Justiça decide que remuneração vincula pastor a igreja

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul confirmou sentença que reconheceu vínculo de emprego entre um pastor e a igreja para a qual trabalhou por mais de ano. O fundamento foi que o trabalho no âmbito das instituições religiosas não exclui, por si só, a possibilidade de relação jurídica de emprego, principalmente se ficar provada a falta de voluntariedade na prestação laboral. O relator do recurso da igreja, desembargador Raul Zoratto Sanvicente, de início, replicou o argumento usado pelo juízo de 1º grau: ao não comparecer na audiência de instrução, a parte ré incorreu em ‘‘confissão ficta’’. Ou seja, a revelia faz presumir como verdadeiros os fatos afirmados pela parte reclamante na inicial. Segundo o relator, apesar de a parte ré defender a tese de que o reclamante tornou-se membro da congregação de maneira voluntária e progressiva, primeiro auxiliando na realização dos cultos e, após, trabalhando como pastor, não havia a mínima prova que desse respaldo a essas explicações. ‘‘Inexiste, portanto, demonstração de que o labor prestado revestiu-se de traços voluntários, o que serviria para afastar a configuração do vínculo empregatício. Logo, e também em razão da confissão ficta na qual incorreu a ré, deve prevalecer a versão da inicial, no sentido de que o reclamante não fazia parte da entidade religiosa e foi contratado com o propósito específico de exercer a função de pastor’’, finalizou. O acórdão foi lavrado na sessão do dia 18 de abril. O caso Robis Araújo Feitosa contou à Justiça do Trabalho que laborou na condição de empregado para a Igreja Mundial do Poder de Deus, no período de 1º abril de 2010 a 31 de maio de 2011, quando foi dispensado sem motivo. No cargo de pastor, disse que pregou para a igreja nos municípios gaúchos de Giruá, Veranópolis, Ijuí, Rio Grande, Butiá, Porto Alegre e, por último, em Panambi. Em todas essas localidades, afirmou, era o único pastor presente e fazia três cultos diariamente: às 9h, 15h e 19h30, com duração média de 1h30 a 2h. Além da moradia, mensalmente recebia ‘‘ajuda eclesiástica’’ no valor inicial de R$ 800 — que depois saltou para R$ 1,2 mil após um ano de trabalho. Na reclamatória ajuizada, o autor pediu reconhecimento de vínculo, anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), quitação das parcelas trabalhistas e pagamento de dano moral. A igreja não nomeou representante para comparecer à audiência inaugural — para depor e apresentar contestação — promovida pelo Posto Panambi, que está afeto à Vara do Trabalho de Palmeira das Missões. Por isso, foi considerada revel e ‘‘fictamente confessa’’ quanto à matéria de fato. A sentença O juiz Ivanildo Vian explicou, de forma didática, que a Consolidação das Leis do Trabalho vê o contrato de trabalho como o vínculo pelo qual uma pessoa física (empregado) se compromete a prestar serviços de forma onerosa (por salário), pessoal, subordinada e não eventual para outra pessoa física ou jurídica (empregador). E este último assume os riscos do empreendimento. Assim, na ausência de qualquer um desses requisitos, não há relação empregatícia. De acordo com o juiz, a onerosidade significa que os serviços prestados pelo trabalhador devem ser necessariamente contraprestados mediante o pagamento de determinada verba. Assim, os serviços não podem ser a título gratuito, filantrópico ou gracioso, sob pena de macular a configuração do vínculo de emprego. Já a não-eventualidade significa a inserção dos serviços prestados pelo trabalhador dentre aquelas atividades consideradas necessárias ao tomador. Os serviços, portanto, não podem ser aleatórios, cuja importância ou necessidade não sejam permanentes. Quando se fala em pessoalidade — discorreu o juiz —, significa dizer que os serviços devem ser prestados pessoalmente pelo trabalhador, sem a substituição por terceira pessoa, por meio de empregado ou preposto. A subordinação — o mais importante e complexo dos quatro requisitos — deve ser considerada no seu aspecto jurídico. Afinal, é do elemento ‘‘subordinação’’ que nascem os poderes patronais de direção, comando, controle e de disciplina, aos quais correspondem as obrigações de obediência, diligência e fidelidade do empregado, completou. No caso, como a parte reclamada acabou ‘‘fictamente confessa’’, o juiz reconheceu a existência do vínculo empregatício, como pleiteado na inicial. Negou, entretanto, a reparação moral, por entender que o inadimplemento das verbas trabalhistas não enseja, por si só, abalo moral indenizável. ‘‘A reparação devida, neste caso, já restou assegurada quando reconhecida a obrigação patronal quanto ao correspondente pagamento, com acréscimo de juros e correção monetária, sem que disso decorra qualquer presunção de abalo moral’’, encerrou. Fonte: Consultor Jurídico

Governo nigeriano convoca exército para combater Boko Haram

 

