quinta-feira, 27 de agosto de 2015

“LEI MOADI” – INFANTICÍDIO AGORA É CRIME


Lei foi aprovada na Câmara

O infanticídio agora será crime, segundo decidiu a Câmara Federal, após um intenso debate com os deputados, que aprovaram a emenda, por 361 votos a 84 e 9 abstenções,  do deputado Marco Rogério (PDT-RO) que trata de medidas para combater práticas tradicionais nocivas, como o infanticídio, e da proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas.
A proposta, apelidada pelo autor de “Lei Moadi”, é uma homenagem a uma mãe da tribo dos suruwahas, que vivem em regime de semi-isolamento. Ela se rebelou contra a tradição de sua tribo e salvou a vida da filha, que seria morta por ter nascido deficiente.
A Frente Parlamentar Evangélica e a Católica e ainda a Frente da Família, da Saúde e outras se uniram nesta luta.
O infanticídio é o assassinato de crianças indígenas recém-nascidas. Bebês com deficiência física, filhos de mãe solteira, fruto de adultério e gêmeos são vistos por algumas etnias como amaldiçoadas e, por isso, sacrificados pelos próprios pais. A prática acontece em pelo menos 13 etnias indígenas, principalmente as mais isoladas como suruwahas, ianomâmis e kamaiurás.
Pelo relatório, os órgãos responsáveis pela política indigenista devem usar de todos os meios legais para evitar atos como infanticídio, tortura, escravidão, abandono de vulneráveis e violência doméstica, por exemplo.
Caberá a esses órgãos, ainda, prestar assistência a pessoas que, por algum motivo detradicionalismo cultural, tenham sido rejeitadas pela comunidade indígena, como recém-nascidos que sejam considerados portadores de má sorte para a tribo.
O texto prevê ainda a responsabilização das autoridades que não agirem ao tomar conhecimento de situações que coloquem em risco a saúde e a vida de pessoas na tribo por práticas tradicionais condenadas pelo projeto.
Segundo o relator, o Estado brasileiro não deve deixar os indígenas sozinhos quando se trata de defender as crianças que possam ser vítimas de práticas tradicionais ultrapassadas. “Direitos humanos são para todos, independentemente de sua cultura, que não pode violar o direito fundamental da vida”, afirmou Marcos Rogério.
Fonte: Câmara dos Deputados

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