispõe sobre a valorização da vida humana, da concepção à morte natural, foi sancionada pelo prefeito de Poá, Francisco Pereira de Sousa (PDT), o Testinha. A matéria de autoria da vereadora Jeruza Lisboa Pacheco Reis (PTB) contra o aborto está em vigor desde terça-feira (26 de julho), dia em que foi promulgada pelo Poder Executivo. A partir de então, campanhas que valorizem a existência, mesmo a intra-uterina, deverão ser realizadas no município.
Apresentada no dia 17 de maio, a propositura de Jeruza foi objeto de liberação na Câmara de Poá nas sessões ocorridas nos dias 7 e 14 de junho. Nas duas oportunidades, o projeto de lei que trata sobre o direito à vida foi aprovado por unanimidade. Na terça-feira, a matéria foi publicada num jornal da região e passou a valer em âmbito municipal como um reforço à lei federal 10.406/2002, do Código Civil, que protege a existência da criança desde a sua concepção, e à lei federal 8.069/1990, do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que garante a amparo integral à infância e à juventude.
De acordo com a vereadora petebista, a legislação em Poá também vai apoiar-se na Constituição Federal de 1988, que proclama o direito à vida, e no Pacto São José da Costa Rica, resultado da Convenção Americana dos Direitos Humanos, que celebra, desde 1969, a defesa à existência desde o momento em que é concebida.
“O Brasil, inclusive, é signatário deste documento. Portanto, nada mais justo que Poá, uma cidade abençoada por Deus, provar à nação que também corrobora com tais assertivas, respeitando e valorizando a vida humana, da concepção à morte natural, dentro dos princípios cristãos”, complementou a parlamentar, que faz parte da Comissão Diocesana em Defesa à Vida, orquestrada pelo bispo dom Airton José dos Santos, e que também conta com a participação do deputado estadual Luiz Carlos Gondim Teixeira (PPS) e do advogado Juliano Melo Duarte, presidente do Conselho da Comunidade Carcerária de Poá.
Com a publicação da lei 3511/2011, caberá, agora, ao município promover ações para que a existência, mesmo intra-uterina, ou seja, da criança não nascida, seja protegida e não ceifada por meio da interrupção da gestação.
As novas regras sobre o aborto em Poá foram alvos de elogios de dom Airton. Na noite de 11 de junho, durante a Missa de Pentecostes que celebrou na Paróquia Nossa Senhora de Lourdes, em Poá, o bispo diocesano referiu-se à iniciativa de Jeruza como um importante instrumento na cidade em favor da vida:
“Nenhuma vida deve ser tirada, como bem prega um dos mandamentos do catolicismo, ‘não matarás’. Com uma lei que se coloque contra o aborto em Poá, a cidade estará blindada e será palco de campanhas que reverencie a existência, desde o momento em que o homem está no ventre de sua mãe. Não podemos deixar que o aborto seja legalizado em nosso País, pois, tão logo, também estaremos engolindo abaixo a eutanásia e, depois, a pena de morte”, complementou o religioso.

Via Gritos de Alerta.