PRESENTINHO E FINAL DE ANO

Além do pacote de R$ 386 milhões, Câmara ainda
negocia passivo de R$ 200 milhões com servidores
(Foto: Castro Júnior/Agência Câmara)

A Câmara dos Deputados deve aprovar nesta quarta-feira (9) um "pacote de bondades" para servidores, que inclui reajuste para concursados e comissionados, aumento da verba de gabinete e criação de cargos. Com as medidas, a despesa extra para o orçamento da Casa é estimada em R$ 386 milhões por ano.

Desse montante, a maior parte, R$ 320 milhões, irá custear um novo plano de carreira, com aumentos que variam de 10% a 39% a funcionários efetivos, que passaram por concurso, e comissionados, que ocupam cargo por indicação política. O maior reajuste será para servidores de nível médio. O primeiro secretário da Casa, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), responsável pela administração interna, diz que o aumento é necessário para não perder os funcionários.

"Cerca de 40% das pessoas que passaram no último concurso da Câmara não assumiram os cargos porque passaram em outros concursos com salários maiores. Temos carreiras com salário inicial muito defasado em relação aos outros poderes. A gente acaba perdendo os funcionários", disse.

De acordo com o deputado, também deve ser aprovada nesta semana proposta de aumento da verba de gabinete, com impacto anual de R$ 56 milhões. Atualmente em R$ 60 mil mensais, a verba poderá chegar a R$ 90 mil. "Ainda não fechamos os valores, pode passar a R$ 70 mil, R$ 80 mil ou R$ 90 mil. Estamos negociando", disse Gomes. O objetivo é reajustar os salários dos assessores pessoais dos deputados, lotados no gabinete, que são pagos com essa verba.

Além de reajustar as remunerações, a Câmara criará entre 60 e 70 cargos temporários para o PSD, partido criado neste ano pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e que já tem a terceira maior bancada da Casa, com 55 deputados. O impacto ao orçamento será de R$ 10 milhões anuais até a próxima legislatura.

Passivo
Os parlamentares também estudam como solucionar um "passivo" de R$ 200 milhões a ser pago aos funcionários de carreira. A dívida foi contraída por conta de uma lei que vincula o salário dos servidores ao dos deputados, que tiveram aumento de 61% em dezembro de 2010. Atualmente o salário de um deputado federal é de R$ 26,7 mil, fora benefícios.

Segundo Eduardo Gomes, a Câmara deve deixar a discussão sobre esse "passivo" para 2012. "Tem gente que analisa que a demanda por esses R$ 200 milhões pode ser absolvida pela aprovação do plano de carreira. Assim, o passivo seria analisado depois".

O presidente da Câmara, Marco Maia, defende a desvinculação do salário dos servidores ao dos deputados e diz que está "discutindo" uma solução. A modificação está prevista no projeto que cria o plano de carreira.

"O reajuste dos servidores da Câmara é legal, eles têm direito. Nós, desde o ano passado, não concedemos o reajuste porque entendemos que não é justo ter uma vinculação direta com os salários dos deputados. Agora, nós temos que mudar isso", afirmou Maia.

Deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO) diz que "tem
ambiente" para votar pacote de bondades
(Foto: Beto Oliveira/Agência Câmara)

Clima para aprovar
O primeiro secretário da Câmara afirmou que as negociações estão "avançadas" e que há "clima" para aprovar o pacote. "Tem ambiente para votar. Quem vê de fora tem uma visão de que é uma providência recente, de última hora e fica com a ideia de um 'pacote de natal'. Mas é uma questão antiga, faz um ano que estamos segurando isso", argumentou.

Eduardo Gomes criticou a pressão do governo federal para que não sejam incluídos reajustes salariais no Orçamento de 2012. "O governo cria cargos no Executivo e fala em política de incentivo ao consumo. Uma forma de gerar consumo é aumentar o poder aquisitivo dos funcionários", disse.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirma que a Casa já contribuiu com a política de contenção de gastos através de orçamentos "austeros" nos últimos anos. "O Poder Legislativo tem orçamento próprio e, em todos os anos, a Câmara devolve dinheiro [não gasto] ao Tesouro Nacional. A minha avaliação é que a Câmara fez contenção de gastos e teve austeridade", disse Vaccarezza.


Outras votações
Além do "pacote de bondades", os deputados pretendem votar na próxima semana o projeto que cria Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp) e a chamada PEC da Música.

A votação do Funpresp deve ser iniciada na terça-feira (13). O objetivo do governo é aprovar a matéria no mesmo dia, mas o DEM já anunciou que irá obstruir a votação porque o presidente da Câmara não aceitou colocar em pauta no início de 2012 a PEC 300, que estabelece um piso salarial nacional para bombeiros e policiais militares.

O Funpresp prevê para o funcionalismo público aposentadoria até o teto do INSS, que atualmente é de R$ 3,6 mil. Para receber mais, o servidor deverá contribuir para o fundo, que lhe pagará uma aposentadoria extra a partir de 35 anos de contribuição. A finalidade do projeto é reduzir o deficit da Previdência.

Pelo projeto, o governo fará um aporte neste fundo de 7,5% sobre o salário que exceder o teto de benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), cujo valor atual é de R$ 2.894,28. Parte dos deputados defende uma alíquota de até 8,5%, mas o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, diz que a tendência é o Congresso é aprovar uma contribuição de 8%. O servidor pagaria 7,5% sobre o excedente mais 11% do próprio teto.

Matéria de consenso, a PEC da Música deverá ser votada em 2º turno entre terça (13) e quarta (14). A proposta concede isenção de impostos para a produção de CDs e DVDs com obras de artistas brasileiros. Segundo Vaccarezza, no dia da votação, artistas de todo o país farão apresentações de música em diferentes pontos da Câmara.

A base aliada planeja ainda votar na semana que vem uma PEC que transfere da União para o Distrito Federal a responsabilidade de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal.

Se for concluída a votação do Funpresp na terça, o governo poderá colocar a Lei Geral da Copa na pauta de quarta do plenário. A proposta atende exigências da Fifa para realização no evento no Brasil, dando poder à entidade para fixar preço dos ingressos, ter exclusividade no uso das marcas associadas e regular a transmissão dos jogos. A avaliação dos líderes da base, porém, é de que será "difícil" votar a proposta ainda neste ano.

O presidente da Câmara, Marco Maia, também já adiantou que a Casa não votará o projeto que altera o Código Florestal em 2011. "Não teremos tempo hábil para votar o Código Florestal antes do início do recesso. É difícil. Qualquer pessoa que olhar para a pauta da Câmara, olhar para as medidas provisórias e olhar para o Funpresp, vai entender que dificilmente votaremos o Código neste ano", disse. A proposta foi aprovada pelo Senado no início deste mês e, depois da Câmara, segue para sanção.

CÂMARA / G1
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