O presidente nigeriano Goodluck Jonathan declarou estado de emergência em três estados do Norte do país: Borno, Yobe e Adamawa. A medida foi tomada diante dos ataques cada vez mais constantes do grupo extremista Boko Haram que já mataram centenas de cristãos.
O Exército da Nigéria foi enviado para estas localizadades para combater os radicais islâmicos que tentam instaurar a sharia naquela religião e assim criar um Estado separado.
Na capital de Borno foi decretado um toque de recolher de 24 horas desde a última quinta-feira (16). O estado é considerado como o reduto de Boko Haram e, por isso, as forças armadas devem concentrar seus ataques nesta região.
Só no sábado (18) mais de 10 “supostos terroristas” foram mortos no embate e outras 65 pessoas foram presas. Para tentar conter os insurgentes, o governo está oferecendo anistia aos que se renderem.
No dia que o presidente Jonathan tomou providências para combater o grupo terrorista, o pastor Shepherp Faye Pama, secretário da Associação Cristã na Nigéria, foi morto em um ataque brutal. Uma fonte revelou aos jornais que os terroristas estavam armados e invadiram a casa do pastor pulando o muro. Em seguida eles começaram a atirar contra o religioso, um dos mais importantes líderes cristãos do país.

Tintswalo Ngobeni (à esq.) fugiu da Suazilândia para não ser obrigada a casar com o rei Mswati 3º

A jovem Tintswalo Ngobeni, 22, luta para conseguir asilo político na Inglaterra depois de fugir de seu país natal, a Suazilândia (África), onde o rei Mswati 3º a escolheu sete anos atrás para ser sua 14ª noiva, segundo o jornal Daily Mail. Seu primeiro pedido de abrigo ao governo inglês foi negado em 2011.
De acordo com a tradição da Suazilândia, o monarca polígamo pode escolher uma nova mulher virgem a cada ano para integrar seu harém.

 

Ngobeni mora atualmente em Birmingham, na Inglaterra, e disse que ficou "horrorizada" quando ficou sabendo das intenções do rei. "Ele ficava me ligando na escola e perguntava se eu queria ser parte da família real. Não quero passar a vida inteira me dedicando a um rei".
"Não tive opção. Ninguém nunca contraria o rei, então eu precisei desaparecer". Desde que chegou à Europa, Ngobeni tem criticado abertamente o regime opressivo da Suazilândia, onde os partidos de oposição estão banidos e a prisão de dissidentes é comum.
Segundo ela, as esposas do rei ficam dentro do palácio cercadas por guarda-costas, e raramente podem sair do local. "Uma vez por ano Mswati as leva para os Estados Unidos para que comprem roupas, e só", disse.
Ngobeni afirmou ter informações de que funcionários das forças de segurança da Suazilândia estão na Inglaterra para tentar repatria-la à força ou pressionar as autoridades inglesas. "Tenho medo. Se eu voltar provavelmente serei presa, ou algo pior pode acontecer".
Em abril ela chegou a ser detida pelas autoridades da imigração, e passou algumas horas em um centro de detenção provisória - local onde imigrantes ilegais aguardam deportação -, mas foi liberada em seguida após pressão de advogados e grupos de defesa dos direitos humanos.

   Todos os anos, o rei da Suazilândia, Mswati 3º, escolhe uma nova virgem para ser sua mulher. As jovens dançam e se mostram para o monarca na cerimônia chamada de "Umhlanga". Participar do ato é considerado um privilégio para as mulheres do país. Na imagem, a cerimônia realizada no dia 28

 

INF. UOL.COM.BR

ATENÇÃO GOIÁS - FARRA DO LEITE ADULTERADO - Segundo a polícia, fraudadores misturavam água, sal e açúcar à bebida.

A polícia prendeu na cidade de Morrinhos sete pessoas suspeitas de integrar uma quadrilha de roubo e adulteração de leite em vários municípios da região sul de Goiás. Segundo as investigações, a carga roubada era levada para uma fazenda próxima ao trevo que dá acesso à cidade de Buriti Alegre, a 192 km de Goiânia. Após ser adulterado com água, sal e açúcar, o leite era armazenado em péssimas condições de higiene, em meio a insetos como baratas.
De acordo com a polícia, o leite adulterado era vendido para laticínios clandestinos, também em Goiás. A prisão dos suspeitos aconteceu na madrugada de domingo (19). Os suspeitos serão apresentados na manhã desta segunda-feira (20) na Delegacia da Polícia Civil de Morrinhos.
De acordo com a polícia, o crime era cometido há vários anos e toda semana, pelo menos, 10 mil litros do produto eram desviados. O prejuízo, só em Morrinhos, chega a R$ 60 mil.
A quadrilha começou a ser monitorada em novembro do ano passado. Em apenas uma das rotas feitas pelos criminosos, a polícia encontrou três caminhões que já tinham transportado 700 mil litros de leite em uma semana.

