OS RATOS GOSTAM DE QUEIJO - DEPUTADOS CONDENADOS VOTAM A FAVOR DA PEC 33

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou “sintomático” o fato de dois deputados condenados no mensalão terem votado a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 33/2011, que submete decisões da Corte ao Congresso Nacional.
“Parece que a matéria se mostrou bastante tranquila, porque não houve discussão a respeito, ninguém levantou o dedo para suscitar uma dúvida quanto ao objeto da proposta e é sintomático que, na Comissão, tenhamos dois réus da Ação Penal nº 470”, afirmou Marco Aurélio, referindo-se aos deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP).
Ambos fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votaram a favor da PEC, que prevê que as súmulas vinculantes do STF só vão valer com o aval do Congresso. O texto, que foi aprovado pela Câmara diz ainda que o STF só pode declara leis inconstitucionais com votos de nove de seus onze ministros. Atualmente, as leis podem ser derrubadas pela Corte com seis votos.
Para Marco Aurélio, a PEC “ressoa como retaliação”. “Nada surge sem uma causa”, disse.
O ministro ressaltou que confia que o plenário da Câmara vá rever a posição da CCJ. “Acima dos integrantes da Comissão está o colegiado”, afirmou, referindo-se ao plenário da Câmara.


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