Projeto de Lei prevê multa de R$ 370 mil para ofensas a religião

Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará projeto que prevê severas multas e até impossibilidade de realizar eventos para manifestações artísticas que promovam a “satirização, ridicularização ou toda e qualquer forma de menosprezar dogmas e crenças de toda e qualquer religião”. Entre as punições previstas, está multa de até 100 mil Ufir-CE – valor hoje próximo a R$ 370 mil.

A proposta, da deputada Dra. Silvana (PMDB), integrante da bancada religiosa, inclui entre manifestações vedadas “encenações pejorativas, teatrais ou não, que façam menção a atributo ou objeto ligado a qualquer religião”. Estariam “banidas” até mesmo charges humorísticas que satirizem a crença alheia.

Além de fixar o impedimento do artista autuado de realizar qualquer evento que necessite da autorização do poder público por até cinco anos, a lei também autoriza a Polícia Militar a interromper, “no ato”, eventos que descumpram a norma. Apesar das pesadas restrições, o projeto de lei registra que “não proíbe ou cerceia” a livre manifestação de opinião ou pensamento. 

Justificando a proposta, a deputada Silvana destaca que “discordar da religião alheia é um direito, mas respeitar a fé alheia, mesmo não concordando, é um dever”. A parlamentar é pastora evangélica, tendo atuado em ações como a aprovação de dispositivo que retirou o direito de transexuais de utilizarem o nome social em documentos escolares no Ceará.

Censura

O projeto de lei assinado por Silvana ganha destaque após polêmica envolvendo a peça teatral Histórias Compartilhadas, monólogo do ator Ari Areia que levanta discussão sobre a transexualidade masculina por meio de depoimentos reais. Um dos trechos da peça, na qual o ator derrama o próprio sangue na imagem de Cristo crucificado, provocou controvérsia e foi parar na Justiça.

“O monólogo trouxe à discussão o limite necessário entre a liberdade de expressão e o respeito ao sentimento religioso”, diz Silvana, que destaca que a comissão da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) analisa desrespeito da liberdade religiosa no caso. 

Na semana passada, deputados aprovaram moção de repúdio à peça.

Ari Areia comparou a ação com a censura da Ditadura Militar. O ator divulgou nota sobre o caso: “Esse tipo de projeto (de Silvana) lembra momentos obscuros do País, onde os artistas sofriam perseguição e tentativas de silenciamento constante. Reiteramos que não vamos nos calar diante dessa situação e vamos lutar contra essa tentativa de silenciamento”.

Articulações

Parlamentares da bancada religiosa da Assembleia Legislativa têm mostrado aumento de articulações em torno de temas polêmicos nos últimos meses. No início de maio, os parlamentares retiraram trechos que previam o combate à discriminação contra homossexuais em escolas do Plano Estadual de Educação do Ceará. Eles alegam tentativa de “doutrinação LGBT” nas ações.

Fonte: O Povo

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