O decreto que entregava a Deus a chave da cidade de Guanambi, no sudoeste da Bahia, assinado pelo prefeito Jairo Silveira Magalhães, foi suspenso pela Justiça.
A suspensão do decreto foi solicitada pelo Ministério Público estadual (MP-BA) sob a alegação de que o documento afronta os princípios constitucionais da Carta Magna e da Constituição estadual, que asseguram a laicidade do Estado e os direitos fundamentais à liberdade de consciência, de crença e à liberdade de culto religioso.
De acordo com o desembargador Ivanilton Santos da Silva, “por enquanto, o que salta aos olhos é que o decreto em questão se utiliza da máquina administrativa para manifestar dogmas e crenças, levando a crer que o Estado, naquela manifestação municipal, repudia outras crenças e valores religiosos, o que pode ser um comportamento atualmente temerário e inadmissível”.
A assessoria de comunicação da prefeitura de Guanambi informou ao G1 que ainda não foi notificada oficialmente, mas que vai recorrer da decisão.
O decreto do prefeito Jairo Magalhães foi publicado no primeiro dia útil de 2017, em 2 de janeiro, logo após assumir o cargo. O documento que declara a “entrega da chave da cidade ao Senhor Jesus Cristo” foi seu primeiro ato à frente da prefeitura.
Eleito com pouco mais de 50% dos votos em primeiro turno, Jairo já foi vereador, presidente da Câmara de Vereadores e vice-prefeito de Guanambi.
O documento ainda declara que "todos os principados, potestades, governadores deste mundo tenebroso, e as forças espirituais do mal, nesta cidade, estarão sujeitas ao senhor Jesus Cristo de Nazaré", e cancela “todos os pactos realizados com qualquer outro deus ou entidades espirituais".
O MP recomendou a revogação do decreto logo após sua divulgação. Na ocasião, o prefeito, que é evangélico, esclareceu que seu ato não discrimina outras religiões e que a intenção não foi promover debates religiosos.
Em nota, o gestor de Guanambi informou que a publicação “não teve a intenção de ferir a laicidade e que foi inspirada no preâmbulo do texto constitucional, que invoca o nome de Deus”. Ele destacou que sua obrigação é “governar para todos, primando pelo diálogo inter-religioso, sem distinção de qualquer natureza”.
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