Judiciário fecha caminho ao casamento gay na França

O Conselho Constitucional da França endossou a proibição ao casamento gay no país considerando-o ilegal.

O Conselho Constitucional da França, autoridade constitucional máxima do país, endossou nesta sexta-feira a proibição ao casamento gay no país, alegando que o veto segue as determinações do Código Civil e da Constituição.

A legislação francesa considera o casamento gay ilegal. Por sua vez, as organizações homossexuais consideram que a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo constitui uma discriminação contrária à Constituição. Por essa razão, pediram uma revisão dos artigos do Código Civil relacionados ao assunto.

O pronunciamento do órgão não impede que o Legislativo avalie uma lei de união gay, mas suas determinações são normalmente seguidas pelo poder público e a ratificação da proibição deve enterrar qualquer medida.

O conselho considerou que não existe discriminação na lei que estabelece que o matrimônio é a união de um homem e uma mulher e que cabe ao Parlamento modificar esta lei se considerar necessário legalizar a união de casais gays.

As organizações de gays e lésbicas esperavam há tempos a decisão do Conselho Constitucional, para onde são levadas questões mais polêmicas, como a proibição do véu muçulmano.

Há alguns meses, contudo, o órgão ratificou a proibição à adoção por casais do mesmo sexo. Na ocasião, o conselho indicou que não podia tomar uma decisão e pediu aos legisladores que resolvessem o assunto.

Fonte: Folha Online