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Produtos usados para adulterar leite eram guardados em meio a baratas (Foto: Reprodução


VIA  GRITOS DE ALERTA . INF. G1.COM.BR

Travestis assaltam apresentador do SBT Carlos Nascimento em SP

SÃO PAULO - O jornalista Carlos Nascimento, apresentador do SBT, afirma que foi vítima de um assalto na região da Avenida Lineu de Paula Machado, na Zona Oeste da capital, perto do Jockey Club de São Paulo, na noite desta quarta-feira. Em entrevista à rádio Jovem Pan, Nascimento disse que estava parado quando foi surpreendido por um travesti, que invadiu o seu carro. Segundo o jornalista, o veículo estava com as portas destravadas. A região é um ponto tradicionalmente ocupado por travestis.
- Quando olhei para o lado, o travesti estava sentado no banco do passageiro, querendo fazer um programa e pedindo que eu encostasse o carro. Achei que era uma brincadeira, pedi para ele descer e ele foi se tornando agressivo. Acelerei o carro, ele se jogou sobre a direção, tentando desviar o veículo. Parei. O travesti se tornou muito mais agressivo e tirou um objeto do bolso, um estilete, faca ou punhal e veio para cima de mim. Dei um soco nele e ele recuou - contou o apresentador.
Nascimento contou ainda à rádio que as portas traseiras do seu carro foram abertas e mais dois travestis armados de objetos cortantes invadiram o veículo .
- Aí percebi que estava sendo assaltado. E levaram minha bolsa. Parei o carro e fui atrás da bolsa - relatou o apresentador do SBT. Ele afirmou que conseguiu recuperar a bolsa, mas o travesti voltou ao carro e fez ameaças. Nascimento acelerou e o travesti caiu.
Ele disse que agora irá mudar o trajeto, para evitar novos ataques.
- Fiquei surpreso e indignado. Aquele é um lugar público pelo qual percebi que não posso mais passar - declarou Nascimento.
O jornalista não registrou boletim de ocorrência. Um inquérito para apurar o caso será aberto no 34º Distrito Policial (DP) e Nascimento, convidado a prestar esclarecimentos.


FONTE. http://oglobo.globo.com/pais/travestis-assaltam-apresentador-do-sbt-carlos-nascimento-em-sp-5876222

Projeto de Lei de Marcelo Crivella garante estabilidade para grávida

O projeto de lei do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ) foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

Agora as mulheres gestantes que estiveram no período do aviso prévio trabalhado ou indenizado terão a estabilidade garantida, pois o projeto de lei do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ) foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

O texto da lei já foi publicado no Diário Oficial da União alterando a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e destaca, “A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”.

Ao falar sobre seu projeto, Crivella, que atualmente é ministro da Pesca e Aquicultura, explica que quando os empresários desconfiam de uma gravidez mandam a funcionária embora sem arcar com seus direitos trabalhistas.

“Você sabe que quase um terço das duas milhões de crianças que nascem anualmente no Brasil não tem pai declarado. Portanto, a gente pode muito bem estar falando de uma grávida sem marido, que foi mandada embora e não vai nessa situação encontrar emprego e pode ser até induzida ao aborto. Se por outro lado ela engravidar durante o aviso prévio prevalece da mesma forma a garantia à maternidade e a função social da empresa”, declarou Crivella.

ISSO O PT FAZ BEM - MAQUIAR É COM ELE MESMO - Favela no Rio passa por banho de loja para receber o papa

As melhorias na favela de Varginha estão acontecendo apenas num trecho de 300 metros por onde o papa vai passar.

A Favela de Varginha, que será visitada pelo papa, ganha um banho de loja. O asfalto está sendo recapeado, o campo de futebol recebeu nova iluminação, garis varrem a rua todo dia e o muro da escola municipal terá grade. Mas tudo isso se restringe a um trecho de 300 metros da Rua Carlos Chagas, onde Francisco passará.

"Estão fazendo obra para o papa ver. Quero que façam as obras que ele não vê, como as de saneamento. Não tem nenhum funcionário da prefeitura nas outras ruas", diz o comerciante Manoel Arcanjo, de 55 anos, morador de Varginha há 46, lembrando que a Carlos Chagas - principal acesso à comunidade de Manguinhos, na zona norte - foi asfaltada nos anos 1970 e nunca mais teve manutenção, apesar das inundações constantes do Rio Faria Timbó.

Desde que Varginha foi anunciada pelo Vaticano como um dos locais a serem visitados, há 10 dias, equipes da prefeitura trabalham no curto trecho entre a entrada da favela, onde está a Igreja de São Jerônimo Emilliani, e o campo de futebol, que ganhou poste com refletores e onde o tricampeão Jairzinho treina adolescentes. A Rioluz trocou todo o cabeamento até o transformador. Carros abandonados no acostamento da Carlos Chagas já foram rebocados. Garis passaram a varrer a rua diariamente, o que não ocorria. "Eles tiravam o lixo da caçamba, mas não tinha gente fazendo limpeza. Espero que continuem a vir depois do papa", diz a dona de casa Ivanete de Jesus.

A Rio Eventos, empresa da prefeitura que trata de temas ligados à Jornada da Juventude, informou que Varginha foi pacificada recentemente, permitindo serviços públicos. Já havia um cronograma de intervenções, mas algumas foram antecipadas por causa do papa.

Fonte: Jornal A Tarde