O Projeto de Lei 5534/2009, que veda a transmissão de lutas marciais pelas emissoras de televisão, será debatido em Audiência Pública. A discussão sobre o assunto contará com representantes das emissoras de TV, educadores, representantes da universidades e do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, além dos presidentes da Frente Parlamentar Evangélica e Frente Parlamentar Católica. Anderson Silva, lutador profissional de MMA também foi convidado a comparecer à audiência.
A audiência foi requerida pelo Deputado Sibá Machado, visando ampliar a discussão sobre o projeto, que está em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O escopo do projeto seria a resguardar crianças, adolescentes e adultos do contato com cenas de violência explícita, também levando em consideração a ofensa aos direitos humanos.
De acordo com o requerimento, “as sociedades têm obrigação de educar seus cidadãos, as crianças e adolescentes de modo especial, para a solidariedade, para o espírito coletivo, para a paz. A educação não é atribuição exclusiva da escola estrito senso. Um conjunto de instituições é que acabam por configurar a educação – e, sem dúvida, a televisão, por seu enorme poder, é parte do esforço educacional, até por atribuição constitucional.”.
O texto argumenta sobre a influência nociva das lutas sobre telespectadores, à sociedade e aos próprios lutadores, e ainda faz duras cíticas ao estilo de luta MMA (artes marciais mistas), e ao Ultimate Fighting Championship – UFC, que é a organização responsável pelas lutas. Descreve casos onde um lutador morreu e outro ficou tetraplégico por causa das lutas, e afirma: “ Campeonatos de MMA e UFC, não são apropriados para seres humanos”.
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