Veja a lei que tramita no Câmara dos Deputados, por iniciativa do PT:
PL 1780/2011 Inteiro teor (Link para baixar o PDF com texto completo do Projeto de Lei)
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados na Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Identificação da Proposição
Autor
Miguel Corrêa - PT/MG
Apresentação
06/07/2011
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "cultura árabe e tradição islâmica" e dá outras providências.
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