sexta-feira, 17 de julho de 2015

Câmara do DF aprovou 4 leis com `temas religiosos´ antes de recesso


Câmara do DF aprovou 4 leis com `temas religiosos´ antes de recesso
Antes de saírem para o recesso de julho os deputados distritais votaram em 50 proposições e ainda aprovaram quatro leis com temas religiosos.
Um deles foi a proposta de criação da Semana da Família, um projeto de autoria da deputada Sandra Faraj (SD) que afirma que a família no Brasil atravessa um “período de efervescência”.
Sandra afirma que é necessária guardar a família das propagandas “pró-libertinagem” promovidas pela mídia e pelas redes sociais todos os dias. Ela ainda escreve no texto do projeto que os valores da família são atacados por “campanhas rotineiras – veladas e explícitas – de desestabilização e desestruturação”.
Em outro projeto, também aprovado em 30 de junho, antes dos deputados saírem de férias, o conceito de família composta por um homem e uma mulher também foi aprovado. Trata-se de um projeto do deputado Rodrigo Delmasso que apresentou o Estatuto da Família que se for aprovado pelo governador Rodrigo Rollemberg passará a valer em todo o Distrito Federal.
Diante da polêmica, Delmasso já pediu para que o governador vete o artigo 2 do projeto que define como entidade familiar o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher por meio de casamento ou união estável.
“Essa polêmica toda se deu por causa de uma interpretação que deram, que alguns segmentos da sociedade deram, que o projeto é excludente. Eu defendo que o projeto não exclui. Então, para que o projeto seja preservado e as famílias sejam preservadas, vou encaminhar um documento para o governador pedindo que ele vete”, disse o parlamentar para o G1.
O terceiro texto ligado a religiões foi um projeto do deputado Bispo Renato Andrade (PR) que prevê a anistia de “débitos administrativos” dos cultos praticados no DF. “Existem igrejas que tinham concessão de uso de terras e não podiam construir, aí eram multadas. As dívidas variam de R$ 50 mil a R$ 3 milhões, quase R$ 4 milhões por igreja”, defendeu o autor do projeto de lei que foi aprovado na Câmara.
O quarto projeto aprovado é da deputada Liliane Roriz (PRTB) e o texto determina a isenção de ICMS para contas de luz, água e telefone relacionadas a todos os prédios de ordem religiosa.
A parlamentar comenta que seu projeto foi “amplamente discutido pela equipe técnica do gabinete e pelas comissões da Câmara” antes de ser aprovado pelos deputados do DF.
O governador Rollemberg tem até o dia 30 de julho para se posicionar sobre os temas aprovados na Câmara, se isso não acontecer a tempo os projetos voltam ao debate dos deputados que podem promulgar as leis.

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