O terreno em Goiás foi doado para a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério da Restauração.
O Ministério Público de Goiás propôs uma ação civil pública na Justiça para que a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério da Restauração devolva um terreno doado pela Prefeitura de Goiânia.
A área, localizada no Parque Anhanguera, periferia da cidade, foi cedida no ano passado à igreja, após duas votações na Câmara Municipal e o aval do prefeito, Paulo Garcia (PT).
Segundo a igreja, as negociações para a doação foram feitas durante a gestão Íris Resende (PMDB) --que é evangélico e se afastou do cargo para disputar o governo do Estado em 2010.
De acordo o com promotor Maurício Nardini, a legislação local só permite a doação de terrenos de até 2.000 metros quadrados. No entanto, segundo ele, a área que a Igreja recebeu tem 3.000 metros quadrados.
Ainda segundo o Ministério Público, o plano diretor de Goiânia estabelece que a área, hoje abandonada, deve ser destinada à instalação de equipamentos esportivos. Também por isso, a doação seria inviável.
Nardini afirma que em 13 anos de trabalho na Promotoria de Urbanismo já foram cerca de 25 ações semelhantes devido à doação de terrenos públicos a igrejas evangélicas. "Estão todas sub judice. É uma prática que pensei que estivesse abolida."
De acordo com a prefeitura, o município não foi notificado sobre a ação e se manifestará adiante.
O pastor Willian Januário Silva, advogado da igreja, afirma que a doação foi feita dentro da lei, com avaliação da área antes da doação.
Ele diz que o terreno está no limite estabelecido de 2.000 metros quadrados. A igreja pretende iniciar as obras no local até abril.
Fonte: Folha Online
O Ministério Público de Goiás propôs uma ação civil pública na Justiça para que a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério da Restauração devolva um terreno doado pela Prefeitura de Goiânia.
A área, localizada no Parque Anhanguera, periferia da cidade, foi cedida no ano passado à igreja, após duas votações na Câmara Municipal e o aval do prefeito, Paulo Garcia (PT).
Segundo a igreja, as negociações para a doação foram feitas durante a gestão Íris Resende (PMDB) --que é evangélico e se afastou do cargo para disputar o governo do Estado em 2010.
De acordo o com promotor Maurício Nardini, a legislação local só permite a doação de terrenos de até 2.000 metros quadrados. No entanto, segundo ele, a área que a Igreja recebeu tem 3.000 metros quadrados.
Ainda segundo o Ministério Público, o plano diretor de Goiânia estabelece que a área, hoje abandonada, deve ser destinada à instalação de equipamentos esportivos. Também por isso, a doação seria inviável.
Nardini afirma que em 13 anos de trabalho na Promotoria de Urbanismo já foram cerca de 25 ações semelhantes devido à doação de terrenos públicos a igrejas evangélicas. "Estão todas sub judice. É uma prática que pensei que estivesse abolida."
De acordo com a prefeitura, o município não foi notificado sobre a ação e se manifestará adiante.
O pastor Willian Januário Silva, advogado da igreja, afirma que a doação foi feita dentro da lei, com avaliação da área antes da doação.
Ele diz que o terreno está no limite estabelecido de 2.000 metros quadrados. A igreja pretende iniciar as obras no local até abril.
Fonte: Folha Online
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