Foto: STF/Divulgação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, votou a
favor da aceitação dos embargos infringentes interpostos pelos réus do
mensalão. Dessa forma, por 6 votos a cinco 12 dos 25 condenados na ação
penal poderão ter suas penas reduzidas através dos recursos. “Na linha
do voto que proferi em 2 de agosto de 2012, ainda subexistem no ambito
do STF, nas ações penais originárias, os embargos infrigentes. (O
regimento interino) Não sofreu, no ponto, derrogação tácita e indireta
da lei 8.038”, disse o magistrado. Ainda no início de sua fala Celso de
Mello discorreu sobre o direito de defesa previsto na Constituição.
“Ninguém. Absolutamente ninguém pode ser privado (de seu direito de
defesa) ainda que se revele antagônico o sentimento da coletividade. O
direito há de ser compreendido em sua compreensão racional, da razão
desprovida de paixão”, disse o ministro que pediu que o STF anule “as
paixões exacerbadas das multidões”. Em frente ao STF algumas
manifestantes protestam. No alambrado da Corte, foram colocadas três
faixas. Em uma delas lê-se “Pobre STF, quem te viu quem te vê”. Outra
diz “Votar a favor é participar do complô”.
VERGONHA BRASIL.
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