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Está marcada para o dia 3 de fevereiro de 2012, no Cartório de Registro Civil, a oficialização do primeiro casamento entre pessoas do mesmo sexo em Passos.
Duas mulheres - Hebe Monteiro, 28 anos, e Dulcimara Coelho de Carvalho, 32 anos – conquistaram na Justiça o direito de se casar no civil. A união foi autorizada pelo Poder Judiciário de Passos na última semana.
De acordo com informações do cartório, o casal procurou o órgão há cerca de um mês e meio manifestando o desejo de oficializar a união. Após dar entrada nos documentos, o pedido seguiu para o Fórum para receber parecer da Justiça. Em menos de 40 dias, o pedido foi autorizado pela juíza Alessandra Bittencourt dos Santos Deppner e pela promotora Cristina Bechara Kallás.
Documentos
Segundo informações obtidas junto ao Cartório de Registro Civil de Passos, o casal Dulci e Hebe foi o primeiro a procurar o órgão para dar entrada nos documentos para oficialização do casamento.
Para o processo é necessário somente a apresentação da certidão de nascimento dos interessados atualizada mais a presença de duas testemunhas que possam garantir as informações dadas sobre a união.
Decisão
Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a união estável entre homossexuais no Brasil tem os mesmos direitos e deveres daquela entre os heterossexuais.
Desde então, o Cartório de Notas de Passos realizou três contratos de união estável ou nupciais entre pessoas do mesmo sexo. Para formalização, o casal tem que decidir se vai querer se unir pela comunhão parcial de bens, separação total de bens ou comunhão universal de bens.
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